O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do município de Paranaíba por constrangimento de servidora em vídeo publicado na rede social do prefeito da cidade. A decisão da 2ª Vara Cível foi confirmada pela 5ª Câmara Cível, que determinou a indenização de R$ 10 mil a vítima.

Conforme informações dos autos, em um vídeo o prefeito de Paranaíba critica o número de atestados médicos que servidores públicos apresentavam, colocando em dúvida a veracidade e legitimidade dos afastamentos por motivos de saúde.

Durante o vídeo, o nome de uma professora da rede municipal é citado pelo prefeito como alvo das críticas. A vítima indicou sofrer constrangimento após ser citada nominalmente e que isso acarretou em desdobramentos na comunidade após circulação do vídeo em questão.

Segundo o processo, a defesa alegou que não houve dano moral, e que o prefeito apenas exerceu o direito à liberdade de expressão ao manifestar insastifação com a quantidade de atestados médicos, solicitando a redução do valor da multa. No entanto, os desembargadores negaram o recurso do município com unanimidade.

O relator do processo, desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida ressaltou que apesar de ser dever da administração pública fiscalizar a regularidade dos afastamentos médicos, isso deve ser feito de forma institucional adequada, com perícia médica e procedimentos administrativos que respeitem o sigilo de informações do quadro de saúde de todos os servidores públicos.

Os desembargadores apontaram o caso como exposição vexatória devido a diulgação do nome da servidora nas redes sociais acompanhado de comentários irônicos, afirmando que a utilização ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da publicidade adminstrativa.

Conforme os autos, o vídeo e sua repercussão gerou abalo psicológico na vítima causando dificuldades para dormir e receio de frequentar lugares públicos na cidade.

A decisão manteve-se integralmente, reforçando o pagamento da indenização no valor de R$ 10 mil para a professora sob a justificativa de atender os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade com os danos causados. E ainda aumentou os honorários advocatícios em favor da parte vencedora.

Assine o Correio do Estado

Após dar "deserta" uma primeira vez, a licitação que foi reaberta em busca de contratar uma empresa especializada para um "bondinho" no Salto do Sucuriú, no município sul-mato-grossense de Costa Rica, "empacou" mais uma vez e foi prorrogada. 

Ainda na última sexta-feira (29 de maio), o município distante aproximadamente 338 quilômetros de Campo Grande anunciou que a sessão de abertura inicialmente marcada para ontem (1° de junho) seria prorrogada para o próximo dia 19, às 07h30 (pelo horário de Mato Grosso do Sul). 

Essa concorrência, como bem acompanha o Correio do Estado, investe quase três milhões de reais em busca de trazer um "bondinho" no chamado Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que fica distante aproximadamente dois quilômetros do centro de Costa Rica.

Ao todo, estão sendo investidos R$2.905.314,69 em busca da contratação de empresa especializada para a construção de infraestrutura turística tipo plano inclinado, no parque natural. 

Entenda

Para o Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que pode ser acessado através da rodovia MS-316, rumo ao município de Paraíso das Águas, o município de Costa Rica busca dar um "bondinho" para esse local que é cercado por vegetação nativa e consiste em uma queda d'água de 64 metros de altura, de onde pode-se admirar todo o parque.

Cabe destacar que, ali, há uma série de atrações baseadas em esportes de aventura, como rapel e tirolesas oferecidos pelo Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, que oferta ainda um acompanhamento com condutores especializados, o que garante proteção tanto aos turistas como para a própria natureza. 

Sendo que todas as atividades são asseguradas, no espaço o visitante poderá realizar trilhas autoguiadas, um circuito de arvorismo e até mesmo piscinas abastecidas com água do Rio Sucuriú, perto de onde ficam também quiosques com churrasqueira, piscina de biribol, parquinho infantil, restaurante e mais. 

Nesse caso, a dita infraestrutura turística tipo plano inclinado, também chamada de funicular, trata-se de um sistema de transporte sobre trilhos tracionado por cabos, consistindo na maioria das vezes em dois bondes ou cabines interligados para basicamente superar os mais variados obstáculos geográficos como morros e encostas. 

Vale lembrar que, há cerca de um mês, em 06 de maio deste ano, o município de Costa Rica divulgou um primeiro resultado para a concorrência em questão que foi declarada "deserta" pela "inexistência de propostas cadastradas no sistema eletrônico no período estabelecido para recebimento". 

Ou seja, sem licitantes para participar da licitação, a sessão precisou ser remarcada, com a abertura inicialmente prevista para ontem (1°), o que também não aconteceu, sendo necessária a remarcação para o próximo dia 19. 

Assine o Correio do Estado