Cidades

POLÊMICA SEM FIM

TJ mantém liminar que manda recalcular valor do IPTU em Campo Grande

Magistrada entendeu que a decisão do juiz de primeira instância está correta. Agora, a prefeitura recorreu à presidência do TJ

Continue lendo...

Concedida na sexta-feira (6) a pedido da Ordem dos Avogados do Brasil (OABMS), a liminar que suspendeu os reajustes considerados ilegais e excessivos nos boletos de IPTU de Campo Grande foi mantida pelo Tribunal de Justiça. 

A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira pela juíza Denise Dódero, que assumiu a função em substituição à desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que passou a atuar no Conselho Nacional de Justiça. 

Para tentar derrubar a liminar, a prefeitura de Campo Grande alegou, entre outros argumentos, que a OAB não tinha competência legal para pedir a revisão dos valores do imposto; que a instituição deveria ter apelado à Justiça Federal; que a prefeitura teria perda incalculável na arrecadação e que não ocorreu reajuste acima do índice oficial da inflação. A prefeitura alegou que ocorreram somente ajustes técnicos. 

A magistrada, porém, entendeu que os argumentos são improcedentes e manteve a decisão de sexta-feira, do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Ele determinou que a prefeitura limite o reajuste a 5,32% e deu prazo de 30 dias para lançamento dos novos valores. E, ao manter a liminar, a magistrada do TJ destacou que o reajuste não teve amparo legal, foi feito sem parecer técnico e sem a devida publicidade. 

Mas, apesar desta nova derrota na Justiça, a prefeita Adriane Lopes (PP) ainda tem esperança de vitória. Ela recorreu à presidência do TJ em mais uma tentativa para tentar manter a vigência dos valores lançados nos boletos e cuja data de vencimento é 12 de fevereiro. 

No sábado a administração municipal já havia perdido uma batalha desta guerra judicial, quando o desembargador plantonista,  Alexandre Branco Pucci, se recusou a julgar o caso por entender que não havia pressa e determinou que o magistrado deveria tomar a decisão durante a semana.  E foi nesta decisão que a juíza Denise Dódero deu parecer desfavorável à prefeitura. 

CÂMARA DE VEREADORES

Além da guerra  judicial, os reajustes do IPTU também enfrentam resistência na Câmara de Vereadores. Nesta terça-feira os vereadores decidem se mantém ou não os reajustes na taxa de lixo, a redução no desconto para aqueles que pagam à vista e a mudança de alíquota para terrenos baldios. 

Em sessão extraordinária, chegaram a derrubar os aumentos. Porém, a prefeita Adriane Lopes vetou a decisão. Nesta terça-feira (10) eles decidem se mantém ou não este veto. 
Então, mesmo que o presidente do Tribunal de Justiça seja favorável aos pleitos da prefeita, ela pode ser obrigada a rever todos os valores caso o veto seja derrubado. 

Assim, o município teria de emitir novos carnês do IPTU com base nos critérios da taxa do lixo vigentes em 2025. A prefeitura estima perda de R$ 18 milhões em arrecadação e secretários municipais falam em “caos financeiro” caso os reveses recentes se mantenham.
 

Jardim Noroeste

Homem é morto após atacar policiais com facão no Jardim Noroeste

Policiais teriam utilizado inclusive uma arma de choque na tentativa de contê-lo

26/04/2026 17h45

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Um homem de 41 anos, identificado como Carlos Carneiro Pinto, morreu por volta das 6h neste domingo (26) após avançar contra policiais militares armado com um facão, no bairro Jardim Noroeste.

Segundo o boletim de ocorrência da PM, Carlos teria passado a noite consumindo bebidas alcoólicas em uma conveniência da região, antes de seguir, por volta das 4h, para a casa de um conhecido, junto de uma mulher. Na casa, o consumo de álcool continuou, até que o homem passou a apresentar comportamento alterado, com sinais de surto, "agressividade e paranoia" após utilizar o banheiro.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima passou a afirmar que estava sendo perseguida e ameaçou os presentes com uma faca de serra. Em seguida, se armou com um facão e começou a golpear os móveis da residência. Diante da situação, o dono da casa conseguiu sair para pedir ajuda, enquanto a mulher se trancou no banheiro e acionou a Polícia Militar.

Ao chegar na casa, a equipe policial teria ordenado que Carlos largasse a arma e se deitasse no chão. Ele chegou a soltar a faca inicialmente, mas não obedeceu às ordens e voltou a agir de forma agressiva, destaca o boletim de ocorrência. Os policiais teriam utilizado inclusive uma arma de choque na tentativa de contê-lo, porém sem sucesso.

Na sequência, Carlos voltou a se armar com a faca e avançou contra os agentes. Diante do risco, um policial atirou contra Carlos, que caminhou alguns passos antes de cair. O Corpo de Bombeiros foi acionado e, ao chegar ao local, constatou a morte.  

A perícia identificou que a vítima foi atingida por disparos no antebraço, bíceps, abdômen e clavícula. O facão utilizado, com aproximadamente 60 centímetros de comprimento, e a arma do policial foram recolhidos para análise pericial.

As testemunhas foram encaminhadas à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso foi registrado e será investigado pelas autoridades competentes. Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está foi a 29ª morte por intervenção de agente de estado em 2026. 

Assine o Correio do Estado

INTERIOR

Foragido da Justiça por roubo morre em confronto com o Choque em MS

Dois dias após fugir e descumprir ordem judicial, o homem foi localizado em uma residência, onde estaria escondido

26/04/2026 17h30

Ação foi realizada pelo Choque do município de Rio Verde

Ação foi realizada pelo Choque do município de Rio Verde Foto: Rio Verde News

Continue Lendo...

Um homem de 31 anos, identificado como Edivaldo Gomes dos Santos, conhecido como “Hungria”, morreu depois de entrar em confronto com o Pelotão de Choque da Polícia Militar, em Rio Verde, cerca de 48 horas depois de ser perseguido por policiais e descumprir ordem judicial, sendo considerado um foragido da Justiça.

De acordo com informações do jornal Rio Verde News, tudo começou na noite da última quinta-feira (24), no bairro Nova Rio Verde, onde uma equipe de policiais avistou uma motocicleta com dois ocupantes - um homem e uma mulher -, que quando percebeu a presença dos oficiais, o condutor iniciou fuga em alta velocidade.

Diante disso, foi iniciado acompanhamento tático, que não durou muito. Em determinado momento da fuga, o condutor perdeu o controle do veículo, subiu na calçada e colidiu contra um muro. Porém, mesmo com o forte impacto, o motorista conseguiu sair da motocicleta e fugir a pé, deixando a outra passageira para trás, que foi abordada pelos policiais.

No interrogatório, a mulher informou que foi contratada para um programa e que não sabia o motivo da fuga, mas ajudou os agentes ao informar a identidade do homem, que chegou a ser procurado pelas redondezas do local do acidente, mas não foi encontrado naquela ocasião.

Durante checagem no sistema da Polícia, foi constatado que o homem tinha um mandado de prisão em aberto “nas costas”. Enquanto isso, a passageira foi encaminhada ao Hospital Geral Paulino Alves da Cunha (HGPAC) devido aos ferimentos do acidente, onde recebeu atendimento médico e foi liberada ainda na mesma noite.

Dois dias depois, por volta dás 19h deste sábado (25), a Polícia Militar recebeu denúncia de que o procurado estaria escondido em uma residência, localizada no bairro Jardim Semiramis. Ao chegarem no local, os agentes avistaram Edivaldo e tentaram abordá-lo, porém, o suspeito reagiu à ação policial, o que resultou em um confronto armado.

Durante a troca de tiros, Edivaldo foi atingido e ainda chegou a ser socorrido pelos policiais, que o encaminharam para o hospital. Contudo, o suspeito não resistiu aos ferimentos e morreu assim que deu entrada no complexo hospitalar.

Segundo informações policiais, o baleado em confronto era investigado por envolvimento em um roubo armado de motocicleta ocorrido no mês passado, em Rio Verde, e também era apontado como suspeito de um homicídio registrado na mesma noite na cidade de Coxim, cidade que fica a aproximadamente 50 quilômetros de Rio Verde.

Dados

Conforme revela a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), o estado registrou, até o momento, 27 mortes por intervenção legal de agente do Estado em 2026, número levemente inferior quando comparado com o mesmo período do ano passado. O portal foi atualizado a última vez às 23h59 deste sábado.

Em suma, a morte por intervenção legal de agente do Estado ocorre quando um agente de segurança pública (policial civil, militar, federal, ou sistema prisional), no exercício de sua função, causa a morte de uma pessoa para cessar uma injusta agressão ou em cumprimento de dever legal.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).