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Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile na madrugada

Sequestrador de Washington Olivetto é extraditado para o Chile na madrugada

ESTADÃO CONTEÚDO

20/08/2019 - 12h51
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O chileno Maurício Hernández Norambuena, preso desde 2002 por liderar o sequestro do publicitário Washington Olivetto, foi extraditado na madrugada desta terça, 20, para o Chile. O ex-guerrilheiro de 61 anos chegou ao país por volta das 5h da manhã em um voo da Força Aérea chilena e foi transferido para a prisão de segurança máxima de Santiago.

A informação da extradição de Norambuena foi divulgada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Pena

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ter recebido um compromisso formal do governo do Chile de que o preso não será submetido às penas de morte ou de prisão perpétua

O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou o acordo e disse que o preso "cumprirá a pena determinada internacionalmente". A defesa de Norambuena argumenta que não teve acesso aos termos do acordo com o país andino e tenta desde domingo impedir a extradição, por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o ministro Celso de Mello. No pedido, assinado pela advogada Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, argumenta-se que as condicionantes impostas pelo STF em 2004, quando a extradição foi autorizada, não estariam sendo cumpridas. 

No Brasil, Norambuena foi condenado à pena máxima de 30 anos pelo sequestro do publicitário. Ele já cumpriu 16 anos, a maior parte em isolamento, passando por cinco presídios federais. Em abril deste ano, foi transferido pela primeira vez para um presídio comum, e cumpria a pena na Penitenciária de Avaré, no interior de São Paulo. 

No sábado, foi levado à carceragem da Polícia Federal de São Paulo, procedimento comum que antecede as extradições. Segundo o HC enviado ao Supremo, os federais dão conta de que a extradição se dará até quinta-feira desta semana. 

No Chile, porém, Norambuena é condenado como terrorista a duas penas de prisão perpétua. Ele integrou o movimento de esquerda Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), onde era conhecido como "comandante Ramiro", e é acusado de, em 1991, ter participado do assassinato de Jaime Guzmán, senador próximo do ditador Augusto Pinochet, e também de participar do sequestro do herdeiro do grupo de mídia El Mercúrio, Cristián Edwards. 

Condições

Em 2004, quando analisou a possibilidade de extradição, o Supremo autorizou a ida de Norambuena de volta ao Chile, mas desde que houvesse a comutação das penas perpétuas em uma máxima de 30 anos de prisão, seguindo a Constituição brasileira. Um acordo para a troca das penas nunca chegou a ser oficializado. 

De acordo com a advogada de Norambuena, a Constituição chilena não autoriza indultos penais a condenados por terrorismo, o que impediria a redução da pena. Entretanto, agora o ministério liderado por Sérgio Moro informou, por nota, que "houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição brasileira", dentre elas "prisão perpétua e pena de morte" - o que liberaria a transferência. 

Na segunda-feira, 19, o site do jornal El Mercúrio trouxe declaração do presidente da Suprema Corte chilena, Haroldo Brito, em que ele dizia que as negociações não envolveram o Judiciário chileno. "O que eu sei é o que eles estão ouvindo agora; a decisão dos governos parece ser claramente no sentido de fazer cumprir a responsabilidade criminal já declarada do senhor Hernández Norambuena", o que o jornal informou entender como indicativo de que Norambuena teria de cumprir as duas perpétuas. 

Sabrina Nepomuceno alega que o compromisso que, segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi assumido pelo governo do Chile, não contém os mesmos termos estabelecidos pelo STF. "Para haver a extradição, o Chile teria de se comprometer a converter as duas penas perpétuas em uma prisão máxima de 30 anos, e contar para o cumprimento os 16 anos em que ele já esteve preso." Ou seja, o compromisso deveria ser de que o condenado fosse liberado em, no máximo, 14 anos.

Em julho, a defesa de Norambuena já havia ingressado com habeas corpus para reverter a extradição. O pedido foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento. Um recurso, agravo regimental, estava à espera de decisão desde o dia 2 de agosto.

Declaração

Juiz que prendeu Beira-Mar e condenou 100 traficantes na fronteira diz que PCC e CV são terroristas

Magistrado ganhou fama ao condenar o megatraficante Fernandinho Beira-Mar

29/05/2026 18h00

Foto: Divulgação

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Odilon de Oliveira, juiz federal durante 30 anos em Mato Grosso do Sul, hoje aposentado, concorda com enquadramento do governo Trump de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são organizações terroristas. 

O magistrado ganhou fama ao condenar o megatraficante Fernandinho Beira-Mar e mandou prender mais de uma centena de traficantes e gigantes do contrabando no Paraguai e Bolívia. 

‘Estranho é o Brasil se colocar ao lado dessas facções e implorar que os Estados Unidos não as classifiquem como terroristas’, disse o juiz, atualmente com 76 anos. 

Cabe destacar que a partir de 5 de julho, PCC e CV serão designados por Washington, como organizações terroristas estrangeiras, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

"Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo, independentemente da base territorial onde esteja radicado”, disse.

Em entrevista ao Estadão, declarou acreditar que está “jurado de morte” pelo crime organizado. Odilon reside na Capital. Em sua casa sente-se como em uma “prisão domiciliar”, cercada de telas eletrificadas e outras defesas para afugentar intrusos. Dali procura sair muito pouco para “evitar” surpresas.

“Não acho que essa classificação seja fundamental para o governo americano desrespeitar a nossa soberania. Donald Trump está apenas usando da faculdade de enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas, e não obrigando o Brasil a fazê-lo. São duas coisas diferentes.”, disse. 

Ele alerta sobre o poder de fogo das facções que espalham seus tentáculos País afora. “A criminalidade organizada vem se infiltrando na administração pública. A eliminação do PCC e do CV é impossível. A redução de suas atividades delinquenciais, sim.”, falou. 

Antes de se tornar magistrado federal, Odilon de Oliveira foi promotor de justiça, juiz estadual e procurador federal, sempre em Mato Grosso do Sul.

*Com informações de Estadão 

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DERF

Polícia Civil prende sete crimonosos por furto em 48 horas

A Derf também atua no Programa Brasil Contra o Crime Organizado na fronteira do Estado; já foram feitas, pelo menos, sete prisões no período

29/05/2026 17h45

Ações da Derf cumpriram sete prisões nas últimas 48h

Ações da Derf cumpriram sete prisões nas últimas 48h FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Entre os dias 27 e 29 de maio, a polícia civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Derf) realizou uma série de ações policiais voltadas ao enfrentamento aos crimes de roubo e furto, resultando em sete prisões e apreensões no período. 

Os agentes da Derf atuaram em barreiras policiais, investigações e cumprimento de ordens judiciais, resultando em prisões e apreensões de armas de fogo, munições e veículos irregulares. 

Ao todo, foram cumpridos mandados e flagrantes em Iguatemi, Eldorado e em Campo Grande.

Em Iguatemi, a aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande, os policiais prenderam um homem de 39 anos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi abordado em uma rodovia estadual. Foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco munições intactas, uma espingarda de pressão e um veículo VW/Gol. 

Em Eldorado, a 440 quilômetros ao sul de Campo Grande, os agentes localizaram uma motocicleta Honda CG Titan com sinais de adulteração. O veículo foi encontrado abandonado após a fuga de seus ocupantes e foi apreendido. 

Na Capital, foram cumpridos seis mandados de apreensão pelos crimes de roubo e latrocínio. 

Entre as prisões preventivas cumpridas, foram presos um homem de 23 anos e um de 22 anos pelo crime de latrocínio tentado no Bairro Jardim Columbia. 

No Bairro Aero Rancho, um homem de 31 anos foi preso pelo crime de roubo. 

Ainda no Bairro Aero Rancho e no Bairro Universitário, foram capturados dois indivíduos, de 26 anos e 20 anos, pelo crime de furto qualificado na região norte da cidade, incluindo a casa de um desembargador do Tribunal Eleitoral do Estado no início do mês. 

Em investigação envolvendo outro crime de latrocínio tentado em um motel, uma mulher de 35 anos foi preso em uma chácara localizada às margens da rodovia BR-262. 

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

De acordo com o delegado de polícia, José Roberto de Oliveira Junior, a Derf participa, juntamente com outras delegacias especializadas, de ações contra o crime organizado nas fronteiras. 

"Nós começamos a atuar há duas semanas e o programa vai durar pelo menos três meses, podendo ser estendido. Então, toda semana a equipe da Derf estará em vários locais das fronteiras de Mato Grosso do Sul", afirmou o delegado nesta sexta-feira (29). 

Neste período, já foram duas prisões efetuadas pela Derf e, ao menos, mais seis pela Delegacia de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) nas cidades de Dois Irmãos de Buriti, Miranda e Campo Grande. 

Entre os mandados, os policiais recapturaram um sentenciado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico, apreenderam um indivíduo por estupro de vulnerável, uma mulher pelo crime de tráfico de drogas, um indivíduo por contrabando e um alvo por inadimplência de pensão alimentícia e registro por tráfico de drogas. 

Além disso, já foram apreendidas grandes quantidades de drogas. 

"A Derf é uma delegacia que conta com policiais com grande experiência. O foco dessa operação é, obviamente, o tráfico de drogas e o contrabando. A Derf tem expertise dos crimes contra o patrimônio e são esses crimes que abastecem o tráfico de droga. Então, a participação da Derf é muito importante nesse sentido. Nós semmpre damos apoio em operações do interior e dessa vez fomos designados para atuar nessa operação", ressaltou o delegado. 

O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio, onde anunciou medidas voltadas à segurança pública. 

O pacote prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões vindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. 

A estruturação do programa se dá em quatro eixos estratégicos: 

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

asfixia financeira das organizações criminosas;
fortalecimento da segurança no sistema prisional;
qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
combate ao tráfico de armas.
 

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