Cidades

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TCE suspende compra de 3 mil vagas em creches e Marçal anuncia medida emergencial

Auditores apontaram falhas no planejamento da despesa; Prefeitura suspendeu o processo no valor de R$ 16 milhões, no último dia 30

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático.

Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro. 

A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Edital

Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.

A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata  do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.

Obras paralisadas 

O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.

A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.

Situação das obras

Os três CEIMs, tem capacidade para atender de 150 a 200 alunos diariamente.  Eles enfrentam diferentes estágios de atraso:

  • CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
  • CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
  • CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.

Nova administração

O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo. "O TCE suspendeu a compra de 3 mil vagas em escolas conveniadas para creches, isso por questão de irregularidades na gestão anterior”, ressaltou.

“Nós estamos trabalhando para resolver isso e vãos conseguir e também vamos buscar as salas ociosas em escolas do Governo do Estado", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento. 

Matrículas em 2025

Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores. "Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.

*Matéria atualizada às 16h21 do dia 03/01 para a correção do numero de vagas que poderiam ser geradas com a ativação de Ceims com obras paralisadas

OPERAÇÃO

DOF apreende mais de R$ 5 milhões de produtos irregulares

Dois homens foram presos em flagrante após policiais encontrarem notebooks, celulares e medicamentos em duas carretas na BR-262 no interior do Estado

18/12/2025 10h27

DOF apreende produtos irregulares avaliados em R$ 5,1 milhões

DOF apreende produtos irregulares avaliados em R$ 5,1 milhões Foto: Divulgação/DOF

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Na última quarta-feira (17), policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), apreenderam mais de R$ 5 milhões em aparelhos eletrônicos ilegais. Ação encerrou com dois homens, de 49 e 53 anos, presos em flagrante.

Enquanto realizavam patrulhamento na BR-262, no trecho da zona rural do município de Ribas do Rio Pardo a 97 quilômetros de Campo Grande, os militares abordaram duas carretas, uma Iveco Stralis e outra Scania R560.

Diante do comportamento de nervosismo dos condutores devido a abordagem, os policiais realizaram a vistoria e encontraram 950 aparelhos de telefone celular, 29 notebooks do modelo MacBook – que custam a partir de mil reais – e 13 caixas de medicamentos de origem estrangeira.

Sem a comprovação fiscal dos produtos armazenados dentro das carretas, ao serem questionados, os homens informaram que pegaram a mercadoria na capital sul-mato-grossense e a levariam por mais 820 quilômetros, até Paulínia (SP).

Ao chegar no destino, cada um receberia R$ 4 mil pelo transporte da mercadoria. O valor dos produtos apreendidos foram avaliados em aproximadamente R$ 5,1 milhões e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Campo Grande

Parte do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, a ação do DOF ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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MATO GROSSO DO SUL

Operação mira lavagem de dinheiro do PCC e tem alvos em cidade de MS

Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em 5 municípios

18/12/2025 10h15

Também foram apreendidos dois veículos, um fuzil, uma máquina prensadora e embalagens com resquícios de drogas

Também foram apreendidos dois veículos, um fuzil, uma máquina prensadora e embalagens com resquícios de drogas Divulgação: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

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A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Argyros para desarticular um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação tem reflexos diretos em Mato Grosso do Sul, com cumprimento de mandados em Ponta Porã, cidade que faz fronteira com o Paraguai e era usada como rota de abastecimento da organização criminosa.

Também foram apreendidos dois veículos, um fuzil, uma máquina prensadora e embalagens com resquícios de drogasCarros de luxo foram encontrados na Operação

Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Cerca de 70 policiais da 6ª Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat) participam da operação, que ocorre na capital paulista, Carapicuíba, Bragança Paulista, Botucatu e também em Ponta Porã.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Também foram apreendidos dois veículos, um fuzil, uma máquina prensadora e embalagens com resquícios de drogas.

Segundo o delegado Tárcio Severo, responsável pela operação, as investigações começaram há cerca de quatro meses, após a identificação de integrantes de uma quadrilha envolvida com o tráfico de drogas. Com o avanço das apurações, a polícia descobriu que o grupo fazia parte de um esquema maior, ligado ao PCC.

Também foram apreendidos dois veículos, um fuzil, uma máquina prensadora e embalagens com resquícios de drogasEmbalagens com resquícios de droga também estavam no local

De acordo com a investigação, os criminosos mantinham “negócios” na região de Ponta Porã para comprar drogas no Paraguai e, depois, revendê-las em São Paulo por valores mais altos. O lucro obtido com o tráfico era usado para sustentar uma vida de luxo e, ao mesmo tempo, disfarçado por meio de empresas de fachada.

“Com esse serviço ilícito, eles adquiriram bens, imóveis, carros de luxo, relógios e outros itens de alto valor. Todo o dinheiro era lavado para não levantar suspeitas”, explicou o delegado.

Ainda conforme Severo, operações desse tipo vão além da apreensão de drogas e prisões. “A gente combate o tráfico, mas também asfixia financeiramente a organização criminosa. Tiramos os recursos para que eles não consigam mais investir no esquema, além de apreender o que foi comprado com dinheiro do crime”, afirmou.

O nome da operação, Argyros, vem do latim e significa “prata”, em referência ao padrão de vida luxuoso mantido pelos integrantes do grupo criminoso a partir das atividades ilegais.

Os casos serão registrados na 6ª Disccpat, ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). As ações seguem em andamento e novas prisões ou apreensões não estão descartadas.

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