Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (19), por unanimidade, a proposta de resolução que substitui o sistema SAJ pelo sistema eProc como ferramenta eletrônica para a gestão de processos judiciais.
A mudança já havia sido antecipada ao Correio do Estado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, em entrevista publicada no último sábado (15).
O magistrado destacou que o novo sistema promete mais agilidade e o fim do que ele chama de “tempo morto” na tramitação de um processo, tornando o trabalho dos magistrados e dos advogados mais eficiente.
"Ele é gratuito e tem acoplado nele a inteligência artificial [IA]. Ele aprende com o próprio andamento do sistema [machine learning] e vai eliminar o que chamamos de 'tempo morto' do processo. Porque o juiz dá o despacho inicial na ação: 'Cite-se, para contestar, querendo, em 15 dias'. Ou seja, um despacho inicial de uma ação comum. O sistema vai fazer com que esta citação seja feita. Feita a citação, imediatamente ele aguarda o tempo da resposta do réu. Tudo isso eletronicamente. Se vier a resposta do réu, ela não volta para o juiz, já vai para o autor contrariar, impugnar a contestação", explicou.
Dessa forma, conforme acrescentou o desembargador, o processo só volta para o juiz quando estiver pronto para sentenciar, ou para promover o julgamento antecipado da lide, ou para deferir provas, ou para realizar uma audiência de instrução e julgamento.
Na apresentação desta quarta, Pavan ressaltou que há a necessidade de se fazer a migração do sistema SAJ, atualmente utilizado em Mato Grosso do Sul, para o sistema eProc, que vem sendo utilizado e aplicado por alguns tribunais do país com um resultado muito positivo, em especial na questão da fluência dos processos.
“É um avanço significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”, disse.
A mudança também contempla a troca do atual Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA) pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo o TJMS, a ferramenta chamou a atenção da administração do Tribunal pelo desempenho superior que vem apresentando.
O sistema
O eProc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já estando em uso também nos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além do TJM-RS, TJM-MG, TRF2 e TRF6.
O sistema está em processo de implantação nos tribunais de justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Acre.
O eProc é uma ferramenta que possibilita o aumento da produtividade, melhora o controle de prazos, acelera o julgamento de processos e viabiliza a otimização e reestruturação do trabalho.
Trata-se de um sistema online, disponível 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
Dentre as características do funcionamento do sistema eproc, o tribunal destaca a agilidade e eficiência, automação de tarefas repetitivas e integração com outros órgãos, como STF, STJ, Ministério Público, Defensoria Pública e procuradorias públicas. Além disso, permite o acesso pelo celular.
Entre as vantagens, há a possibilidade de automatizar tudo o que não seja decisório, com o intuito de otimizar o “tempo morto” do processo, como ressaltou o presidente do TJMS.
O eProc é um sistema colaborativo, com atualizações de versões em nível nacional, embora seja possível que cada tribunal desenvolva ajustes específicos dentro de suas realidades.
Outro ponto destacado durante a apresentação é que a implementação do novo sistema deve buscar sempre a simplicidade.
Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Tocantins (TJTO) serão os tribunais padrinhos da implantação do eproc no Judiciário sul-mato-grossense, fornecendo suporte e orientação para a adoção do sistema.
