Cidades

'OLHO NO AMARELINHO'

Sem radar, Capital só multa com bloco e 'app' do Denatran

Infrações aplicadas por radares e lombadas eletrônicas tendem a ser ilegais desde o último dia 05, com aplicativo sendo solução para agentes e um único funcionário recorrendo à "boa e velha" autuação manual

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Sendo que com o fim do contrato das lombadas e radares da Capital, as respectivas multas registradas por esses equipamentos tendem a ser ilegais, Campo Grande atualmente só tem multado infrações no trânsito com apoio de aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de um único "amarelinho" na Cidade Morena recorrendo à "boa e velha" autuação por bloco. 

Reprodução/Play Store

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS); da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), ou guardas municipais, os agentes que fiscalizam as vias de Campo Grande podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua” - sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - para registro, validação e transmissão de infrações. 

Além dessa ferramenta - disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos Android - quem mora há tempos na Capital sabe da fama do "único agente que ainda multa por bloco" em Campo Grande, conhecido internamente também por ser o "amarelinho" que mais aplica multas na Cidade Morena. 

Vale lembrar que, há mais de uma década, a Agetran passou a modernizar os equipamentos utilizados pelos agentes de trânsito, quando ainda em 2010, como bem acompanhou o Correio do Estado - a Agência passou a adotar o talão eletrônico para seus funcionários. 

Cabe apontar que, anteriormente, os agentes até usavam o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito, empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, com o qual o contrato do Executivo venceu no último dia 05. 

Desde a última sexta (06), a prefeitura da Capital, bem como a chefia da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tem sido procuradas para comentar o fim dos contratos; esclarecer à população sobre a legalidade das multas e quando deve se desenrolar novo processo licitatório, porém sem retorno. 

Contrato de radares

A vigência do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Cidade Morena, para gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos; bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração, terminou no último dia 05 de setembro. 

Diante do silêncio do Executivo municipal e a respectiva pasta, o Correio do Estado apurou internamente que até a troca de comando - quando o ex-dono de autoescola, pastor Paulo Silva, assumiu a Agetran - o novo processo licitatório já estava "bem encaminhado". 

Isso porque, com o contrato original firmado em 2018, a Prefeitura precisa estar atenta ao limite de cinco anos de renovações e aditivos que já foram batidos, sendo que a possibilidade de prorrogação emergencial é considerada "difícil" por não ser todo caso que consegue extrapolar o previsto em lei. 

A legislação Federal de 1993 foi substituída, em 1º de abril de 2021, pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133), que prevê até 10 anos para contratações ligadas à segurança pública e Forças Armadas; além de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras exceções. 

Ou seja, atingindo o máximo de aditivos; com o vencimento da vigência do contrato, as multas aplicadas por esses equipamentos eletrônicos tendem a ser ilegais.

Uma vez que há cinco meses, antes da mudança da chefia da pasta, o processo já estava "bem encaminhado", a celeridade/rapidez que uma nova licitação será concluída fica diretamente ligada à quantidade de processos que a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) lida atualmente. 

Valores

Em setembro de 2023 foi celebrado o último termo aditivo, que corrigiu o contrato em  3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), saltando de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado há cerca de seis anos. 

Balanço da Agetran mostra que, no primeiro trimestre de 2024, a Agência arrecadou uma média de 2,9 milhões ao mês, com base na quantidade de multas aplicadas. 

Enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; fevereiro rendeu R$ 2.726.708,37, com base nas 16.711 multas aplicadas. 

Já o último balanço disponível mostra que, com os 18.478 registros de infração em março deste ano, a Agência embolsou R$ 2.894.135,91.

 

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PREVISÃO DO TEMPO

Parte de MS volta a receber chuva a partir de amanhã

Massa de ar frio deve atingir as regiões sul, central e oeste do estado, beneficiando boa parte da região pantaneira

19/09/2024 12h15

Chuva chega à maior parte do estado, aliviando calor e tempo seco

Chuva chega à maior parte do estado, aliviando calor e tempo seco Marcelo Victor / Correio do Estado

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Uma semana após a chuvas do último final de semana, uma nova massa de ar frio deve trazer chuvas para a região sul, oeste e central de Mato Grosso do Sul  a partir de amanhã, sexta-feira (19).

O que esperar?

Segundo, Valesca Fernandes, coordenadora do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (CEMTEC), a nova frente fria deve trazer aumento de nebulosidade e aumento de chuvas para grande parte do estado.

De acordo com a coordenadora do Cemtec, o modelo americano de meteorologia prevê que a chuva alcance apenas a região sul de MS, enquanto o modelo europeu - amplamente utilizado - estima que a frente fria se estenda da região central até o pantanal. 

Apesar do nome, a frente fria se trata de um termo utilizado para qualquer queda repentina na tempo, mas não indica baixas temperaturas. Dessa forma, a nova frente fria que deve atingir o estado amanhã, será breve e trará apenas um alívio momentâneo para o calorão.

Ainda segundo a coordenadora, as temperaturas devem voltar a subir já a partir de domingo, com tempo seco e baixa umidade. Em portais meteorológicos como o Climatempo, a previsão é a mesma; Confira:

Em Campo Grande, na região central, há probabilidade de garoa leve durante a tarde de sábado. As temperaturas, no entanto, não devem sofrer alteração e seguem entre a miníma de 26ºC e máxima de 36ºC

Em Dourados, mais ao sul, a previsão é que pancadas de chuvas atinjam a cidade durante a sexta-feira à noite até o sábado de manhã

Pantanal

Graças a frente fria, o Pantanal, que vem sendo castigado pelo clima seco e altas temperaturas, deve ter um breve alívio durante o final de semana. Conforme a previsão, tanto em Corumbá, quanto em Porto Murtinho, há grande probabilidade de pancadas de chuvas entre sexta (19) e sábado (20)

Em Corumbá, a chuva chega à noite e deve perdurar até a manhã de sábado. Em Porto Murtinho, o mesmo cenário deve se repetir, mas com chuvas mais fortes na sexta e sem chuvas durante o sábado. 
 

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Julgamento

Jamilzinho é condenado a 15 anos pela morte de Playboy da Mansão

Jamil Name Filho foi considerado o mandante da execução; os ex-guardas municipais Marcelos Rios e Rafael Antunes Vieira e o ex-policial federal Everaldo Monteiro de Assis também foram sentenciados

19/09/2024 12h00

Jamilzinho participou de forma remota, enquanto Marcelo Rios e Rafael Antunes estavam presentes

Jamilzinho participou de forma remota, enquanto Marcelo Rios e Rafael Antunes estavam presentes Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Iniciado nesta segunda-feira, o júri que avaliou o envolvimento de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros dois acusados na execução de Marcel Hernandes Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão, morto no dia 18 de outubro de 2018, acabou na madrugada de hoje com a sentença de 15 anos de prisão para Jamilzinho, considerado o mandante do crime.

Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo Monteiro de Assis pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O primeiro segue preso, já o ex-agente federal poderá recorrer em liberdade, pois não foi decretada a sua prisão preventiva.

O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.

No caso de Everaldo, o juiz ainda determinou a perda do seu cargo público, “tendo em vista se tratar de um crime hediondo”.

Na leitura da sentença, o juiz Aluísio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal 
do Júri de Campo Grande, afirmou que as penas do crime contra Playboy da Mansão foram diferentes das registradas no homicídio de Matheus Xavier – caso já julgado e que Jamilzinho também foi condenado. Em relação à morte do jovem estudante de Direito, o réu foi condenado a 23 anos e 6 meses de prisão.

“A pena supracitada é inferior à do crime fixado para a outra vítima, Matheus Coutinho [Xavier], portanto, crimes em circunstâncias totalmente diferentes, a começar que naquele processo houve erro sobre a pessoa, um crime com [uso de] fuzil, um jovem totalmente inocente que morreu no lugar do pai, [um estudante] universitário, havendo um acréscimo de pena apenas por conta do crime conexo de porte de arma de fogo”, declarou.

Com o julgamento de hoje, Jamilzinho soma sua quinta condenação proveniente de inquéritos da Operação Omertà, deflagrada em setembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) e que na próxima semana completa 5 anos.

Somadas, essas cinco penas já chegam a 69 anos de prisão para o ex-empresário, o qual foi apontado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) como chefe de milícia armada que realizou diversas execuções ao longo dos anos. A defesa dos réus afirmou que vai recorrer da sentença.

MORTE

A investigação sobre o mandante da execução de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, assassinado em um bar na Avenida Fernando Corrêa da Costa, começou a ser desvendada graças ao início da Operação Omertà, 
que ocorreu quase um ano depois e que levantou provas que ligavam Jamil Name Filho à execução.

A primeira pista de que Jamilzinho estava envolvido no crime foi recolhida durante o depoimento do pai de Marcel, Joel Colombo, quando ele informou às autoridades que seu filho se envolveu em uma confusão com Name Filho em uma boate de Campo Grande, dois anos antes de o crime ser cometido.

Três meses depois, em 19 de janeiro de 2019, uma tia da vítima também prestou depoimento para a Polícia Civil, confirmando a versão de Joel sobre o desentendimento ocorrido na boate.

Porém, quase um ano depois, o mandante do crime ainda estava em aberto, apesar desses depoimentos que indicavam a participação de Jamilzinho no homicídio.

O processo de investigação só foi para frente após a apreensão de um pen-drive com provas que mostravam o envolvimento de Name Filho no crime, durante a realização da Omertà, em setembro de 2019, operação que apurava a criação de uma organização criminosa que agia a mando de Jamil Name e Jamilzinho.

A execução de Playboy da Mansão ocorreu quando a vítima e mais dois amigos estavam sentados à mesa do bar quando, por volta da meia-noite do dia 18 de outubro de 2018, 
um homem chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.

A vítima morreu no local, enquanto um jovem de 18 anos foi atingido no joelho. De acordo com a investigação, José Moreira Freires (já falecido), o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o ex-policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram os intermediários do crime, sendo encarregados de levantar informações sobre a vítima. Juanil Miranda teria sido o executor, porém, desde 2019, ele segue foragido.

De acordo com os autos, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas teria sido responsável por ocultar a arma usada no crime.

JULGAMENTO

A sessão de julgamento terminou antes do previsto inicialmente. Conforme informado pelo Tribunal do Júri, a estimativa era de que o veredito fosse dado hoje, porém, algumas testemunhas foram dispensadas, tanto pela defesa quanto pela acusação, o que acelerou a sentença.

Ontem foi o dia de a acusação e a defesa apresentarem seus pareceres e tentarem persuadir os jurados.

A defesa de Jamilzinho tentou convencer o júri de que a morte de Marcel poderia estar relacionada a outras brigas, inclusive a um possível envolvimento com o tráfico de drogas.

“Por que nessas brigas, seja nos boletins de ocorrência, seja em qualquer outra desse rapaz que ‘não levava desaforo para casa’, não foi levantado absolutamente nada? Nenhum depoimento, nenhuma diligência 
e absolutamente nada sobre outras linhas investigatórias”, disse o advogado de defesa Pedro Paulo Sperb Wanderley.

Ele apontou também que outros motivos, como vingança por ameaças ou brigas que Marcel se envolvia, poderiam ser a causa da morte de Playboy da Mansão.

Os advogados de Jamilzinho também tentaram alegar que, após a briga com Marcel, teria havido um pedido de desculpas e que uma organização criminosa não esperaria quatro anos para executar alguém. Contudo, isso não foi suficiente para convencer os jurados.

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