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Supremo revoga preventiva de Cabral, último político preso da Lava Jato

O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

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Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

Com a decisão, a expectativa da defesa é a de que o ex-governador possa deixar o cárcere de Bangu 8. Os advogados do ex-governador dizem que ele deve permanecer em domiciliar. Cabral era o último político preso na Lava Jato - está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

Em novembro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogaram outras duas ordens de prisão contra o ex-mandatário no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

Gilmar seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Este último apresentou o voto divergente que acabou se sagrando vencedor.

O entendimento dos ministros é o de que haveria 'excesso de prazo' na prisão sem data para acabar do ex-governador do Rio. Mendonça, por exemplo, destacou o 'longo período' decorrido desde o decreto de prisão de Cabral, além da 'significativa mudança das circunstâncias' do caso.

"Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4 04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu Gilmar em seu voto.

Restaram vencidos o relator, Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques. O primeiro entende que a 'indispensabilidade' da prisão de Cabral está ligada à gravidade concreta das condutas imputadas ex-mandatário e ao 'risco de reiteração delitiva'.

Na avaliação do magistrado, não faz 'qualquer sentido, no atual estágio da ação penal em que se está próximo do trânsito em julgado da sentença condenatória e permanecendo os fundamentos da custódia preventiva', colocar o ex-governador em liberdade.

A decisão foi proferida durante julgamento no Plenário virtual - ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância. A análise do caso começou na última sexta, 9.

Em simultâneo, os integrantes da 2ª Turma analisam, também em julgamento no Plenário virtual, um outro habeas corpus, que impactaria em larga escala a ação na qual Cabral foi condenado. Neste, antes mesmo de Gilmar apresentar seu voto, já havia sido formada maioria no sentido de impor uma derrota a Cabral.

No processo em questão, a defesa do ex-governador pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o entendimento do relator, Edson Fachin, de há competência da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso das supostas propinas nas obras do Comperj.

Restou vencido o ministro Ricardo Lewandowski, que defendia a remessa do caso para Justiça Federal, com anulação de todas as decisões proferidas na ação, desde o despacho que colocou Cabral no banco dos réus - derrubando a condenação imposta ao ex-governador por Moro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CABRAL

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho.

A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.

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Entrevista

"Quando ampliamos o acesso, conseguimos proteger mais mulheres"

Delegado responsável pelo interior de MS falou sobre implantação da Delegacia de Atendimento à Mulher Virtual, que será lançada no Estado e promete levar atendimento a locais mais distantes

02/05/2026 08h00

Jairo Carlos Mendes

Jairo Carlos Mendes Arquivo Pessoal

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Com o objetivo de levar atendimentos a todas as localidades de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado pretende colocar em funcionamento a partir deste mês o projeto da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) Virtual. Para falar sobre a ferramenta, o delegado Jairo Carlos Mendes, diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI)da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) é o entrevistado da semana.

Segundo o delegado, a ferramenta deve ser iniciada ainda neste mês, com expectativa de consolidação como serviço permanente ao longo do segundo semestre.

O diretor também falou sobre os desafios das fronteiras de Mato Grosso do Sul e de outros projetos futuros. Confira a entrevista.

Quais são hoje os principais desafios das delegacias do interior de Mato Grosso do Sul?

O Departamento de Polícia do Interior tem desafios bastante particulares. Mato Grosso do Sul possui uma extensa faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, superior a 1.500 quilômetros, o que impõe uma dinâmica muito complexa para a segurança pública.

Essa realidade favorece o trânsito de criminosos, o escoamento de drogas, armas e outros ilícitos, exigindo da Polícia Civil uma atuação permanente, integrada e muito bem planejada.

Além da fronteira, temos o desafio territorial. O interior do Estado é formado por municípios muito distantes entre si, com realidades distintas e demandas próprias.

Nosso compromisso é garantir que a população receba um atendimento policial eficiente, presente e padronizado, independentemente do tamanho do município ou da distância em relação aos grandes centros.

Para enfrentar essa realidade, o DPI tem investido fortemente na integração de sistemas, na modernização dos procedimentos e na padronização das rotinas policiais.

Isso permite otimizar equipes, viabilizar modelos como o plantão policial integrado e assegurar que as delegacias atuem de forma coordenada, com maior eficiência e qualidade no serviço prestado à população.

Fale sobre o novo sistema que está em implantação e que promete levar atendimento da Delegacia da Mulher a mais municípios.

A DAM Virtual nasce justamente para ampliar o acesso das mulheres ao atendimento especializado da Polícia Civil. A proposta é utilizar a tecnologia para garantir que meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo em municípios pequenos ou distritos mais distantes, possam ser atendidas por uma equipe preparada, composta por mulheres e coordenada por uma Delegada de Polícia.

Esse atendimento será feito por videochamada, com acolhimento humanizado e especializado. A vítima poderá registrar o boletim de ocorrência, prestar suas declarações, apresentar documentos e, quando necessário, ter o pedido de medida protetiva encaminhado ao Poder Judiciário.

O objetivo é simples e muito importante: fazer com que a proteção chegue onde a vítima está. A tecnologia, nesse caso, não substitui o atendimento humano; ela aproxima a Polícia Civil da mulher que precisa de ajuda, especialmente nos locais onde ainda não há uma Delegacia da Mulher instalada fisicamente.

Considerando os altos índices de violência contra a mulher, em que MS é o segundo Estado com mais feminicídios do País, qual é a importância da implantação desse sistema para a segurança pública?

A principal importância é a universalização do atendimento especializado. A DAM Virtual permitirá que mulheres de todos os municípios tenham acesso a um serviço qualificado, acolhedor e direcionado às situações de violência doméstica e familiar.

É possível, inclusive, que a melhoria do atendimento gere um aumento inicial nos registros. Mas isso não deve ser interpretado, necessariamente, como aumento da violência.

Muitas vezes, significa que mais mulheres passaram a confiar no serviço público, conseguiram pedir ajuda e deixaram de permanecer invisíveis para o sistema de proteção.

Esse é um ponto muito relevante. A violência doméstica ainda possui muitas cifras ocultas, ou seja, muitos casos que acontecem, mas não chegam ao conhecimento da Polícia.

Quando ampliamos o acesso ao atendimento, conseguimos proteger mais mulheres, produzir dados mais fiéis à realidade e subsidiar políticas públicas mais eficazes.

Portanto, a DAM Virtual tem dupla importância: protege a vítima no caso concreto e, ao mesmo tempo, melhora a capacidade do Estado de compreender e enfrentar o fenômeno da violência contra a mulher.

O Garras realizou recentemente uma operação em Coxim para tentar conter conflitos entre facções criminosas. Essa é uma das principais preocupações para as delegacias de fronteira e do interior?

O combate aos crimes violentos e à atuação de grupos criminosos está entre as prioridades da segurança pública no interior do Estado. Essa não é uma preocupação restrita às regiões de fronteira; é uma pauta que exige atenção permanente em todas as regiões onde há sinais de expansão ou reorganização de grupos criminosos.

A Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar e outras forças de segurança, tem acompanhado de perto esse cenário. As ações não são isoladas. Elas envolvem inteligência, troca de informações, investigações qualificadas e operações integradas.

Recentemente, além da atuação em Coxim, também foram desencadeadas ações em outras regiões do Estado, com participação de unidades da Polícia Civil do interior, da Capital, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária e de outros órgãos do sistema de segurança pública.

O ponto central é que o Estado está atento e atuante. A resposta passa por investigação, integração e atuação coordenada, sempre com foco na prevenção de novos crimes, na prisão de envolvidos e na desarticulação desses grupos.

Como a Polícia Civil tem atuado para combater a atuação dessas facções no interior de MS?

A principal ferramenta é a inteligência policial. O enfrentamento a grupos criminosos exige informação qualificada, integração entre instituições e capacidade de agir de forma rápida e coordenada.

As forças de segurança têm trabalhado em grupos integrados, com troca constante de informações e planejamento conjunto de ações preventivas e repressivas. Isso permite identificar lideranças, mapear rotas, compreender a movimentação de criminosos e antecipar conflitos.

Mato Grosso do Sul possui uma posição geográfica estratégica. O Estado faz fronteira com países que são rotas conhecidas do tráfico de drogas e também enfrenta a entrada ilegal de armas pelo mercado clandestino. Essa condição exige atenção redobrada.

Além disso, a consolidação da Rota Bioceânica representa uma transformação logística importante para o Estado. Ela trará desenvolvimento, integração e novas oportunidades econômicas, mas também exigirá das forças de segurança uma preparação ainda maior para prevenir possíveis novas rotas de circulação de ilícitos.

Por isso, a Polícia Civil tem trabalhado com planejamento, tecnologia, integração com a Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, enfim, coordenada com os demais órgãos do sistema de segurança pública, e fortalecimento das estruturas investigativas no interior.

Quais projetos o senhor pretende implantar ou consolidar ao longo da gestão das delegacias do interior? 

Alguns projetos importantes já estão em execução e vêm mudando a forma de atuação da Polícia Civil no interior. O Inquérito Policial Digital e o IntegraJus Mulher, por exemplo, já são realidade e representam avanços importantes na modernização dos procedimentos, na redução de burocracias e na maior rapidez na tramitação das medidas protetivas.

A DAM Virtual é outro projeto estratégico. O piloto deve ser iniciado ainda este mês, com expectativa de consolidação como serviço permanente ao longo do segundo semestre. É uma iniciativa que amplia o alcance da Polícia Civil e melhora o atendimento às mulheres em situação de violência.

Ainda no campo do enfrentamento à violência doméstica, a Polícia Civil avança para, neste ano, assegurar atendimento especializado e humanizado a 100% da população por meio das Salas Lilás. Atualmente, já são 63 unidades instaladas no Estado, com cobertura estimada de 98% da população.

Esses espaços foram estruturados para oferecer acolhimento adequado, reservado e sensível às vítimas de violência doméstica e familiar, constituindo uma ferramenta essencial para qualificar o primeiro atendimento. Além disso, as Salas Lilás também serão empregadas como pontos de apoio para o acolhimento das vítimas atendidas pela DAM Virtual, integrando tecnologia, presença territorial e atendimento humanizado.

Também estamos trabalhando no fortalecimento das Seções de Investigações Gerais, as SIGs, nas cidades-sede das Delegacias Regionais. A ideia é ampliar a capacidade investigativa e operacional do interior, com equipes padronizadas, integradas e preparadas para atuar em crimes violentos, crimes complexos e investigações que exigem técnicas mais especializadas.

Outro ponto relevante é que a Polícia Civil receberá, em breve, um importante reforço estrutural, com a chegada de novos servidores que estão concluindo o curso de formação na Academia de Polícia, além de novas viaturas policiais e pistolas Glock, calibre 9 milímetros.

Trata-se de um aporte expressivo de pessoal, equipamentos e tecnologia, resultado de um esforço institucional conduzido pelo delegado-geral da Polícia Civil, dr. Lupersio Degerone Lúcio, com o objetivo de fortalecer a capacidade operacional, investigativa e de atendimento da instituição em todo o Estado.

Em resumo, a gestão do Departamento de Polícia do Interior tem buscado modernizar procedimentos, integrar unidades, fortalecer a investigação e garantir que a população do interior receba um serviço cada vez mais eficiente, humano e qualificado. 

{ PERFIL }

Jairo Carlos Mendes 

Ingressou na Polícia Civil do Estado no ano de 1990. Desempenhou atividades em várias delegacias como 4ªDP, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Grupo de Operações Especiais (GOE), Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), destacando-se sua passagem pela 5ª Delegacia de Polícia de Campo Grande-MS, onde atuou por 8 anos.

Também exerceu funções de corregedor geral de Polícia. Atuou ainda como diretor do Departamento de Recursos e Apoio Policial (Drap). Atualmente é diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI).

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Nordeste

Lula diz que determinou 'pronto apoio federal' a Pernambuco por causa de fortes chuvas

Apoio inclui o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área

01/05/2026 20h00

MARCELO VICTOR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 1º, que determinou o "pronto apoio" federal às autoridades de Pernambuco, em razão das fortes chuvas que atingem várias regiões do Estado, incluindo o Grande Recife. Na rede social X, Lula afirmou ter conversado sobre o assunto com o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) e com o senador Humberto Costa (PT-PE).

"Conversei hoje pela manhã por telefone com o ex-prefeito João Campos e o senador Humberto Costa sobre as fortes chuvas que caem no Grande Recife e em outras regiões de Pernambuco", contou "Determinei imediatamente o pronto apoio federal às autoridades locais. O ministro da Integração Regional, Waldez Góes, acionou a Defesa Civil Nacional para prestar todo suporte às cidades atingidas", acrescentou.

Conforme Lula, o apoio inclui o reconhecimento da situação de emergência e o deslocamento de técnicos para a área. "O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mobilizou a Força Nacional do SUS no atendimento às vítimas", informou. "O Governo do Brasil segue acompanhando a situação para prestar toda a ajuda necessária", disse Lula.

A Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Norte de Pernambuco estão sob 'estado de alerta vermelho', o aviso meteorológico mais grave da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Dentre as áreas mais afetadas por alagamentos, estão Recife, Olinda e São Lourenço da Mata. Já as regiões da Mata Sul e do Agreste do Estado estão sob aviso amarelo, o mais brando, que indica apenas a incidência de chuvas.

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