Cidades

PRAZO

Sete servidores aderem
ao PDV nos primeiros 12 dias

Dois cálculos estão prontos e somaram R$ 171.905,19; outros cinco ainda aguardam valores

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Em doze dias, sete servidores públicos de Mato Grosso do Sul pediram adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), do governo do Estado.

Os protocolos foram entregues à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) entre 31 de maio e 10 de junho. Desse total, somente dois constam no cálculo da unidade gestora, o que corresponde a um montante de R$ 171.905,19.

O balanço divulgado pela SAD, a pedido do Correio do Estado, aponta que apenas três servidores estão com o status “aguardando protocolo”, ou seja, na etapa de entrega oficial do pedido de adesão ao PDV. Porém, 177 requerimentos já foram baixados no Portal do Servidor no mesmo período. Desse total, 49 solicitaram simulação de valores às unidades gestoras e 24 tiveram os cálculos disponibilizados.

O secretário de Estado de Administração, Roberto Hashioka, afirmou que a pasta não tem condições de prever quantos servidores vão aderir e por isso não há estimativa de valores a serem pagos para aqueles que optarem pelo PDV. De acordo com a SAD, “não é possível mencionar, pois são inúmeras as carreiras, bem como os vencimentos”. “No atual cenário, com a crise econômica, que tem proporcionado altas taxas de desemprego e um futuro ainda incerto, pelas dificuldades na aprovação das reformas previdenciária e tributária, o serviço público continua bastante atrativo”, disse Hashioka. 

O participante do PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão pelo período de dois anos, contado da publicação do ato de exoneração. O objetivo principal da gestão de Reinaldo Azambuja é reduzir os gatos com funcionalismo nas contas do Executivo Estadual. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 75 mil servidores ativos e inativos, sendo 50 mil efetivos, que geram uma folha de R$ 452,8 milhões.

ALTERNATIVA

A manifestação de interesse em deixar voluntariamente o cargo não implica em adesão ao PDV. O governo do Estado trata o programa como alternativa para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho.

“O PDV tem como finalidade atender os servidores que por ventura não tenham condições de se enquadrar no retorno da jornada de 40 horas semanais ou que já se encontram estabilizados na iniciativa privada e querem aproveitar a indenização proposta”, afirmou o titular da SAD.

INTERESSE

Os interessados em aderir ao PDV têm até o dia 17 de julho – quando se encerra o prazo de 30 dias úteis estabelecido no decreto publicado em 31 de maio – para formalizar os procedimentos, preencher o requerimento e fazer o protocolo na SAD.

Podem formular o pedido de adesão servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.

A solicitação padrão de simulação financeira para adesão ao PDV é feita por meio do Portal do Servidor, com o preenchimento de login e senha, nos mesmos moldes de acesso para consulta de holerite, informe de rendimentos e dados funcionais. Em último caso, a solicitação poderá ser feita na unidade de gestão de pessoas a que o servidor for vinculado, onde também será possível esclarecer dúvidas relacionadas ao programa

Promessa Antiga

Após 14 anos, Terminal Tiradentes tem projeto contratado em Campo Grande

Prefeitura contrata empresa para elaborar projetos de engenharia e arquitetura da nova estrutura; serviços terão prazo de 360 dias

29/10/2026 19h39

Após 14 anos de espera, Prefeitura de Campo Grande contrata por R$ 904 mil os projetos do futuro Terminal Tiradentes.

Após 14 anos de espera, Prefeitura de Campo Grande contrata por R$ 904 mil os projetos do futuro Terminal Tiradentes. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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Anunciado há 14 anos e ainda sem sair do papel, o Terminal Tiradentes, em Campo Grande, voltou aos planos da Prefeitura com a formalização de um contrato de aproximadamente R$ 904 mil para a elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura necessários à futura construção da estrutura de transporte coletivo.

A contratação foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta quinta-feira (29), representando uma nova etapa de planejamento de um empreendimento prometido desde 2012, quando a expectativa era de que a obra fosse concluída ainda naquele ano.

Conforme o Contrato nº 329/2026, o Consórcio Taquari será responsável pela elaboração dos estudos e projetos executivos de engenharia, arquitetura e infraestrutura para a implantação do terminal.

A contratação foi realizada pela administração municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O valor estabelecido para os serviços é de aproximadamente R$ 904 mil, com prazo de execução de 360 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução.

O documento, entretanto, não informa se essa autorização já foi emitida, o que impede estabelecer uma data exata para a conclusão dos trabalhos.

Apesar da formalização do contrato, o investimento anunciado contempla exclusivamente a elaboração dos projetos técnicos, e não a construção do terminal.

A Prefeitura também não apresentou, na publicação oficial, uma previsão para o início das obras ou o valor total necessário para executar o empreendimento.

Terminal deveria ter ficado pronto em 2012

A implantação do Terminal Tiradentes é uma promessa antiga da administração municipal. Em 23 de maio de 2012, o Correio do Estado noticiou que a construção da estrutura estava entre as primeiras intervenções previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro de um conjunto de investimentos destinados à mobilidade urbana de Campo Grande.

Na ocasião, o então diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade, informou que o terminal e um viaduto previsto para o cruzamento das avenidas Gury Marques e Olavo Vilela de Andrade deveriam ser concluídos até o fim daquele ano.

O projeto original previa a instalação do terminal na Avenida Ministro João Arinos, esquina com a Rua Cacildo Arantes, no Bairro Tiradentes. A estrutura teria 1.716 metros quadrados de área construída, com investimento estimado em R$ 3,3 milhões.

Entretanto, a previsão não se concretizou, e o empreendimento permaneceu fora da realidade dos usuários do transporte coletivo da Capital.

Mais de uma década depois, em novembro de 2023, a Prefeitura voltou a apresentar uma proposta relacionada ao terminal.

Na época, conforme reportagem do Correio do Estado, a administração municipal solicitou ao governo federal R$ 500 mil para contratar uma empresa especializada na elaboração de um novo projeto de engenharia.

O pedido foi encaminhado no âmbito das propostas municipais para o Novo PAC, que buscavam recursos federais para intervenções em diferentes áreas da cidade. A reportagem daquele período já destacava que o terminal havia sido planejado em 2012, mas nunca construído.

Terminal foi considerado prioridade em 2025

O empreendimento também voltou a ser discutido em julho de 2025, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, instalada na Câmara Municipal para investigar problemas na prestação do serviço de ônibus em Campo Grande.

Durante as oitivas, representantes da Prefeitura informaram que o Terminal Tiradentes continuava entre os investimentos previstos para a mobilidade urbana, sendo considerado prioritário pela administração municipal.

Na mesma ocasião, foi informado que os terminais planejados para a Avenida dos Cafezais e para o Bairro Parati não seriam mais executados. Já o Terminal Tiradentes permanecia nos planos do município, assim como o Terminal São Francisco e a reforma do Terminal Morenão.

As discussões também evidenciaram dificuldades financeiras para a execução de investimentos no transporte coletivo, principalmente em relação à disponibilidade de recursos municipais para custear contrapartidas de obras.

Projetos vão definir implantação do novo terminal

Com a formalização do contrato de aproximadamente R$ 904 mil, o Terminal Tiradentes avança para uma nova etapa de planejamento.

O Consórcio Taquari será responsável pela elaboração dos projetos executivos de engenharia, arquitetura e infraestrutura que servirão de base à futura construção da estrutura.

Os serviços terão prazo de 360 dias, contado a partir do recebimento da ordem de execução. Os recursos estão vinculados ao Termo de Compromisso nº 968656/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme a documentação orçamentária publicada pela Prefeitura.

Nesta fase, serão desenvolvidas as soluções técnicas necessárias à implantação do terminal, estabelecendo as diretrizes que orientarão as próximas etapas do empreendimento.

A contratação contempla a elaboração dos projetos, enquanto a execução da obra dependerá de procedimentos posteriores.

Assim, 14 anos após o anúncio original, o Terminal Tiradentes registra um novo avanço administrativo.

A contratação representa mais um passo para viabilizar a estrutura de transporte coletivo, embora o cronograma de construção ainda não tenha sido apresentado no documento oficial.

Postura

MPT pede indenização de R$ 50 mi para a Meta e remoção de conteúdos de assédio eleitoral

Além disso, exige uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos

29/10/2026 19h00

Foto: MPT / Divulgação

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta - proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp - nesta quinta-feira, 29.

O MPT exige que a empresa retire do ar as publicações que convocam empresários a vigiar, expor, não contratar e demitir trabalhadores por causa do voto em até 24 horas. Além disso, exige uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Com o fim das eleições gerais no último domingo, 25, empresários, influenciadores e parlamentares orientaram empregadores a vasculhar as redes sociais de trabalhadores com o objetivo de descobrir sua posição política e, por consequência, seu voto.

Caso a opção fosse diferente da do patrão, eram orientados a mandá-los embora ou até mesmo expô-los ao ridículo. Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.

A ação diz que a responsabilidade é da plataforma digital, pois além de ter permitido conteúdos ilegais durante os dias, ampliou o alcance das postagens com as próprias ferramentas da empresa (como a aba Explorar e os Reels sugeridos), resultando em um maior engajamento. Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta exclua as publicações de assédio eleitoral em até 24 horas, sob multa de R$500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por suas posições políticas.

O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis pelos conteúdos ilegais, suspensão aos que voltem a fazer essas postagens e a desativação em caso de nova reincidência.

Na ação assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim, o MPT quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

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