Ao mesmo tempo em que reportou queda de 32,6% no lucro líquido, a Energisa recebeu, na semana passada, do Tribunal de Contas da União (TCU), o último aval que ainda faltava para que renove por mais 30 anos o contrato de concessão para exploração do serviço de distribuição de energia em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Agora, só falta a assinatura do novo contrato com o Ministério das Minas e Energia. 

O aval foi concedido na quarta-feira (11) e no dia seguinte a concessionária divulgou em seu site o balanço financeiro relativo a 2025 revelando a queda no lucro no ano passado na comparação com o ano anterior, passando de R$ 603,7 milhões para R$ 407 milhões. Apesar da queda, o saldo é de R$ 1,1 milhão por dia.

Uma  das explicações para este recuo significativo foi a queda no consumo, o que foi resultado da expansão dos sistemas de energia solar e da queda  nas temperaturas, explica a empresa. 

"A maioria das classes teve recuo do consumo, sobretudo a classe comercial (-7,2%), seguida pela residencial (2,5%), principalmente pelas temperaturas mais amenas, e rural (-7,3%)", diz trecho do balanço anual.

Além disso, o lucro líquido sofreu impacto por conta da devolução de R$ 66,7 milhões relativos à devolução de PIS/COFINS cobrado indevidamente em anos aneriores. 

Porém, se forem levados em consideração os números totais, o faturamento da concessionária teve aumento da ordem de 5,2%. A receita operacional líquida passou de R$ 4,52 bilhões em 2024 para R$ 4,75 bilhões no ano seguinte. 

Além disso, a concessionária teve aumento no número de consumidores. "A Companhia encerrou o período com 1.171.193 unidades consumidoras cativas, número 1,6% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, e com 1.137 consumidores livres,  apresentando um crescimento de 46,5%", diz nota da empresa. 

CONCESSÃO

O serviço de distribuição de Energia está nas mãos da iniciativa privada desde o dia 4 de dezembro de 1997, quando o Governo do Estado vendeu a Enersul e recebe a bolada de R$ 625,55 milhões. 

Para efeito de comparação, em 1997 a empresa que venceu o leilão, a Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares. Pela cotação de hoje, seriam em torno de R$ 2,8 bilhões de reais para explorar o serviço por 30 anos.

Naquela época, apenas 40% da Enersul ainda pertenciam ao governo de Mato Grosso do Sul, que mesmo assim foi obrigado a destinar boa parte de sua parcela ao pagamento de dívidas com a União. Cerca de R$ 100 milhões ficaram nos cofres do governo estadual. O restante das ações já estavam nas mãos da Eletrobrás. 

Depois da venda inicial, a Enersul trocou de mãos algumas vezes, mas desde então os consumidores daqui pagam na conta de energia todos os investimentos que a concessionária faz em redes de transmissão ou em subestações. Isso significa, segundo  Rosimeire da Costa, presidente do conselho de consumidores, que toda a estrutura  pertence à população de Mato Grosso do Sul. 

Agora, porém, a concessão será renovada sem a exigência de pagamento, já que concessionária ainda tem créditos relativos a investimentos já realizados se compromete a continuar investindo. 

Segundo Rosimeire da Costa, antes da assinatura do contrato a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda deve realizar uma audiência pública para confirma que a Energisa está cumprindo todas as exigências legais para que possa renovar o contrato.

Uma das principais alteração do novo contrato é que o índice de correção da tarifa deixa de ser o IGPM e passa a ser o ICPA, que normalmente é mais vantajoso para o consumidor. Entre os anos 2017 e 2022, o IGPM acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram apenas 28,42%. 

Nos últimos 12 meses, porém, a situação se inverteu. Agora, o IGPM está negativo, em 2,6%. O IPCA, por sua vez, é de 3,8%. E é este índice  negativo que será levado em consieração para a próxima correção das tarifas praticadas pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A nova tafira vigora a partir do próximo dia 8 de abril. Em abril de 2025, o reajuste médio foi de 1,33%. 

No início do processo de renovação a Aneel informou que a meta era assinar o contrato pelo menos dois anos antes do vencimento do atual (3 de dezembro de 2027). Porém, até agora isso não ocorreu. 

O Correio do Estado procurou a Energisa em busca de informações sobre a provável data em que deve ocorrer a renovação oficial da concessão. Até a publicação da reportagem, porém, não havia obtido retorno. 

Mesmo sendo réu em processos por corrupção e alvo de investigações sobre fraudes em contratos públicos, o empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como André “Patrola”, voltou a vencer uma licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande.

Termo de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (16) confirma que a empresa Andre L. dos Santos Ltda foi declarada vencedora de um dos lotes do Pregão Eletrônico nº 125/2025, que prevê a contratação de empresas para execução de serviços de recuperação funcional do pavimento asfáltico em diversas vias urbanas da Capital.

No certame, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a empresa ligada ao empreiteiro ficou responsável pelo lote 7, no valor de R$ 6.153.797,28.

Ao todo, a licitação soma mais de R$ 37 milhões distribuídos entre diferentes empresas para obras de recuperação asfáltica em ruas da cidade.

O empresário é investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas firmados com o município.

Histórico de investigações

As suspeitas contra Patrola ganharam força a partir da Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).

A investigação apontou um suposto esquema de fraude em licitações, medições fraudulentas e pagamento de propina a servidores públicos para garantir contratos com a prefeitura.

Segundo o Ministério Público, empresas ligadas ao empreiteiro simulavam concorrência em licitações para assegurar a vitória nos certames e, posteriormente, apresentavam documentos e relatórios de serviços que não teriam sido executados.

Em alguns casos, de acordo com a denúncia, as mesmas fotografias foram utilizadas repetidas vezes para comprovar serviços diferentes, prática identificada em 869 registros fotográficos analisados pelos investigadores.

As apurações indicam ainda que os desvios podem ter chegado a R$ 46 milhões em contratos relacionados à manutenção de ruas sem pavimentação e locação de máquinas.

Réu e alvo de ações

Em setembro de 2024, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra Patrola e outros empresários e servidores públicos investigados na operação. Eles passaram a responder por crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Já em setembro de 2025, as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Construções e Serviços Eireli também se tornaram rés em uma ação civil pública baseada na Lei Anticorrupção Empresarial. A investigação da 31ª Promotoria do Patrimônio Público aponta que as empresas teriam fraudado processos licitatórios e apresentado documentos e medições falsas em contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande.

Na ação, o MPMS pedia o ressarcimento de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, além da aplicação de sanções que podem incluir multa de até 20% do faturamento das empresas e proibição de contratar com o poder público.

Condenação em outro processo

Em novembro do ano passado, Patrola também foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul em outro processo relacionado a pagamento de propina a agentes públicos.

Na decisão da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, o empreiteiro recebeu pena de cinco anos de prisão por corrupção ativa continuada, ao lado de outros investigados, entre eles o ex-procurador jurídico da Câmara Municipal André Luiz Scaff.

Apesar da condenação, a decisão ainda é passível de recurso.

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