Anunciado nesta semana, o reajuste nacional de 14,9% do piso salarial dos professores entrará nas negociações entre o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Prefeitura de Campo Grande, sobre a lei 6.796/22 do Piso municipal 20 horas.
Segundo a ACP, a Lei do Piso 20 horas, a qual a categoria cobra o cumprimento desde o mês de novembro do ano passado, não estabelece aumentos fixos, mas define um cronograma para integralização do valor do piso nacional ao piso municipal.
Quando a lei foi aprovada, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), o documento já previa a aplicação dos reajustes nacionais anuais de 2023 e 2024. O atual presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, informou em entrevista ao Correio do Estado que o sindicato buscará o cumprimento deste novo reajuste.
“O reajuste do piso salarial é um evento anual e atualiza o valor do vencimento do magistério. Temos um piso que agora é de R$ 4.420,00 e vamos trabalhar com isso”, declarou Bronzoni.
As correções do porcentual do piso salarial nacional dos professores que trabalham na Rede Municipal de Ensino (Reme) estão garantidas na lei 6.796/22, para o mês de maio de 2023 e maio de 2024, nos valores de 10,56%.
No entanto, com a falta de pagamento na correção do piso salarial no mês de novembro, as incertezas sobre o cumprimento do reajuste nacional prevalecem por parte da prefeitura da Capital.
REAJUSTE
Na terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17, que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
Procurada pela reportagem do Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande não respondeu até a conclusão desta matéria se cobrirá a adequação do piso nacional dos professores.
ESTADO
Após o Ministério da Educação anunciar reajuste de 14,9% no piso da educação, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), destacou que o Estado vai seguir a adequação e cobrir o piso salarial.
A declaração foi realizada em coletiva de imprensa, na manhã de terça-feira. O reajuste anunciado pelo ministro Camilo Santana inclui a cobertura no piso salarial nacional, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Mato Grosso do Sul vai seguir a orientação do reajuste junto à categoria. Vamos lembrar que no ano passado foram 33%, e hoje, 15%. Então, é um reajuste grande, mas que o Estado vai seguir”, destacou o governador.
Com relação ao comprometimento de caixa, Riedel afirma que terá um impacto importante na folha, algo que será ajustado no orçamento de 2023.
O salário do professor efetivo sob regime de 40 horas semanais no Estado passou a ser de R$ 10,3 mil no fim do ano passado. O que coloca Mato Grosso do Sul como o estado com o melhor salário de professores no País.
“Nós temos um compromisso com a educação sul-mato-grossense, uma agenda que foi tratada ao longo da campanha, e que a gente vem agora junto à Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [Fetems] e à Secretaria de Educação honrar um compromisso que é importante não só para o Estado”, destacou Riedel.
NEGOCIAÇÕES
Após o não cumprimento do parcelamento de novembro de 10,39% da Lei n° 6.796/2022, sancionada no dia 25 de março, a ACP e a Prefeitura de Campo Grande se reuniram diversas vezes para negociar novos porcentuais do reajuste.
O atrito gerou paralisações dos professores e um início de greve no dia 2 de dezembro, que durou sete dias.
Saiba: A ACP disse que a categoria não vai abrir mão do cumprimento do Piso de 20 horas. Durante uma reunião entre sindicato e prefeitura, nessa segunda-feira, foi definida a formação de uma comissão com a Sefin, a Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Educação e o IMPCG para elaborar um calendário para o cumprimento do pagamento da Lei do Piso. Uma nova reunião desta comissão está agendada para hoje, às 9h, no Plenarinho da Prefeitura de Campo Grande.
