A apreensão de duas carretas com quatro toneladas de maconha feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de segunda-feira, na zona rural de Campo Grande, traz à tona mais do que os problemas de segurança na fronteira do Brasil com o Paraguai.
Cada vez mais organizados, traficantes com alto poder aquisitivo aliciam diferentes pessoas, de variadas profissões, para ingresso na criminalidade, oferecendo vantagens financeiras e falsas garantias de impunidade.
Promessas de facilidades para ganhar dinheiro e a impunidade são indicadas como argumentos usados para levar os motoristas Jorge Fernandes de Oliveira, 44 anos, e Gilson Cabral, 43 anos, a aceitarem fazer o transporte de droga.
A proposta envolvia o transporte do entorpecente para São Paulo e um pagamento de R$ 15 mil. Os dois foram flagrados pela PRF e passaram a ser fichados por tráfico de drogas. Antes, não tinham antecedentes criminais.
Apesar do histórico, na audiência de custódia agendada para quarta-feira a propabilidade de ambos permanecerem presos é a mais palpável.
O delegado Cléverson Alves dos Santos, plantonista da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) da Vila Piratininga, que acompanhou o flagrante de Jorge e Gilson, juntamente com o delegado Hoffman D’Ávila Cândido e Souza, confirmou que as promessas mirabolantes do crime organizado acabam atraindo motoristas que não tem envolvimento com o tráfico.
Segundo Cléverson, os líderes das facções aproximam-se de motoristas que estão trabalhando na fronteira e prometem muito dinheiro. “No caso destes dois, eles teriam que trabalhar muito para conseguir os R$ 15 legalmente. Por isso aceitaram”, explicou.
Além do dinheiro fácil, a impunidade também é usada como moeda de troca para persuadi-los, sob justificativa de que o sistema judiciário é falho e que o fato de não terem condenações anteriores irá beneficiá-los no processo criminal a ponto de impedir que fiquem presos.
“Os esquema é tão bem articulado que as mulas [como são chamados os transportadores] já saem com o caminhão carregado e com um advogado contratado caso sejam presos. Foi o que aconteceu no caso destes dois. Enquanto estava sendo lavrado o boletim de ocorrência, um advogado se apresentou na delegacia, informando que iria representá-los”, pontuou.
PRISÃO
Jorge e Gilson foram presos pela PRF na tarde de segunda-feira, na BR-163. O primeiro levava 1,6 tonelada de maconha, enquanto que o segundo tinha 2,4 toneladas do entorpecente.
Ambos informaram que saíram em comboio de Ponta Porã, com destino a São Paulo, onde cada um receberia R$ 15 mil pelo transporte do entorpecente.
Além disso, já havia recebido aproximadamente R$ 5 mil para custeio das despesas com viagem e alimentação. O flagrante foi levado para a Depac da Vila Piratininga e os caminhões carregados para a Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar).
NÃO É BEM ASSIM
De acordo com a Lei 11.343 (Lei de Drogas), a pena para o crime de tráfico de drogas varia de 5 anos a 15 anos de reclusão, podendo ultrapassar o máximo se houver elementos qualificadores, como tráfico internacional ou interestadual.
De acordo com a legislação, há atenuantes como o fato de ser réu primário, emprego e residência fixa, entre outras exigências.
Tais características podem culminar em redução de, em média, um sexto da pena, fazendo com que, na prática, o réu acabe respondendo pelos atos em liberdade ou com penas alternativas, tais quais serviços comunitários, se a condenação final for inferior a quatro anos.
Este jogo de regras passa a sensação de impunidade, mas na prática a história têm sido outra, explicou o advogado criminalista Augusto Julian de Camargo Fontoura.
Apesar de haver possibilidade de responder em liberdade, as decisões proferidas pelo judiciário em Mato Grosso do Sul apontam para o contrário, com exceção de casos em apreensões de pequenas quantidades em que há dúvida se o autor é traficante ou usuário.
“Em tese, o traficante fica preso, salvo casos excepcionais que se baseiam na decisão particular do juiz. Mas vale lembrar que nosso sistema penitenciário está cheio de presos por tráfico”, disse.
Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), 60% da massa carcerária, mais de 7 mil pessoas, estão enquadradas nas leis das drogas. Por isso, o risco corrido pelas mulas do tráfico é grande. Isso porque, além das sanções penais, também estão sujeitas a retaliações do crime organizado por causa do dinheiro investigado e do prejuízo com a apreensão.
