Paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será debatida em audiência pública no Congresso Nacional. Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje o requerimento para a realização da audiência.
Requerimento para o debate foi feito pelo senador Pedro Chaves (PSC), depois que a concessionária que administra a rodovia, CCR MSVia, paralisou as obras e pediu a revisão do contrato de concessão.
Segundo o senador, expectativa é que na audiência sejam apresentados encaminhamentos para resolver a questão e que um dos encaminhamentos seja a suspensão da cobrança do pedágio.
“É um absurdo o que está acontecendo. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolveu paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal, mas a todo o povo sul-mato-grossense”, disse Chaves.
Presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comprometeu-se a encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União, para que o órgão faça uma auditoria no contrato e na obra.
Foi convidado para a audiência o ministro dos transportes, Maurício Quintella, e serão convocados também o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MSVia.
NOS MUNICÍPIOS
O mesmo tipo de procedimento está sendo feito em Câmaras Municipais por onde a BR-163 passa. Os vereadores de 20 cidades devem realizar os encontros nos próximos meses para que haja um documento conjunto a ser encaminhado para o governo federal.
Em Campo Grande, a audiência aconteceu em 24 de maio e representante da concessionária explicou a situação da CCR MSVia e justificou o motivo dos pedágios ainda estarem sendo cobrados. Foi informado que a manutenção da cobrança aconteceu porque ainda há serviços sendo realizados, como manutenção e atendimento de socorro.
Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798 km. A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.
"A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento", disse o relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Nata, na audiência feita na Capital.
"O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Existem uma série de determinações previstas em contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada", completou, informando que foram gastos na rodovia até agora R$ 1,4 bilhão.
JUSTIÇA FEDERAL
Juiz federal convocou representantes da CCR MSVia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para audiência de conciliação no dia 20 de junho.
Após OAB ter protocolado ação contra a concessionária responsável por duplicar a BR-163 em Mato Grosso do Sul, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou audiência para tentar solucionar o impasse.
O que a entidade pediu em sua ação é que a CCR retome as obras de duplicação da BR-163 ou enquanto estiver com canteiro de obras paralisado não haja cobrança de pedágio, como atualmente está acontecendo.
