Cidades

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Turistas terão que pagar taxa de R$ 15 por dia em Bonito

Lei que estabeleceu taxa de conservação diária foi aprovada em 2021, ao preço de R$ 7, mas nunca foi implementada; prefeito pediu reajuste para R$ 15 e expectativa é que cobrança comece em 2025

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A taxa de conservação ambiental, que será cobrada de turistas que visitarem Bonito, passou de R$ 7 para R$ 15. A lei que implementou a taxa foi aprovada em 2021, mas o valor nunca chegou a ser implementada e a prefeitura apresentou projeto de lei complementar, onde requereu o aumento, que foi aprovado. A expectativa é que a cobrança comece em 2025.

Conforme a lei, a taxa de conservação será cobrada diariamente de turistas que comprarem passeios. Para 

Moradores do município e crianças menores de 7 anos serão isentos. No caso dos habitantes, será necessária a comprovação de residência.

Os valores arrecadados serão destinados 20% à saúde pública, para garantir assistência médica aos turistas e seguro de vida, e 80% para manutenção e conservação do meio ambiente.

No projeto, o prefeito, Josmail Rodrigues, afirmou que o valor inicialmente firmado, de R$ 7, não cobre e nem garante a eficácia dos recursos e a manutenção da seguridade de vida e do meio ambiente.

"Isso, pois, este valor arrecadado é ínfimo se levarmos em consideração os gastos com saúde e segurança públicas e o a manutenção do meio ambiente e ecológico de Bonito", disse o prefeito na justificativa.

"O problema não é exclusivamente a quantidade de gente visitando o local, mas uma logística deficitária de valores, pois além destes gastos temos ainda a coleta de lixo, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, o funcionamento dos balneários, gastos estes que, frente aos valores que estavam sendo arrecadados, torna-se quase impossível de manter a sustentabilidade e eficácia dos recursos disponibilizados por este município", acrescenta.

Taxa de conservação

O prefeito cita ainda que outros destinos turísticos nacionais cobram taxa ambiental, como Porto Seguro (BA), Ilha de Caraíba (BA), Paraty (RJ), Parque do Jalapão (TO), Fernando de Noronha (PE), entre outros.

 Em Fernando de Noronha, a cobrança ocorre desde 1989, sendo o valor cobrado permanentemente por dia de permanência, com tarifas que, em 2024, começa em R$ 97,16 por dia.

No entanto, em Fernando de Noronha a taxa é cobrada antecipamento para permanência, ou seja, nenhum turista entra na ilha sem efetuar antes  o pagamento em valor correspondente ao quantitativo de dias que estará no local.

Já em Bonito, a taxa de conservação será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos.  

A tarifa será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX. 

Após o pagamento será emitido um localizador que será informado à agência para que ela possa liberar a emissão do voucher do passeio. 

Foi criada uma conta específica para a arrecadação e o gerenciamento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A medida foi pensada em conjunto, entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Turismo, visto que, até então,  o município não possuía nenhum recurso específico com foco voltado para a conservação ambiental.

A data para início da implantação da taxa ambiental ainda não foi definida, mas a expectativa é que comece no ano que vem. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito Josmail Rodrigues para saber mais detalhes, mas foi informado que o prefeito não poderia responder pois está em agenda de campanha.

Paraíso do ecoturismo

Gruta do Lago Azul, em BonitoGruta do Lago Azul, em Bonito

O município de Bonito, Mato Grosso do Sul, premiado 17 vezes consecutivas como o Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil, encanta turistas do Brasil e do mundo com suas belezas naturais.

Localizado no sudoeste de Mato Grosso do Sul, Bonito é o local perfeito para quem procura a integração entre natureza, ecoturismo e aventura.  

Grutas, balneários, flutuações, águas cristalinas, trilhas e cachoeira são algumas das atrações que surpreendem no paraíso natural.

Um diferencial da cidade é que os sul-mato-grossenses tem descontos para descobrir as belezas naturais.

Conforme os dados mais recentes do Observatório de Turismo e Eventos, a cidade registrou movimento recorde de turistas no mês de julho.  Com o aumento da oferta de voos diretos de São Paulo e a alta procura por destinos de natureza, o município recebeu 30.941 visitantes, o maior número em nove anos.

A Gruta do Lago Azul, um dos principais cartões postais de Bonito, se destacou com 13.517 visitantes, ocupando a quarta posição entre os atrativos mais procurados. 

Em relação aos passeios, a flutuação foi escolhida como o passeio preferido dos turistas, seguido por balneários e cachoeiras.

CASO PLAYBOY DA MANSÃO

Júri de 'Jamilzinho' pode acabar antes do previsto

Ainda que quatro dias estejam reservados para julgamento de Jamil Name Filho e outros três acusados, rapidez dos trabalhos dão "boas expectativas" para advogados

17/09/2024 09h15

Sem Jamilzinho de

Sem Jamilzinho de "corpo presente", Fórum atriu menos olhares curiosos durante julgamento Marcelo Victor/Correio do Estado

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Nesta terça-feira começam os trabalhos do segundo dia de júri popular de Jamil Name Filho, mais outros três acusados, sobre o envolvimento na caso da morte de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, sendo que os extensos trabalhos de ontem (16) podem fazer o julgamento durar menos que os quatro dias previstos. 

Sem Jamilzinho de "corpo presente", Fórum atriu menos olhares curiosos durante julgamentoJail Azambuja.| Foto: Marcelo Victor

Jail Azambuja é advogado do policial federal acusado junto de Jamilzinho, Everaldo Monteiro de Assis, ressalta que a celeridade e adiantamento dos trabalhos há a possibilidade de encerrar o júri popular já no terceiro dia de julgamento. 

"Houve também algumas desistências, inquirições de testemunhas e, portanto, deve abreviar o julgamento", frisa o advogado. 

Na defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb esclarece que o juri foi extenso, mas houve quatro testemunhas dispensadas do depoimento (sendo duas de ambos os lados, defesa e acusação). 

"As testemunhas arroladas já haviam sido ouvidas durante a instrução processual, isso faz com que não haja necessidade de ouvi-las novamente, já que os jurados tem todo o acesso ao processo". 

Ainda, ele frisa que, desde o início, Jamilzinho nega a participação ou qualquer ordem de matar Marcel Colombo, lembrando o desentendimento entre as partes dois anos antes, argumento esse usado pela acusação. 

"Segundo a denúncia, sim, mas nenhum elemento dentro do processo nos leva a isso, inclusive tem um pedido de desculpas de um para o outro e tudo se normalizou", complementa. 

Desinteresse no caso

Sem Jamilzinho de 'corpo presente' no Fórum de Campo Grande - que ainda assim montou esquema especial de segurança, como abordou o Correio do Estado -, o auditório durante esses dois dias iniciais de júri juntou bem menos público do que quando "a estrela" do julgamento estava na Capital. 

Se na ocasião anterior era impossível circular pelos corredores, graças ao acúmulo de olhares curiosos em busca de vislumbrar o acusado, a maioria do público presente no Fórum de Campo Grande hoje (17) é parte da imprensa local. 

Ainda assim, é possível notar o seguinte efetivo de segurança presente: 

  •  5 policiais penais federias dentro do auditório 
  •  4 policiais militares dentro do auditório 
  •  1 bombeiro militar dentro do auditório 
  •  5 policiais militares na porta de tribunal, sendo 2 do batalhão de choque 
  •  1 viatura do batalhão de choque com 3 policiais 
  •  2 viaturas da polícia penal federal

Caso em julgamento 

Em 18 de outubro de 2018, Marcel Hernandes Colombo foi assassinado, caso que passou a ser conhecido como do "Playboy da Mansão", desengavetado durante investigações da Operação Omertà. 

Isso porque onze meses após o crime, não havia sequer um único suspeito apontado pela polícia, e depois da "morte acidental" de Matheus Xavier, em abril de 2019 e da descoberta de um arsenal na Capital, o nome da família Name ventilou com mais força no caso. 

O arsenal de armas estava escondido em uma casa no Jardim São Bento, em Campo Grande, descoberto ainda em setembro de 2019, quando investigadores passaram a juntar provas de acusação contra "Jamilzinho".  

Junto de Jamil Name Filho - apontado como suposto mandante - estão sendo julgados: o PF Everaldo Monteiro de Assis, além dos guardas municipais Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira.

Cabe lembrar que Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus listados no caso, porém faleceram ainda durante o processo. 

 

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FORAGIDO

Barão do narcotráfico some após ordem de soltura concedida por ministro do STJ

Antônio Joaquim da Mota foi preso em fevereiro e solto em agosto, mas decisão da Corte mandou prendê-lo novamente

17/09/2024 09h00

Antônio Joaquim da Mota foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano e seis meses depois teve um relaxamento de prisão concedido

Antônio Joaquim da Mota foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano e seis meses depois teve um relaxamento de prisão concedido Foto: reprodução

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O narcotraficante Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho, que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos maiores traficantes da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, um verdadeiro “barão das drogas”, está foragido da justiça desde que recebeu autorização para deixar o sistema penitenciário federal, em agosto.

Tonho foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano, em Ponta Porã, durante uma operação da Polícia Federal e no mesmo dia transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande.

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, entre fevereiro e sua soltura, Tonho foi transferido para o Presídio Federal de Brasília (DF), de onde foi liberado após, no dia 15 de agosto o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinar o relaxamento da prisão preventiva do narcotraficante, por afirmar que “a defesa não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão do magistrado de origem que indeferiu o pedido de prisão do paciente”.

“A Corte Regional não declinou qualquer motivação, no sentido da urgência ou do perigo da ineficácia da medida, que pudesse justificar a supressão das contrarrazões defensivas. [...] Pelo exposto, não conheço do mandamus. Porém, concedo a ordem de ofício para anular o julgamento do recurso em sentido estrito, com o consequente relaxamento da prisão preventiva”, diz trecho da decisão do dia 15 de agosto deste ano.

Entretanto, após o MPF recorrer desta medida, o mesmo ministro voltou atrás, porém, demorou 14 dias após determinar a soltura de Tonho. Na nova decisão, Fonseca afirmou que no recurso o órgão federal sustentou que havia risco de fuga do acusado, além de que “a gravidade dos crimes atribuídos a ele e a robustez das provas reunidas durante as investigações evidenciavam a urgência da decretação da prisão preventiva, que não poderia esperar a realização de um contraditório prévio”.

Além disso, o ministro disse que o MPF alegou que havia risco de fuga de Antônio Joaquim da Mota, o que efetivamente aconteceu, já que, segundo apurado pela reportagem, o acusado não retornou ao seu endereço em Ponta Porã e ainda não foi localizado pela justiça para ser novamente preso.

O próprio encarceiramente em penitenciárias federais já demonstrava a peliculosidade de Tonho, que chegou a ser transferido de Mato Grosso do Sul, onde seu grupo tem mais poder e, segundo investigação da Polícia Federal, já havia até contratado serviços de um grupo paramilitar com experiência em atuar em conflitos internacionais.

CLÃ MOTA

Antônio Joaquim da Mota, de acordo com investigação da PF e denúncia do MPF, vem de uma linhagem de traficantes de cocaína na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A vida no crime começou com seu pai, Joaquim Francisco da Mota, que, em 1960, mudou-se da Bahia para a fronteira do Estado (ainda Mato Grosso) com o Paraguai.

Na região, o pai de Tonho teria iniciado a longa lista de atividades ilícitas da família na década seguinte, com o contrabando de café. 

Mais tarde, teria entrado para o tráfico de drogas, ao lado de outros grandes nomes da região, com Fahd Jamil. Só mais tarde é que Tonho tomou conta dos negócios, que agora divide com o filho, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como Motinha ou Dom, apelido que ganhou por causa do personagem Don Corleone do filme “O Poderoso Chefão”.

Segundo investigações, o traficante também tinha ligação com outras organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e, ainda, com o doleiro Dario Messer, condenado em 2022 a 13 anos de prisão, por lavagem de dinheiro.

Tonho seria o dono de fazendas no Brasil e no Paraguai, principalmente na região de Pedro Juan Caballero, onde criaria entre 3 mil e 6 mil cabeças de gado. 

Essas propriedades seriam usadas também para facilitar a entrada de cocaína no País usando helicópteros, uma das marcas da quadrilha do clã Mota. Além de Tonho, o filho dele também está foragido da justiça desde o ano passado.

Saiba

Motinha está foragido da justiça há um ano

Até 2019, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, o Motinha ou Dom, não tinha grande envolvimento com a Justiça. Porém, o que investigações da PF apontam é que ele figura como um dos grandes traficantes de Ponta Porã e que chegou a contratar serviços de um grupo paramilitar com experiência de atuação em conflitos internacionais para garantir a sua segurança.

Motinha foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em junho de 2023 (Magnus Dominus – Todo-poderoso, em latim), porém conseguiu fugir de helicóptero um dia antes da ação e segue foragido até hoje. Depois disso ele já teve outros mandados de prisão expedidos, mas sua localização segue incerta.

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