Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm pressa para julgar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que seja autorizada a intervenção no Distrito Federal. Se a intervenção for autorizada, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva executá-la, nomeando um interventor. Como a Corte nunca analisou uma situação parecida, os ministros estão bastante cautelosos e devem debater muito internamente antes de tomar uma decisão. Mas, nos bastidores, há preocupação muito grande com a situação instalada no governo do Distrito Federal. Também deverá ser levado em conta o fato de o País estar em pleno ano eleitoral. O procurador-geral entregou no STF o pedido de intervenção minutos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado a prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). De acordo com o procurador, a intervenção é necessária para assegurar a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático. “O governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal, mas dos contribuintes de todo o País”, sustentou o procurador. Se o STF determinar a intervenção federal no Distrito Federal, caberá ao presidente da República nomear o interventor. As regras para a intervenção estão previstas na Constituição Federal. O decreto de intervenção editado pelo presidente Lula terá de especificar o prazo e as condições da intervenção. Esse decreto será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas. De acordo com a Constituição, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas retornarão aos cargos se não houver impedimento legal. No passado recente, o STF nunca autorizou intervenção federal num Estado. O caso mais grave já analisado pelo tribunal ocorreu em 1996. Na ocasião, o Supremo julgou um pedido de intervenção federal no Estado de Mato Grosso apresentado pela Procuradoria Geral da República. No pedido, o procurador alegava ser necessário autorizar a intervenção para assegurar direitos da pessoa humana diante de assassinatos ocorridos no município de Matupá, localizado a 700 quilômetros de Cuiabá. Mas o STF não autorizou a intervenção. “Embora a extrema gravidade dos fatos e o repúdio que sempre merecem atos de violência e crueldade, não se trata, porém, de situação concreta que, por si só, possa configurar causa bastante a decretar-se intervenção federal no Estado, tendo em conta, também, as providências já adotadas pelas autoridades locais para a apuração do ilícito”, decidiu o tribunal.
Cidades
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STF agirá com cautela para atender a pedido de procurador
STF agirá com cautela para atender a pedido de procurador
MATO GROSSO DO SUL
Trecho de ponte da futura Rota Bioceânica segue totalmente interditado
Km 556 da BR-267 foi alagado devido às chuvas no final de semana e aguarda análise de engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
22/04/2025 12h05
Trecho foi interditado no final de semana e km 533 começou a ter um desvio aberto na manhã de hoje (22). Reprodução/PRF
Mais de 48 horas após a interdição de trecho da BR-267 devido às chuvas, a Polícia Rodoviária Federal confirma que o quilômetro de ponte da futura Rota Bioceânica segue totalmente interditado na manhã desta terça-feira (22), o que exige desvio por parte dos motoristas.
Conforme repassado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso do Sul, o quilômetro 530 agora conta com desvio para passagem de todos os veículos, entretanto, o 556 (da ponte) ainda segue totalmente interditado.
"Então de toda forma o trecho Jardim/Alto Caracol/Porto Murtinho continua interrompido via BR 267", expõe a PRF em nota.
Informações indicam que o trecho da ponte deverá passar por análise, já que as fortes chuvas e alagamentos podem ter comprometido o ponto, o que deve ser feito por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que ficou encarregado também do desvio no km 530.
O km 533 da BR-267, entre as rotatórias da Apaporé e do Calcário Bodoquena, totalmente interditado durante o final de semana, começou a ter um desvio aberto no trecho na manhã de hoje (22).
Orientações
Diante desse cenário, a PRF repassa orientações aos motoristas que precisam passar pela região, como quem vai em direção a alguma fazenda até o km 556, que nesse caso pode optar em seguir pela rodovia BR-267.
Já para quem tem como destino Porto Murtinho, Alto Caracol ou as fazendas depois do Km 533, a orientação é pegar a BR-060 até o município de Bela Vista, indo em seguida para a MS-384 que encontra com a BR-267 quando chega no quilômetro 612.
Além disso, segundo a PRF, o desvio para quem vai ou sai de Porto Murtinha deve ser para os municípios de Bela Vista e Caracol para que possam seguir viagem.
Relembre
Da madrugada de sexta para sábado (18 e 19 de abril), Mato Grosso do Sul enfrentou fortes chuvas em todos os municípios, o que não poupou a BR-167 em seus 683 quilômetros de extensão.
Desde os primeiros momentos foi apontado risco iminente de desmoronamento, graças à erosão causada pelos temporais, o que levou o Dnit a decidir pela interdição.
Diversos estragos foram contabilizados em Campo Grande, como pane em semáforos; buracos em ruas e avenidas; lamaçal; inundação de casas e comércios; queda de árvores; alagamento do Lago do Amor e aumento do nível dos córregos.
Em Jardim, Guia Lopes da Laguna e Nioaque, por exemplo, os estragos também atingiram dimensões que trouxeram preocupação à população, como alagamentos, queda de energia, inundação de casas e aumento do nível dos rios.
SEMANA SANTA/TIRADENTES
MS registra uma morte e 27 acidentes em rodovias no feriadão
Operação Semana Santa/Tiradentes 2025 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou dia 17 de abril e encerrou no final desta segunda-feira (21)
22/04/2025 11h15
Operação Semana Santa/Tiradentes 2025 termina com 27 acidentes e uma morte em MS Foto: Divulgação/PRF
Nesta terça-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o balanço da Operação Semana Santa/Tiradentes 2025, que começou na última quinta-feira (17) e foi até ontem, dia 21 de abril.
Ao todo, 27 acidentes aconteceram em rodovias federais durante o feriadão, sendo seis considerados graves, do qual 34 pessoas ficaram feridas e uma morreu.
Essa morte foi registrada na madrugada deste domingo (20), em Caarapó, quando um homem de 54 anos, identificado como Salvador de Mello, foi encontrado sem vida às margens da BR-163, sob suspeita de atropelamento.
O acidente aconteceu nas proximidades de um motel da cidade, no Km 209, e a equipe policial foi acionada por volta das 02h30, que constatou a morte do homem assim que chegou no local.
Ainda em investigação, a suspeita é que Salvador foi atropelado por um motorista que fugiu sem prestar socorro. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Dourados para exames necroscópicos.
Destrinchando o balanço da operação, a PRF registrou 1.693 infrações, com crimes de não uso do cinto de segurança, transporte de crianças fora dos dispositivos de segurança e ultrapassagens aqueles com mais frequência. Ademais, foram realizados 3.882 testes de alcoolemia, com três condutores presos por excesso de álcool no sangue.
ANUÁRIO 2024 DA PRF
No ano passado, 182 pessoas morreram e 1.940 ficaram feridas em acidentes registrados nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, segundo dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal, divulgados nesta quinta-feira (17). Com relação aos óbitos, em média, houve uma morte a cada dois dias.
De janeiro a dezembro de 2024, foram 1.803 acidentes. Dentre os feridos, 1.393 tiveram ferimentos leves e 547 foram graves.
O tipo de veículo em que os acidentes mais resultaram em mortes foram os de passeio. Na sequência, aparecem caminhões, motos e ônibus.
No Estado, são 4.109,2 quilômetros de rodovias federais, segundo a PRF, e a maioria dos acidentes aconteceram na BR-163, conhecida como rodovia da morte.
A PRF também flagrou imprudência nas estradas em 2024, quando 228. 602 autos de infrações foram emitidos em Mato Grosso do Sul.
Dentre as condutas mais observadas no Estado estão o excesso de velocidade (125.630), as ultrapassagens indevidas (14.578) e o não uso do cinto de segurança (6.003).
Com relação a embriaguez ao volante, foram constatados 517 casos, além de 1.585 motoristas que se recusaram a fazer o teste de alcoolemia.
A BR-163 também foi a rodovia do Estado que concentrou a maioria dos flagrantes de infrações, com 143.349.
No ano, foram 835.165 pessoas fiscalizadas, 854.465 veículos e realizados 172.671 testes de alcoolemia.
A BR-101, no Rio de Janeiro (1.174.194), a BR-116, em São Paulo (883.880), e a BR-101, no Espírito Santo (695.947), lideram as estatísticas de infrações.
*Colaborou Glaucea Vaccari
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