Cidades

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Turistas terão que pagar taxa de R$ 15 por dia em Bonito

Lei que estabeleceu taxa de conservação diária foi aprovada em 2021, ao preço de R$ 7, mas nunca foi implementada; prefeito pediu reajuste para R$ 15 e expectativa é que cobrança comece em 2025

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A taxa de conservação ambiental, que será cobrada de turistas que visitarem Bonito, passou de R$ 7 para R$ 15. A lei que implementou a taxa foi aprovada em 2021, mas o valor nunca chegou a ser implementada e a prefeitura apresentou projeto de lei complementar, onde requereu o aumento, que foi aprovado. A expectativa é que a cobrança comece em 2025.

Conforme a lei, a taxa de conservação será cobrada diariamente de turistas que comprarem passeios. Para 

Moradores do município e crianças menores de 7 anos serão isentos. No caso dos habitantes, será necessária a comprovação de residência.

Os valores arrecadados serão destinados 20% à saúde pública, para garantir assistência médica aos turistas e seguro de vida, e 80% para manutenção e conservação do meio ambiente.

No projeto, o prefeito, Josmail Rodrigues, afirmou que o valor inicialmente firmado, de R$ 7, não cobre e nem garante a eficácia dos recursos e a manutenção da seguridade de vida e do meio ambiente.

"Isso, pois, este valor arrecadado é ínfimo se levarmos em consideração os gastos com saúde e segurança públicas e o a manutenção do meio ambiente e ecológico de Bonito", disse o prefeito na justificativa.

"O problema não é exclusivamente a quantidade de gente visitando o local, mas uma logística deficitária de valores, pois além destes gastos temos ainda a coleta de lixo, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, o funcionamento dos balneários, gastos estes que, frente aos valores que estavam sendo arrecadados, torna-se quase impossível de manter a sustentabilidade e eficácia dos recursos disponibilizados por este município", acrescenta.

Taxa de conservação

O prefeito cita ainda que outros destinos turísticos nacionais cobram taxa ambiental, como Porto Seguro (BA), Ilha de Caraíba (BA), Paraty (RJ), Parque do Jalapão (TO), Fernando de Noronha (PE), entre outros.

 Em Fernando de Noronha, a cobrança ocorre desde 1989, sendo o valor cobrado permanentemente por dia de permanência, com tarifas que, em 2024, começa em R$ 97,16 por dia.

No entanto, em Fernando de Noronha a taxa é cobrada antecipamento para permanência, ou seja, nenhum turista entra na ilha sem efetuar antes  o pagamento em valor correspondente ao quantitativo de dias que estará no local.

Já em Bonito, a taxa de conservação será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos.  

A tarifa será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX. 

Após o pagamento será emitido um localizador que será informado à agência para que ela possa liberar a emissão do voucher do passeio. 

Foi criada uma conta específica para a arrecadação e o gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A medida foi pensada em conjunto, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Turismo, visto que, até então,  o município não possuía nenhum recurso específico com foco voltado para a conservação ambiental.

A data para início da implantação da taxa ambiental ainda não foi definida, mas a expectativa é que comece no ano que vem. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Josmail Rodrigues para saber mais detalhes, mas foi informado que o prefeito não poderia responder pois está em agenda de campanha.

Paraíso do ecoturismo

Gruta do Lago Azul, em BonitoGruta do Lago Azul, em Bonito

O município de Bonito, Mato Grosso do Sul, premiado 17 vezes consecutivas como o Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, encanta turistas do Brasil e do mundo com suas belezas naturais.

Localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul, Bonito é o local perfeito para quem procura a integração entre natureza, ecoturismo e aventura.  

Grutas, balneários, flutuações, águas cristalinas, trilhas e cachoeira são algumas das atrações que surpreendem no paraíso natural.

Um diferencial da cidade é que os sul-mato-grossenses tem descontos para descobrir as belezas naturais.

Conforme os dados mais recentes do Observatório de Turismo e Eventos, a cidade registrou movimento recorde de turistas no mês de julho.  Com o aumento da oferta de voos diretos de São Paulo e a alta procura por destinos de natureza, o município recebeu 30.941 visitantes, o maior número em nove anos.

A Gruta do Lago Azul, um dos principais cartões postais de Bonito, se destacou com 13.517 visitantes, ocupando a quarta posição entre os atrativos mais procurados. 

Em relação aos passeios, a flutuação foi escolhida como o passeio preferido dos turistas, seguido por balneários e cachoeiras.

Cidades

Aneel aprova ajuste no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica

A resolução aprovada nesta terça-feira (9), visa regularizar o cadastro de consumidores

09/12/2025 19h00

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução visando regularizar os cadastros de consumidores elegíveis para a gratuidade no pagamento da tarifa de energia, no âmbito da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O órgão regulador quer a correspondência entre o CPF do titular do benefício e o dado registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A mudança de endereço das famílias também está no radar. Há casos em que a unidade consumidora está fixada em determinado endereço, mas as informações no CadÚnico apontam para outro município.

A norma aprovada nesta terça visa evitar esses casos. Foi decidido que as distribuidoras devem encaminhar relatórios trimestrais da evolução da regularidade cadastral dos consumidores de baixa renda.

Os técnicos da Aneel deverão elaborar e apresentar em 2026 à diretoria uma análise sobre os impactos regulatórios e a diligência das distribuidoras na regularização da titularidade e do endereço das famílias beneficiadas com a TSEE

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) e algumas distribuidoras pediram a exclusão da correspondência entre endereço da instalação, CadÚnico e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Foi argumentado que haverá eventual exclusão de famílias que não conseguirem regularizar seu cadastro, por exemplo. A associação solicitou a criação de regra de transição de médio prazo.

A diretora e relatora, Agnes da Costa, apontou que está em curso na Controladoria-Geral da União (CGU) uma avaliação sobre a efetividade da política da TSEE nos exercícios de 2022 e 2023.

No relatório de avaliação preliminar, com previsão para conclusão em janeiro de 2026, a CGU já teria sinalizado que a falta de controle na identificação dos beneficiários acaba permitindo a concessão do benefício a pessoas não elegíveis.

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Cidades

Juiz nega prisão de suspeito de injúria racial contra delegada de Dourados

Fato ocorreu por meio de uma rede social enquanto Thays Bessa prestava esclarecimentos em uma transmissão ao vivo

09/12/2025 18h45

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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A Justiça negou o pedido de prisão preventiva de um homem suspeito de cometer injúria racial contra a delegada Thays do Carmo Oliveira de Bessa, adjunta da Depac de Dourados, há dois meses. A decisão, assinada em 6 de dezembro, considerou que não há elementos concretos que justifiquem a medida extrema, nem risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Embora o Ministério Público tenha se manifestado favoravelmente, o juiz Caio Márcio de Britto entendeu que não havia demonstração concreta de que o investigado que reside em Minas Gerais pudesse interferir nas provas, fugir ou gerar risco processual.

O caso ocorreu em 2 de outubro de 2025, durante uma transmissão ao vivo da página Folha de Dourados no Facebook. Na ocasião, a delegada concedia entrevista sobre investigações em andamento quando um usuário publicou um comentário ofensivo, supostamente em alusão ao fato dela ser negra, conduta que, em tese, configura o crime de injúria racial previsto no artigo 2º-A da Lei 7.716/89.

Conforme a apuração, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva e pela expedição de mandados de busca e apreensão em endereços do suspeito, além do afastamento de sigilo telemático.

Segundo a decisão, boletins de ocorrência antigos, não possuem lastro judicial e não são suficientes para justificar a segregação cautelar. O magistrado ressaltou ainda que o fato já estava documentado nos autos e que o comentário publicado e depois retirado da rede social não depende de novas diligências invasivas para comprovação.

O juiz também rejeitou os pedidos de busca e apreensão, afirmando que não havia indícios de que computadores ou celulares armazenassem provas relevantes além das já disponíveis. Para ele, a medida configuraria uma “fishing expedition”, uma investigação especulativa e sem causa provável.

Saiba*

A delegada, que atua em Dourados, a cerca de 231 quilômetros de Campo Grande, foi alvo do comentário preconceituoso aproximadamente oito horas após a veiculação de um vídeo em formato quebra-queixo pelo portal Folha de Dourados. Com a decisão, o investigado permanece em liberdade enquanto o inquérito segue em andamento.

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