O Governo de Mato Grosso do Sul revisou os aportes necessários para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário estadual e atualizou o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). A atualização reduz em R$ 5,28 bilhões o déficit técnico atuarial a ser equacionado.

Na nova lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP), na edição do Diário Oficial do Governo desta quarta-feira (14), o déficit técnico atuarial a ser equacionado fica estabelecido no valor de R$ 6,34 bilhões.

O déficit atuarial é o desequilíbrio entre o que o fundo de previdência possui (reservas financeiras e contribuições futuras) e o total estimado que ele precisará gastar para pagar todos os benefícios aos servidores (ativos, inativos e pensionistas) ao longo das próximas décadas.

A atualização do plano de amortização do MSPREV teve como base o Parecer Atuarial 2026, da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), na data de 17 de junho deste ano. 

Com isso, a redução do déficit atuarial chega a R$ 5,28 bilhões, passando de R$ 11,63 bilhões, estabelecido em 2024, para os atuais R$ 6,34 bilhões.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), do dia  16 de setembro, a revisão deste plano de amortização do regime previdenciário.

Os valores dos aportes definidos serão atualizados anualmente pelo índice de inflação definido na Política de Investimento do MSPREV, acumulado conforme Parecer Atuarial 2026 até o último dia do exercício anterior ao de sua exigência.

Em 2024, o déficit técnico atuarial a ser equacionado era no valor de R$ 11.632.652.550,70 conforme apontado no Relatório de Avaliação da Ageprev, na data de 31 de dezembro de 2023. O cronograma definido naquela época pelo Governo do Estado teve como principal diferença no aporte suplementar no período entre 2028 a 2065. Em 2024, era na ordem de R$ 645,696.438,93 e reduziu para R$ 450.637.718,63, em 2026, totalizando R$ 195 milhões de redução.

Outras mudanças

A nova lei também traz funções à Secretaria de Fazenda, como a de apurar os valores efetivamente aportados durante 2026, confrontando-os com o valor total anual previsto para o ano.

Além disso, terá que recalcular os valores dos aportes devidos para os meses subsequentes à publicação da lei, para este exercício, após a compensação dos valores mensais já realizados, tendo por base o saldo remanescente apurado.

A proposição também pretende adequar as estruturas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal às exigências estabelecidas pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização de Gestão dos Regimes Próprios e Previdência Social (PRÓ-Gestão RPPS), que condiciona a certificação institucional à observância da composição paritária entre representantes dos segurados e do ente federativo nos órgãos colegiados de governança.

O Conselho Deliberativo será integrado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, escolhidos dentre segurados do RPPS-MS, representantes, sendo:

• um do Poder Executivo;
• um do Poder Legislativo;
• um do Poder Judiciário; 
• um do Ministério Público;
• um da Defensoria Pública;
• um do Tribunal de Contas;
• três dos servidores ativos;
• três dos servidores aposentados.

O Conselho Fiscal também será integrado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, com a mesma distribuição anterior.

Após reportagem realizada pelo Correio do Estado sobre buracos na MS-141, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) informou que está monitorando a situação da rodovia e que o trecho está no cronograma de obras de tapa-buraco.

Mas, para iniciar os reparos, depende de condições climáticas favoráveis. De acordo com a Agesul, é necessário que o tempo esteja firme com sol e sem possibilidade de chuva.

“A execução dos reparos, no entanto, depende da estabilidade do tempo. A região registrou mais de 160 milímetros de chuva desde a última sexta-feira até hoje, o que impossibilita tecnicamente o trabalho no pavimento, que não pode receber manutenção enquanto estiver úmido ou molhado, sob risco de comprometer a qualidade do serviço”, informou a Agesul por meio de nota enviada ao Correio do Estado.

A agência ainda afirmou que, assim que parar de chover, as frentes de tapa-buraco serão deslocadas para a MS-141.

"As equipes de manutenção, que atualmente atuam em frentes onde o clima está favorável, serão deslocadas para a MS-141 assim que as condições climáticas permitirem a execução dos trabalhos com segurança e durabilidade", complementou em nota.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do programa MS Ativo, investe em obras de recapeamento, pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no valor de R$ 3 bilhões, nos 79 municípios.

"BURACÔMETRO"

Vídeo de uma rodovia sul-mato-grossense esburacada chamou atenção de internautas e viralizou nas redes sociais.

MS-141, que liga Ivinhema a Naviraí, próximo a Usina Adecoagro, está cheia de buracos e desperta indignação dos usuários em razão das condições precárias de trafegabilidade.

Imagens gravadas em 9 de outubro de 2026 mostram diversas crateras espalhadas pela pista e evidenciam o estado de deterioração do asfalto.

Em alguns trechos, os buracos ocupam boa parte da via, obrigando motoristas a invadirem a contramão para desviar dos orifícios ou até mesmo reduzir a velocidade bruscamente e repentinamente, com risco de colisão traseira.

A situação preocupa quem utiliza a rodovia diariamente e coloca em risco a segurança de quem trafega pelo local. Alípio Pereira denunciou a situação e chamou a situação de “buracômetro”.

“Meu Deus do céu, cara! Difícil achar um lugar que não tem buraco aqui, viu. Está compensando arrancar esse asfalto e deixar na estrada de chão, bem melhor. Não tem condições um asfalto desse aqui. Se eu for filmar aqui, vou ficar o dia inteiro filmando e vai acabar a memória do meu telefone. Essa é a situação do nosso Brasil. Nossa Senhora. Imagina de noite o cara que não conhece a estrada. Jesus Cristo! Vergonha!", narrou no vídeo.

O vídeo foi publicado em 11 de outubro e, até às 12 horas de 14 de outubro, tem 725 curtidas, 464 comentários e 209 compartilhamentos.