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DADOS OCULTOS

Sejusp nega que em Mato Grosso do Sul exista assassinatos não registrados

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 90 homicídios no Estado não tiveram registro oficial

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Em resposta ao Correio do Estado, referente a pesquisa do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nega que em Mato Grosso do Sul exista homícidios não registrados ou ocultados das ocorrências oficiais.

No inicio do mês o IPEA divulgou os dados da pesquisa nacional do Atlas da Violência 2024, com dados de registros de homicídios em todo o país levantados até o ano de 2022.

Quando o Atlas cita o Mato Grosso do Sul nas estatísticas apresentadas, de acordo com a pesquisa do IPEA, no Estado há 90 assassinatos que não foram registrados em 2022, e em um periodo de 11 anos, o IPEA estima que 495 homicídios ficaram ocultos no Estado. 

Questionado pela reportagem sobre os dados, a Sejusp informou que em Mato Grosso do Sul não há casos subnotificados de homicídios dolosos.

"Aqui no Mato Grosso do Sul existe um procedimento em que todos os casos de morte com sinais de violência, e que por ocasião do registro da ocorrência não passa a ser descrita como crime, são registrados como morte a esclarecer, gerando uma investigação por parte da Polícia Civil, inclusive os casos de acidentes domésticos com morte. Durante as investigações, se for verificado que se trata realmente de um homicídio, o boletim de ocorrência é editado e o fato passa a ser computado como tal nas estatísticas oficiais do Estado", explicou em nota a Sejusp quando questionada sobre possíveis motivos para uma ocorrência ficar de fora das estatísticas de homicídios.

A Sejusp ainda acrescenta no seu posicionamento sobre o modo no qual o IPEA realiza a pesquisa nacional. "A pesquisa do IPEA foi feita no aspecto amplo e não levou em consideração os dados oficiais de Segurança Pública, além de não considerar fatores regionais, como é o caso de Mato Grosso do Sul, no qual são registrados os casos de morte violenta em que no momento da ocorrência já caracteriza um crime (homicídio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, infanticídio, latrocínio, entre outros)".

ATLAS DA VIOLÊNCIA

O levantamento do instituto que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência e segurança pública no Brasil, mostra que no Estado do Mato Grosso do Sul foram registrados 550 homicídios no último ano de pesquisa, em 2022. 

Referente a casos estimados no Estado, de acordo com o Atlas da Violência, o número de assassinatos em Mato Grosso do Sul é de 640. Ou seja, entre os estimados e os registrados, existem 90 assassinatos fora das estatísticas, sem um registro oficial.

Entre os casos registrados, em um levantamento histórico de 11 anos (de 2012 até 2022), existe uma variação negativa de -19,5% no comparativo entre o primeiro e o último ano de registro, mostrando uma diminuição no número de assassinatos oficializados no Estado.

No caso dos homicídios estimados, em que as causas verdadeiras o Estado não reconheceu, levando em consideração o compartivo entre 2021 e 2022 houve um aumento de 1,7% no período.

O maior aumento ocorreu de 2019 a 2020, quando os casos tiveram uma alta de 147%, passando de 34 homicídios sem registro para 84 no ano seguinte. 

Dos 90 assassinatos sem registro em Mato Grosso do Sul, apenas oito, de acordo com o Ipea, são localizados em Campo Grande.

No ano de 2020, em Campo Grande, 170 homicídios foram registrados, e 178 estimados, tendo assim, uma taxa de 19,8% de homicídios estimados por 100 mil habitantes.

projeto de lei

Deputados aprovam criação de 354 novos cargos sem concurso público no MPMS

Proposta passou por segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Eduardo Riedel

09/09/2026 17h44

Novos cargos serão criados no MPMS

Novos cargos serão criados no MPMS Foto: Divulgação / MPMS

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Deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que cria 454 novos cargos no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sendo 354 deles em comissão, sem a necessidade de concurso público. A proposta segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PT).

De acordo com o projeto, os cargos a serem criados são para assessor jurídico adjunto e assessor de TI júnior, com remuneração base de R$ 4.562,75. 

Além destes, o texto também prevê ampliação do quantativo de vagas efetivas e em comissão para outros cargos já existentes, cujo salário base varia de R$ 3,2 mil a R$ 20,7 mil, distribuídos da seguinte forma:

  • 100 cargos de Analista
  • 25 cargos de Assessor Jurídico
  • 250 cargos de Assessor Jurídico Adjunto
  • 10  cargos de Assessor de TI Júnior
  • 1cargo de Diretor de Secretaria;
  • 9 cargos de Chefe de Departamento
  • 9 cargos de Chefe de Divisão
  • 10 cargos de Chefe de Setor
  • 25 cargos de Chefe de Núcleo
  • 1 cargo de Assessor Militar
  • 1  cargo de Assessor Adjunto da Assessoria Militar
  • 10 cargos de Assistente Militar
  • 1 cargo de Assessor em Ciências da Terra
  • 2 cargos de Assessor de Inteligência

Apenas as 100 vagas de analista são efetivas, enquanto as demais são cargos em comissão, que não exigem concurso público.

Ao encaminhar o projeto, o Ministério Público justificou que diagnóstico institucional realizado no órgão demonstrou a necessidade da adequação na estrutura organizacional devido  à "crescente complexidade das atribuições constitucionais cometidas à Instituição e da necessidade de aperfeiçoamento de sua capacidade administrativa, técnica e de assessoramento, de modo a assegurar maior eficiência na prestação dos serviços
ministeriais".

O texto cita ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu "expressiva reestruturação do seu quadro de pessoal", com a criação de 302 cargos em comissão e 150 cargos efetivos, e que a prpposta buscar adequadar a estrutura "preservando o equilíbrio institucional com o Poder Judiciário".

"Ocorre que o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem, no âmbito do sistema de justiça, atividades essencialmente simétricas e complementares, ambos incumbidos constitucionalmente de assegurar a adequada prestação jurisdicional e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a justificativa.

"Não seria razoável que apenas um dos partícipes dessa relação institucional promovesse o necessário reaparelhamento de sua estrutura de pessoal, enquanto o outro permanecesse alheio à evolução da demanda e ao incremento da complexidade das atribuições que lhe são correlatas", complementa.

Segundo a proposta, o provimento dos cargos propostos não ocorrerá de forma imediata, mas de maneira gradual ao longo dos próximos anos, conforme demanda e disponibilidade orçamentária de financeira do órgão.

Conforme relatório anexado ao projeto, o impacto anual com os novos cargos será de R$ 83,830 milhões. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

O documento traz ainda que, considerando a despesa já executada neste ano, acrescida da despesa em análise e das demais despesas previstas para o exercício, estima-se que o total da despesa com pessoal em 2026 alcance aproximadamente R$ 415,459.000,00 milhões.

Já para o ano de 2027, caso haja o provimento integral de todos os novos cargos criados, a despesa total com pessoal saltaria para R$ 476,350 milhões, o que demandará previsão dos recursos correspondentes na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Quanto ao exercício de 2028, a estimativa orçamentária deverá considerar os valores projetados para 2027, ajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de outros parâmetros macroeconômicos e fiscais.

Retificação

Prefeitura confirma erro e diz que contrato da SAS é de R$ 5,7 milhões

Valor de R$ 28,8 milhões publicado no Diogrande corresponde a período de cinco anos, embora contrato tenha vigência de 12 meses

09/09/2026 17h32

Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande confirmou, por meio de nota, que houve erro na publicação do contrato de R$ 28,8 milhões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). Segundo a administração municipal, o valor correto da contratação com a empresa Siqueira & Calado Ltda. é de R$ 5.771.999,88, conforme consta no resultado do Pregão Eletrônico nº 110/2026.

O caso foi publicado em primeira mão pelo Correio do Estado após a identificação de uma diferença de R$ 23,08 milhões entre o valor registrado no documento, publicado no Diogrande de quarta-feira (9), e o montante indicado no Termo de Adjudicação e Homologação do pregão.

No contrato, apesar de a vigência estar estabelecida em 12 meses, constava o valor de R$ 28.859.999,40. O montante correspondia exatamente à multiplicação do valor anual de R$ 5.771.999,88 por cinco anos.

Em resposta ao questionamento enviado a prefeitura, a SAS informou que o período inicialmente considerado para a contratação era de cinco anos, mas foi posteriormente alterado para um ano. Segundo a secretaria, o valor referente ao período de cinco anos permaneceu na publicação do extrato por engano.

A Prefeitura afirmou que o erro ficou restrito à publicação do extrato e não alterou o valor efetivamente contratado nem as condições previstas no processo licitatório.

A administração municipal também informou que já tomou as providências para corrigir a informação. A retificação deverá ser publicada no Diogrande na próxima sexta-feira (11), com o valor correto de R$ 5.771.999,88.

O contrato

A contratação prevê acolhimento institucional, por 24 horas, de pessoas idosas a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com transtornos mentais e outros problemas de saúde que comprometam a autonomia.

O serviço inclui alimentação, vestuário, higiene, medicamentos, acompanhamento médico, transporte para consultas e atividades socioeducativas. Conforme o grau de dependência dos acolhidos, também estão previstos cuidadores, fisioterapia, fonoaudiologia, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

O valor da nova contratação é superior ao registrado no contrato anterior para o mesmo serviço. Em março de 2025, a contratação da empresa havia sido publicada pelo valor de R$ 2.639.480,80.

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