Cidades

FRAUDE

TJMS mantém condenação de ex-vereador do interior do Estado por fraude em diárias

Ex-parlamentar de Naviraí mantinha esquema de fraude em diárias e foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil

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Durante a última semana ocorreu o julgamento de um ex-vereador de Naviraí, cidade a 358 quilômetros de Campo Grande, por improbidade administrativas durante seu mandato com fraudes no pagamento de diárias na Câmara Municipal.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação da primeira estância. Conforme os autos, o político mantinha um esquema para receber as diárias de forma irregular, com informações falsas de viagens.

A investigação apontou 24 episódios de irregularidades dentro de um ano, de outubro de 2023 a outubro de 2024, em que o ex-vereador apresentava relatórios de viagens com informações falsas, solicitando o pagamento de diárias referentes a deslocamentos que não ocorreram.

O caso foi descoberto na "Operação Atenas", em que investigava um esquema de concessão irregular de diárias a vereadores e servidores do Legislativo municipal de Naviraí.

Durante o julgamento, a defesa do ex-vereador questionou a validad das provas produzidas, em especial, os dados obtidos por meio de Estações Rádio Base (ERBs), utilizadas para localizar o aparelho celular vinculado na operação como do investigado.

Porém a tese não foi aceita, uma vez que os relatórios da investigação da Polícia Federal (PF) indicavam que os dados de telefonia do ex-parlamentar nas datas das supostas viagens não condiziam com a localização de onde ele informou que esteve.

O júri então acolheu as provas como evidência da inserção das informações falsas pensada e planejada pelo político com a intenção de ter vantagem sobre o sistema de pagamento de diárias, caracterizando enriquecimento ilícito e dolo específico.

A condenação por improbidade administrativa foi mantida, e adicionou a indenização no valor fixo de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Conforme o acórdão, a repercurssão da Operação Atenas extrapolou os prejuízos financeiros e ainda afetou a confiança da população nas instituições públicas e na moralidade administrativa.

Além disso, foi mantida a multa civil que equivale ao acréscimo patrimonial obtido de forma indevida.

A decisão então permanece válida com as sanções impostas na sentença de primeiro grau, incluindo então ressarcimento ao erário, perda dos valores recebidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e pagamento da indenização por danos morais coletivos.

Interdições no Trânsito

Corrida fecha trechos da Afonso Pena e altera trânsito neste domingo

Prova do Shopping Campo Grande terá interdições e mudanças no trânsito das 6h às 11h

12/09/2026 15h00

Divulgação

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Motoristas que precisarem circular pela região do Shopping Campo Grande na manhã deste domingo (13) devem ficar atentos às interdições e alterações temporárias no trânsito provocadas pela Corrida do Shopping Campo Grande. Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), as mudanças ocorrerão das 6h às 11h, período em que a largada e a chegada da prova serão realizadas em frente ao shopping.

Os principais pontos afetados ficam nas avenidas Afonso Pena, Professor Luís Alexandre de Oliveira (Via Park), Arquiteto Rubens Gil de Camilo e Furnas, além de acessos e retornos próximos à região.

Na Avenida Afonso Pena, o trecho entre a região da Cacildo Arantes e os acessos ao Parque dos Poderes funcionará em sistema de contrafluxo. Acessos e retornos da avenida também serão interditados durante a passagem dos corredores.

Também serão bloqueados o acesso da Avenida Furnas à Afonso Pena, em frente ao Shopping Campo Grande, e o retorno da Furnas no mesmo ponto. O acesso da Avenida Doutor Luís Alexandre de Oliveira, próximo à Caixa Econômica Federal, para travessia da Afonso Pena, também ficará fechado.

Outro ponto de interdição será o acesso da Rua Euclides da Cunha à Avenida Furnas, no sentido Afonso Pena. O acesso à Afonso Pena pelo retorno localizado na região da Avenida Jintoku Minei também não estará disponível durante o evento.

Para quem estiver na Afonso Pena no sentido Parque dos Poderes/Centro, o trânsito será direcionado pelo contrafluxo até a Rua Doutor Mário Edson de Barros. De lá, os motoristas deverão seguir pela via até a Avenida Doutor Zerbini e, posteriormente, pela Cacildo Arantes.

Outra alternativa para continuar o deslocamento pela região é utilizar a Avenida Arquiteto Rubens Gil de Camilo e acessar a Avenida Furnas, em frente ao Shopping Campo Grande.

Já os motoristas que estiverem na Rua Euclides da Cunha, no sentido Avenida Furnas, deverão seguir em direção à Avenida Mato Grosso ou continuar no sentido Via Park. O acesso à Furnas no sentido Afonso Pena ficará impedido.

A circulação será alterada conforme o avanço da corrida, com pontos de travessia controlada e mudanças temporárias no fluxo. A Agetran orienta os condutores a evitarem a região sempre que possível, respeitarem a sinalização e seguirem as orientações dos agentes de trânsito para reduzir os impactos no deslocamento.

Pós-temporal

Prefeitura decreta emergência após estragos causados pela chuva na Capital

Medida tem validade de 180 dias e permite mobilização de órgãos municipais

12/09/2026 14h00

Paulo Ribas

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Dois dias depois do temporal que derrubou árvores, danificou estruturas, interrompeu o fornecimento de energia e afetou serviços essenciais, a Prefeitura de Campo Grande decretou situação de emergência. O Decreto nº 16.735, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), na sexta-feira (11) e publicado em edição extra do Diogrande neste sábado (12), reconhece oficialmente os danos provocados pela tempestade e estabelece medidas excepcionais para a recuperação da cidade.

A situação de emergência tem validade de 180 dias e alcança as áreas comprovadamente afetadas pelo fenômeno classificado como Tempestade Local. O decreto determina que a extensão dos prejuízos seja detalhada em levantamento da Defesa Civil.

A medida ocorre após a Capital registrar um dos temporais mais intensos dos últimos meses. Na tarde de quinta-feira (10), rajadas de vento chegaram perto de 84 km/h, conforme registrou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), ao mesmo tempo, em que informações do meteorologista Natálio Abrahão indicaram 24,4 milímetros de chuva em 28 minutos e mais de 3 mil raios em apenas 36 minutos. 

Os efeitos se espalharam pelas sete regiões da cidade. Foram contabilizados mais de 100 registros de árvores caídas até a manhã de sexta-feira, além de quedas de postes, vias interditadas, alagamentos, danos em estruturas e falta de energia em dezenas de bairros. A Prefeitura informou que 26 escolas municipais, três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tiveram impactos provocados pelo temporal e ficaram sem aula.

O decreto considera o conjunto de ocorrências para justificar a emergência. Entre os motivos citados no documento estão danos materiais, ambientais, econômicos e sociais em imóveis, residências, comércios, equipamentos urbanos, arborização e vias, além de quedas de árvores e postes, destelhamentos e obstrução de ruas com risco à população.

A publicação deste sábado também aponta graves danos à infraestrutura de energia elétrica, incluindo postes, cabos e transformadores, com interrupção do fornecimento em diversos bairros. A falta de energia chegou a comprometer outros serviços: na sexta-feira, moradores relataram ao Correio do Estado quase 24 horas sem luz, com casos em que o desabastecimento também afetou o fornecimento de água.

O que muda com o decreto

Na prática, a declaração permite que a Prefeitura concentre e mobilize estruturas para responder aos danos. O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, enquanto o artigo 3º prevê atuação integrada com órgãos estaduais e federais, Corpo de Bombeiros e concessionárias.

O texto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para atendimento das pessoas atingidas.

Outro ponto é a autorização para utilização de recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) na implantação, manutenção e recuperação da iluminação e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) em ações ambientais de prevenção, mitigação e recuperação. O decreto, porém, determina que a utilização desses recursos siga suas finalidades legais, a disponibilidade orçamentária e as regras de execução da despesa.

A principal medida excepcional está no artigo 6º, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras necessárias à resposta e reabilitação do desastre. Isso não significa, porém, autorização irrestrita para contratações. O próprio decreto limita a dispensa ao que for necessário para enfrentar a emergência e determina justificativa, comprovação de preço de mercado e adequação do objeto. 

O decreto determina ainda que os órgãos municipais façam um levantamento detalhado dos danos provocados pelo temporal. A apuração deverá incluir infraestrutura urbana, arborização, iluminação pública, equipamentos, unidades de saúde, educação e assistência social, prédios públicos, residências, comércios, vias, pontes e drenagem.

Também deverão ser registrados os impactos provocados pela falta de energia e os prejuízos econômicos e sociais.

A medida dá sequência ao levantamento iniciado pela Prefeitura na sexta-feira. Na ocasião, Adriane Lopes afirmou que a decisão dependeria do relatório final dos danos. “Só vai decretar situação de emergência após relatório final”, disse a prefeita ao Correio do Estado. 

 

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