Publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há 22 anos, o relatório Justiça em Números 2026, divulgado  nesta quarta-feira (24), revela que custo médio mensal dos 217 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2025 foi de R$ 154.153,00.

Com este valor, caiu de segundo para terceiro lugar no ranking nacional dos custos dos magistrados estaduais. Em 2023 o TJMS era o primeiro colocado nesta lista. Agora, o primeiro lugar segue com os juízes do Rio de Janeiro que já haviam ultrapassado os magistrados de Mato Grosso do Sul no ano passado. O rendimento médio bruto dos juízes cariocas foi de R$ 209.583,00 em 2025. 

A segunda posição passou a ser ocupada por Mato Grosso, com o valor de R$ 177.613,00. No ano passado, os magistrados do estado vizinho apareciam em quarto lugar, logo atrás de Santa Catarina. 

Em  média, conforme o relatório do CNJ, o custo dos magistrados estaduais teve aumento de  22,4% no ano passado na comparação com 2024. Em Mato Grosso do Sul, porém, o salto foi bem menor, de apenas 1,95%. No relatório do ano passado, relativo aos pagamentos feitos em 2024, o custo médio anual dos juízes de Mato Grosso do Sul era de 151,256,00

Mas, apesar de os valores terem estacionado, os magistrados de Mato Grosso do Sul ainda têm custo 157% superior aos último colocado no ranking, os juízes do vizinho estado de Goiás, onde o custo médio foi R$ 60,008,00 no ano passado. Estão acima, também da média nacional, que ficou em R$  117,860,00.

No relatório, o CNJ destaca que "é importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos". 

O CNJ também destaca que "no cálculo, estão considerados os pagamentos com inativos(as) e pensionistas, o que pode acarretar diferenças quando feita a comparação entre tribunais, uma vez que o pagamento de tais vencimentos pode ocorrer às expensas do órgão ou por meio de fundos de pensão, neste caso, não computados. Ademais, por se tratar de um valor médio, eventuais indenizações recebidas em razão de decisão judicial destinadas a um pequeno grupo de indivíduos podem impactar sobremaneira nas médias".

Embora os números do CNJ sejam relativos aos pagamentos brutos, sem anotar os descontos, eles devem ter uma redução drástica no relatório do próximo ano. Isso porque desde maio está em vigor a determinação do STJ que impôs limites aos pagamentos dos chamados penduricalhos.

Levantamento feito pela reportagem do Correio do Estado nos salários dos desembargadores mostra que em abril a cúpula do TJMS recebeu, em média, R$ 195 mil. Em maio, este valor despencou em torno de 60%, para a casa dos R$ 75 mil. 

SERVIDORES

E não foram somente os juízes e desembargadores que recuaram no ranking nacional dos custos com a folha de pagamento. Os 5.838 servidores tiveram custo médio de R$ 25.484,00, recuando de quinto para sexto lugar. No topo desta lista estão os servidores cariocas, com  R$ 36.252,00. 

O custo médio por servidor em Mato Grosso do Sul teve alta de exatos R$ 400 reais de um ano para outro. O relatório mostra que, em média, os servidores no país inteiro têm salário bruto de R$ 21.639,00. O salário mínimo em 2025 no Brasil foi de R$ 1.518,00. 

O ralatório do CNJ também revela que os altos salários têm influência direta sobre os valores pagos pela população para ter acesso à Justiça. "O Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais (BRASIL, 2023), produzido pelo CNJ, mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão no TJRJ, no TJMS e no TJMT". 

Valores são relativos ao custo médio mensal dos tribunais de justiça estaduais em 2025

Firmado pelas agências estaduais de Gestão de Empreendimentos e de Administração do Sistema Penitenciário (Agesul e Agepen) com empresas distintas, os contratos que somam mais de 65 milhões de reais voltados para construção de três novas gameleiras em Campo Grande foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quarta-feira (24) , um deles inclusive em edição extra. 

Seguindo a sequência do documento oficial, o contrato para construção da unidade prisional considerada de baixa complexidade "Gameleira II", de R$21.228.036,72, foi assinado com a empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. 

Além deste, a primeira publicação trouxe ainda o extrato do acordo firmado com a Engetal Engenharia e Construções Ltda. Neste caso serão voltados R$22.187.208,50 para a construção da Gameleira III. 

Já em edição extra, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul trouxe o extrato do contrato de R$22.185.230,81 para a construção da unidade classificada como "Gameleira I", com a empresa Jac Engenharia Soluções Inteligentes Ltda.

Ou seja, a construção das três unidades prisionais de baixa complexidade somam o montante exato de R$65.600.476,03. 

Novas vagas no sistema carcerário

Na saída da Cidade Morena rumo à Sidrolândia, as três novas unidades prisionais terão capacidade para abrigar até 408 internos em cada "gameleira". Em outras palavras, essas obras devem refletir em uma ampliação de mais 1.224 vagas no sistema prisional sul-mato-grossense da Capital. 

Segundo divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agepen à época da oficialização dos investimentos, essas estruturas devem contar com 30 celas por unidade, projetadas para maior organização e eficiência, com intuito de "para garantir segurança, controle e melhores condições de gestão penitenciária".

Cabe destacar que essas obras integram ainda um pacote ainda mais amplo, através do qual o Governo do Estado pretende ampliar mais de 2,4 mil novas vagas no regime fechado do sistema penitenciário sul-mato-grossense. 

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