O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), irá ofertar o curso para a adoção da linguagem simples e comunicação compreensível em todos os âmbitos da Justiça.
O curso "Linguagem Simples no Poder Judiciário: inclusão e garantia de direitos", está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam). Tornar a linguagem compreensível, é mais um dos compromissos assumidos pela gestão do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins.
O TJMS segue a linha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em novembro de 2023, colocou em vigência o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que tem entre seus principais compromissos tornar a linguagem das decisões judiciais o mais compreensível a população.
"O curso também integra o Programa de Formação Continuada: vitaliciamento e promoção (art. 4º, II, art. 7º, I e II e art. 26, da Resolução Enfam n. 2/2016), voltado para o desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da magistratura, evidenciando o compromisso do TJMS com a constante atualização e aprimoramento dos magistrados", explica o TJMS.
Com o curso os magistrados estarão capacitados no sentido de justiça mais inclusiva, sendo que o objetivo principal está em torno da linguagem simples no contexto judiciário. O que promove a democratização do acesso à justiça assim como a prestação jurisdicional aprimorada.
O objetivo final é capacitar os magistrados na jornada rumo a uma justiça mais inclusiva, ressaltando a importância de uma comunicação simples no contexto judiciário, o que, por sua vez, contribui para a democratização do acesso à justiça e da prestação jurisdicional aprimorada.
Em outras palavras, por a linguagem simples irá facilitar para que mais pessoas consigam resolver questões legais e judiciais de forma mais eficiente.
Serão aplicadas atividades práticas e teóricas, com a proposta que os participantes identifiquem como a linguagem rebuscada pode se tornar uma barreira para a compreensão dos processos, inclusive eventuais decisões por parte da sociedade.
O curso irá auxiliar os magistrados a desenvolver habilidades específicas na elaboração de textos jurídicos, com linguagem clara, conforme preza o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O curso aborda as seguintes questões:
- Técnicas de redação e comunicação;
- Importância histórica da simplificação da linguagem jurídica;
- Relação com o acesso à justiça;
A parceria com o laboratório de inivação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (LABJUS-TJMS), utiliza metologia como o design thinking (é uma abordagem para resolver problemas de forma criativa e inovadora); learn by doing (é uma abordagem de aprendizado que enfatiza a importância de aprender fazendo, ou seja, colocar em prática o que se está aprendendo); e gamificação.
Curso
O curso será de forma híbrida, com atividades no Ambiente Virtual (AVA) e encontros presenciais nos dias 7 e 8 de março de 2024, das 8h às 12 e das 14h às 18h.
Os interessados podem realizar a inscrição por meio do link (https://sejud.tjms.jus.br/secretaria/inscricao), a partir de hoje (26) até 1º de março.
