No aniversário de Campo Grande, celebrado nesta quarta-feira, a prefeitura e a concessionária Águas Guariroba preparam um anúncio de forte alcance social para as comunidades mais carentes da Capital. 

Em ato oficial que deve contar com a presença da prefeita Adriane Lopes, entrará em vigor a nova regulamentação da tarifa social de água, uma medida que promete mais do que dobrar o número de famílias atendidas pelo programa de subsídio. 

Atualmente, a medida atende em torno de 23 mil famílias, mas, com a adequação à legislação federal, que entrará em vigor em breve e será anunciada nesta semana, deve atingir mais de 60 mil famílias, estima o diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim. 

Isso ocorrerá porque, a partir de agora, o critério para ter acesso à tarifa social de água e esgoto será ter acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal. Para os beneficiários, o resultado será um desconto de 50% no valor total da tarifa. 

A grande inovação que viabiliza essa ampliação histórica sem precedentes é a simplificação burocrática promovida pela automação do cadastro.

Diferentemente do modelo anterior, em que o morador de baixa renda precisava enfrentar filas e comprovar sua situação de forma presencial na empresa, o novo sistema promove um cruzamento eletrônico direto de bancos de dados com o CadÚnico.

O critério de elegibilidade se baseia na renda familiar per capita, que deve ser de até R$ 500 mensais, além da inscrição obrigatória no CadÚnico.

O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, explica como esse mecanismo facilitará o acesso das famílias qualificadas ao benefício direto em suas faturas.

“Nós, na Águas, recebemos o CadÚnico junto com a nossa matrícula. A agência filtra e quem tem uma renda per capita familiar de menos meio salário mínimo já tem direito automático. E como é que funciona? A conta dele vem pela metade”, resume o executivo, ressaltando a dispensa de deslocamentos desnecessários dos consumidores até as agências físicas de atendimento.

Para assegurar a sustentabilidade do subsídio e evitar desvios ou desperdícios dos recursos hídricos, a nova legislação impõe critérios rigorosos de consumo e integridade cadastral.

O regulamento estabelece um limite máximo de consumo mensal de até 20 m³ para os beneficiários da tarifa social. Caso uma residência ultrapasse esse patamar em determinado período, ela perde o direito ao desconto de 50%na fatura daquele ciclo específico.

Gabriel Buim esclarece que essa trava serve de controle contra abusos na ponta do consumo e para coibir práticas comerciais clandestinas. 

“Você tem uma linha de corte social, para a pessoa não pegar o social e começar a gastar acima de 20 m³, que já é um consumo significativo”, pondera o diretor-presidente. 

Longa espera

A concretização da nova tarifa social de Campo Grande exigiu um longo percurso de discussões e negociações institucionais. Embora a lei federal que estabelece essa nova modalidade seja de 2024, as trativas para assinatura do aditivo contratual levaram bastante tempo. 

Em novembro do ano passado, foi a vez de lei municipal autorizar o desconto na conta de água para as famílias carentes. Mesmo assim, o tema ficou travado na Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) por quase nove meses. Mais de 30 mil domicílios foram prejudicados pela demora. 

Em junho de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instituiu a Lei Federal n° 14.898, que regulamenta a tarifa social, benefício que oferece desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto. A lei estabelece o limite de volume de 15 m³ mensais, mas algumas leis municipais e concessionárias podem aumentá-lo, como é o caso de Campo Grande.

ESTADO

Os municípios com rede de água e esgoto sob responsabilidade da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) tiveram sua regulamentação da tarifa social publicada no início de dezembro pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Pela segunda vez no ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou o plano emergencial para reduzir a geração de energia diante do excesso de oferta no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A medida ocorre das 11h às 13h30 deste domingo (23), sem impacto para o consumidor, afetando apenas as distribuidoras. O objetivo é preservar a segurança do sistema diante da expectativa de menor consumo no fim de semana.

O plano prevê a restrição da geração de usinas Tipo 3, conectadas às redes de distribuição. O grupo inclui pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e empreendimentos eólicos e solares de menor porte.

O ONS também adotou medidas complementares para reduzir a geração de usinas sob seu controle direto.

Medida ocorreu em junho

O primeiro acionamento de 2026 ocorreu em 7 de junho, no feriado prolongado de Corpus Christi. Na ocasião, o ONS solicitou o gerenciamento de 1 mil megawatts (MW) das 10h às 14h.

O plano emergencial foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2025, diante do avanço da geração distribuída, principalmente da energia solar.

Em agosto de 2025, no dia dos pais, o excesso de energia quase provocou uma sobrecarga no sistema. Naquela data, a geração distribuída chegou a representar 37,6% da demanda nacional.

Para equilibrar o sistema e evitar um blecaute que poderia atingir vários estados, o ONS reduziu a produção de hidrelétricas e termelétricas. O operador cortou 98,5% da geração eólica e solar centralizada.

ONS prepara corte automático

Diante do crescimento da geração solar, o ONS anunciou, na última quinta-feira (20) que está preparando um sistema para desligar automaticamente parte da geração distribuída em situações críticas.

Chamado de Esquema

Regional de Alívio de Geração (Erag), o sistema automático prevê até 3 gigawatts (GW) de corte, divididos em três estágios de 1 GW. O mecanismo seria acionado somente depois de esgotadas as demais alternativas de controle.

Segundo a ONS, um projeto-piloto deverá ser realizado até o fim de 2026 em uma distribuidora. Se os testes forem bem-sucedidos, a implementação poderá avançar em 2027.

A geração distribuída, que reúne micro e minigeração, soma cerca de 50 GW de capacidade instalada no país. Para o ONS, o crescimento dessas fontes aumenta a complexidade da operação porque parte da energia produzida não pode ser observada ou controlada diretamente pelo operador.

Distribuidoras executam cortes

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) informou que as distribuidoras seguirão as orientações do ONS para executar o plano anunciado para este domingo.

Em nota, a entidade pediu procedimentos mais detalhados para definir os cortes. Segundo a Abradee, critérios claros são necessários para dar segurança operacional e jurídica aos geradores.