Uma mulher submetida durante aproximadamente oito anos a tratamento contínuo contra o HIV descobriu que jamais esteve infectada pelo vírus. O caso, iniciado com um diagnóstico positivo realizado em 2016 na rede pública de saúde de Campo Grande, terminou com a manutenção de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo município. O colegiado confirmou a sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o processo, a paciente recebeu o diagnóstico de HIV em 2016 e, desde então, passou a seguir o tratamento indicado pelos profissionais da rede municipal.

Durante os anos seguintes, fez uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, acreditando ser portadora de uma infecção crônica e ainda cercada por forte estigma social.

A situação começou a ser esclarecida somente em 2024, quando um novo exame apresentou resultado não reagente.

A própria equipe de saúde passou a registrar a possibilidade de falso positivo no diagnóstico inicial. Posteriormente, um documento médico atestou que a mulher nunca havia sido infectada pelo HIV.

Oito anos convivendo com um diagnóstico equivocado

Ao analisar o caso, o Tribunal considerou que o dano não se limitou à informação incorreta recebida em 2016. Para os desembargadores, a falha também esteve na manutenção do diagnóstico e do tratamento durante cerca de oito anos, sem que a condição da paciente fosse devidamente confirmada.

Nesse período, a mulher permaneceu exposta a medicamentos considerados potencialmente tóxicos e às consequências emocionais de acreditar que possuía uma doença incurável.

O acórdão destacou ainda o impacto psicológico e social associado ao HIV, condição que, apesar dos avanços da medicina, continua sendo alvo de preconceito e desinformação.

No recurso, a Prefeitura de Campo Grande sustentou que não houve falha na prestação do serviço público.

O município argumentou que os exames poderiam apresentar limitações científicas e que a responsabilização dependeria da comprovação de culpa dos profissionais envolvidos. Também pediu, alternativamente, a redução do valor da indenização.

As alegações não foram acolhidas. Segundo o relator, desembargador Alexandre Raslan, o município não apresentou prova técnica capaz de demonstrar que o resultado não reagente, ou seja, negativo para a presença do HIV, obtido em 2024 seria compatível com uma infecção verdadeira diagnosticada oito anos antes.

Também não comprovou que o erro teria decorrido de uma limitação científica inevitável.

Ainda que o primeiro resultado positivo pudesse ser atribuído a uma eventual falha do método de testagem, o Tribunal entendeu que essa possibilidade não explicaria a continuidade do diagnóstico equivocado e da medicação por um período tão prolongado.

Responsabilidade do poder público

O julgamento reconheceu a responsabilidade objetiva do município porque o diagnóstico, a prescrição e o fornecimento dos medicamentos decorreram de ações praticadas por agentes públicos.

Nesses casos, conforme prevê a Constituição Federal, não é necessário demonstrar individualmente a culpa de cada profissional, desde que estejam comprovados o dano e a relação entre a atuação estatal e o prejuízo sofrido.

Para os magistrados, não houve culpa da paciente nem qualquer acontecimento externo capaz de afastar a responsabilidade da administração municipal. A mulher apenas seguiu as orientações médicas que recebeu e cumpriu durante anos o tratamento estabelecido pela própria rede pública.

O valor de R$ 50 mil foi mantido por ser considerado proporcional à gravidade do dano, ao sofrimento provocado e aos cerca de oito anos de tratamento desnecessário, além de cumprir a função pedagógica de evitar falhas semelhantes na rede pública de saúde.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (25). Embora a condenação tenha sido mantida pelo TJMS, ainda podem ser apresentados recursos às instâncias superiores, dentro dos prazos previstos em lei.

O desafio começou há cerca de 45 dias, com uma ideia que, aos poucos, ganhou peso, literalmente. Para comemorar os 127 anos de Campo Grande, o Sistema Comércio MS preparou um bolo de cerca de 800 quilos, com 32 metros de extensão, que será distribuído gratuitamente à população às 11h desta terça-feira (26), após o tradicional desfile de aniversário da Capital.

Da definição da receita à montagem final no Centro de Campo Grande, a produção mobilizou mais de 100 pessoas. São 40 alunos, cerca de 20 professores, além da equipe técnica responsável por logística, armazenamento, transporte, segurança e distribuição.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Juliano Wertheimer, conta que a ideia surgiu logo no início de sua gestão.

A proposta era transformar o aniversário da cidade em uma grande ação coletiva e, ao mesmo tempo, colocar em prática o trabalho desenvolvido pelo Sistema Comércio, especialmente na formação profissional. “O Senac faz parte do Sistema Comércio e nós estamos levando a Escola de Gastronomia a um grande desafio de executar um bolo para 2,5 mil pessoas. É uma atividade ao mesmo tempo educacional e, ao mesmo tempo, um presente para Campo Grande”, disse Wertheimer.

160 HORAS DE PRODUÇÃO

O bolo escolhido é do tipo chiffon, uma massa leve e macia, recheada com doce de leite. A escolha não foi aleatória. Segundo a gerente do Senac Cultura e Gastronomia, Roberta Francis, professores e alunos participaram de todo o processo, desde a definição da ficha técnica até a execução da receita.

“O bolo é um chiffon, muito leve e macio, essa é a proposta. Os docentes se reuniram para fazer a ficha técnica e poderiam ter escolhido um pão de ló ou outro tipo de bolo, mas a massa chiffon foi escolhida pela praticidade e pela leveza”, explicou.

O recheio também precisou atender às exigências de uma produção em larga escala. “Muitas pessoas perguntam por que não colocamos frutas. As frutas são muito mais perecíveis. O doce de leite dura mais tempo e nós podemos garantir uma qualidade melhor para o bolo”, acrescentou Roberta.

Foram cerca de 160 horas de trabalho em 20 dias, divididas em dois turnos. Alunos e professores participaram da preparação em escalas, conciliando a produção com outras atividades da instituição.

“A todo momento é aprendizado, desde a produção da receita até a execução final do bolo. É uma produção em larga escala. Fizemos um cronograma de trabalho, colocamos toda a equipe técnica envolvida e também os alunos por horários”, afirmou a gerente.

A produção exigiu soluções que vão além da cozinha. Sem espaço suficiente para armazenar toda a quantidade do bolo nas câmaras frias da Escola de Gastronomia, a equipe precisou montar uma operação especial para garantir a conservação até a entrega.

UM CAMINHÃO CHEIO DE BOLO

Depois de produzidas, as 18 partes que formam o bolo passaram por uma operação de transporte dentro da própria escola. As estruturas saíram das cozinhas didáticas, foram levadas por elevador e, em seguida, acomodadas em um caminhão frigorífico.

O veículo foi higienizado e teve a temperatura definida pela equipe de nutrição. No interior do caminhão, cerca de dez partes do bolo foram acomodadas em uma primeira camada e outras oito na parte superior.

“É um caminhão único com todas as letras. Ele está cheio de bolo e agora é aguardar o deslocamento amanhã”, resumiu Roberta.

A logística continua na manhã do aniversário. O caminhão refrigerado seguirá até o local da entrega, onde ficará posicionado para o descarregamento. A Guarda Civil Metropolitana deverá atuar na segurança e na escolta do transporte.

A montagem final deve levar entre 30 minutos e uma hora. Só então o bolo será descarregado, montado e receberá os últimos detalhes de confeitaria antes de ser entregue à população.

Para Wertheimer, a produção representa mais do que a dimensão de um bolo de 800 quilos. O objetivo é transformar a comemoração em uma demonstração da capacidade de trabalho dos alunos, professores e profissionais envolvidos.

A expectativa é que cerca de 2,5 mil pessoas recebam uma fatia do bolo depois do desfile, em uma estrutura que será montada em frente a uma antiga agência bancária entre a Avenida Calógeras e Afonso Pena, no centro de Campo Grande. A prvisão para o início da distribuição é às 11h.