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'OLHO NO AMARELINHO'

Sem radar, Capital só multa com bloco e 'app' do Denatran

Infrações aplicadas por radares e lombadas eletrônicas tendem a ser ilegais desde o último dia 05, com aplicativo sendo solução para agentes e um único funcionário recorrendo à "boa e velha" autuação manual

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Sendo que com o fim do contrato das lombadas e radares da Capital, as respectivas multas registradas por esses equipamentos tendem a ser ilegais, Campo Grande atualmente só tem multado infrações no trânsito com apoio de aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de um único "amarelinho" na Cidade Morena recorrendo à "boa e velha" autuação por bloco. 

Reprodução/Play Store

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS); da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), ou guardas municipais, os agentes que fiscalizam as vias de Campo Grande podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua” - sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - para registro, validação e transmissão de infrações. 

Além dessa ferramenta - disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos Android - quem mora há tempos na Capital sabe da fama do "único agente que ainda multa por bloco" em Campo Grande, conhecido internamente também por ser o "amarelinho" que mais aplica multas na Cidade Morena. 

Vale lembrar que, há mais de uma década, a Agetran passou a modernizar os equipamentos utilizados pelos agentes de trânsito, quando ainda em 2010, como bem acompanhou o Correio do Estado - a Agência passou a adotar o talão eletrônico para seus funcionários. 

Cabe apontar que, anteriormente, os agentes até usavam o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito, empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, com o qual o contrato do Executivo venceu no último dia 05. 

Desde a última sexta (06), a prefeitura da Capital, bem como a chefia da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) tem sido procuradas para comentar o fim dos contratos; esclarecer à população sobre a legalidade das multas e quando deve se desenrolar novo processo licitatório, porém sem retorno. 

Contrato de radares

A vigência do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Cidade Morena, para gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos; bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração, terminou no último dia 05 de setembro. 

Diante do silêncio do Executivo municipal e a respectiva pasta, o Correio do Estado apurou internamente que até a troca de comando - quando o ex-dono de autoescola, pastor Paulo Silva, assumiu a Agetran - o novo processo licitatório já estava "bem encaminhado". 

Isso porque, com o contrato original firmado em 2018, a Prefeitura precisa estar atenta ao limite de cinco anos de renovações e aditivos que já foram batidos, sendo que a possibilidade de prorrogação emergencial é considerada "difícil" por não ser todo caso que consegue extrapolar o previsto em lei. 

A legislação Federal de 1993 foi substituída, em 1º de abril de 2021, pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133), que prevê até 10 anos para contratações ligadas à segurança pública e Forças Armadas; além de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras exceções. 

Ou seja, atingindo o máximo de aditivos; com o vencimento da vigência do contrato, as multas aplicadas por esses equipamentos eletrônicos tendem a ser ilegais.

Uma vez que há cinco meses, antes da mudança da chefia da pasta, o processo já estava "bem encaminhado", a celeridade/rapidez que uma nova licitação será concluída fica diretamente ligada à quantidade de processos que a Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) lida atualmente. 

Valores

Em setembro de 2023 foi celebrado o último termo aditivo, que corrigiu o contrato em  3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), saltando de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado há cerca de seis anos. 

Balanço da Agetran mostra que, no primeiro trimestre de 2024, a Agência arrecadou uma média de 2,9 milhões ao mês, com base na quantidade de multas aplicadas. 

Enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito; fevereiro rendeu R$ 2.726.708,37, com base nas 16.711 multas aplicadas. 

Já o último balanço disponível mostra que, com os 18.478 registros de infração em março deste ano, a Agência embolsou R$ 2.894.135,91.

 

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Até fim do ano, Petrobras terá projeto de transição energética interessante aprovado, diz Magda

A executiva apresentou o Plano de Negócios 2026-2030 da empresa para empresários fluminenses, lembrando que o plano se estende até 2050, quando a companhia pretende atingir emissões líquidas zero

05/12/2025 22h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o Conselho de Administração da estatal vai aprovar, até o final do ano, um projeto de transição energética "interessante, e que não é greenwashing (sem impacto efetivo)". A declaração foi realizada em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

A executiva apresentou o Plano de Negócios 2026-2030 da empresa para empresários fluminenses, lembrando que o plano se estende até 2050, quando a companhia pretende atingir emissões líquidas zero.

Magda também destacou os investimentos no Estado do Rio de Janeiro, com foco no Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, que segundo ela vai ganhar uma petroquímica "moderníssima", mas também não deu detalhes.

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Novo Bolsa Família reduziu beneficiários e valor total de benefícios entre 2023 e 2025

O Novo Bolsa Família foi relançado em 2023 e tem renovado o público atendido ao longo do tempo, diz o relatório "Filhos do Bolsa Família

05/12/2025 21h00

Crédito: Lyon Santos / MDS

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Um novo estudo com dados administrativos do governo federal mostra que, entre o início de 2023 e outubro de 2025, o número total de beneficiários do Novo Bolsa Família diminuiu, assim como o número de famílias e o valor total gasto em benefícios. O levantamento, conduzido pelos professores da Escola de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) Valdemar Pinho Neto e Marcelo Neri, chama atenção para os fluxos mensais, que indicam mais saídas do que novas entradas. Isso apontaria "sustentabilidade e rotatividade saudável no programa".

O Novo Bolsa Família foi relançado em 2023 e tem renovado o público atendido ao longo do tempo, diz o relatório "Filhos do Bolsa Família - Uma Análise da Última Década", lançado hoje no Rio de Janeiro. Entre os beneficiários observados no início de 2023, 31,25% já não estavam mais no programa em outubro de 2025. De acordo com a pesquisa, o Bolsa Família oferece proteção em momentos de vulnerabilidade de renda, não se configurando como uma política de dependência permanente. "Mesmo em um horizonte inferior a três anos, o programa segue associado à transição para arranjos de renda mais autônomos, sobretudo nas idades em que o ingresso no mercado de trabalho é mais intenso".

A análise diz que a Regra de Proteção, que permite que a família permaneça no programa por um período quando a renda do trabalho ultrapassa o limite de entrada no programa, tem funcionado como um "amortecedor" entre o Bolsa Família e o mercado de trabalho.

"Isso evita quedas bruscas de renda, diminui o medo de aceitar empregos formais ou registrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) e, ao mesmo tempo, garante que, em caso de nova perda de renda, a família possa retornar com prioridade ao programa", cita a publicação.

O lançamento do estudo foi acompanhado pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

"Quando a gente vê a elevação do PIB no Brasil, surpreendendo muitas vezes a área econômica e técnica, ali tem o PIB dos mais pobres. Aquelas pessoas que lá atrás viviam de transferência de renda, agora tem consumo", afirmou.

Segunda geração

O estudo sustenta que o Bolsa Família conjuga proteção social "robusta" e mobilidade socioeconômica. A evidência, de acordo com o pesquisador, é que muitos filhos do programa deixam de receber o benefício futuramente.

A pesquisa acompanha, ao longo da última década (2014-2025), os membros de famílias que recebiam o benefício em 2014, com foco em crianças e adolescentes. Os resultados indicam que uma parcela expressiva da chamada "segunda geração" de beneficiários deixou de depender da transferência de renda. Entre todos os beneficiários de 2014, 60,68% não recebiam mais o Bolsa Família em 2025. As taxas são ainda mais altas entre os que eram adolescentes naquele ano: 68,8% entre jovens de 11-14 anos e 71,25% entre 15-17 anos. Nas áreas urbanas, a taxa de saída para jovens de 6-17 anos chega a 67,01%.

A escolaridade do adulto responsável também faz diferença: quando a pessoa de referência concluiu o ensino médio, quase 70% dos jovens que tinham 6-17 anos em 2014 deixaram o Bolsa Família ao longo da década.

"Essa emancipação do Bolsa Família é acompanhada por uma saída relevante do Cadastro Único e por aumento da participação no mercado de trabalho formal", cita o estudo. Entre os jovens que tinham 15-17 anos em 2014, por exemplo, mais da metade deixa o CadÚnico até 2025, e 28,4% possuem vínculo formal de emprego no ano de 2023.

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