Cidades

repercussão

Delegadas da Deam pedem para sair após áudio de vítima de feminicídio expor negligência

Doze pessoas colocaram o cargo à disposição e pediram para deixar a unidade após repercussão do feminicídio de Vanessa Ricarte, que narrou, antes de morrer, que não teve auxílio ao denunciar agressor

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Após a repercussão do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo Caio Nascimento, 35, toda a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pediu afastamento, incluindo a delegada titular Elaine Benicasa.

A atitude foi tomada após uma série de fatos, que começou com a divulgação de áudios onde a vítima narrou que foi tratada com descaso e frieza ao buscar ajuda contra o ex, sendo, inclusive, orientada a conversar com o agressor, e depois, com a exposição do nome de uma delegada como sendo a responsável pelo atendimento, sem que fosse ela a pessoa em questão.

Os cargos foram colocados à disposição, ou seja, as delegadas pediram para trocar de unidade, e não demissão dos postos que ocupam. A situação será analisada pela Delegacia-Geral de Polícia Civil.

O deputado Coronel David explicou que a informação de que as delegadas colocaram o cargo à disposição foi levada aos deputados estaduais pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira.

Inicialmente, a delegada que teve o nome exposto como sendo a pessoa que teria atendido Vanessa foi a primeira a pedir a remoção. Ela teria apenas registrado o boletim de ocorrência, não sendo a responsável pelo atendimento com descaso. Em solidariedade, uma colega também colocou o cargo a disposição e assim aconteceu com a equipe de 12 pessoas.

“Essa foi uma reunião com as instituições para tratar do sistema e dos processos como um todo. Claro que em apenas uma reunião não vamos conseguir resolver todo um contexto de problemas, questões culturais, de consciência, de educação e de segurança de uma sociedade, mas saímos com a necessidade de criação de protocolos e melhorias para daqui para frente”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro.

O feminícidio gerou vários questionamentos sobre o atendimento prestado às vítimas de violência doméstica, com várias outras vítimas dando seus depoimentos de que passaram pelo mesmo tipo de atendimento no local, não recebendo apoio contra seus agressores e até sendo desoncorajadas a denunciar.

O caso identificou a necessidade de melhorias nos protocolos de atendimento e chegou até Brasília. Nesta semana, equipe do Ministério das Mulheres, incluindo a ministra Cida Gonçalves, cumprem uma série de agendas em Campo Grande.

Saída necessária

Nessa segunda-feira (17), editorial do Correio do Estado já apontava que a solução mais digna diante da negligência no atendimento seria que as delegadas pedissem para sair. "A negligência do poder público em lhe oferecer proteção foi violenta também, com ela e conosco, como sociedade", diz trecho do editorial.

O editorial também ressalta que a Casa da Mulher Brasileira tem gestão tripartite, com financiamento do governo federal, órgãos de segurança pública mantidos pelo governo do Estado e a gestão do espaço feita pela prefeitura de Campo Grande.

Todos falharam em dar proteção à vítima.

Isto porque Vanessa pediu socorro duas vezes. Na primeira ocasião, ela registrou o boletim de ocorrência e pediu medida protetiva contra o agressor. Na segunda, ela retornou e a medida já havia sido deferida pela Justiça, mas Vanessa não recebeu apoio policial que pediu para retirar o ex da casa ou acompanhá-la para buscar seus pertences.

No áudio, a vítima relata ainda que foi tratada de forma seca, com frieza, e que não teve acesso a informações que pediu ou a qualquer outro tipo de apoio.

A falta de apoio ficou ainda mais escancara quando as delegadas deram coletiva de imprensa, após o feminicídio, dizendo que a vítima recusou abrigo e quis voltar para casa. Tal afirmação foi desmentida quando os áudios, enviados horas antes da morte, vieram à tona.

"Os profissionais que atenderam Vanessa nas duas ocasiões em que pediu socorro ao poder público deveriam pedir para sair de suas funções. Seria mais digno", trouxe o editorial.

Feminicídio

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada a facadas pelo ex-noivo na última quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

* Matéria alterada às 16h03 para correção de informação. Inicialmente, foi atribuída uma fala errônea ao deputado coronel David

CNH

Congresso derruba veto de Lula e retoma exigência de exame toxicológico para primeira CNH

O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas

04/12/2025 21h00

Foto: Divulgação

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O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada na tarde desta quinta-feira, 4, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).

O veto é derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas;

A exigência do exame toxicológico representa, na verdade, uma ampliação: a realização do exame já é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).

Na justificativa do veto, de junho deste ano, o governo Lula argumentou que a exigência do exame para as categorias A e B aumentaria os custos para tirar a CNH, o que poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação - estimativas indicam que há cerca de 20 milhões de pessoas nessas condições.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", justificou o Planalto, no veto.

Parte dos parlamentares entendeu que o argumento, porém, ficou ultrapassado, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou recentemente uma resolução autorizando regras menos rígidas para acesso à CNH sem precisar cursar escolas de trânsito.

Em nota, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a "derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço decisivo para a segurança viária no País".

"A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação", estima a entidade.

Conforme a ABTox, a decisão também reflete a vontade da sociedade: segundo pesquisa Ipec de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame para novos condutores.

Como funciona o fim da obrigatoriedade de aulas para obter a CNH

Como mostrou o Estadão, a nova resolução para facilitar a obtenção de CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas.

O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
 

EMPREENDIMENTO

Terceiro porto em município de MS terá investimento acima dos R$ 180 milhões

O novo complexo de Porto Murtinho planeja atender três cadeias estratégicas: grãos, fertilizantes e cargas diversas

04/12/2025 20h18

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A partir de 2026, Porto Murtinho terá um novo Terminal Multifuncional à beira do Rio Paraguai, com investimento previsto acima dos R$ 180 milhões. A empresa responsável pelo empreendimento será a PTP Group. O projeto recebeu o licenciamento ambiental e a licença de instalação para construção, emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), durante reunião no gabinete do governador Eduardo Riedel, na quarta-feira (3).

O terceiro terminal portuário do município será construído no quilômetro 2.322 do Rio Paraguai, em uma área total de 352,5 hectares, com 9,9 hectares dedicados à fase inicial das operações. 

A estrutura foi planejada para atender três cadeias estratégicas e prevê uma capacidade de movimentação anual em torno de:

  • 1,15 milhão de toneladas de grãos;
  • 1 milhão de toneladas de cargas diversas;
  • 700 mil toneladas de fertilizantes. 

O complexo também contará com infraestrutura para expansão de silos, armazém de 20 mil toneladas e área offshore para atracação e operação de barcaças.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), destacou que o PTP Group já atua ao longo da hidrovia do Paraguai com portos na Argentina, Uruguai e Paraguai, o que reforça a integração regional. 

“Estamos falando de um investimento que inicia obras no ano que vem e que, em um ano, já deve estar em operação. É o terceiro porto em implantação em Porto Murtinho, ampliando a capacidade da nossa hidrovia e conectando a produção sul-mato-grossense a mercados do Atlântico e do Pacífico”, afirmou o secretário.

O projeto executivo prevê execução físico-financeira distribuída em dez meses, com Capital Expenditure (CAPEX) total de R$ 181 milhões, incluindo obras civis, infraestrutura portuária e implantação dos sistemas de armazenagem e movimentação de cargas. A Licença Prévia do empreendimento já teve todo o estudo ambiental apresentado ao Imasul, e o processo segue em análise técnica.

Reunião do governador Eduardo Riedel com a delegação de Entre Ríos e a PTP / Crédito: Governo do Estado

Durante a reunião, também foi discutida a ampliação da cooperação internacional com a província de Entre Rios, na Argentina, onde o PTP Group mantém operação portuária. A intenção é fortalecer o corredor logístico entre Mato Grosso do Sul, portos argentinos e o hub de Nueva Palmira, no Uruguai, ampliando as rotas de exportação e criando alternativas de importação via hidrovia. Verruck ressaltou que essa integração também favorece o mercado boliviano, que tem aumentado sua utilização do Rio Paraguai.

O governador Eduardo Riedel propôs que os estados e províncias vizinhas criem um modelo de governança para a hidrovia similar ao desenvolvido na Rota Bioceânica. A ideia é instalar um fórum de governadores subnacionais para tratar conjuntamente de infraestrutura, regulação e expansão das operações ao longo do Rio Paraguai.

Paralelamente, Brasil e Paraguai avançam nas tratativas finais para permitir que, já no próximo ano, seja lançada a primeira licitação hidroviária do trecho entre Corumbá e Porto Murtinho, medida considerada essencial para elevar a navegabilidade e garantir sustentabilidade ao corredor logístico.

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