Cidades

Ampliação

TJMS amplia estrutura criminal com duas novas varas criminais em Campo Grande

7ª e 8ª Varas Criminais de Campo Grande assumem mais de 3 mil processos e reforçam estratégia do Tribunal para acelerar a tramitação das ações penais

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A Justiça de Mato Grosso do Sul deu mais um passo na ampliação da estrutura do primeiro grau de jurisdição. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou, nesta quinta-feira (25), a 7ª e a 8ª Varas Criminais de Campo Grande, medida que busca acelerar o andamento das ações penais, redistribuir a carga de trabalho entre magistrados e oferecer uma resposta mais célere à sociedade.

A solenidade foi realizada no Plenário do Tribunal do Júri e reuniu representantes dos poderes Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).

Com a criação das novas unidades, um acervo superior a 3 mil processos passará a ser redistribuído entre as varas criminais da Capital.

A iniciativa integra a política de fortalecimento do primeiro grau adotada pela atual gestão do Tribunal de Justiça e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Criminal diante do crescimento da demanda processual.

Durante a cerimônia, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a medida representa um compromisso assumido desde o início da administração.

"Desde o início da gestão, estabelecemos como prioridade fortalecer a Justiça de primeiro grau. A instalação dessas duas novas varas faz parte desse compromisso e permitirá uma divisão mais equilibrada do trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e oferecendo uma resposta mais rápida à sociedade", disse.

Na avaliação do presidente, a nova estrutura também proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados e servidores.

"Nosso objetivo é criar condições para que magistrados e servidores atuem com mais eficiência. Desta forma, teremos mais celeridade no julgamento das ações criminais, muitas delas envolvendo casos graves que exigem uma resposta rápida da Justiça", completou.

Redistribuição dos processos

As novas unidades passam a funcionar com estrutura administrativa própria e equipes de servidores. Inicialmente, a 7ª Vara Criminal será conduzida pela juíza Tatiana Decarli, enquanto a 8ª Vara ficará sob responsabilidade do juiz Deyvis Ecco, até que sejam designados os titulares.

Conforme o Tribunal de Justiça, a redistribuição dos processos seguirá critérios previamente estabelecidos e não alcançará ações que envolvam réus presos.

Durante o procedimento de transferência, os prazos processuais ficarão suspensos por cinco dias úteis, período em que audiências eventualmente marcadas poderão ser redesignadas, mediante comunicação às partes.

Para a diretora do Foro da comarca de Campo Grande, juíza Gabriela Müller Junqueira, a ampliação da estrutura representa um avanço para a prestação jurisdicional.

"A criação dessas novas varas significa que teremos um trâmite processual mais rápido, que é o que a população espera do Judiciário. Essa ampliação da estrutura permitirá que um número maior de processos seja analisado com mais rapidez, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à sociedade", afirmou.

Crescimento do Estado amplia demanda

Representando o governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que o fortalecimento da estrutura do Judiciário acompanha o crescimento econômico e populacional vivido por Mato Grosso do Sul nos últimos anos.

Segundo ele, o aumento da população e da atividade econômica também amplia a procura pelos serviços públicos e exige investimentos permanentes em diferentes áreas.

"O crescimento do Estado traz consigo novas demandas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e também para o Judiciário. Esse aumento da movimentação econômica e da população exige uma estrutura capaz de responder com eficiência às necessidades da sociedade"*, declarou.

Fortalecimento do primeiro grau

A instalação da 7ª e da 8ª Varas Criminais faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo TJMS para fortalecer o primeiro grau de jurisdição, considerado a principal porta de entrada da população no sistema de Justiça.

Com uma divisão mais equilibrada do acervo processual, a expectativa do Tribunal é reduzir o tempo de tramitação das ações penais, aumentar a produtividade das unidades judiciais e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.

Participaram da solenidade o vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; e o procurador-geral do Estado, Márcio André Batista de Arruda.

Também estiveram presentes o procurador-geral adjunto de Justiça Legislativo, Leonardo Dumont Palmerston, representando o Ministério Público Estadual; o secretário-geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; o primeiro subdefensor público-geral, Gustavo Henrique Pinheiro Silva, representando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; e o juiz Jorge Tadashi Kuramoto, representando a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

Interdições no Trânsito

Corrida fecha trechos da Afonso Pena e altera trânsito neste domingo

Prova do Shopping Campo Grande terá interdições e mudanças no trânsito das 6h às 11h

12/09/2026 15h00

Divulgação

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Motoristas que precisarem circular pela região do Shopping Campo Grande na manhã deste domingo (13) devem ficar atentos às interdições e alterações temporárias no trânsito provocadas pela Corrida do Shopping Campo Grande. Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), as mudanças ocorrerão das 6h às 11h, período em que a largada e a chegada da prova serão realizadas em frente ao shopping.

Os principais pontos afetados ficam nas avenidas Afonso Pena, Professor Luís Alexandre de Oliveira (Via Park), Arquiteto Rubens Gil de Camilo e Furnas, além de acessos e retornos próximos à região.

Na Avenida Afonso Pena, o trecho entre a região da Cacildo Arantes e os acessos ao Parque dos Poderes funcionará em sistema de contrafluxo. Acessos e retornos da avenida também serão interditados durante a passagem dos corredores.

Também serão bloqueados o acesso da Avenida Furnas à Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande, e o retorno da Furnas no mesmo ponto. O acesso da Avenida Doutor Luís Alexandre de Oliveira, próximo à Caixa Econômica Federal, para travessia da Afonso Pena, também ficará fechado.

Outro ponto de interdição será o acesso da Rua Euclides da Cunha à Avenida Furnas, no sentido Afonso Pena. O acesso à Afonso Pena pelo retorno localizado na região da Avenida Jintoku Minei também não estará disponível durante o evento.

Para quem estiver na Afonso Pena no sentido Parque dos Poderes/Centro, o trânsito será direcionado pelo contrafluxo até a Rua Doutor Mário Edson de Barros. De lá, os motoristas deverão seguir pela via até a Avenida Doutor Zerbini e, posteriormente, pela Cacildo Arantes.

Outra alternativa para continuar o deslocamento pela região é utilizar a Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camilo e acessar a Avenida Furnas, em frente ao Shopping Campo Grande.

Já os motoristas que estiverem na Rua Euclides da Cunha, no sentido Avenida Furnas, deverão seguir em direção à Avenida Mato Grosso ou continuar no sentido Via Park. O acesso à Furnas no sentido Afonso Pena ficará impedido.

A circulação será alterada conforme o avanço da corrida, com pontos de travessia controlada e mudanças temporárias no fluxo. A Agetran orienta os condutores a evitarem a região sempre que possível, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações dos agentes de trânsito para reduzir os impactos no deslocamento.

Pós-temporal

Prefeitura decreta emergência após estragos causados pela chuva na Capital

Medida tem validade de 180 dias e permite mobilização de órgãos municipais

12/09/2026 14h00

Paulo Ribas

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Dois dias depois do temporal que derrubou árvores, danificou estruturas, interrompeu o fornecimento de energia e afetou serviços essenciais, a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência. O Decreto nº 16.735, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), na sexta-feira (11) e publicado em edição extra do Diogrande neste sábado (12), reconhece oficialmente os danos provocados pela tempestade e estabelece medidas excepcionais para a recuperação da cidade.

A situação de emergência tem validade de 180 dias e alcança as áreas comprovadamente afetadas pelo fenômeno classificado como Tempestade Local. O decreto determina que a extensão dos prejuízos seja detalhada em levantamento da Defesa Civil.

A medida ocorre após a Capital registrar um dos temporais mais intensos dos últimos meses. Na tarde de quinta-feira (10), rajadas de vento chegaram perto de 84 km/h, conforme registrou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ao mesmo tempo, em que informações do meteorologista Natálio Abrahão indicaram 24,4 milímetros de chuva em 28 minutos e mais de 3 mil raios em apenas 36 minutos. 

Os efeitos se espalharam pelas sete regiões da cidade. Foram contabilizados mais de 100 registros de árvores caídas até a manhã de sexta-feira, além de quedas de postes, vias interditadas, alagamentos, danos em estruturas e falta de energia em dezenas de bairros. A Prefeitura informou que 26 escolas municipais, três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tiveram impactos provocados pelo temporal e ficaram sem aula.

O decreto considera o conjunto de ocorrências para justificar a emergência. Entre os motivos citados no documento estão danos materiais, ambientais, econômicos e sociais em imóveis, residências, comércios, equipamentos urbanos, arborização e vias, além de quedas de árvores e postes, destelhamentos e obstrução de ruas com risco à população.

A publicação deste sábado também aponta graves danos à infraestrutura de energia elétrica, incluindo postes, cabos e transformadores, com interrupção do fornecimento em diversos bairros. A falta de energia chegou a comprometer outros serviços: na sexta-feira, moradores relataram ao Correio do Estado quase 24 horas sem luz, com casos em que o desabastecimento também afetou o fornecimento de água.

O que muda com o decreto

Na prática, a declaração permite que a Prefeitura concentre e mobilize estruturas para responder aos danos. O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, enquanto o artigo 3º prevê atuação integrada com órgãos estaduais e federais, Corpo de Bombeiros e concessionárias.

O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atendimento das pessoas atingidas.

Outro ponto é a autorização para utilização de recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na implantação, manutenção e recuperação da iluminação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) em ações ambientais de prevenção, mitigação e recuperação. O decreto, porém, determina que a utilização desses recursos siga suas finalidades legais, a disponibilidade orçamentária e as regras de execução da despesa.

A principal medida excepcional está no artigo 6º, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras necessárias à resposta e reabilitação do desastre. Isso não significa, porém, autorização irrestrita para contratações. O próprio decreto limita a dispensa ao que for necessário para enfrentar a emergência e determina justificativa, comprovação de preço de mercado e adequação do objeto. 

O decreto determina ainda que os órgãos municipais façam um levantamento detalhado dos danos provocados pelo temporal. A apuração deverá incluir infraestrutura urbana, arborização, iluminação pública, equipamentos, unidades de saúde, educação e assistência social, prédios públicos, residências, comércios, vias, pontes e drenagem.

Também deverão ser registrados os impactos provocados pela falta de energia e os prejuízos econômicos e sociais.

A medida dá sequência ao levantamento iniciado pela Prefeitura na sexta-feira. Na ocasião, Adriane Lopes afirmou que a decisão dependeria do relatório final dos danos. “Só vai decretar situação de emergência após relatório final”, disse a prefeita ao Correio do Estado. 

 

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