O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), em Sessão Especial do Pleno realizada nesta quarta-feira (28/05), votou por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação da Prestação de Contas de 2013 do Governo do Estado, relativo ao último ano de gestão do Governador André Puccinelli. Os conselheiros, no entanto, registraram oito ressalvas e cinco recomendações a serem cumpridas pelo governo para atendimento completo às normas legais. Os conselheiros votaram ainda pela realização de monitoramento e acompanhamento no decorrer do presente exercício sobre as providências adotadas em relação às recomendações.
O parecer prévio foi elaborado pela conselheira Marisa Serrano, com base em análise e pareceres da 6ª Inspetoria de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC), tendo como resultado um relatório voto disponível na íntegra no site do TCE/MS. Participaram da mesa da sessão o presidente Cícero de Souza e os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa e o procurador geral de Contas, José Aêdo Camilo.
A conselheira relatora apresentou um resumo destacando os principais pontos de seu relatório voto, elaborado após criteriosa análise do corpo técnico da 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo, da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC) do Balanço Geral apresentado pelo Governo do Estado. Ela assinalou que, pela primeira vez na história do TCE/MS, além da análise do Balanço Geral, foram realizadas 10 inspeções in loco em órgãos do governo para a elaboração do Parecer Prévio.
Segundo Marisa Serrano “em razão de recomendação consignada no voto do Conselheiro Waldir Neves, relator das Contas do Governo do exercício de 2012, os trabalhos de apreciação das contas por esta relatoria iniciaram-se durante o exercício de 2013, quando, por meio da Portaria TC/MS n. 27/2013, o Presidente desta Corte, Conselheiro Cicero de Souza, instituiu comissão para monitoramento da execução orçamentária das Contas de Governo”.
Ela destacou o ineditismo na utilização do instrumento do monitoramento em Contas de Governo, ainda durante a execução orçamentaria. “Os levantamentos e dados colhidos durante a execução orçamentária facilitaram, sobremaneira, a análise do Balanço Geral, possibilitando, alcançar o melhor detalhamento de alguns programas de Governo”, afirmou.
DA SAÚDE
Apesar de o Estado ter contabilizado o gasto de 12,5% do produto da arrecadação dos impostos a conselheira-relatora entendeu que os gastos efetivos com Ações e Serviços de Saúde Pública alcançaram apenas 8,44%, em razão do expurgo de R$ 224.234.705,10 decorrentes da Lei Estadual nº 2.261/2001, não atingindo assim o mínimo constitucional de 12%.
A conselheira ressaltou que, neste sentido, o Governo do Estado deve compensar, no exercício de 2014, o valor de R$ 224.234.705,10 gastos a menor no exercício de 2013, sem prejuízo da aplicação do percentual constitucional de 12%.
Marisa Serrano lembrou que a Lei Complementar 141/2012 fixou regras, diretrizes e condições para identificar as despesas que devam ser consideradas como “ações e serviços públicos de saúde” para fins de apuração do mínimo constitucional. Segundo ela, “o presente exercício de 2013 é o primeiro em que a Lei Complementar nº 141/2012 é integralmente aplicada, pois, a despeito de ter entrado em vigor no exercício 2012, poderia haver controvérsia quanto a sua aplicabilidade de imediato, tendo em vista que a Lei Orçamentária de 2012 já tinha sido aprovada”.
A conselheira Marisa Serrano ressalva, no entanto que, “a despeito de o Governo do Estado não ter aplicado o percentual constitucional mínimo exigido nas ações e serviços de saúde, entendo que tal irregularidade não é passível de fundamentar a emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas de Governo, tendo em vista que a própria Lei Complementar n. 141/2012, prevê, em seu art. 25, a possibilidade de compensação no exercício subsequente, “sem prejuízo do montante mínimo do exercício de referência”.
Ela observou que em contas municipais, já apreciadas pelo TCE/MS, constantemente observou-se que os Municípios gastaram em torno de 27%, 30% de suas receitas em saúde, enquanto o mínimo constitucional é de 15%. “Assim, se os municípios não estão medindo esforços no atendimento à população com todas as deficiências ainda notadas, com o Estado não poderia ser diferente”, afirma.
DA EDUCAÇÃO
De acordo com o Relatório, observa-se que no exercício 2013, o Governo do Estado de MS atingiu o limite constitucional de gasto com educação, fixado em 25 % da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, consoante preceitua o art. 212 da Constituição Federal.
A conselheira Marisa Serrano, entretanto, destaca que “apesar de o Balanço apresentado consignar a realização de 36,77 % com aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, entendo que o aplicado efetivamente representa 28,11%, em razão do expurgo do valor lançado por força da Lei Estadual 2.261/2001 (Lei do Rateio), tendo em vista que esta não é contemplada no art. 70 da Lei de Diretrizes e Base da Educação”.
Ainda na área de educação foi observado que, a despeito do Governo do Estado ter feito a lotação de 311 professores concursados, há ainda um elevado número de professores contratados temporariamente, atingindo, no final do exercício, o percentual de 52,58% do quadro do magistério, representando cerca de 9 mil professores contratados.
A conselheira lembra que esta constatação foi inclusive objeto da auditoria compartilhada realizada pelo TCU e TCE/MS em 2013. “A série histórica revela que tem aumentado o número de professores contratados temporariamente no Estado, o que, pelas mais diversas razões de ordem pedagógica, não contribui para a oferta de uma educação de qualidade”, destacou.
DO FUNDECT
Da análise do Balanço, foi possível verificar que não foi aplicado o mínimo 0,5% da receita tributária na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT) exigido no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, tendo investido apenas 0,42%. Tal ponto já foi objeto de recomendação nos Balanços de 2011 e 2012. A despeito de não ter alcançado o índice constitucional, a conselheira entendeu que essa irregularidade é passível de recomendação, “tendo em vista que houve uma evolução do índice em relação do exercício anterior, que foi de 0,12%”.
DA DÍVIDA ATIVA
De acordo com o demonstrativo, o saldo da Dívida Ativa representou o maior volume dos créditos a receber em relação aos últimos anos, atingindo o valor de R$ 4.878.208.354,51 no encerramento do exercício de 2013. A conselheira-relatora observou, no entanto, que a “despeito de se evidenciar um acúmulo substancial da dívida ativa no período, sendo que no exercício 2013 foram arrecadados apenas 1,58% do estoque, o Governador do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei contemplando políticas de recuperação de créditos, mediante incentivos”.
Ela lembrou que essa providência ocorreu em atendimento às recomendações do TCE/MS, constante dos votos dos conselheiros Iran Coelho e Waldir Neves, relatores das Contas do Governo, respectivamente, dos exercícios 2011 e 2012. “Assim, entendo que o acolhimento de tais recomendações pelo Governador do Estado é digna de reconhecimento e elogio”, afirmou.
ALERTA
A conselheira alertou que “a emissão do presente parecer não obsta a apreciação, por esta Corte de Contas, dos atos de gestão realizados pelas autoridades administrativas da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, assim como de demais responsáveis pela gestão de bens ou recursos públicos”.
DAS RECOMENDAÇÕES
Diante das ressalvas elencadas a Relatora apresentou as seguintes recomendações ao Governador do Estado:
1- aplicar, no exercício 2014 o percentual de 0,5% da receita tributária do Estado, no Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, nos termos art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória – ADCT, da Constituição Estadual;
2- adotar mecanismos no sentido de tornar mais efetivo o recebimento da dívida ativa do Estado;
3- realizar novo concurso público para contratação de professores efetivos, em atendimento ao art. 37, inciso II da Constituição Federal;
4- dar efetivo cumprimento às disposições do artigo 25 da Lei Complementar 141, no que pertine a aplicação do percentual 12% em ações e serviços públicos de saúde;
5- realizar, a despesa com ações e serviços de saúde via Fundo de Saúde, consoante prescrição do art. art. 77, § 3º Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e não por meio de outras unidades administrativas, que não aquelas ligadas à atividade fim.
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Tribunal de Contas do Estado aprova contas do governo, com ressalvas
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Expansão Comercial
Campo Grande pode ganhar novo centro comercial com 46 lojas e supermercado
Projeto prevê investimento no Bairro Tiradentes, com academia, praça de alimentação, escritórios e flats; complexo poderá receber 4,5 mil pessoas por dia.
11/10/2026 17h47
Terreno no Bairro Tiradentes, em Campo Grande, está previsto para receber centro comercial com 46 lojas, supermercado, academia e praça de alimentação. Foto: Reprodução/Google Street View.
Campo Grande poderá ganhar um novo centro comercial com 46 lojas, supermercado, academia, praça de alimentação, escritórios e flats. O empreendimento, previsto para a Avenida Marquês de Pombal, na esquina com a Rua José Nogueira Vieira, no Bairro Tiradentes, terá aproximadamente 14 mil metros quadrados de área construída e capacidade projetada para receber cerca de 4,5 mil usuários por dia.
Batizado de Oliver Mall, o complexo está em fase de análise urbanística e ambiental na Prefeitura de Campo Grande.
Os detalhes constam no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documento de 158 páginas que apresenta as características da construção, a estrutura comercial planejada, as estimativas de circulação de pessoas e os possíveis impactos sobre o trânsito e a infraestrutura da região.
A proposta é de responsabilidade da empresa Protefh Empreendimentos Imobiliários Ltda. e tramita na Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).
O projeto será discutido em audiência pública marcada para 10 de novembro, etapa que permitirá à população apresentar questionamentos e sugestões antes do avanço do processo de licenciamento.
Embora a implantação ainda dependa das autorizações necessárias, o estudo já revela a dimensão do empreendimento, que pretende concentrar comércio, alimentação, serviços, atividades físicas e espaços de hospedagem em uma das regiões de expansão imobiliária da Capital.
Supermercado, 46 lojas e academia de 1,5 mil m²
O Oliver Mall foi planejado para ocupar um terreno de aproximadamente 15,2 mil metros quadrados, com área total construída de cerca de 14 mil metros quadrados.
A maior concentração de estabelecimentos comerciais ficará no pavimento térreo, onde estão previstas 40 lojas satélites, três lojas de médio porte e outras três de grande porte, totalizando 46 unidades comerciais, além de um supermercado.
O mercado contará com depósito e docas para recebimento de mercadorias, permitindo que a movimentação de cargas seja realizada por meio de uma estrutura específica, separada do acesso principal dos consumidores.
O projeto também prevê uma praça de alimentação, ampliando a oferta de serviços e criando um espaço destinado à permanência dos frequentadores.
Nos pavimentos superiores, a proposta contempla uma academia com aproximadamente 1.500 metros quadrados, além de dois pisos destinados a escritórios e flats, modalidade de unidade que reúne características de hospedagem e acomodação residencial.
A intenção é que o centro comercial funcione como um espaço de múltiplas atividades, permitindo que consumidores encontrem diferentes serviços no mesmo endereço, desde compras de supermercado até alimentação, exercícios físicos e atividades profissionais.
Apesar de detalhar a estrutura, o EIV não identifica qual rede de supermercados ocupará o empreendimento, nem apresenta os nomes das lojas, restaurantes ou da futura academia. Também não informa o valor previsto do investimento.
Complexo poderá receber 4,5 mil pessoas por dia
Outro dado apresentado no estudo chama a atenção pelo potencial de movimentação que o empreendimento poderá gerar no Bairro Tiradentes.
A estimativa inicial é de aproximadamente 4,5 mil usuários por dia, considerando consumidores, funcionários, visitantes, profissionais e ocupantes das diferentes atividades previstas para o complexo.
Esse número representa a circulação projetada ao longo do dia, e não a presença simultânea de milhares de pessoas dentro do centro comercial.
O documento também apresenta uma estimativa preliminar de 105 funcionários para a operação das atividades comerciais, incluindo trabalhadores do supermercado, das lojas e da praça de alimentação.
Somente para o supermercado, são considerados 40 funcionários, distribuídos em dois turnos de trabalho.
A quantidade efetiva de postos de trabalho, entretanto, dependerá da ocupação dos espaços, do porte das operações comerciais e das empresas que efetivamente se instalarem no empreendimento. Por isso, a projeção não representa a abertura imediata de vagas de emprego.
A localização é apontada pelos responsáveis pelo estudo como um dos principais atrativos do projeto. O terreno está situado em uma região que concentra empreendimentos residenciais, restaurantes e estabelecimentos comerciais, com acesso a importantes corredores de circulação da cidade.
Segundo o EIV, a implantação do centro comercial poderá ampliar a oferta de serviços para moradores do Tiradentes e de bairros vizinhos, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras regiões de Campo Grande.
Trânsito e estacionamento entram na análise
A circulação de veículos está entre os principais aspectos avaliados para a implantação do Oliver Mall.
O projeto prevê 390 vagas de estacionamento, incluindo espaços reservados para pessoas com deficiência e idosos, além de acessos que deverão observar as exigências de acessibilidade.
O acesso principal de entrada e saída dos consumidores está planejado para a Avenida Marquês de Pombal. Já a Rua José Nogueira Vieira deverá concentrar acessos de serviço e operações de carga e descarga.
A separação tem como objetivo organizar o fluxo interno e reduzir a possibilidade de retenção de veículos nas vias públicas durante as operações de abastecimento.
Entretanto, o próprio estudo identifica a rotatória formada pela Avenida Marquês de Pombal com a Rua José Nogueira Vieira como o ponto mais crítico da região em relação ao risco de congestionamentos.
Com o funcionamento do centro comercial, a tendência é de aumento no fluxo de veículos na região, principalmente nos horários de maior movimento.
A análise também considera possíveis efeitos sobre a circulação de pedestres, a demanda por transporte coletivo e a infraestrutura viária utilizada pelos moradores da região.
Nas considerações finais, os responsáveis pelo EIV avaliam que os impactos poderão ser administrados com medidas de adequação e mitigação. Essa conclusão, porém, integra o estudo apresentado pelo empreendedor e será submetida à avaliação do poder público.
Construção poderá levar até três anos
Embora o planejamento já apresente a distribuição das atividades comerciais e as principais características da estrutura, ainda não existe data definida para o início das obras.
Segundo o EIV, a construção dependerá da aprovação do projeto arquitetônico, dos estudos complementares, do próprio Estudo de Impacto de Vizinhança e da obtenção do alvará de construção e das licenças ambientais exigidas.
O documento estima que a execução do empreendimento poderá durar entre 24 e 36 meses após a liberação das autorizações necessárias.
Isso significa que a obra poderá levar de dois a três anos, dependendo do andamento do licenciamento e das condições de execução do projeto.
O estudo também informa que a construtora responsável ainda não havia sido definida na fase de elaboração do documento, motivo pelo qual o cronograma executivo definitivo não estava estabelecido.
Entre os serviços previstos estão a preparação do terreno, a readequação da drenagem pluvial existente, intervenções na infraestrutura, a implantação das edificações e a execução dos projetos de urbanização e paisagismo.
O EIV também analisa possíveis impactos ambientais decorrentes da construção e do funcionamento do complexo, incluindo geração de resíduos, aumento de ruídos, escoamento de águas pluviais e demanda adicional por abastecimento de água e serviços urbanos.
As medidas propostas deverão passar pela avaliação dos órgãos municipais competentes.
Região poderá passar por nova transformação comercial
O Bairro Tiradentes integra a Região Urbana do Bandeira, uma das áreas de Campo Grande que apresentam expansão de empreendimentos residenciais e atividades de comércio e serviços.
O estudo destaca a presença de condomínios, restaurantes, drogarias e outros estabelecimentos nas proximidades do terreno previsto para receber o Oliver Mall.
Para os responsáveis pelo projeto, a implantação do centro comercial poderá fortalecer essa concentração de atividades econômicas, ampliar a oferta de serviços e contribuir para a valorização imobiliária do entorno.
O documento considera uma área de influência direta de aproximadamente um quilômetro ao redor do empreendimento e uma área de influência indireta de dois quilômetros, abrangendo regiões que poderão experimentar alterações no fluxo de veículos e na demanda por serviços.
Apesar dos benefícios econômicos projetados, a implantação de uma estrutura desse porte também exigirá atenção aos efeitos sobre a mobilidade urbana, a drenagem e a qualidade de vida dos moradores próximos.
A avaliação desses aspectos será uma das etapas fundamentais para definir as condições de instalação do empreendimento.
Prefeitura abre espaço para participação dos moradores
O projeto do Oliver Mall será discutido em audiência pública no dia 10 de novembro, às 18h, na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, nº 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no Bairro Glória. O encontro também será transmitido pelo canal de Educação Ambiental da agência no YouTube.
A população poderá apresentar sugestões e questionamentos sobre o empreendimento entre os dias 13 de outubro e 4 de novembro, presencialmente na Planurb ou pelo e-mail [email protected].
A audiência faz parte do processo de avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais e não representa autorização para o início das obras. A implantação do centro comercial ainda depende da aprovação dos órgãos competentes.
OPORTUNIDADE
PRF realiza leilões em Mato Grosso do Sul com mais de 890 veículos
Interessados devem acessar a página da leiloeira e fazer o cadastro com até 48 horas de antecedência
11/10/2026 16h30
Hilux, avaliada em R$ 72 mil, é um dos lotes de destaque no leilão da PRF Reprodução
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) levará 892 veículo a leilões em Mato Grosso do Sul a partir da próxima quarta-feira (14). Os lances já estão abertos e os certames seguem até a sexta-feira, dia 16 de outubro. Entre os lotes estão automóveis conservados e sucatas.
Na quarta-feira (14), serão leiloados 237 lotes conservados, aqueles que estão aptos para circular novamente nas vias. No dia seguinte, será a vez de leiloar mais 149 lotes conservados, 64 sucatas aproveitáveis e 14 inservíveis. Por fim, na sexta-feira (16), serão 187 sucatas aproveitáveis e 241 sucatas inservíveis.
Os lotes estão disponíveis na página da leiloeira e já podem receber lances eletrônicos. Para participar, a pessoa deve fazer o cadastro no site da Maria Fixer Leilões com até 48 horas de antecedência para evitar contratempos na liberação.
É importante ressaltar que para arrematar sucatas é exigido registro no Departamento de Trânsito (DETRAN). Pessoas jurídicas que adquirirem sucatas aproveitáveis devem comprovar atividade no comércio de peças usadas e cadastro no DETRAN.
A visitação dos veículos será de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e das 14h às 17h, com agendamento prévio através dos telefones que estão no edital.
Destaques
Ao todo, a PRF colocou 898 lotes no leilão, sendo 892 veículos e 6 imóveis. Serão 477 carros, 367 motos, 25 veículos pesados, 13 caminhões e 8 ônibus.
Entre os carros mais caros e com melhor conservação estão:
- Toyota Hilux 20/20, avaliada em R$ 72.246 e com cance atual de R$ 75.246 - Anastácio;
- Ford Ranger 20/20 - avaliada em R$ 52.830 e com lance atual em R$ 55.830 - Campo Grande;
- Chevrolet Cruze Premie II NB AT 19/19 - avaliado em R$ 41.779 - Corumbá
- Volvo XC60 2.0 T5 MOM - avaliado em R$ 31.143,00 - Bataguassu.
Entre as motos de destaque está a JTA/ Suzuki GSX 1300 R 10/10, que é uma superesportiva de alta performance. Ela está no pátio do Detran em Campo Grande e sua avaliação é de R$ 11.576.
Além dela, também tem a Yamaha MT03 ABS 21/21, que está em Dourados, com preço de avaliação de R$ 8.534. Um terceiro modelo que pode ser conferido pelos interessados é a Honda NXR 160 Bros ESDD 24/24, no valor de R$ 7.652.
Os lotes que não receberem lance ficarão até o dia 19 de outubro disponíveis no site da leiloira Maria Fixer Leilões, sendo arremato pelo primeiro lance igual ou superior ao mínimo exigido.
Os licitantes devem ficar ciente que, por se tratar de leilão de veículos apreendidos devido a irregularidades, estão sujeitos à alterações no estado original em razão de sinistros, adulterações e outras alterações não detectadas no momento da perícia.
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