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Supremo revoga preventiva de Cabral, último político preso da Lava Jato

O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

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Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

Com a decisão, a expectativa da defesa é a de que o ex-governador possa deixar o cárcere de Bangu 8. Os advogados do ex-governador dizem que ele deve permanecer em domiciliar. Cabral era o último político preso na Lava Jato - está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

Em novembro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogaram outras duas ordens de prisão contra o ex-mandatário no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

Gilmar seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Este último apresentou o voto divergente que acabou se sagrando vencedor.

O entendimento dos ministros é o de que haveria 'excesso de prazo' na prisão sem data para acabar do ex-governador do Rio. Mendonça, por exemplo, destacou o 'longo período' decorrido desde o decreto de prisão de Cabral, além da 'significativa mudança das circunstâncias' do caso.

"Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelo crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4 04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu Gilmar em seu voto.

Restaram vencidos o relator, Edson Fachin, e o ministro Kassio Nunes Marques. O primeiro entende que a 'indispensabilidade' da prisão de Cabral está ligada à gravidade concreta das condutas imputadas ex-mandatário e ao 'risco de reiteração delitiva'.

Na avaliação do magistrado, não faz 'qualquer sentido, no atual estágio da ação penal em que se está próximo do trânsito em julgado da sentença condenatória e permanecendo os fundamentos da custódia preventiva', colocar o ex-governador em liberdade.

A decisão foi proferida durante julgamento no Plenário virtual - ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância. A análise do caso começou na última sexta, 9.

Em simultâneo, os integrantes da 2ª Turma analisam, também em julgamento no Plenário virtual, um outro habeas corpus, que impactaria em larga escala a ação na qual Cabral foi condenado. Neste, antes mesmo de Gilmar apresentar seu voto, já havia sido formada maioria no sentido de impor uma derrota a Cabral.

No processo em questão, a defesa do ex-governador pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o entendimento do relator, Edson Fachin, de há competência da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba no caso das supostas propinas nas obras do Comperj.

Restou vencido o ministro Ricardo Lewandowski, que defendia a remessa do caso para Justiça Federal, com anulação de todas as decisões proferidas na ação, desde o despacho que colocou Cabral no banco dos réus - derrubando a condenação imposta ao ex-governador por Moro.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CABRAL

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho.

A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borrangine, Patricia Proetti e Anna Júlia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.

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Mundo

Papa Leão XIV envia mensagem aos bispos do Brasil reforçando o apelo pela paz

O discurso ocorreu após uma série de provocações do presidente Donald Trump, iniciadas no último domingo, 12

17/04/2026 23h00

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV Foto: Divulgação

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O Papa Leão XIV enviou uma mensagem nesta semana para os bispos reunidos na 62ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento, que teve início na quarta-feira, 15, acontece em Aparecida (SP) até a próxima sexta-feira, 24.

A assembleia acontece no contexto das comemorações dos 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.

Na carta, o Papa saúda os bispos, faz referência a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e expressa proximidade, esperança e paz diante dos conflitos armados.

"Num mundo marcado por violentos conflitos armados, devemos com urgente insistência suplicar ao Príncipe da Paz que ilumine os corações e as mentes dos líderes das nações envolvidas nas guerras atuais", diz o pontífice no documento divulgado pela CNBB.

Em seguida, ele afirma que a verdadeira paz não significa ausência de conflitos. "A convivência pacífica nasce do reconhecimento do valor do outro, da consciência de que somos todos irmãos, criados por Deus à sua imagem e semelhança".

Ainda na carta, lida na conferência pelo padre Leandro Megeto, o pontífice também recorda o ensinamento da Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, ao afirmar que todos são "iguais nos direitos, nos deveres e na dignidade".

Por fim, o papa agradece o empenho pastoral dos bispos em manter canais abertos de diálogo com as autoridades civis, tornando concreta e efetiva essa "longeva relação institucional nos vários recantos do vosso amado País".

Conforme a CNBB, os bispos do Brasil se encontram na conferência para "refletir os desafios e as oportunidades do tempo presente, à luz do Evangelho e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora".

Nesta mesma semana, durante pregação em Camarões, Leão criticou um "punhado de tiranos", que, segundo ele, estão devastando o mundo com guerras e exploração.

O discurso ocorreu após uma série de provocações do presidente Donald Trump, iniciadas no último domingo, 12, quando afirmou que o papa deveria "parar de ceder à esquerda radical" e o chamou de fraco no combate ao crime e péssimo em política externa.

Mato Grosso do Sul

Relatório da PF indica que filha de desembargador tinha quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo

Advogada Renata Pimentel foi indiciada por corrupção passiva no relatório final da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal

17/04/2026 20h49

Dinheiro vivo encontrado na casa da advogada Renata Pimentel, indiciada por corrupção

Dinheiro vivo encontrado na casa da advogada Renata Pimentel, indiciada por corrupção Reprodução

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As investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro de 2024, colocaram a advogada Renata Gonçalves Pimentel no centro de um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Apesar de a operação ter sido desencadeada há um ano e meio, só agora, com o relatório final do inquérito elaborado pela Polícia Federal, foram revelados detalhes sobre o envolvimento de Renata, que é filha do desembargador Sideni Pimentel.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência da advogada, localizada no condomínio de luxo Damha III, em Campo Grande, os agentes federais encontraram vultosas quantias de dinheiro em espécie guardadas em cofres. Ao todo, foram apreendidos R$ 128.290,00 em moeda nacional e US$ 125.000,00 em espécie. Considerando a cotação da época da operação, o montante total apreendido passa de R$ 800 mil.

O relatório final indiciou Renata Pimentel por corrupção passiva.

A Polícia Federal aponta que o uso de grandes somas de dinheiro em espécie é um forte indício de corrupção, uma vez que a prática visa dificultar o rastreamento bancário de pagamentos de propina.

Embora Renata tenha alegado, no momento da busca, que os dólares pertenciam ao tio de seu marido, a autoridade policial considera que a posse desses valores reforça as evidências de que ela atuava como intermediária na comercialização de sentenças proferidas por seu pai, o desembargador Sideni Soncini Pimentel.

Segundo o relatório, Renata teria negociado e vendido a decisão que autorizou a alienação da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, recebendo mais de R$ 1 milhão em vantagens indevidas.

Dinheiro vivo encontrado na casa da advogada Renata Pimentel, indiciada por corrupçãoAdvogada Renata Pimentel

A análise do telefone celular da advogada revelou intensa movimentação financeira paralela, incluindo mensagens sobre a compra de uma caminhonete de R$ 250 mil para o pai e depósitos em dinheiro para quitar financiamentos pessoais.

Em um dos diálogos interceptados, Renata chegou a discutir com seu contador qual seria a melhor forma de justificar um depósito em espécie de R$ 213 mil ao banco, sugerindo classificá-lo como “honorários”, enquanto o profissional recomendou registrá-lo como “empréstimo”.

Para os investigadores, esses elementos indicam a existência de uma estrutura de lavagem de dinheiro para conferir aparência lícita a recursos obtidos com a venda de decisões judiciais.

Detalhes

As investigações da Polícia Federal na Operação Ultima Ratio apontam que a advogada Renata Pimentel atuou como intermediária na negociação da venda de uma fração da Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, cuja liberação judicial envolveu seu pai, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, e outros magistrados. O imóvel, pertencente ao espólio de Darci Guilherme Bazanella, estava inicialmente bloqueado para venda por conta de débitos de ITCD.

Mesmo sem integrar formalmente o processo, Renata teria participado diretamente das tratativas entre os advogados do espólio e o representante do comprador, Cláudio Bergmann. Após a liberação do negócio, ela recebeu ao menos R$ 920 mil. As negociações foram registradas em mensagens e áudios, nos quais aparecem valores detalhados para viabilizar a decisão judicial.

Entre os trechos mais contundentes, aparecem propostas como: “880 k à vista 120 k segunda parcela” e “E 500 do por fora nos 4 apartamento do inventário”, indicando pagamentos oficiais e valores extras fora do registro formal. Em outro momento, Renata pede a um dos envolvidos que vá até ela para acertar o “nosso ganha-pão”.

As conversas também indicam preocupação em incluir outros atores na divisão dos valores. Ao tratar do advogado do comprador, Renata afirmou: “Agora que chamo, ele vai ter que se sentir parte, senão, fudeu (sic)”. Em seguida, propôs repasse de recursos: “Consegui tirar 100 k para matar os seus 50 p cada 1”.

O acordo avançou rapidamente. Em um grupo de mensagens, o advogado do comprador declarou: “Negócio tá pronto”, avaliando em apenas 10% o risco de a Justiça não liberar a venda, ao que Renata respondeu: “kkk boa”. Posteriormente, ao receber a confirmação de pagamento, comemorou: “Aí simmmmm” e “Pagou”.

A Polícia Federal identificou pagamentos feitos por meio de transferências e notas fiscais com descrições genéricas, como “prestação de assessoria jurídica para aquisição de imóvel rural”, sem menção ao processo. Para os investigadores, há indícios de tentativa de dar aparência legal aos valores movimentados.

A liberação da venda ocorreu apenas meses depois, por decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, incluindo o pai de Renata.

O caso levou a Polícia Federal a pedir ao Ministério Público Federal a abertura de ação penal contra magistrados, sob suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais, além de levantar indícios de fraude fiscal, já que a fazenda foi avaliada no inventário por valor muito inferior ao da negociação.
 

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