Cidades

GOLPISTAS

Tribunal mantém condenação de R$ 10 mil por invasão de perfil e golpes via PIX

Em decisão unânime, 5ª Câmara Cível nega recursos das empresas e reafirma falha na prestação de serviços após perfil de usuário com 25 mil seguidores ser hackeado para aplicar fraudes

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) e da CBSM (Dotz) ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um usuário que teve sua conta no Instagram invadida e utilizada para aplicar golpes. 

A decisão unânime da 5ª Câmara Cível, relatada pelo Desembargador Geraldo de Almeida Santiago, negou os recursos de apelação de ambas as empresas, concluindo que houve falha na segurança dos serviços oferecidos.

O caso envolveu a invasão de um perfil com mais de 25 mil seguidores, a criação de uma conta digital fraudulenta na plataforma Dotz em nome da vítima e o uso de uma chave PIX para enganar clientes.

Perfil hackeado

O proprietário do perfil "@dr.Iphone.Pjc" no Instagram, ajuizou a ação após perder o acesso à sua conta em dezembro de 2021. Imediatamente, golpistas passaram a usar o perfil para anunciar a venda de smartphones. Paralelamente, os criminosos criaram uma conta digital na plataforma Dotz em nome do mesmo e registraram uma chave PIX para receber os pagamentos das vítimas.

O usuário relatou que, apesar de ter contactado ambas as empresas para informar sobre a fraude, houve demora na tomada de providências, o que permitiu a continuidade dos golpes e causou danos à sua reputação. Em primeira instância, o juiz da Comarca de Iguatemi condenou as empresas a declarar a inexigibilidade dos débitos da conta fraudulenta e a pagar uma indenização de R$ 10 mil.

Tanto o Facebook quanto a Dotz recorreram da decisão, tentando afastar suas responsabilidades. A Meta alegou que a segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do usuário e que a invasão decorreu de descuido da própria vítima ou de terceiros. Já a Dotz argumentou que seguiu todos os protocolos de segurança do Banco Central para a abertura da conta e que foi diligente ao bloquear a conta fraudulenta dois dias após sua criação.

O TJMS, no entanto, rejeitou todos os argumentos. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago, em seu voto, aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços. 

"É obrigação das empresas requeridas oferecer serviços de maneira segura, visando evitar a atividade quanto a possíveis invasões e utilização de dados pessoais, principalmente com intuito de praticar fraude contra terceiros de boa-fé", afirmou o relator.

O acórdão destacou que as empresas não conseguiram provar a "culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros", única excludente de responsabilidade prevista em lei. A demora na efetivação do bloqueio das contas e no restabelecimento do acesso ao autor também foi um fator decisivo para configurar a falha na prestação do serviço.

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CRIME

Homem é condenado a mais de 16 anos de prisão por estuprar a própria filha

Réu aproveitava-se do estado de saúde da esposa, que tratava de um câncer, para abusar da vítima; a denúncia surgiu após relato da adolescente à direção da escola

30/01/2026 18h00

O crime foi revelado após a direção da escola questionar a vítima sobre seus atrasos frequentes e a menina confidenciar que sofria abusos sexuais

O crime foi revelado após a direção da escola questionar a vítima sobre seus atrasos frequentes e a menina confidenciar que sofria abusos sexuais Divulgação

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Um homem foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável continuado contra a própria filha, após atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 68ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPMS, os abusos ocorreram entre 2020 e 2025, período em que a vítima tinha entre 11 e 15 anos de idade. Ela relatou que toques inadequados começaram mais cedo, quando ainda tinha 9 anos.

O réu ameaçava a vítima psicologicamente e aproveitava-se de momentos em que a sua esposa estava dopada por medicamentos, em razão de um tratamento contra o câncer.

O crime só veio a ser revelado após a direção da escola questioná-la sobre seus atrasos frequentes e a menina confidenciar que sofria abusos sexuais. Ela explicou que os atrasos ocorriam porque a mãe a levava diariamente para a casa de uma tia para evitar que ficasse sozinha com o pai.

O Ministério Público requereu a condenação pelo crime de estupro de vulnerável, com agravantes por ser pai da vítima, pela continuidade dos atos e pelo contexto de relações domésticas. A Justiça acolheu a denúncia e sentenciou o réu à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Além da pena, o réu deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil à vítima por danos morais e teve decretada a perda do poder familiar sobre a filha.

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Previsão

Terceiro ciclone extratropical do ano deixa fim de semana chuvoso em MS

Em todo o Estado, são esperadas pancadas de chuva e máximas de 26ºC na Capital

30/01/2026 17h45

Fim de semana será chuvoso e com temperaturas amenas

Fim de semana será chuvoso e com temperaturas amenas FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A atuação de um ciclone extratropical formado na região do oceano Atlântico Sul, na altura das regiões Sul e Sudeste brasileiras deve contribuir para o avanço de uma frente fria, criando condições favoráveis para a ocorrência de chuvas e tempestades em todo o território de Mato Grosso do Sul neste final de semana. 

O impacto do fenômeno em Mato Grosso do Sul, o terceiro registrado em 2026, deve ser sentido de forma indireta, especialmente com o avanço da frente fria e grandes volumes de chuvas, acompanhadas de descargas elétricas e rajadas de vento, especialmente entre esta sexta-feira (30) e sábado (31), de acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec). 

No domingo (01) e na segunda-feira (02), a instabilidade atmosférica deve continuar, mas não mais associada ao ciclone, mas, sim, à formação e atuação de um sistema de baixa pressão entre o Paraguai, a Bolívia e Mato Grosso do Sul, onde o aquecimento durante o dia, associado à alta umidade e deslocamento de cavados devem criar condições favoráveis a volumes de chuvas acima de 40 milímetros no dia. 

Também são esperadas rajadas de vento com velocidade variando entre 40 e 60 km/h, com possibilidade de rajadas pontuais superiores a 60 km/h, especialmente nas regiões Sul e Cone-Sul de Mato Grosso do Sul, que estão em alerta de perigo para tempestades.

Os municípios de Amambai, Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi e Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos e Sete Quedas estão em alerta de perigo para temporais durante todo o final de semana, com volumes de chuva podendo chegar a 100 milímetros no dia, além de ventos fortes e queda de granizo.

Nestas regiões, são esperadas mínimas entre 20-22ºC e máximas entre 25ºC e 34ºC. 

Nas regiões Pantaneira e Sudoeste, as mínimas chegam a 23ºC e máximas devem chegar a 36ºC no sábado (01). 

Na região Norte, Leste e Bolsão, as mínimas variam entre 21ºC e 23ºC e as máximas atingem 35ºC. 

Na Capital, as mínimas esperadas são entre 22ºC e 24ºC, e as máximas chegam a 31ºC, mas devem cair para 26ºC entre domingo e segunda-feira. 

Terceiro ciclone

O sistema começou a se organizar próximo à costa dos estados de São Paulo e do Paraná e sua atuação com as áreas de baixa pressão, calor e umidade contribui para a formação de temporais. 

Os ciclones extratropicais são sistemas de baixa pressão atmosférica e são formados pelo contraste de temperaturas de diferentes massas de ar quente e fria. 

Esse novo ciclone não deve atingir o continente, passando apenas pelo mar. O que chega ao continente é a frente fria associada, o que favorece a chuva persistente ao longo do dia. 
 

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