O Promotor de Justiça Antônio Carlos Garcia de Oliveira abriu, mais uma vez, um inquérito civil para investigar o corte de uma única árvore. 

Desta vez, a investigação é sobre o corte de uma Moquilea tomentosa, a 'oiti', árvore muito comum em regiões urbanas, mas conhecida por causar quebra de calçadas, já que suas raízes crescem para o lado em busca de água. 

De acordo com o Promotor, um sujeito de Três Lagoas de nome Benedito Franscisco de Oliveira, teria cortado uma unidade da oiti no município sem autorização, sendo necessário apurar o possível dano ambiental desse corte. 

Antônio Carlos Garcia já havia instaurado outro Inquérito Civil para investigar  o corte de uma árvore sete-copas na calçada de uma residência também em Três Lagoas em fevereiro deste ano. 

Na época, a proprietária do imóvel foi notificada e levou multa de 250 UFMIs, bem como autuada a plantar duas  mudas de 1,5m de altura no mesmo local e prestar esclarecimentos. 

O Promotor alega, nos dois casos, dano ambiental e o processo corre em sigilo.

Diário Oficial do MPMS

Crime ambiental

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605, é considerado crime ambiental o corte de árvores em floresta de preservação permanente; provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação; a extração de minerais como areia, cal, pedras de florestas de domínio público ou de preservação permanente; destruir, danificar, lesar ou maltratar qualquer planta de ornamentação de locais públicos ou propriedade privada alheia; entre outros. Para esta última, a detenção é de três meses a um ano ou multa. 

No entanto, não se configura crime a poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental responsável não atender ou responder de forma fundamentada a requerimentos para o corte ou poda no prazo de 45 dias. Passado o prazo, a realização da ação é autorizada pelo indivíduo. 

No caso da instauração do inquérito, o requerido terá um prazo para apresentar esclarecimentos. 

Rodovia MS-355, que liga Terenos e Dois Irmãos do Buriti, está sendo pavimentada em Mato Grosso do Sul.

A obra conta com 180 homens trabalhando na fase de limpeza, terraplanagem, drenagem e construção de três pontes de concreto.

Ao todo, 53,9 quilômetros serão pavimentados. A estrada promete encurtar o trecho Campo Grande-Dois Irmãos do Buriti em 30 quilômetros. O investimento é de R$ 230,4 milhões, com verba proveniente do Governo de Mato Grosso do Sul e recursos do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Além da obra, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) estuda implantar um contorno viário de 6,6 quilômetros para desviar o tráfego pesado de veículos do perímetro urbano da cidade.

O objetivo é eliminar a poeira em dias de calor, acabar com a lama em dias de chuva, reduzir o tempo de viagem e proporcionar moradia digna para quem mora na região.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), enfatizou a importância da obra para a região.

"Estamos fazendo uma rota estruturante para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Formando um acesso logístico rumo a Rota Bioceânica, que vai potencializar todas as nossas exportações. Esta obra tem um efeito transformador na região e para população. Muda a realidade de mais de 23 assentamentos rurais, assim como estudantes (área rural) e até o transporte médico de emergência", ressaltou o governador.

O corredor promete impulsionar a economia da região, facilitar escoamento da produção e melhorar a vida das pessoas, que moram ou precisam trafegar pela rodovia.

A pavimentação da estrada era um sonho antigo dos moradores locais e vai transformar o dia a dia de muitas pessoas, que aguardam ansiosos pelo andamento e conclusão do projeto.

"Vai ser muito boa (a obra), não só pra mim, quanto a todos os moradores que tem aqui, precisamos muito desta obra, porque já sofremos muito nessa estrada. Barro e atoleiro de carro, muito sofrido quando chove. Moro aqui tem mais de 20 anos. Que o asfalto passe todo aqui no trecho, para que todos sejam beneficiados", contou Osias Alves de Oliveira, que mora nos arredores da rodovia.

A rodovia é um elo de conexão com a Rota Bioceânica.