O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores.
A expectativa de integrantes do STF é de que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, uma vez que vários dispositivos da LRF serão analisados. O tema é considerado complexo e delicado.
Toffoli havia marcado o julgamento para a última quarta-feira, 26, mas a sessão daquele dia foi dominada pelo debate sobre a Operação Métis (que apura a suspeita de que policiais legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das investigações da Operação Lava Jato), não sobrando tempo para tratar da responsabilidade fiscal.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, deve fatiar sua análise para discutir três questões: contestações que, em sua visão, não têm respaldo técnico; artigos que ele considera válidos; e itens que são inconstitucionais, em sua avaliação.
Histórico
O julgamento foi iniciado em fevereiro e suspenso após as manifestações das partes envolvidas nas ações, como Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), e os autores dos processos. Até o momento, nenhum ministro votou.
Além das sustentações orais das partes, em fevereiro, o plenário decidiu que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli poderão participar do julgamento, após uma questão de ordem apresentada pelo próprio Toffoli.
Os dois se manifestaram em alguns desses processos encaminhando informações na condição de advogado-geral da União, respectivamente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o aval do plenário, os dois magistrados vão votar.
Toffoli e Gilmar são considerados ministros mais propensos a votar a defender dispositivos da LRF, segundo fontes ouvidas pela reportagem. No entanto, conforme mostrou o Estadão/Broadcast em fevereiro, a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados avalia que governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo para reduzir salário de servidores.
Quando o julgamento foi iniciado, a AGU - que representa o governo federal - defendeu a validade dos dispositivos da LRF suspensos. Para o órgão, a LRF é um instrumento de garantia de equilíbrio fiscal "indispensável para a política fiscal do Estado".
Entre as medidas citadas está a que permite aos Estados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores, quando a despesa total com pessoal ultrapassa os limites estabelecidos pela lei.
Outro dispositivo defendido pelo governo é o que estabelece a possibilidade de o Executivo limitar o empenho e a movimentação financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público quando verificar que a realização da receita não comporta o cumprimento das metas - caso estes Poderes não façam isso no prazo de 30 dias.
Imunes às tesouradas nos gastos quando há frustração na arrecadação, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria dos Estados tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres, que poderiam ser usados para bancar outras despesas, segundo levantamento do Estadão/Broadcast com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional.
Enquanto isso, os Executivos dos Estados continuam com contas atrasadas e muitos não conseguem colocar salários de servidores em dia.
Contraponto
Em compensação, em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF mantenha os dispositivos suspensos. Ao citar o artigo que permite a redução de salários, Raquel destacou que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos de servidores públicos. "A redução de remuneração e cargos tem apelo de imediatividade, mas fere a Constituição", disse.
Sobre o trecho que permite o Executivo limitar o empenho e movimentação financeira dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, Raquel afirmou que isso configura "interferência indevida do Executivo nos demais poderes".
Cidades
STF
Toffoli marca retomada de julgamento sobre corte de salário de servidor
Toffoli marca retomada de julgamento sobre corte de salário de servidor
Queda de preços
Após restrição da Anvisa, supermercados liquidam produtos Ypê na Capital
Itens não afetados por restrições sanitária sofreram queda de preço em alguns mercados
12/05/2026 18h15
Supermercado da rede Pires, no bairro Piratininga Foto: Alison Silva / Correio do Estado
Após a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para recolhimento de produtos da marca Ypê com lotes terminados em "1", supermercados de Campo Grande adotaram medidas diferentes diante da restrição. Enquanto alguns estabelecimentos simplesmente "evaporaram" com os itens da marca das prateleiras, outros aproveitaram para liquidar produtos não afetados pela decisão, reduzindo preços para atrair consumidores.
Na bairro Piratininga, um mercado da Rede Pires liquidar produtos da marca que não foram atingidos pela determinação sanitária. O sabão em pó Tixan Ypê de 2,2 kg passou de R$ 18,55 para R$ 16,95, desconto de aproximadamente 10%. Na mesma unidade, a água sanitária caiu de R$ 9,99 para R$ 7,98. Ambos os produtos seguem liberados para comercialização.
A movimentação chamou atenção dos consumidores. A dona de casa Marta Jesus Saldanha, 43 anos, procurava pelo desinfetante Ipê, mas não encontrou o produto desejado.
"Queria o desinfetante Ypê, aqui é barato, em outros locais custa cerca de R$ 8, e aqui cerca de R$ 3". Sem encontrar o produto na prateleira , pegou de outra marca, e saiu rreclamando. 'Essa Anvisa é sem vergonha, nada disso aí é verdade", declarou.
Por sua vez, a feirante Arlidia Lemes, 56 anos, contou que decidiu descartar um dos produtos após acompanhar as notícias sobre o recolhimento.
"Sendo muito sincera, eu acompanhei as notícias e estava utilizando um produto do lote contaminado, joguei fora, e continuei usando outros produtos, como a água sanitária", declarou.
Questionada, disse que pessoas da família "deram ombros" para a determinação sanitária. "Minha filha disse que vai continuar usando, mesmo os do lote estragado, está utilizando normalmente na casa dela. Eu sou medrosa, tive pneumonia recentemente e joguei o detergente fora, sabão em pó meu marido já comprou de outra marca", destacou.
De modo geral, detergentes Ypê "evaporaram" ou seguem lacrados ainda nas prateleiras - Gerson Oliveira / CEDe modo geral, detergentes Ypê "evaporaram" das prateleiras / Gerson Oliveira - CE
Histórico
A determinação da Anvisa foi publicada na última quinta-feira (7). Segundo o órgão, durante inspeção foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, incluindo falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade.
De acordo com a agência, os problemas comprometem os requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, com possibilidade de contaminação microbiológica, ou seja, presença indesejada de microrganismos patogênicos.
A proibição vale apenas para produtos fabricados em Amparo (SP) cujo número do lote termina com o algarismo "1", como no exemplo L20341.
Confira os produtos proibidos:
Lava-louças (Detergentes Líquidos)
- Ypê Clear Care
- Ypê com Enzimas Ativas (todas as versões)
- Ypê Toque Suave (todas as versões)
- Ypê Green
- Ypê Clear
Lava-roupas Líquidos (Tixan e Ypê)
- Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Tixan Ypê Antibac
- Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Tixan Ypê Green
- Tixan Ypê Express
- Tixan Ypê Power Act
- Tixan Ypê Premium
- Tixan Ypê Maciez
- Lava-roupas Líquido Ypê (versões tradicionais)
Desinfetantes
- Ypê Bak (todas as fragrâncias)
- Atol (Uso Geral e Perfumado)
- Pinho Ypê
O que não está proibido:
- Sabão em pó (Tixan ou Ypê)
- Água Sanitária
- Amaciantes tradicionais e concentrados
- Sabão em barra
- Qualquer produto cujo lote não termine em "1"
Serviço*
A recomendação da Anvisa é para que consumidores não utilizem produtos da lista cujos lotes terminem em "1". Nestes casos, a orientação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa pelo telefone 0800 1300 544 para solicitar substituição gratuita.
Em outros pontos da Capital, supermercados optaram apenas pela retirada dos produtos das prateleiras até esclarecimentos sobre a situação.
SES
MS não tem casos confirmados de hantavírus há 7 anos
Última confirmação foi no ano de 2019. Em 2026, a SES investiga um caso suspeito na Capital
12/05/2026 17h45
Doença é transmitida pela inalação de partículas presentes em roedores infectados Divulgação
Mato Grosso do Sul não tem casos de hantavirose confirmados desde o ano de 2019. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em uma nota informativa sobre as medidas de vigilância e prevenção relacionadas à doença.
Neste momento, a Secretaria investiga um caso suspeito de hantavirose em Campo Grande. O paciente deu entrada como caso suspeito de leptospirose, mas o protocolo determina que sejam feitos exames relacionados a outras doenças com sintomas parecidos. O resultado definitivo deve sair em até 60 dias.
A hantavirose é uma zoonose viral aguda, transmitida pela inalação de partículas presentes na urina, fezes e salivas de roedores silvestres infectados.
Na série histórica de casos, de 2015 a 2026 foram notificados 107 casos suspeitos da doença no Estado, sendo somente 7 confirmados (7%). Os casos se concentraram principalmente em Campo Grande e em Corumbá.
2015
Campo Grande - 1
2016
Campo Grande - 1
2017
Corumbá - 4
2019
Campo Grande - 1
Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Domingues Castilho de Arruda, Mato Grosso do Sul possui uma estrutura permanente para preparação e resposta em casos de doenças de potencial impacto à saúde pública.
“Mato Grosso do Sul possui protocolos alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde, com ações integradas de vigilância epidemiológica, monitoramento laboratorial, capacitação das equipes de saúde e educação em saúde”, afirmou.
Além disso, a Secretaria ressalta que o plano estadual de contingência para desastres provocados por chuvas intensas inclui a hantavirose entre as condições graves prioritárias monitoradas pela vigilância estadual.
De acordo com o Ministério da Saúde, as principais áreas de concentração da doença estão nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País, principalmente em áreas rurais de atividades voltadas à agricultura.
Com isso, os trabalhadores rurais e profissionais de limpeza de silos e galpões fechados estão entre os grupos mais expostos.
Em todo o Brasil, até maio de 2026, foram registrados 7 casos confirmados de hantavírus e um óbito nas áreas rurais do Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Entre 1993 e 2025, foram 2.412 casos confirmados no País e 926 óbitos.
Sintomas
No período inicial da doença, os sintomas costumam vir de várias formas, incluindo febre, dores musculares, dor na região lombar, dor abdominal, cansaço intenso, forte dor de cabeça e sintomas gastrointestinais, como náuseas, vômitos e diarreia.
Esses sintomas costumam durar até seis dias, chegando a duas semanas em casos isolados, antes de apresentar uma melhora temporária.
O aparecimento de tosse seca é sinal de alerta, pois indica que a doença começou a evoluir para um comprometimento pulmonar e cardiovascular, levando ao aumento da frequência cardíaca, dificuldade para respirar e redução da oxigenação no sangue.
Além disso, alguns pacientes podem ter as funções renais comprometidas. A rápida evolução do quadro e agravamento das complicações nessa fase faz com que seja a com maior risco de óbito.
Não há medicamento específico para o tratamento das infecções por hantavírus. O tratamento é feito através de suporte clínico para controlar os sintomas e complicações da doença, podendo incluir hemodiálise, suporte respiratório com oxigenação e medidas para prevenir ou tratar quadros de choque.
Entre as maneiras de prevenção e controle da doença, se destacam:
- evitar o acúmulo de lixo, entulhos e restos de alimentos ou materiais que possam servir de abrigo e alimento para roedores;
- manter alimentos, rações e grãos armazenados em recipientes fechados;
- vedar frestas e aberturas em residências, depósitos e galpões;
- realizar a limpeza de ambientes fehcados e possivelmente contaminados após ventilação mínima de 30 minutos;
- não varrer locais com sinais de roedores secos, evitando a propagação de partículas;
- utilizar pano úmido com detergente ou solução desinfetante durante a limpeza;
- utilizar equipamentos de proteção individual como luvas, máscaras e óculos de proteção em situações de risco ou investigações ambientais.
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