Cidades

DROGAS

STJ mantém condenação por tráfico de irmãos Martins

Marcel e Valter Ulisses foram alvo da Operação Enigma, em 2017, e condenados pelo crime; em 2024, os dois foram novamente investigados pela Polícia Federal

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Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos irmãos Marcel Martins da Silva e Valter Ulisses Martins da Silva, residentes em Dourados, por tráfico internacional de drogas, em operação realizada pela Polícia Federal (PF) em 2017.

A investigação, que culminou na Operação Enigma, deflagrada em 2017, identificou que Marcel Martins seria um dos líderes da quadrilha, responsável pelo fornecimento das drogas, principalmente crack e cocaína, que entravam no Brasil por meio da fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero.

Valter, naquela investigação, não era apontado como um dos líderes, mas também teria atuação, segundo a apuração da Polícia Federal, na organização criminosa armada que era voltada ao fornecimento de drogas.

Ao todo, foram 35 denunciados por envolvimento na quadrilha, que, após passar pela fronteira, levava a droga para o estado do Paraná, onde era escondida em casas para ser posteriormente comercializada.

Na época da operação foram cumpridos 28 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os investigados se tornaram réus na Justiça Federal no Paraná e, após vários recursos, o caso foi parar no STJ, que no fim do ano passado negou um dos vários recursos ingressados pela defesa de Marcel Martins e manteve a decisão que o condenou a 15 anos e 11 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa armada.

No fim de novembro de 2025, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, negou “seguimento ao recurso extraordinário” ingressado pela defesa de Marcel.

“Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário contra decisões que negam o seguimento do recurso”, salientou ao fim da decisão.

Já o irmão dele, Valter Ulisses, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão apenas por organização armada, e não por tráfico de drogas.

Apesar da decisão, ainda não foi decretado o transitado em julgado desta ação, por isso, os réus aguardam em liberdade.

OPERAÇÃO PRIME

A organização dos irmãos Martins, no entanto, voltou à pauta da Polícia Federal, só que desta vez em Mato Grosso do Sul, por tráfico internacional de drogas e armas, em 2024.

A PF descobriu que, após a Operação Enigma, os irmãos fizeram algumas modificações na organização criminosa.

Se em 2017 a PF do Paraná colocou Marcel como chefe do grupo, sete anos depois, quem assumiu esse papel foi seu irmão mais novo, Valter, que seria também quem manteria contato com os fornecedores de cocaína no Paraguai.

A Operação Prime, deflagrada em maio de 2024, ao mesmo tempo que a Operação Sordidum, focou a atuação da organização criminosa dos irmãos, que residiam em Dourados e, aos olhos da sociedade, portavam-se como empresários.

Matéria do Correio do Estado mostrou que Marcel Martins da Silva, inclusive, frequentava a igreja e chegou até a alugar uma das suas propriedades para a agremiação religiosa, além, claro, de recolher o dízimo. Casado, ele morava em um condomínio de luxo na cidade e tinha duas empresas.

“Para quem se relaciona com essas pessoas, com os líderes, principalmente na sociedade, são pessoas até religiosas. O chefe do terceiro grupo [Marcel], ele recolhia o dízimo, uma das propriedades dele era alugada pra igreja que frequentava e participava ativamente das atividades da igreja. Se apresentava como empresário na sociedade”, contou na época ao Correio do Estado o delegado da PF Lucas Vilela, que coordenou as Operações Prime e Sordidum.

Na ação, descobriu-se que a organização criminosa dos irmãos tinha laços com vários outros grupos grandes, como o clã da família Mota, de Ponta Porã. Eles tinham, inclusive, planos de exportar a droga que era comprada de produtores peruanos e de Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como Motinha, para a Europa.

Durante a operação de 2024, Marcel foi preso novamente, em sua casa, um condomínio de luxo em Dourados, já seu irmão Valter Ulisses conseguiu fugir para o Paraguai e não foi detido na época.

*Saiba

Segundo a investigação da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, há indícios de que os irmãos Martins, que comandavam esquema criminoso de tráfico de cocaína para estados do Sul do País e outros grandes centros, também trabalhavam com drogas sintéticas.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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