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STF analisa três abordagens para descriminalizar o porte de maconha

Nove ministros já votaram e tema continuará na sessão da próxima terça-feira (25)

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Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

A norma também prevê penas como prestação de serviços à comunidade. Já a pena prevista para tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.

A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF pode definir critérios para distinguir usuários de traficantes.

Até o momento, cinco ministros votaram pela descriminalização: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
Outros três votaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Para os dois últimos, a conduta não deve ser descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 gramas de maconha não poderá ser preso.


ENTENDA AS DIFERENÇAS
- Despenalizar: Conduta não deixa de ser crime, mas deixa de haver previsão de pena de prisão quando ela ocorre.
- Descriminalizar: Conduta não se torna legal, mas deixa de ser tratada como crime e pode ser objeto ou não de sanção administrativa.
- Legalizar: Conduta deixa de ser ilícito e e passa a ser regulada por lei.
O ministro Dias Toffoli, abriu um terceiro entendimento no julgamento, nesta quinta-feira (20). Para ele, a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Ele também defende que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. O tema volta a ser julgado na próxima terça-feira (25).


QUAIS OS VOTOS?
- Cinco ministros votaram para descriminalizar o porte de maconha e para derrubar a lei
- Três ministros votaram para manter a situação atual, com pena alternativa, mas mantendo a criminalização do porte
- Toffoli abriu uma nova corrente. Para ele, a Lei de Drogas já não criminaliza o usuário
- Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia e o julgamento será retomado na próxima terça (25).


QUANTIDADE
- Sete ministros votaram para fixar quantias para diferenciar tráfico de porte
- Dois ministros avaliam que o Congresso ou Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem deliberar.


COMO VOTARAM SOBRE AS QUANTIAS PARA DIFERENCIAR PORTE DE TRÁFICO:
- 60 gramas: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
- 25 gramas: Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques
- 10 gramas: André Mendonça
- Cabe ao Congresso Nacional definir: Edson Fachin
- A Anvisa deve definir os parâmetros em até 18 meses: Dias Toffoli. 

 

*Informações da Folhapress 

Feminicídio

Faca foi o instrumento mais utilizado para matar mulheres em MS

Conforme Sejusp, 11 dos 30 feminicídios deste ano foram causados por armas brancas

26/11/2024 19h45

Em ordem (de cima para baixo, da esquerda para direita)- Cristiane, Joelma, Marta, Dayane, Mariana, Sueli, Gisieli e Marlene.

Em ordem (de cima para baixo, da esquerda para direita)- Cristiane, Joelma, Marta, Dayane, Mariana, Sueli, Gisieli e Marlene. Foto: Montagem / Correio do Estado

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Levantamento realizado pelo Correio do Estado nesta terça-feira (26) constatou que 11 dos 30 feminicídios deste ano foram provocados por arma branca em Mato Grosso do Sul. Entre as vítimas, quatro mulheres que residiam em Campo Grande e outras sete no interior do Estado.

Na Capital, foram vítimas Joelma da Silva André, Dayane Xavier da Silva, Cristiane Eufrásio Millan e Regina Fátima Monteiro de Arruda.

No interior, morreram apunhaladas Maria Rodrigues da Silva, Marta Leila Silva Neto, Gisieli de Souza, Mariana Agostinho Defensor, Marlene Salete Mees, Vanessa de Souza Amâncio e Sueli Maria Conceição da Silva.

Em fevereiro, a diarista Joelma da Silva André, 33 anos, foi morta pelo próprio marido, Leonardo da Silva Lima, após sofrer nove facadas, três delas no rosto, cinco nas costas e uma no tórax, crime que ocorreu no bairro Nova Campo Grande.

No mês seguinte, em março, Dayane Xavier da Silva, 29, foi morta por quatro facadas pelo marido  Thiago Echeverria Ribeiro, de 38 anos, no Bairro Nova Campo Grande. Em agosto último, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida o condenou a 21 anos em regime fechado.

Contratada para um programa sexual, Cristiane Eufrásio Millan, 42, foi morta em abril deste ano com 36 facadas após se recusar a fazer sexo com Sérgio Guenka, 52. Conforme apurado à época, ambos estavam na residência de Guenka, que após matá-la, dormiu ao lado de seu corpo por dois dias consecutivos.

Na ocasião, a defesa de Guenka alegou esquizofrenia do homem, que morreu no Hospital Regional após passar mal na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, em agosto último.

Vítima do próprio filho de 16 anos, Regina Fátima Monteiro de Arruda, de 52, foi morta com 20 facadas, sendo 9 delas no rosto. O jovem disse que era humilhado pela mãe, fator que, segundo ele, motivou o crime. O fato ocorreu na Rua Macarai, no Jardim Zé Pereira. Na data, o garoto foi custodiado em uma unidade penal.

Interior

Em São Gabriel do Oeste, em janeiro, Maria Rodrigues da Silva, 66 anos, foi morta pelo ex-companheiro, de 69 anos, ao ser atingida por uma facada no torax após discucutirem por conta de um veículo, briga que também envolveu o neto da vítima.

Nove dias depois, em Coxim, Marta Leila Silva Neto, 36 anos, foi morta pelo namorado Sipriano Nascimento de Oliveira, durante uma discussão na qual tentava expulsá-lo de casa. À época, segundo o boletim de ocorrência, Marta teria ido até a cozinha e buscado uma faca após sentir-se acuada por Sipriano, que revidou por diversas vezes contra a mulher, que morreu no local.

Esfaqueada no pescoço pelo próprio irmão, Giovani de Souza, Gisieli de Souza, 28 anos, morreu em Dourados após discussão familiar. Conforme a polícia, o crime ocorreu após ambos se desentenderem. Gisieli lutou pela vida por 15 dias, mas não resistiu.

Em Ivinhema, Mariana Agostinho Defensor, de 32 anos, foi morta a facadas pelo companheiro, que confessou o crime após passar um período inconsciente. O crime ocorreu em setembro e a jovem passou um dia desaparecida até ser encontrada pela polícia. Na ocasião, o nome do homem não foi divulgado.

No mesmo mês, Marlene Salete Mees, de 54 anos, foi morta por nove facadas pelo marido, crime que aconteceu no bairro Fração da Chácara, em Amambai. O homem cometeu o crime na frente da filha da vítima, de apenas 11 anos.

No último dia 10 deste mês, Vanessa de Souza Amâncio, 43 anos, foi morta pelo ex-marido, Gecildo Gomes, no bairro Santa Terezinha, em Três Lagoas.

Uma semana depois, Sueli Maria Conceição da Silva, de 56 anos, foi morta a golpes de faca no Jardim Paraíso, em Naviraí. O ex-companheiro, Carlos Pereira da Silva, de 45 anos, foi apontado como autor do crime.

Recolhimento

Para a psicóloga Pietra Garcia Oliveira (28), psicopedagoga e analista comportamental, o alto índice de feminicídios causados por arma branca pode ser explicado também pelo recolhimento de armas de fogo. “Na ausência da arma de fogo, esses crimes acontecem com armas brancas e objetos perfurocortantes”, disse ao Correio do Estado.

“Por muita das vezes, há que se atentar, inclusive, às narrativas de defesa da honra por parte dos homens, que por algum motivo, se sintam invalidados, e adotem esse tipo de comportamento”, acrescentou Pietra Garcia.

A profissional destacou que é preciso pensar políticas públicas efetivas que protejam as mulheres e busquem reduzir os casos, uma vez que os crimes se repetem anualmente. 

Desde 2015, a Lei 13.104/2015 categoriza o crime de feminicídio. De lá para cara, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 335 mulheres foram vitimadas em todo o Estado.

Entre os demais feminicídios do ano, 10 mortes envolveram agressões, oito mulheres foram vítimas de arma de fogo, além de uma morte por atropelamento.

Colaborou Alicia Miyashiro 

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OPERAÇÃO RENORCRIM

Polícia Civil prende suspeito de contrabando na região na fronteira

Conforme informações da Polícia, o suspeito foi preso diversas vezes por contrabando, e a Justiça, considerando as sequências de flagrantes, converteu sua prisão em preventiva para garantir a ordem pública

26/11/2024 18h30

Policiais do Dracco em operações

Policiais do Dracco em operações Imagens/ Polícia Civil de MS

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Homem de 40 anos é preso nesta terça-feira (26), em Ponta Porã, a 312 quilômetros de Campo Grande, pelos agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), suspeito de praticar crimes de contrabando na região de fronteira com o Paraguai.

De acordo com as investigações, o homem preso, que tinha sua identidade preservada, foi flagrado no dia 5 de setembro, transportando uma grande quantidade de cigarros contrabandeados de forma clandestina no país. Na ocasião, ele foi preso por contrabando, mas recebeu liberdade provisória.

Ainda de acordo com as investigações, o homem foi novamente flagrado no dia 2 de outubro por policiais rodoviários federais, transportando agrotóxicos, e foi preso em flagrante. Durante as oitivas, sua prisão foi novamente condicionada à liberdade.

Durante o processo de documentação, a Justiça de Mato Grosso do Sul constatou que a infração foi presa diversas vezes pelos crimes de contrabando e revogou sua condicional, convertendo-a em prisão preventiva devido à isenção das medidas cautelares diversas da prisão impostas, a fim de garantir a ordem pública.

Neste momento, ele se encontra à disposição da Justiça e segue preso, cumprindo pena em regime fechado.

 

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