Cidades

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Turistas terão que pagar taxa de R$ 15 por dia em Bonito

Lei que estabeleceu taxa de conservação diária foi aprovada em 2021, ao preço de R$ 7, mas nunca foi implementada; prefeito pediu reajuste para R$ 15 e expectativa é que cobrança comece em 2025

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A taxa de conservação ambiental, que será cobrada de turistas que visitarem Bonito, passou de R$ 7 para R$ 15. A lei que implementou a taxa foi aprovada em 2021, mas o valor nunca chegou a ser implementada e a prefeitura apresentou projeto de lei complementar, onde requereu o aumento, que foi aprovado. A expectativa é que a cobrança comece em 2025.

Conforme a lei, a taxa de conservação será cobrada diariamente de turistas que comprarem passeios. Para 

Moradores do município e crianças menores de 7 anos serão isentos. No caso dos habitantes, será necessária a comprovação de residência.

Os valores arrecadados serão destinados 20% à saúde pública, para garantir assistência médica aos turistas e seguro de vida, e 80% para manutenção e conservação do meio ambiente.

No projeto, o prefeito, Josmail Rodrigues, afirmou que o valor inicialmente firmado, de R$ 7, não cobre e nem garante a eficácia dos recursos e a manutenção da seguridade de vida e do meio ambiente.

"Isso, pois, este valor arrecadado é ínfimo se levarmos em consideração os gastos com saúde e segurança públicas e o a manutenção do meio ambiente e ecológico de Bonito", disse o prefeito na justificativa.

"O problema não é exclusivamente a quantidade de gente visitando o local, mas uma logística deficitária de valores, pois além destes gastos temos ainda a coleta de lixo, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, o funcionamento dos balneários, gastos estes que, frente aos valores que estavam sendo arrecadados, torna-se quase impossível de manter a sustentabilidade e eficácia dos recursos disponibilizados por este município", acrescenta.

Taxa de conservação

O prefeito cita ainda que outros destinos turísticos nacionais cobram taxa ambiental, como Porto Seguro (BA), Ilha de Caraíba (BA), Paraty (RJ), Parque do Jalapão (TO), Fernando de Noronha (PE), entre outros.

 Em Fernando de Noronha, a cobrança ocorre desde 1989, sendo o valor cobrado permanentemente por dia de permanência, com tarifas que, em 2024, começa em R$ 97,16 por dia.

No entanto, em Fernando de Noronha a taxa é cobrada antecipamento para permanência, ou seja, nenhum turista entra na ilha sem efetuar antes  o pagamento em valor correspondente ao quantitativo de dias que estará no local.

Já em Bonito, a taxa de conservação será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos.  

A tarifa será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX. 

Após o pagamento será emitido um localizador que será informado à agência para que ela possa liberar a emissão do voucher do passeio. 

Foi criada uma conta específica para a arrecadação e o gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A medida foi pensada em conjunto, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Turismo, visto que, até então,  o município não possuía nenhum recurso específico com foco voltado para a conservação ambiental.

A data para início da implantação da taxa ambiental ainda não foi definida, mas a expectativa é que comece no ano que vem. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Josmail Rodrigues para saber mais detalhes, mas foi informado que o prefeito não poderia responder pois está em agenda de campanha.

Paraíso do ecoturismo

Gruta do Lago Azul, em BonitoGruta do Lago Azul, em Bonito

O município de Bonito, Mato Grosso do Sul, premiado 17 vezes consecutivas como o Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, encanta turistas do Brasil e do mundo com suas belezas naturais.

Localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul, Bonito é o local perfeito para quem procura a integração entre natureza, ecoturismo e aventura.  

Grutas, balneários, flutuações, águas cristalinas, trilhas e cachoeira são algumas das atrações que surpreendem no paraíso natural.

Um diferencial da cidade é que os sul-mato-grossenses tem descontos para descobrir as belezas naturais.

Conforme os dados mais recentes do Observatório de Turismo e Eventos, a cidade registrou movimento recorde de turistas no mês de julho.  Com o aumento da oferta de voos diretos de São Paulo e a alta procura por destinos de natureza, o município recebeu 30.941 visitantes, o maior número em nove anos.

A Gruta do Lago Azul, um dos principais cartões postais de Bonito, se destacou com 13.517 visitantes, ocupando a quarta posição entre os atrativos mais procurados. 

Em relação aos passeios, a flutuação foi escolhida como o passeio preferido dos turistas, seguido por balneários e cachoeiras.

APAGAR DAS LUZES

MPMS suspeita de corrupção milionária na iluminação pública

Após passar por várias cidades de MS, grupo de elite contra a corrupção fecha o ano com operação na prefeitura da Capital

20/12/2025 08h00

Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão

Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão Marcelo Victor

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O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) bateu à porta do 13º município este ano, desta vez em Campo Grande, que foi alvo de investigação por suposto superfaturamento milionário em contratos de iluminação pública que foram firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Em nota, o MPMS afirmou que os contratos apontados com indícios de corrupção foram firmados no ano passado e ainda estão em vigência.

“As investigações indicam a ocorrência de reiteradas fraudes nos processos licitatórios, tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões”, diz a nota do MPMS.

Porém, ao Correio do Estado, o titular da Sisep, Marcelo Miglioli, diz que o promotor de Justiça responsável pelo caso o informou que estão em investigação os contratos que foram firmados em 2018, na antiga licitação, e encerram-se em 2023, quando houve um novo leilão.

Ainda segundo ele, a operação de sexta-feira gira em torno de duas empresas principais: as construtoras B&C e JLC, ambas com sede em Campo Grande.

“O que foi passado para mim é que a investigação foi em cima da B&C e da JLC. Foi o que foi passado para mim pela promotoria e eram as duas que constavam nas licitações lá de trás, de 2018”, explica o secretário que administra a Pasta desde novembro de 2023, quando substituiu o engenheiro civil Domingos Sahib Neto.

Segundo o site de transparência da prefeitura, a iluminação pública de Campo Grande é dividida em sete contratos independentes para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).

A construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que somados estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a empresa JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21. 

Avaliada em R$ 4.300.411,70, o lote 6 ficou sob responsabilidade da M.R Construtora, outra que Miglioli afirma que pode ser investigada por estar envolvida nos contratos, mas destaca que os dois principais alvos são a B&C e JLC por causa da licitação de 2018, quando apenas as duas geriam as manutenções de iluminação pública na Capital. 

Ainda no site da transparência municipal, é possível observar que durante este um ano de vigência dos atuais contratos, todos eles passaram por reajuste que superam a casa dos 100%, ou seja, mais do que dobraram. À reportagem, Miglioli contesta que esse aumento pode ser considerado “abusivo”.

“Tudo que a gente fez na nossa gestão é perfeitamente explicável. Essa é uma conta importante de se fazer, porque esses contratos são com renovação anual, mas é um contrato originário de uma licitação só. Eu não faço uma licitação anual, então, os valores vão sendo cumulativos”, diz o secretário.

Além das empresas, dois servidores públicos também foram alvo do Gecoc, mas não tiveram seus nomes divulgados. De acordo com o titular da Sisep, um dos envolvidos já está aposentado, mas ainda estava ativo quando os novos contratos foram firmados no ano passado, enquanto o outro ainda segue em atividade na secretaria.

Em coletiva realizada após o cumprimento dos mandados, Miglioli disse que, como ainda não há comprovação de que tenha havido superfaturamento, os contratos serão mantidos normalmente, visto que também não existe base legal para a suspensão dos contratos.

O mesmo vale para o servidor da ativa, segundo o titular da Pasta. Por enquanto, nem mesmo perderá seu cargo de confiança, a não ser que haja uma determinação judicial. “Não posso ser irresponsável e fazer juízo de valor. Estamos falando aqui de vidas, de pessoas humanas”, afirmou o secretário.

Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensãoMinistério Público de MS recolheu malotes com documentos de empresas alvo da operação durante a manhã de sexta-feira na Capital - Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

MANDADOS

A Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, a maioria no município sul-mato-grossense.

Somente neste ano, são 11 operações deflagradas pelo MPMS contra 13 municípios do Estado. O órgão já identificou corrupção em contratos de publicidade, engenharia, pavimentação asfáltica, informática, tecnologia, saúde, educação e obras, todas em cidades do interior, com exceção da ação de sexta-feira.

IMPOSTO DA LUZ

Uma matéria do Correio do Estado já demonstrou que Campo Grande é uma das capitais que mais arrecada com a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip) no País. Em 2022, por exemplo, a capital de Mato Grosso do Sul arrecadou mais com a taxa que vem embutida na conta de luz das casas e das empresas que a prefeitura de Curitiba (PR).

No ano avaliado pela Frente Nacional de Prefeitos, foram auferidos R$ 143.941.441,09 com a contribuição, a 10ª maior arrecadação bruta desta modalidade no Brasil. No mesmo ano, a prefeitura da capital paranaense, que tem o dobro do tamanho, arrecadou R$ 132.224.683,35 com a mesma contribuição para o custeio da iluminação pública.

A comparação não fica apenas entre a capital de Mato Grosso do Sul e a do Paraná. Na Região Centro-Oeste, Campo Grande é a campeã em receita com a Cosip, embora tenha 539.299 habitantes a menos que Goiânia (GO) – que tem 1,4 milhão de habitantes, conforme o mesmo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital de Goiás arrecadou R$ 103.115.825,40 com a contribuição em 2022.

Na previsão de receita da Prefeitura para 2025, divulgada em dezembro de 2024, o Município diz ter a expectativa de arrecadar R$ 104 milhões por meio do Cosip.

O montante recolhido a título de Cosip deve ser repassado ao tesouro municipal pela empresa distribuidora. Essa quantia é vinculada à prestação do serviço de iluminação pública e não pode ser utilizada para outros fins.

*SAIBA

A Construtora JLC venceu há dois meses a disputa para fazer a iluminação natalina da Capital neste ano, com orçamento de R$ 1,7 milhão. A empresa é responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina, em contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro.

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BALANÇO

MPMS intermediou mais de R$ 15 milhões em acordos na área da saúde em 2025

Ministério Público mediou o plano emergencial entre a Santa Casa e o Município de Campo Grande para solucionar os diversos problemas do hospital

19/12/2025 18h45

Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça

Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça Divulgação: Ministério Público de Mato Grosso do Sul

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu a imprensa para apresentar o balanço geral do ano de 2025. O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, acompanhado de membros da Administração Superior, divulgou informações relevantes sobre atuações da instituição ao longo do período.

No setor da saúde, Romão Avila destacou a atuação do Centro de Autocomposição (Compor) para solucionar crises agudas, como a mediação que resultou no plano emergencial para a Santa Casa de Campo Grande. O hospital enfrenta problemas de superlotação, falta de insumos e de dinheiro para pagar profissionais de várias áreas, com risco de paralisação de serviços essenciais

No ano, os acordos mediados pelo Compor envolveram mais de R$ 15 milhões em benefícios para áreas como saúde e assistência social. 

Também relembrou a resposta da instituição após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, episódio que impulsionou a criação da ferramenta Alerta Lilás, para monitoramento de agressores e a melhoria do atendimento especializado às mulheres.

Com relação a proteção à mulher, o sistema Alerta Lilás emitiu mais de 19 mil alertas automáticos para monitorar agressores reincidentes.

No campo da segurança pública, a pauta central foi a modernização, com destaque para a força-tarefa que agilizou o processamento de boletins de ocorrência de violência doméstica e viabilizou a digitalização de peças e a gravação de interrogatórios e depoimentos.O Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) disponibilizou mais de 400 mil dados para subsidiar investigações complexas.

Dados 

Produtividade jurídica: mais de 4 mil ações ajuizadas e 30 mil denúncias apresentadas à Justiça.

Combate à corrupção: o Grupo de Atuação Especial e Combate à Corrupção (Gecoc) atuou contra desvios de mais de R$ 66 milhões, executando 180 mandados de busca em 13 cidades.

Enfrentamento ao crime organizado: o Gaeco realizou 19 operações estratégicas, resultando em 107 prisões e 370 mandados de busca.

Preservação ambiental: monitoramento e fiscalização de 71 mil hectares de desmatamento ilegal por meio de programas como Pantanal em Alerta.

Impacto social: arrecadação de R$ 6 milhões via campanha Declare Seu Carinho e destinação de 350 celulares apreendidos para uso pedagógico em escolas públicas.

Diálogo com o cidadão: a Ouvidoria processou mais de 5 mil manifestações, que fundamentaram novas investigações e missões constitucionais.

O encontro

Ao abrir o evento, o Procurador-Geral de Justiça promoveu um resgate histórico sobre o papel da instituição como guardiã das garantias individuais e coletivas conquistadas após o período ditatorial, lembrando que a evolução da sociedade brasileira, sob a criação da Constituição de 1988, é indissociável de uma imprensa livre.

"A imprensa tem um papel fundamental na redemocratização e na evolução constante da nossa sociedade. Graças à imprensa livre, fatos que muitas vezes não chegariam pelos canais comuns — como a falta de um medicamento em uma UPA — chegam ao nosso conhecimento por denúncias de usuários via jornalismo", exemplificou Romão Avila Milhan Junior.

Diante dessa observação, fez um agradecimento público ao apoio dos veículos de comunicação, especialmente durante os embates judiciais que preservaram o poder investigatório do Ministério Público. Segundo ele, essa prerrogativa é o que sustenta as atuais ofensivas contra a corrupção e o crime organizado.

 

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