PCH Botas terá potência de 15,2 MW e reservatório de 7 km² no Rio Pardo, que convive com proliferação de plantas aquáticas desde 2025
Uma nova hidrelétrica avançou no processo de licenciamento ambiental no Rio Pardo, curso d'água que há mais de um ano enfrenta uma crise marcada pela proliferação de macrófitas e que, nas últimas semanas, voltou ao centro das discussões ambientais em Mato Grosso do Sul.
O Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) aprovou, por unanimidade, parecer técnico favorável à concessão da Licença Prévia (LP) para a PCH Botas, prevista para ser instalada na zona rural de Ribas do Rio Pardo.
A decisão consta na Deliberação Ceca nº 149, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31). O empreendimento tem como requerente a Flamapar Investimentos S.A. e tramita no processo nº 0000367/2022.
A aprovação ocorreu durante a 156ª Reunião Ordinária do Ceca. Conforme a publicação oficial, o plenário acolheu por unanimidade o parecer técnico favorável ao deferimento da Licença Prévia da PCH Botas.
A decisão representa um avanço no licenciamento, mas ainda não autoriza o início das obras. A Licença Prévia corresponde a uma etapa anterior à instalação do empreendimento.
A própria deliberação limita a decisão à LP e não concede autorização para a construção da central hidrelétrica.
O projeto prevê potência instalada de 15,2 megawatts (MW) e um reservatório de aproximadamente 7,03 quilômetros quadrados. A área de intervenção ao longo do Rio Pardo deve alcançar cerca de 13,7 quilômetros. A barragem está projetada a 317,77 quilômetros da foz do Rio Pardo no Rio Paraná.
Considerando uma referência aproximada de mil residências por megawatt instalado, a potência da PCH Botas seria equivalente ao consumo de cerca de 15,2 mil casas.
A comparação, porém, é apenas uma estimativa, já que a energia produzida será integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e não destinada diretamente a um conjunto específico de residências.
A energia produzida não será destinada diretamente às propriedades próximas à usina. O projeto prevê a conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio de uma linha de transmissão de 138 kV, com aproximadamente 18 quilômetros de extensão, até a subestação Mimoso II.
O empreendimento já passou por audiência pública realizada em outubro de 2024 em Ribas do Rio Pardo. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) disponibilizou, naquele processo, os estudos ambientais referentes à PCH Botas e à PCH Recreio Jusante.
Crise ambiental começou em 2025
O avanço do novo empreendimento ocorre em um momento delicado para o Rio Pardo. A proliferação anormal de macrófitas aquáticas começou a ganhar proporção no reservatório da Usina Hidrelétrica Mimoso, também em Ribas do Rio Pardo, em fevereiro de 2025.
A vegetação chegou a ocupar grandes áreas da superfície da água, provocando dificuldades para navegação, pesca e atividades de lazer.
A quantidade de plantas também afetou a rotina operacional da usina. Em julho do ano passado, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo informou que, segundo a empresa responsável pela unidade, os filtros das turbinas precisavam ser limpos entre três e cinco vezes por dia devido ao excesso de vegetação, enquanto anteriormente a limpeza ocorria uma vez ao dia.
A crise atravessou 2025 sem uma solução definitiva. Em outubro daquele ano, o Imasul autorizou medidas de manejo que incluíram remoção mecanizada e vertimentos controlados.
Com o aumento da vazão e as intervenções, a presença das plantas diminuiu em determinados períodos, mas o problema não desapareceu.
Em maio deste ano, mais de um ano após o início do fenômeno, moradores ainda relatavam impactos sobre navegação, pesca e lazer, enquanto as causas da proliferação permaneciam sob investigação.
A situação ganhou novos contornos em agosto, quando relatório técnico do Imasul apontou excesso de nutrientes no Rio Pardo e classificou o reservatório da UHE Mimoso em condição crítica de hipereutrofização, situação caracterizada por elevada concentração de nutrientes na água e que favorece o crescimento excessivo de organismos e vegetação aquática.
O diagnóstico apontou diferentes fatores relacionados ao problema. Entre eles estão lançamento de efluentes industriais, problemas relacionados ao tratamento de esgoto, atividades rurais e o próprio barramento do rio, que reduz a velocidade da água e pode favorecer o acúmulo de nutrientes.
Relatório do Imasul divulgado neste mês concluiu ainda que efluentes tratados lançados pela fábrica de celulose da Suzano contribuíram significativamente para o aumento da concentração de nutrientes e para as condições favoráveis à proliferação das macrófitas.
O documento também apontou contribuição de outras fontes, entre elas a estação de tratamento de esgoto e atividades rurais.
A análise é relevante porque afasta uma explicação baseada em uma única origem para o problema ambiental e aponta para uma combinação de pressões sobre a bacia.
Plantas avançaram rio abaixo
O problema deixou de ficar concentrado na região do reservatório da UHE Mimoso. Em agosto, grandes concentrações de plantas aquáticas passaram a ser registradas rio abaixo, alcançando áreas de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
Registros feitos na região mostraram a vegetação próxima à MS-395, já nas proximidades da foz do Rio Pardo, onde as águas passam a sofrer influência do reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, no Rio Paraná.
A situação levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a recorrer à Justiça.
Em ação civil pública protocolada na quinta-feira (27), o MPMS pediu que a concessionária da UHE Mimoso seja obrigada a iniciar, em até 48 horas, a retirada das macrófitas espalhadas pelo Rio Pardo nas regiões de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
O Ministério Público também requereu indenização de pelo menos R$ 10 milhões por dano moral coletivo ambiental e multa diária de R$ 50 mil em caso de eventual descumprimento de decisão judicial. A ação tem como ré a concessionária da UHE Mimoso.
As medidas pedidas pelo MPMS ainda dependem de decisão judicial e, portanto, não representam condenação definitiva.
Estudo da PCH já abordava macrófitas
A presença de macrófitas não é um tema completamente alheio ao projeto da PCH Botas. O Relatório de Impacto Ambiental elaborado para o empreendimento, anterior à dimensão alcançada pela atual crise, abordou a ocorrência desse tipo de vegetação durante os estudos realizados no Rio Pardo.
Segundo o documento, não foram identificadas concentrações relevantes de macrófitas durante o levantamento de campo realizado para o projeto. O estudo reconheceu, contudo, que ambientes de águas mais paradas favorecem a fixação e o desenvolvimento de bancos dessas plantas.
O próprio estudo também menciona a existência da UHE Mimoso a jusante da área prevista para a PCH Botas. Ao analisar a fauna de peixes, o relatório considera a barragem existente um possível impedimento para que espécies migratórias cheguem à região projetada para a nova central.
Esse cenário acrescenta uma nova variável ao licenciamento da PCH Botas. O estudo ambiental foi elaborado antes de a proliferação de macrófitas assumir a dimensão observada a partir de 2025, enquanto a Licença Prévia foi aprovada agora, em meio às investigações sobre as alterações ambientais registradas no Rio Pardo.
A aprovação pelo Ceca, contudo, não significa que o conselho tenha ignorado ou afastado os problemas atualmente enfrentados pelo rio.
A Deliberação nº 149 publicada no Diário Oficial é sucinta e registra essencialmente o acolhimento do parecer técnico favorável à Licença Prévia. O ato não detalha, em seu texto, a análise da atual crise das macrófitas nem eventuais condicionantes relacionadas especificamente ao fenômeno.
Também por isso, a decisão desta semana não encerra a discussão ambiental em torno do empreendimento. A PCH Botas ainda terá de avançar pelas demais etapas aplicáveis do licenciamento antes que sua implantação possa efetivamente começar.
A nova central, portanto, avança justamente no momento em que o Rio Pardo passa por um dos períodos de maior atenção ambiental recente, com proliferação de plantas aquáticas registrada desde 2025, investigações sobre excesso de nutrientes, impactos que alcançaram outros municípios e uma disputa judicial sobre a retirada da vegetação.
O desafio das próximas etapas será conciliar a expansão da geração de energia com as condições ambientais de um rio que já apresenta sinais de pressão e permanece sob acompanhamento de órgãos ambientais e do Ministério Público.
