Continue lendo...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm pressa para julgar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que seja autorizada a intervenção no Distrito Federal. Se a intervenção for autorizada, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva executá-la, nomeando um interventor. Como a Corte nunca analisou uma situação parecida, os ministros estão bastante cautelosos e devem debater muito internamente antes de tomar uma decisão. Mas, nos bastidores, há preocupação muito grande com a situação instalada no governo do Distrito Federal. Também deverá ser levado em conta o fato de o País estar em pleno ano eleitoral. O procurador-geral entregou no STF o pedido de intervenção minutos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado a prisão do governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). De acordo com o procurador, a intervenção é necessária para assegurar a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático. “O governador do Distrito Federal lidera grupo que, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo e utiliza as funções públicas para desviar e apropriar-se do dinheiro público, que deixa de atender às finalidades legalmente previstas, em intolerável afronta aos que contribuíram com seus impostos para o orçamento do Distrito Federal e à própria República, especialmente porque os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal, mas dos contribuintes de todo o País”, sustentou o procurador. Se o STF determinar a intervenção federal no Distrito Federal, caberá ao presidente da República nomear o interventor. As regras para a intervenção estão previstas na Constituição Federal. O decreto de intervenção editado pelo presidente Lula terá de especificar o prazo e as condições da intervenção. Esse decreto será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas. De acordo com a Constituição, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas retornarão aos cargos se não houver impedimento legal. No passado recente, o STF nunca autorizou intervenção federal num Estado. O caso mais grave já analisado pelo tribunal ocorreu em 1996. Na ocasião, o Supremo julgou um pedido de intervenção federal no Estado de Mato Grosso apresentado pela Procuradoria Geral da República. No pedido, o procurador alegava ser necessário autorizar a intervenção para assegurar direitos da pessoa humana diante de assassinatos ocorridos no município de Matupá, localizado a 700 quilômetros de Cuiabá. Mas o STF não autorizou a intervenção. “Embora a extrema gravidade dos fatos e o repúdio que sempre merecem atos de violência e crueldade, não se trata, porém, de situação concreta que, por si só, possa configurar causa bastante a decretar-se intervenção federal no Estado, tendo em conta, também, as providências já adotadas pelas autoridades locais para a apuração do ilícito”, decidiu o tribunal.

Oportunidade

IFMS: alunos de dois cursos podem se inscrever no programa Pé-de-Meia

Iniciativa contempla acadêmicos de Computação (Jardim) e Química (Coxim) que ingressaram via Sisu

22/10/2026 14h15

Divulgação/IFMS

Continue Lendo...

Alunos matriculados nos cursos presenciais de Licenciatura em Computação, ofertado no Campus Jardim, e Licenciatura em Química, no Campus Coxim, podem se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, ação do Ministério da Educação (MEC) que integra o programa Mais Professores.

Para ingressantes de 2026, as inscrições ficam abertas até o dia 19 de dezembro, enquanto houver disponibilidade de vagas, e devem ser realizadas diretamente pela Plataforma Freire.

A análise e aprovação das pré-inscrições são conduzidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) até o dia 20 de cada mês.

Benefício financeiro - O programa concede apoio financeiro no valor total de R$ 1.050 mensais durante toda a graduação:

R$ 700 mensais: disponíveis para saque direto do estudante;
R$ 350 mensais: depositados em conta-poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado se o formando ingressar como docente em rede pública de ensino em até cinco anos após a formatura.

O pagamento das bolsas é efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao cadastramento do bolsista no sistema da Capes.

Quem pode participar - Podem solicitar o benefício os acadêmicos que atendam cumulativamente às seguintes condições:

Estar regularmente matriculado em curso presencial de licenciatura do IFMS (Computação em Jardim ou Química em Coxim);
Ter ingressado no curso em 2026 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
Ter alcançado nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
Cumprir os critérios do Edital nº 2/2025 da Capes e as diretrizes do programa de ingresso.
O atendimento oficial do MEC e da Capes para esclarecimentos sobre o programa é feito pelo e-mail [email protected].

Com informações do Ministério da Educação

Eleições 2026

MS terá 3,3 mil agentes de segurança no segundo turno das eleições

Operação mobiliza 584 viaturas e dois helicópteros para atender 1.036 locais de votação; primeiro turno teve oito ocorrências eleitorais no Estado

22/10/2026 14h02

Reprodução/GOVMS

Continue Lendo...

Mato Grosso do Sul mobilizará 3.348 profissionais de segurança pública neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A operação contará com 584 viaturas e dois helicópteros para reforçar o policiamento nos 1.036 locais de votação do Estado.

A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Com isso, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas exclusivamente para escolher o presidente da República.

O efetivo mobilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será complementar às equipes que já atuam nos plantões e no policiamento de rotina. A operação envolverá as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, com foco na prevenção de crimes eleitorais e no atendimento de ocorrências.

O Estado tem 2.024.884 eleitores aptos a votar, distribuídos em 7.272 seções eleitorais e 54 zonas eleitorais. O policiamento será reforçado nos locais de votação, cartórios eleitorais, pontos de totalização dos votos e vias públicas.

PRIMEIRO TURNO

Durante o primeiro turno, foram registradas oito ocorrências relacionadas a crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul. Entre os casos estavam violações do sigilo do voto, compra de votos e propaganda eleitoral irregular no dia da votação.

O monitoramento será realizado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com participação de representantes das instituições de segurança e órgãos parceiros, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Agência Brasileira de Inteligência.