Cidades

Terceirização de Ouro

STJ manda Ministério Público de MS entrar em operação contra corrupção no TCE-MS

Cópia da investigação que afastou de seus cargos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado será enviada ao MPMS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou na quinta-feira (8) três dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por corrupção, determinou que o Ministério Público estadual mova uma ação cível para suspender e anular o contrato de serviço firmado entre a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda e a Corte Fiscal. 

Pelas investigações conduzidas pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa em questão pagava propina aos conselheiros, que, em troca, permitiam que a Dataeasy vencesse milionários processos licitatórios.

Estimativa dos investigadores indica que, de 2018 para cá, a empresa em questão recebeu em torno de R$ 100 milhões.

O MPF pediu e o STJ afastou por seis meses os conselheiros Iran Coelho das Neves (presidente do TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, além de determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas. Eles nem sequer podem, durante o período fixado pela Corte, se aproximar do prédio do TCE-MS, situado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Em trecho da decisão do ministro do STJ Francisco Falcão, ele diz que detalhes e documentos das investigações que implicaram os conselheiros sejam compartilhados “de todas as provas obtidas com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que este adote as medidas judiciais cíveis cabíveis, tais como a propositura de ação civil para a anulação e a suspensão do contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy, a propositura de ações de improbidade, ressarcimento e outras que se entender cabíveis”.

Ou seja, além das investigações contra os conselheiros, o MPMS deve pedir que eles devolvam o que teriam recebidos como propina para fraudarem processos licitatórios.

Pelas investigações do MPF, os conselheiros teriam praticados crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, fraude na execução de contratos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

DETALHES

Partes das investigações que devem ser compartilhadas com o MPMS e que podem complicar ainda mais a situação dos conselheiros têm a ver com a participação no esquema de dois servidores do TCE-MS, que também foram afastados de seus cargos.

Diz trecho da apuração: “Observou-se que dois servidores do TCE-MS [Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior] tiveram participação em diversas etapas sensíveis do processo, o que configurou aparente ofensa ao princípio da segregação de funções”.

De acordo com o MPF, “os dois servidores eram responsáveis pelos atos iniciais da contratação e atuaram também como fiscais e gestores do contrato da Dataeasy, o que parece ter afrontado o princípio da segregação de funções, o qual busca impedir que uma mesma pessoa seja responsável por mais de uma atividade sensível nos processos de trabalho, sem o devido controle”.

DINHEIRO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com a decisão do STJ, deve ouvir os três conselheiros e saber deles a razão de terem guardado em casa e na casa de uma assessora 
R$ 1,6 milhão em espécie.

Em depoimento ao MPMS, um dos conselheiros disse que guardava o dinheiro há 20 anos e que o motivo seria quitar dívidas com ex-mulheres com as quais teve filhos.

COMPARTILHAMENTOS

Além de determinar o compartilhamento das informações de documentos que sustentaram o afastamento dos três conselheiros do TCE-MS, o STJ também tomou uma decisão que deve complicar a vida de um gerente do banco Itaú, cujas ações podem ter contribuído com o esquema da partilha de dinheiro envolvendo a empresa Dataeasy e os investigados.

“Autorizo, ainda, o compartilhamento com o Banco Central do Brasil e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras das informações relacionadas à omissão de prestação de informações aos órgãos reguladores identificadas no curso da presente apuração, envolvendo a denominada ‘Transação 241’”.

O caso em questão envolve o gerente do banco Emerson Araújo, que, segundo a investigação “recebia os cheques da Dataeasy na agência Itaú 5606 [que fica em Brasília] e os registrava como Transação 241”.

Neste tipo de transação, o bancário apenas compensava o cheque, mas, depois, realizava um saque na conta e acabava por inviabilizar o rastreamento do dinheiro via mecanismos como o Conselho de Controle de

Atividades Financeiras (Coaf), que examina e identifica as ocorrências suspeitas e comunica às autoridades competentes quando conclui pela existência de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.

Por meio dessas operações (Transação 241), foi sacado R$ 1,3 milhão.

A OPERAÇÃO

A operação que afastou os conselheiros do TCE-MS, batizada de Terceirização de Ouro, ocorreu na quinta-feira e foi conduzida pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Os policiais cumpriram ao menos 30 mandados de busca e apreensão, um deles no prédio do TCE-MS, em Campo Grande, onde ficaram atrás de provas por ao menos sete horas.

Com o afastamento do presidente da Corte Fiscal, Iran Coelho das Neves, assumiu o vice, Jerson Domingos. Conforme a assessoria do TCE-MS, assumem as vagas dos afastados auditores-fiscais do Tribunal.


 

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CONDENAÇÃO

Homem que matou e sumiu com corpo de corretora em Campo Grande é condenado a 21 anos

Crime aconteceu em maio de 2024, quando o corpo da vítima foi abandonado na área do Porto Seco

10/02/2026 18h50

A corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia tinha 43 anos

A corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia tinha 43 anos Redes Sociais/ Divulgação

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) levou à sentença condenatória de Fabiano Garcia Sanches pelos crimes de latrocínio e ocultação do corpo da corretora de Amalha Cristina Mariano Garcia, ocorridos em 21 de maio de 2024, em Campo Grande. A Justiça condenou o homem a 21 anos de reclusão, começando em regime fechado.

Segundo a peça de acusação da 10ª Promotoria de Justiça, assinada pela promotora Suzi D'Angelo, o crime foi premeditado com o intuito de lucro, com a venda do veículo da corretora, um Jeep Renegade. Imagens colhidas nas investigações mostram o réu usando o carro roubado durante o dia da morte, após ter ocultado o corpo.

Durante o processo, o MPMS apresentou provas técnicas contundentes, incluindo laudos periciais, imagens de monitoramento e o rastreamento do veículo, que desconstruíram a versão da defesa, de que teria ocorrido um homicídio culposo em meio a uma discussão, e comprovaram que a motivação do homicídio foi patrimonial.

Há comprovação, nos autos, de oferecimento do veículo para a venda por valores entre R$ 14 mil e R$ 18 mil.

Ao acolher a tese ministerial, o magistrado Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal em Campo Grande, destacou a clareza das provas colhidas pela acusação. Na sentença, o juiz reforçou a responsabilidade do réu pelo latrocínio:

"Sopesando todas estas provas, entendo que não há nenhuma dúvida de que o réu agrediu a vítima (agressões estas que acabaram por ceifar a vida de Amalha) para subtrair o veículo dela e, na sequência, deixou o local das agressões conduzindo o Jeep Renegade da vítima, visando vendê-lo e ficar com o valor obtido em proveito próprio, tratando-se de hipótese de condenação nas penas do art. 157, § 3º, II, do Código Penal", diz trecho do despacho.

Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo-se a prisão preventiva para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e a crueldade empregada.

O crime

No dia 21 de maio de 2024, a corretora de imóveis Amalha Cristina Mariano Garcia, de 43 anos, foi atraída pelo criminoso, um homem que ela já conhecia anteriormente. No dia dos fatos, a mulher encontrou o réu na casa dele. Segundo relatos da amigas durante as investigações, ela foi ao local esperando receber dinheiro que havia emprestado a Fabiano.

Chegando na casa, localizada no bairro Jardim Centenário, Amalha foi brutalmente agredida por De acordo com o que foi relatado no processo, Fabiano espancou a vítima com socos, chutes e tapas, bateu sua cabeça contra mesa de madeira e parede, fazendo com que ela perdesse a consciência. 

Em seguida, Amalha Cristina foi colocada no porta-malas do próprio veículo e levada para outro lugar, onde foi brutalmente golpeada com pedra e pedaço de madeira e, ainda, teve o corpo abandonado no local conhecido como Porto Seco, às margens da rodovia MS-145.

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legado

Professora que publicou dicionário Kaiowá-Português morre aos 67 anos

Graciela Chamorro era referência internacional nos estudos sobre os povos guarani kaiowá

10/02/2026 18h46

Graciela Chamorro foi professora na UFGD e se dedicou a valorização de causas indígenas

Graciela Chamorro foi professora na UFGD e se dedicou a valorização de causas indígenas Foto: Divulgação

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A professora Cándida Graciela Chamorro Argüello, referência internacional nos estudos sobre os povos Guarani Kaiowá e na história indígena, morreu nesta terça-feira, aos 67 anos. As causas do falecimento não foram divulgadas.

Recentemente, a professora havia lançado a terceira edição Dicionário Kaiowá-Português, com projeto aprovado pelo Fundo de Investimentos Culturais de MS.

Nascida no Paraguai, em 6 de junho de 1958, Graciela construiu uma sólida trajetória acadêmica no Brasil e no exterior, com formação em Música e Teologia, mestrado em História, doutorado em Teologia e estudos avançados em Antropologia e Romanística na Alemanha e na França.

Foi professora de História Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e, desde 2015, presidia a Associação Cultural Casulo, em Dourados.

Com várias obras publicadas, seus escritos refletem o Âmbito de suas pesquisas, especialemente a história dos povos indígenas na América, com recortes em questões de gênero e destaque aos aspectos linguísticos e religiosos.

Em nota, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul lamentou a morte da professora e destacou a importância de seu trabalho nas causas indígenas.

"Seu trabalho, baseado em décadas de convivência e pesquisa junto às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, deixou um legado fundamental para a valorização das culturas, línguas e saberes Guarani e Kaiowá, expresso em obras como Kurusu Ñe’ẽngatu, Terra madura e Decir el cuerpo, entre outras", diz a nota.

"A FCMS se solidariza com familiares, amigos, colegas, estudantes e comunidades indígenas, reconhecendo a importância de sua contribuição para a cultura, a educação e a memória dos povos originários", conclui a fundação.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também manifestou pesar pelo falecimento de Graciela Chamorro.

Também em nota, o Cimi destaca que a professora dedicou sua vida à defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas.

"Aprendiz e professora junto aos povos Guarani, Graciela foi mestra na arte do conviver, do escutar e do respeitar os modos próprios de ser indígena. Sua atuação marcou de modo especial o Mato Grosso do Sul, no convívio com os Guarani Kaiowá e Ñandeva, mas estendeu-se também ao Sul do Brasil, ao Paraguai e à Argentina", ressalta o Cimi.

O Conselho afirma ainda que como escritora, linguista, antropóloga, teóloga e missionária, ela fez da palavra Guarani fundamento de educação, espiritualidade e reflexão teológica, sempre a partir do chão indígena.

"No trabalho de formação e na assessoria às comunidades, bem como a educadoras e educadores indígenas, Graciela contribuiu de maneira decisiva para o fortalecimento da autonomia, da valorização cultural e dos processos de resistência do povo Guarani", acrescenta a entidade.

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