Cidades

PERIGO NA PISTA

Título de 'rodovia da morte' paira sobre a BR-163 com a falta de duplicações

Sindicato das Empresas de Transporte e Logísticas de MS (SETLOG-MS) cobra duplicação da CCR, indicando que, dos 842 km previstos no contrato de concessão inicial, apenas 155 quilômetros foram executados

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Há cerca de dez dias um único acidente registrado na BR-163 levou seis pessoas a óbito e, entre privatizações e duplicações não executadas, o título de "rodovia da morte" mantém tendência e segue pairando sobre a também conhecida "Rota do Agro". 

Sindicato das Empresas de Transporte e Logísticas de MS (SETLOG-MS), o Setlog expõe que partes da BR-163 sofrem até mesmo de problemas de infraestrutura, como os alagamentos constantes que acontecem no trecho da rodovia que passa pelo Jardim Itamaracá, em Campo Grande. 

Segundo a organização, fatos como acidentes recorrentes e alagamentos que, necessariamente, redobram a atenção de condutores são preocupantes principalmente por se tratar de uma concessão. 

"Muitas mortes poderiam ter sido evitadas se o trecho estivesse duplicado como previa o contrato inicial. Notamos que os locais de duplicação são sempre próximos às nove praças de pedágios, onde as pessoas são obrigadas a diminuir a velocidade", comenta Cláudio Cavol, presidente do Setlog.

No último dia 10 a BR-163 foi palco de um trágico acidente envolvendo quatro veículos, no qual seis pessoas morreram após uma carreta invadir a pista contrária. 

Esse e outros acidentes acontecem com uma característica semelhante, justamente porque a falta de duplicação é sentida pelos motoristas que trafegam pela rodovia, que possui apenas 155 km duplicados, dos 842 prometidos conforme contrato de concessão com a CCR Via. 

Ainda que há mais de uma década a concessionária tenha oferecido um preço de pedágio que, à época, era considerado mais de 50% menor que o máximo fixado pelo Governo, Cavol afirma que, hoje, é uma das tarifas mais caras do País "por um serviço que não é satisfatório", expõe em nota. 

Além disso, dados sobre mortes, repassados pela CCR e Polícia Rodoviária Federal, mostram a "gangorra" entre a BR-163 ser ou não ser considerada a "rodovia da morte", uma vez que a concessionária aponta queda nas mortes (caindo de 85 em 2012 para 63 no ano passado). 

Do outro lado, porém, a PRF destaca que o primeiro trimestre de 2024 encerrou com 36 mortes registradas entre janeiro e março e, se somadas os seis óbitos do dia 10, o índice já chega a 42 vítimas fatais distante ainda oito meses para o fim do ano. 

Rodovia da morte?

Ainda em 2015, dois anos após a privatização, a 163 perdia seu título de "rodovia da morte" para as BR's 267 e 262, segundo acompanhamento da própria PRF, com os números caindo mais de 50%, de 64 em 2014, para 30 em 2015. 

A novela entre União e CCR começou com o processo de relicitação e permanência da CCR na administração até fim dessa etapa, ocasião na qual o Governo Federal quase foi obrigado a voltar a administrar a rodovia e indenizar a atual concessionária em quase R$ 2 bilhões.

Importante destacar que a CCR MSVia ganhou leilão em 2014 para administrar 845 km da BR-163, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com Sonora, fronteira com Mato Grosso e a partir de 2017, não ocorreu mais nenhuma obra de duplicação. 

Já em 2023 as mortes voltaram a aumentar e, conforme a PRF, as rodovias federais mais perigosas do Estado continuam sendo a BR-163, além da 262. 

Levantamento da PRF indica também o comportamento de alguns motoristas, uma vez que análise de tacógrafos (medidores de distância e velocidade) entre 40 caminhões, mostrou que a maioria dos veículos trafegava acima dos limites da via, batendo pico de 147 km/h. 
**(Colaborou Judson Marinho)

 

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Indenização

TJMS condena réu por injúria racial a pagar indenização por danos morais em MS

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil

08/06/2026 18h29

Foto: Divulgação / MPMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença de primeira instância e determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma vítima de injúria racial em Ribas do Rio Pardo. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que defendeu a necessidade de reparação civil pelos danos causados à ofendida. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil.

O réu já havia sido condenado pela 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo pelo crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, com agravante de reincidência. No entanto, a sentença original não fixou valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima.

Diante da omissão, o promotor de Justiça George Zarour Cezar recorreu ao TJMS, sob argumento de que a conduta criminosa ocorreu no ambiente de trabalho da vítima e representou uma grave violação à sua dignidade, justificando a aplicação da indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Lúcio R. da Silveira, acolheu os argumentos do Ministério Público e aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 983.

Segundo o acórdão, o dano moral em casos de injúria racial decorre automaticamente da própria prática do crime, dispensando a apresentação de provas específicas sobre o sofrimento ou abalo psicológico da vítima.

A decisão também afastou a necessidade de que o Ministério Público apresente previamente um valor exato para a indenização na denúncia. Conforme o entendimento adotado, basta que exista pedido expresso de reparação para que o juiz possa fixar o montante na sentença, garantindo o direito de defesa do acusado.

Para os desembargadores, o valor atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, cumprindo tanto a função de compensar a vítima quanto o caráter pedagógico da condenação.

PEDÁGIO

Subprefeito de Anhanduí critica "tarifaço" de R$ 14 na BR-163

Em vídeo postado na rede social, Elenilton afirmou que o novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

08/06/2026 18h15

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito Gerson Oliveira

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O subprefeito de Anhanduí, Elenilton Dutra, utilizou as redes sociais para criticar o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, previsto para entrar em vigor em agosto. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (8), ele classificou o aumento como um “absurdo” e pediu apoio da população para pressionar autoridades federais em busca de alternativas que minimizem os impactos para os moradores do distrito.

A manifestação ocorre após a divulgação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou reajuste médio de 41,63% nas tarifas cobradas pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia. Em algumas praças, como a de Campo Grande, a tarifa para veículos de passeio poderá se aproximar dos R$ 15.

No vídeo, Elenilton destacou a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente entre Anhanduí e Campo Grande.

“Como que um trabalhador que reside no Anhanduí consegue pagar um valor desse para ir e vir de Campo Grande, mais o combustível do seu carro ou da sua moto? Isso é piada. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

Segundo ele, o aumento pode provocar impactos econômicos e sociais para o distrito, que fica localizado a cerca de 60 quilômetros da Capital.

“Estão isolando o Anhanduí de Campo Grande. Como vamos trazer empresas ou qualquer outra coisa para o distrito com um pedágio caríssimo desse jeito?”, questionou.

Durante a gravação, Elenilton também defendeu a criação de mecanismos que reduzam o custo para os moradores da região, como descontos ou benefícios específicos para usuários frequentes.

“Não importa se vocês gostam do Elenilton ou não. Vocês têm que gostar do Anhanduí. É pelo Anhanduí que estou lutando. Quero contar com o apoio de cada um para procurarmos nossa bancada federal e não deixar esse absurdo acontecer”, declarou.

Veja o vídeo completo: 

 

 

Reajuste supera pedido da concessionária

Conforme nota técnica da ANTT, a primeira revisão ordinária do contrato da BR-163 prevê reajustes que variam entre 40,54% e 44% nas nove praças de pedágio existentes ao longo dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.

O percentual é superior ao solicitado pela própria Motiva Pantanal, que havia pedido aumento médio de 39,3%. Segundo a agência, o cálculo considera a recomposição monetária da tarifa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação do chamado degrau tarifário previsto no contrato de concessão.

Entre os maiores reajustes previstos está o da praça localizada em Campo Grande, onde a alta deverá chegar a 43%. Em São Gabriel do Oeste, o aumento poderá alcançar 44%.

A previsão é de que os novos valores passem a ser cobrados a partir de 5 de agosto, após a conclusão dos procedimentos regulatórios da ANTT

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