Nove dias depois de um grupo de indígenas terenas ter invadido e incendiado imóveis na Fazenda São Sebastião da Serra, em Sidrolândia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência de conciliação para possível aquisição deste e de outros 26 imóveis em disputa na região.
A decisão do ministro, assinada no dia 22 e divulgada nesta quarta-feira (24), atende a um pedido protocolado no STF por lideranças indígenas no último dia 17. Os indígenas cobraram celeridade na tramitação do processo demarcatório do território tradicional, que se arrasta há 26.
Depois da invasão da Fazenda São Sebastião, no dia 13 de junho, a Polícia Militar enviou o Batalhão de Choque e já no dia seguinte o grupo com cerca de 300 pessoas foir retirado do imóvel. No dia seguinte, porém, parte da propriedade voltou a ser ocupada.
No documento protocolado no STF, as lideranças pedem que o Supremo avance na análise do caso e adote uma estratégia de diálogo semelhante ao que ocorreu com os cerca de nove mil hectares da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, em Antônio João, no extremo sul do Estado.
Para encerrar os conflitos no extremo sul, um acordo intermedidado pelo STF garantiu o pagamento de cerca de R$ 146 milhões aos proprietários de 9.317 hectares na região de fronteira com o Paraguai. A disputa se arrastou por longos 27 anos.
Ao todo, a União repassou R$ 27,9 milhões pelas benfeitorias apontadas em avaliação da Funai em 2005, valores corrigidos pela inflação e a Taxa Selic. Além disso, os proprietários também receberam indenização da União que superou os R$ 101 milhões pela terra nua. Parte das indenizações, da ordem R$ 16 milhões, foram repassadas pelo Governo do Estado.
E é algo parecido que os indígenas cobram com relação aos cerca de 13 mil hectares que disputam nos municípios em Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, onde ocorreu a invasão e depredação da fazenda São Sebastião no último dia 13.
A invasão das terras pelos indígenas começou ainda em 2003, mas o conflito ganhou maior proporção dez anos mais tarde, quando o índio Oziel Gabriel foi morto durante confronto com a polícia na Fazenda Buriti.
Antes das ocupações, a Terra Indígena Buriti tinha cerca de dois mil hectares. Mas, a pretensão dos indígenas é ampliá-la para 15 mil hectares. O conflito envolve 27 propriedades, que hoje estão parcialmente tomadas por indígenas.
Mesmo assim, estes proprietários nunca foram indenizados. Eles exigem mais de R$ 200 milhões pela terra nua e pelas benfeitorias. Este valor será o centro da negociação determinada agora pelo ministro Flávio Dino.
Em 2013 houve uma tentativa de negociação envolvendo indígenas, produtores rurais e instituições públicas. Na ocasião, porém, as tratativas não avançaram após o afastamento dos produtores rurais da mesa de diálogo.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino anotou que "a comunidade registrou que, embora tenha sido anteriormente realizada audiência de conciliação sem êxito, o contexto atual apresenta elementos distintos daqueles então existentes, ressaltando sua disposição para a retomada do diálogo e para a construção de soluções consensuais. Informou, ademais, haver indicativos de interesse dos proprietários envolvidos na reabertura das negociações".
E, em decorrência dos conflitos deflagrados no último dia 13, ressaltou o ministro "entendo recomendável a instauração de nova etapa de diálogo institucional, apta a viabilizar a busca de solução consensual para o conflito. Diante desse quadro, com fundamento no art. 3.º, § 3.º, do CPC, designo audiência presencial de conciliação, a ser conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos- NUSOL, com o apoio da Juíza Auxiliar deste Gabinete, Camila Murara", escreveu o ministro.
"A data, o horário e o local da audiência serão oportunamente designados pelo NUSOL. Após a definição, intimem-se as partes e demais interessados, para ciência e comparecimento presencial", concluiu.
Foi justamente este NUSOL o responsável pela negociação que resultou na indenização dos fazendeiros em Antônio João, em 2024.
COMEMORAÇÃO
O deputado petista Vander Loubet comemou a determinação de Flávio Dino. "A decisão do STF consagra o diálogo e o entendimento como princípios humanistas e jurídicos, na medida que faz valer a possibilidade da convivência e reconhece a legitimidade de direitos históricos e constitucionais inquestionáveis para ambas as partes", pontuo.
Além disso, "os povos indígenas estavam aqui antes de nós e têm seus direitos, que são incontestáveis. E os produtores rurais também são credores do reconhecimento jurídico e constitucional. O governo do presidente Lula busca a paz no campo, mas sem prejuízo dos direitos dos povos indígenas", concluiu o deputado federal.
