Os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram em primeira votação, nesta quinta-feira (24), mais um penduricalho para juiz estadual. Desta vez, porém, ele será concedido somente para o magistrado que aceitar residir e trabalhar na Comarca de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, cidade que já foi a campeã nacional no índice de assassinatos.
Conforme a Lei 225/2023, “a gratificação para magistrado titular e residente em comarca de difícil provimento”, será de 10% de seu subsídio, o que chegará perto de R$ 4 mil mensais, caso o acréscimo incida somente sobre o salário base.
No texto enviado à Assembleia, a presidência do Tribunal de Justiça explica que a dificuldade em conseguir um juiz que aceite trabalhar na cidade ocorre desde a criação da comarca, em 2016. O Tribunal explica, ainda, que o incentivo financeiro tem o aval do Conselho Nacional de Justiça.
A medida aprovada nesta quinta-feira pelos deputados prevê ainda que em caso de substituição por motivo de férias ou outras justificativas, o acréscimo de 10% não será concedido.
Coronel Sapucaia, conforme dados do último censo divulgado pelo IBGE, tinha 14.161 habitantes em 2022. Desde o começo do ano foram registrados oito assassinados no município, sem contabilizar aqueles que ocorrem em Capitan Bado, do lado paraguaio da fronteira.
Porto Murtinho, município que também fica na fronteira com o Paraguai e no extremo do Estado, tinha 12.859 habitantes em 2022 e neste ano registrou apenas um assassinato. Computando os assassinatos dolosos de 2013 para cá, Porto Murtinho tem 33 registros.
Coronel Sapucaia, por sua vez aparece com nada menos que 120 registros de homicídio doloso de 2013 até agora, conforme dados oficiais disponibilizados pela secretaria de Justiça e Segurança Pública. Neste período, o ano mais violento foi 2015, com 19 assassinatos. Em segundo lugar ficou o ano passado, com 14 mortes.
Em 2008, o município apareceu como o mais violento do Brasil, subindo duas posições em relação ao ranking do ano anterior, deixando claro que não é de agora a fama de violência que acompanha a cidade.
No levantamento de 2008 a taxa foi de 107,2 homicídios por grupo de cem mil habitantes. E a cidade adquiriu o status de mais violenta porque 13 pessoas haviam sido assassinadas no ano anterior.
A explicação para os altos índices de criminalidade é o narcotráfico, que também domina outras cidades da fronteira com o Paraguai, como Aral Moreira, Paranhos, Sete Quedas e Ponta Porã.
O Tribunal de Justiça, porém, só classificou Coronel Sapucaia como comarca de difícil provimento. Em Paranhos, município vizinho, que tem 12.921 moradores, foram registrados seis assassinatos neste ano. Desde 2013, foram 70 homicídios no município.
Atualmente, conforma o site do Tribunal de Justiça,a juíza Mayara Shaefer Lermen, trabalha em Coronel Sapucaia e deve ser a beneficiada com o adicional. Formada pela Unioeste, em Marechal Cândido do Rondon, cidade próxima da fronteira com o Paraguai, ela assumiu a comarca em julho deste ano.
