Cidades

BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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Combate aos incêndios

Governo federal deve liberar R$ 550 milhões para o combate aos incêndios florestais

O valor será disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, e tem como objetivo combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

17/09/2024 18h00

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS.

Bombeiros e brigadistas na região da Serra do Amolar, no Pantanal de MS. Foto: Governo de MS/Divulgação

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O governo federal deve divulgar, ainda nesta terça-feira (17), uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal 

O país há meses enfrenta uma das piores secas já registradas. As chamas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, na Amazônia, na região de Rondônia e na caatinga, próximo a Brasília, geraram alerta

O cenário piorou ainda mais, quando a Capital do país não chove há mais de 110 dias. 

Apesar das chuvas no Pantanal sul-mato-grossense, o solo continua seco e os incêndios devem permanecer por mais tempo. 

Por causa dessas preocupações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido desde as primeiras horas desta terça-feira (17) com cúpulas e ministros de Estado para definir os próximos passos para enfrentar essa crise climática.

Ainda hoje, deverá ser anunciada uma autoridade climática que atuará como coordenador fiscal das medidas de enfrentamento das mudanças climáticas. A única dúvida é sobre a subordinação dessa pessoa.

Até o momento, as portas do Palácio do Planalto continuam fechadas, sem nenhum pronunciamento sobre as medidas. Isso porque o desafio de combater os incêndios pode impactar as contas da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O recurso de R$ 550 milhões poderá ser disponibilizado após a cobrança do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, para que o Executivo tome ações mais efetivas. Dino autorizou, no domingo (16), o crédito extraordinário, que ficará fora do limite de gastos do governo federal.


Pantanal 

Após a queima de 1,76 milhão de hectares, o Ibama convocou a contratação de 145 novas brigadas para combater os incêndios florestais em quatro municípios pantaneiros de Mato Grosso do Sul. Até agora, o fogo já consumiu 1,76 milhão de hectares do bioma pantaneiro apenas em MS.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União, mas não existe data para que comecem a atuar. Com esses contratações, a estrutura do Ibama no Estado terá aumento de 100%, já que até agora o número de brigadistas é de 145. Eles foram contratados em maio.

A maior parte das contratações temporárias será em Porto Murtinho  e em Corumbá, com 44 contratações em cada município. Para Corumbá está prevista a contratação de dois chefes de brigada, seis chefes de esquadrão e 36 brigadistas para prevenção e combate aos incêndios. Estrutura parecida  está prevista para Porto Murtinho.

Conforme Diário Oficial  da União, serão duas duas equipes temporárias em Aquidauana e uma em Miranda. Cada uma terá 15 pessoas, sendo um chefe de brigada, dois chefes de esquadrão e  mais 12 brigadistas.


Além disso, o Ibama autorizou, ainda, que Mato Grosso do Sul contrate nove brigadistas de queima prescrita e três supervisores estaduais de brigada.

Por causa da frente fria, que trouxe chuva e frio no último sábado, os focos de incêndio foram extintos na região pantaneira. Mas como o volume de chuva foi baixo, de 6,8 milímetros em Corumbá, a tendência é de que os focos recomecem nos próximos dias. 

Para as próximas semanas não existe chuva nos radares dos institutos de meteorologia e a umidade do ar já está abaixo dos 30% em boa parte do bioma. Além disso, há previsão de fortes ventanias. Estes cenários facilitam a propagação do fogo.

Em maio, quando da primeira contratação, a remuneração variava de R$ 1.320,00 (brigadista) a R$ 5,28 mil (supervisor estadual). O período máximo do contrato foi de seis meses e os condidatos deviam ter entre 18 e 59 anos. 

 

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ACUSOU RÉU

Mãe de suposta vítima dos Name é presa após interromper julgamento

Mulher interrompeu depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, o chamando de mentiroso e acusando de atirar em seu filho; Ela foi presa por perturbação da ordem

17/09/2024 17h42

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho

Terezinha interrompeu júri para acusar Marcelo Rios pelo assassinato de seu filho Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Terezinha Brandão Reis, mãe do guarda municipal Fred Brandão Reis, 38 anos, morto em 2019 e que teve o caso arquivado, foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia após interromper o depoimento do ex-guarda municipal Marcelo Rios, em processo sobre a morte do empresário Marcel Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, na tarde desta terça-feira (17), em Campo Grande.

A mulher faz parte de um grupo de pais que alegam que os filhos foram assassinados pela milícia comandanda pela família Name.

No caso do filho dela, Fred foi encontrado morto com um tiro na boca em abril de 2019. Inicialmente o caso foi investigado como suicídio, mas depois passou a ser investigado pela força-tarefa da operação Omertà, pois houve informações de que a vítima tinha ligações com a mílicia, além de laudos apontarem que não havia resíduos nas mãos do guarda, o que indica que ele não atirou contra si. 

No entanto, por falta de provas, o caso foi arquivado.

Durante o depoimento do ex-guarda municipal, ele falava sobre o que o motivou a escrever um bilhete e entregá-lo a um advogado, afirmando ter sido agredido, quando a mulher, que estava acompanhando o júri no local, levantou e passou a proferir acusações contra o guarda.

"Larga de ser mentiroso Marcelo, você matou meu filho, você deu um tiro na boca do meu filho", disse a mulher, xingando o réu.

De imediato, o juiz determinou que ela fosse retirada da sala e que o interrogatório seguisse. 

A defesa de Marcelo Rios pediu a anulação do julgamento, alegando que a ação da mulher poderia influenciar na imparcialidade e na decisão dos jurados. O pedido foi indeferido.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluizio Pereira dos Santos, explicou que a mulher "interviu de forma sorreteira", e que a polícia já estava monitorando-a, por não ser a primeira vez que ela faz interferências.

"Ela foi encaminhada para a delegacia, fazer um BO [boletim de ocorrência] pela perturbação da ordem dos trabalhos", disse o magistrado.

O juiz esclareceu ainda que Terezinha não tem nenhum tipo de relação com o caso em julgamento.

"Ela não é familiar da vítima, não é nada, não está representando ninguém da vítima, no caso, do Marcel Colombo, e por conta do destempero dela, obviamente será apurada a responsabilidade", acrescentou, retomando os depoimentos.

Júri

Começou na segunda-feira (16) o julgamento de Jamil Name Filho e outros acusados de envolvimento no assassinato de Marcel Hernandes Colombo, morto em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Name Filho. Ele já prestou depoimento, por meio de videoconferência, pois se encontra preso em Mossoró (RN) e confirmou o desentendimento, mas negou participação no crime.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram são acusados de serem os intermediários, encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

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