A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a soltura dos irmãos Eduardo Rezende da Silva Razuk e Rafael Rezende da Silva Razuk, presos desde o dia 18 de agosto no âmbito da Operação Rodas da Sorte, investigação que apura um esquema envolvendo rifas de veículos de luxo divulgadas pelas redes sociais.

Os irmãos haviam sido presos preventivamente durante a operação deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e irregularidades na exploração de sorteios. 

No caso de Rafael, a decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares foi assinada nesta segunda-feira (31) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande. A magistrada determinou a expedição do alvará de soltura, desde que ele não esteja preso por outro motivo.  

A defesa de Rafael é feita pelo advogado criminalista João Paulo Calves. Durante a audiência de custódia realizada após a operação, Calves já havia sustentado que não estavam presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva e argumentado que Rafael auxiliava o irmão nos sorteios, mas não exerceria função de gestão na empresa relacionada às operações investigadas. 

Prisão não seria mais necessária

Na decisão referente a Rafael, a magistrada considerou que houve uma mudança significativa no cenário existente quando a prisão preventiva foi decretada.

Inicialmente, a manutenção do investigado no cárcere estava relacionada, entre outros fatores, à necessidade de preservar provas, localizar bens, interromper as atividades investigadas e impedir eventual dissipação de patrimônio.

Com o avanço da operação, porém, as buscas foram realizadas, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios foram arrecadados, houve constrições patrimoniais e apreensão de bens, além da implementação de restrições sobre perfis e outros meios utilizados nas atividades investigadas. 

A magistrada avaliou que, depois do cumprimento dessas diligências, o risco de comprometimento da investigação pela atuação direta de Rafael foi substancialmente reduzido.

Outro fator considerado foi a conclusão do inquérito policial. Conforme consta na decisão, a Polícia Civil já apresentou o relatório final da investigação e o procedimento está pendente de análise do Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia. 

A Polícia Civil informou na sexta-feira (28) ter encerrado a investigação da Operação Rodas da Sorte com oito pessoas indiciadas. Segundo a DERCC, foram apurados crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, publicidade enganosa e contravenção penal relacionada a loteria não autorizada. 

MPMS foi contra liberdade de Rafael

Antes da decisão, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido apresentado pela defesa de Rafael.

O órgão argumentou que ainda existiria possibilidade de reiteração das atividades por meios digitais, reorganização das operações e eventual interferência nas análises telemática e financeira. Subsidiariamente, o MP pediu que, caso a prisão fosse revogada, fossem aplicadas medidas cautelares. 

A juíza, entretanto, entendeu que a possibilidade abstrata de criação de novos perfis, utilização de terceiros ou reorganização digital das atividades, sem indicação de uma conduta concreta posterior atribuída ao investigado, não era suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva. 

Também pesou na decisão o fato de os crimes investigados não envolverem violência ou grave ameaça. A magistrada ressaltou que isso, isoladamente, não impediria uma prisão preventiva, mas ganha relevância na análise da proporcionalidade da medida quando as diligências já foram cumpridas e o inquérito está concluído. 

A decisão menciona ainda a primariedade, residência fixa e ocupação lícita apresentadas pela defesa de Rafael. Conforme os autos, ele não ofereceu resistência durante o cumprimento do mandado, permitiu o acesso ao local e entregou o aparelho celular.

Também não havia, segundo a magistrada, notícia de tentativa de fuga, violação de medidas cautelares anteriormente impostas ou ato concreto destinado a obstruir a investigação após a operação. 

Rafael terá de entregar passaporte

Apesar da liberdade, Rafael continuará submetido a uma série de restrições. Ele deverá comparecer pessoalmente à Justiça todos os meses para informar e justificar suas atividades e está proibido de deixar o território nacional.

O investigado também terá de entregar o passaporte ao Juízo no prazo de 48 horas após o cumprimento do alvará de soltura. As demais medidas decorrentes da cautelar foram mantidas. 

A magistrada advertiu ainda que o descumprimento injustificado das determinações poderá resultar na imposição de medidas mais severas e, caso estejam presentes os requisitos previstos em lei, até mesmo em uma nova decretação de prisão preventiva. 

Operação apreendeu carros de luxo

Eduardo e Rafael foram presos em Campo Grande no dia 18 de agosto. A operação chamou atenção pela quantidade e pelo valor dos bens atingidos pelas determinações judiciais.

Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.

A investigação resultou ainda na apreensão de 22 veículos de alto padrão, dois relógios de luxo, indisponibilidade de cinco imóveis e bloqueio judicial de aproximadamente R$ 500 milhões em contas relacionadas aos investigados. 

Entre os automóveis apreendidos estavam modelos das marcas Porsche, BMW, Audi e RAM. Quando a operação foi deflagrada, o Correio do Estado mostrou que os irmãos foram presos em endereços diferentes de Campo Grande e que diversos veículos foram recolhidos durante as buscas. (

Segundo a Polícia Civil, Eduardo promoveu mais de cem sorteios desde 2019 e, em determinado período de seis meses analisado pelos investigadores, a movimentação financeira teria ultrapassado R$ 100 milhões.

A investigação sustenta que, a partir de 2025, teria sido montada uma estrutura envolvendo empresas de outros estados para conferir aparência de legalidade às operações. 

A defesa contesta a versão policial e sustenta que os sorteios eram autorizados e estavam amparados pela legislação da Paraíba. Os advogados também vêm questionando a necessidade das prisões preventivas e negando irregularidades na atividade.

A soltura dos irmãos não representa arquivamento do caso nem absolvição. A investigação policial foi concluída e o material segue para análise do Ministério Público, responsável por decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.