Cidades

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SITUAÇÃO DE RISCO - Em Ponta Porã, Defesa Civil nacional vai trocar experiências

SITUAÇÃO DE RISCO - Em Ponta Porã, Defesa Civil nacional vai trocar experiências

Redação

22/08/2010 - 16h00
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Se a população tem um canal aberto para denunciar riscos de desastres climáticos - o site Alerta 199 (www.alerta199.com.br) -, os municípios também contam com um meio mais rápido e eficaz para registrar esses episódios junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). O caminho para as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) aderirem ao Sistema Nacional de Defesa Civil também está na internet (www.defesacivil.gov.br), o que deve garantir o envio imediato de ajuda federal para vítimas de inundações, desabamentos e outros acidentes do gênero.

Mas a Defesa Civil Nacional não se preocupa apenas em correr atrás do prejuízo. Deve aproveitar o VII Fórum Nacional de Defesa Civil, a ser realizado de 22 a 24 de setembro em Ponta Porã (MS), para promover a troca de experiências entre estados e municípios na prevenção e redução de riscos de desastres climáticos.

Se essa ação preventiva já estivesse consolidada, talvez os recentes estragos causados pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco pudessem ter sido evitados. Dados divulgados pela Sedec, em junho passado, davam conta da destruição ou danificação de 19.164 casas e 200 quilômetros de estradas em Alagoas. Os prejuízos contabilizados em Pernambuco chegaram a 14.136 casas destruídas ou danificadas, a 4.478 quilômetros de estradas danificadas e 142 pontes destruídas.

Mas as enchentes, infelizmente, não acarretaram apenas danos materiais. Em Alagoas, resultaram em 26.618 mil desabrigados, 47.897 desalojados e 37 mortes. Levantamento idêntico foi feito em Pernambuco, onde as chuvas deixaram 26.966 pessoas desabrigadas e 55.643 desalojadas e provocaram 20 mortes. Enquanto 19 municípios decretaram situação de emergência ou de calamidade pública em Alagoas, 39 fizeram o mesmo em Pernambuco.

No rastro da destruição deixada nos dois estados nordestinos, o governo federal resolveu editar, este mês, o Decreto nº 7.257/10, que regula o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil. A norma trata do reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública; das transferências de recursos para ações de socorro; da assistência às vítimas; do restabelecimento de serviços essenciais; e da reconstrução de áreas atingidas por desastres.

 

(Agência Senado)

acidente

Trabalhador morre ao cair em tanque de piche durante obras na BR-163

Acidente aconteceu em Jaraguari e vítima foi retirada de dentro do tanque já sem vida

13/08/2026 18h44

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News

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Um homem, que não teve a identidade divulgada, morreu durante acidente de trabalho na BR-163, na tarde desta quinta-feira (13), na altura do km 535, próximo a uma praça de pedágio em Jaraguari.

Em nota, a Motiva Pantanal, que administra a rodovia em Mato Grosso do Sul, informou que o trabalhador era de uma empresa prestadora de serviços e, por volta das 15h, caiu dentro de um caminhão carregado com emulsão asfáltica.

O tanque estava parado em uma área não pavimentada às margens da rodovia e, segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, a queda ocorreu durante um processo de transferência da emulsão de um dos tanques para outro.

Não há informações sobre as circunstâncias que fizeram o trabalhador cair dentro do compartimento.

Equipes de resgate da concessionária iniciaram os atendimentos à vítima, mas devido à complexidade, solicitaram auxílio do Corpo de Bombeiros para o resgate.

O corpo do trabalhador foi retirado de dentro do tanque, mas ele já estava em óbito. Segundo informações, o produto, além de químico, chega a temperaturas acima de 100°C quando em uso.

Como ocorreu fora da pista de rolamento, a ocorrência não afetou o tráfego na rodovia, conforme informou a concessionária.

"A Motiva Pantanal lamenta profundamente o ocorrido e está prestando todo o apoio necessário junto à empresa prestadora de serviços", disse a concessionária na nota.

A Polícia Civil foi acionada e o caso será investigado como morte a esclarecer.

Trabalhador morreu após cair em tanque de piche Queda aconteceu durante transferência de emulsão asfáltica entre tanques (Foto: Vinícius Santos / Nova Lima News)

Investigação

Fraude em exames teve R$ 6,8 milhões pagos pela Prefeitura de Nioaque à Prontomed

Dados do município mostram que a Prefeitura empenhou R$ 6,8 milhões à clínica entre 2018 e 2025, valor que saltou mais de 5.000% sob a mesma inexigibilidade de licitação de 2019

13/08/2026 18h30

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Levantamento nos dados da Prefeitura de Nioaque identificou 111 empenhos emitidos pelo Fundo Municipal de Saúde em favor da Prontomed entre 7 de novembro de 2018 e 31 de março de 2025, somando R$ 6.800.399,00, valor integralmente liquidado e pago pelo município.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) executou, nesta quinta-feira (13), a segunda fase da Operação Auditus, com o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna. Segundo o órgão, as investigações, que miram contratos da Prefeitura de Nioaque com a empresa Prontomed Clínica Médica Ltda. para serviços médicos, reuniram elementos de "um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos".

A reportagem teve acesso aos três contratos assinados entre 2019 e 2022 que nascem do mesmo processo, uma inexigibilidade de licitação.

Os documentos não indicam a abertura de uma nova licitação para sustentar os reajustes: o valor global saltou de R$ 21.600,00 em 2019 para R$ 1.144.000,00 em 2021 (+5.196%) e R$ 2.127.960,00 em 2022 (+86% sobre o contrato anterior).

Contratações por inexigibilidade têm, por definição, concorrência limitada, reajustes dessa magnitude, mantendo a mesma justificativa jurídica de 2019, tendem a chamar atenção de órgãos de controle, independentemente de qualquer apuração de fraude.

Somente em 2022 e 2023, a Prefeitura empenhou R$ 4.511.583,00 à Prontomed, 66% de tudo o que foi pago à empresa em quase sete anos de relação contratual. O MPMS afirma que o gasto com os serviços médicos teve alta de 1.713% no período das "contratações fraudulentas", entre 2022 e 2025.

O valor de R$ 6,8 milhões apurado pela Argos é o que a Prefeitura efetivamente empenhou e pagou à Prontomed, segundo os empenhos individuais registrados no Portal de Dados Abertos.

Falsos exames

Segundo o Ministério Público, a Prontomed foi contratada em maio de 2019 para prestar consultas, exames, procedimentos e cirurgias à rede municipal de saúde. A primeira fase da Operação Auditus, deflagrada em 1º de julho de 2025, cumpriu dez mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Jardim, e na Secretaria Municipal de Saúde de Nioaque. As investigações, conduzidas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontaram cobranças por exames não realizados, entre eles o teste da orelhinha (triagem auditiva neonatal), que dá nome à operação, com prejuízo então estimado em mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2024.

O Anexo de Procedimentos do Contrato 42/2022, obtido pela reportagem, relaciona o exame com preço e volume estimado definidos: "TESTE DA ORELHINHA (executado pela fonoaudióloga)", 30 unidades por mês, 180 em seis meses, R$ 160,00 cada, R$ 28.800,00 no período.

Também constam "TESTE DO OLHINHO" (R$ 16.200,00/6 meses) e "TESTE DA LINGUINHA" (R$ 16.200,00/6 meses), exames neonatais de baixo custo unitário e alto volume estimado, sem que o contrato preveja qualquer mecanismo de auditoria, glosa ou conferência in loco.

Em 5 de agosto de 2025, o Ministério Público de Contas propôs ao Tribunal de Contas de MS (TCE-MS) a abertura de uma averiguação prévia sobre os contratos entre a Prefeitura e a Prontomed, pedido aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-MS, que passou a poder realizar inspeção in loco e coleta de documentos.

O MPMS afirma ter reunido, a partir do material apreendido na primeira fase e de diligências posteriores, evidências de que 83% dos exames e consultas pagos pelo município foram simulados.

A reportagem apurou que a Prontomed segue fechando contratos públicos: em 27 de novembro de 2025, quase cinco meses depois da primeira fase da Operação Auditus, a empresa assinou o Contrato nº 14/2025 com a 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Jardim.

Com vigência de 60 meses (renovável por mais 60), para atendimento ambulatorial de militares, pensionistas, servidores civis e dependentes pelo Fundo de Saúde do Exército (FuSEx/SAMMED/PASS), com valor estimado de R$ 70.560,00, modesto perto dos valores pagos por Nioaque, mas notável pela duração de cinco anos e por uma governança contratual bem mais rígida que a dos contratos municipais.

O contrato militar traz uma tabela de glosa com 80 hipóteses de irregularidade (entre elas, "procedimento/exame não realizado"), previsão de auditoria presencial periódica e cláusulas específicas de proteção de dados. Ou seja, a empresa sabia de itens de compliance necessários para fechar contratos com o Poder Público.

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