O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou ontem a Operação Máquinas de Areia, que desmantelou um esquema instalado na prefeitura de Três Lagoas parecido com o descoberto nas investigações da Operação Cascalhos de Areia, realizada em meados de 2023, e que teria novamente o empreiteiro Edcarlos Jesus Silva como principal articulador.

Equipes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho (SP), que colocam como alvo uma organização criminosa composta por servidores públicos e empresários.

“O grupo teria como finalidade fraudar a execução de contratos de locação e fornecimento de veículos, maquinários e equipamentos pesados para serviços diversos, bem como a execução de contratos de infraestrutura para revestimento primário, ambas para o município de Três Lagoas”, explica o órgão em nota.

De acordo com levantamento realizado pelo MPMS, os contratos e aditivos somados ultrapassaram R$ 100 milhões de 2018 até este ano.

Conforme apuração do Correio do Estado, esta operação tem ligação direta com desdobramentos da Operação Cascalhos de Areia, realizada há mais de três anos também pelo MPMS, com novamente Edcarlos Jesus Silva como alvo.

Ao todo, o empreiteiro tem pelo menos três empresas ligadas ao seu nome: Engenex Construções e Serviços Ltda.; JR Comércio e Serviços Ltda.; e MS Brasil Comércio e Serviços Eireli.

Desde a operação de 2023, uma das maiores suspeitas dos investigadores é que Edcarlos seja um “laranja” de André Luiz dos Santos, o Patrola. Curiosamente, as três empresas foram fundadas entre julho e setembro de 2011.

Segundo pesquisa feita pela reportagem com base no portal de transparência de Três Lagoas, essas três empresas somam R$ 149,3 milhões em contratos e aditivos com o município, considerando apenas acordos firmados de 2018 a 2026.

Dos quatro encontrados, três são para “locação de máquinas e veículos pesados, caminhões, micro-ônibus ou vans” e um para “revestimento primário”.

“As evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, prejuízo efetivo à população”, afirma o MPMS.

Para efeito de comparação, as mesmas três empresas receberam R$ 475,3 milhões nos últimos oito anos entre contratos encerrados e ativos em Campo Grande, mais que o triplo do que o esquema conseguiu em Três Lagoas. Atualmente, apenas a MS Brasil mantém acordos com a administração municipal da Capital.

DETALHES

Segundo o Ministério Público, Mahmoud Abdoul Rahim e Mamed Dib Rahim (ambos investigados na Cascalhos de Areia) foram os fundadores da Engenex, mas, em maio de 2021, a empresa foi cedida para Edcarlos, que tem 90%, e Paulo Henrique Silva Maciel, que tem 10% da sociedade.

A respeito da empresa JR Comércio e Serviços, Edcarlos também é um dos responsáveis, mas está registrada no nome do seu sogro, Adir Paulino Fernandes, que foi um dos investigados na operação de três anos atrás.

CASCALHOS DE AREIA

Sede da Engenex recebeu a visita de membros do Gecoc ontem - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

A Operação Cascalhos de Areia foi desencadeada depois de denúncias de servidores municipais indicando que as empresas recebiam os pagamentos mesmo sem fazer a manutenção das ruas sem asfalto.

Além disso, as denúncias apontavam que as mesmas empresas também recebiam pela locação de máquinas que nem mesmo tinham.

Na época, o Ministério Público apontou desvios da ordem de R$ 46 milhões em contratos superiores a R$ 300 milhões entre a Prefeitura de Campo Grande e empresas que faziam a manutenção de ruas sem asfalto e no aluguel de máquinas e caminhões.

Os principais alvos da operação foram André Luiz dos Santos, mais conhecido como André Patrola, e Edcarlos Jesus Silva, além de outros 10 empresários e servidores públicos. Em setembro de 2024, depois de um ano e três meses que a ação foi desencadeada, todos viraram réus.

No ano passado, Patrola foi condenado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a cinco anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada.

Porém, como o caso ainda não transitou em julgado, ele ainda pode participar de licitações públicas. Tanto que, atualmente, o empreiteiro está concorrendo por lotes do pacote bilionário de manutenção e conservação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Conforme consta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Edcarlos continua como réu por improbidade administrativa contra o município de Paranhos.

A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira, 6, o relatório sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo, que deixou 62 pessoas mortas em 2024. Foram indiciados 16 funcionários e ex-funcionários da empresa pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Veja a lista:

Edson Serra Martins - piloto, comandante do voo PTB 2293;

Luciano Alves de Macedo - piloto, comandante do voo PTB 2204;

Oderlino de Campos Figueiredo - despachante operacional de voo (DOV) dos voos PTB 2293 e PTB 2204;

John Major Viana - despachante operacional de voo (DOV) do voo PTB 2282;

Marcos Hiroyuki Sato - despachante operacional de voo (DOV) responsável pelo voo PTB 2283;

Alex de Souza Leandro - mecânico responsável pela liberação da aeronave; (Mecânico do pernoite responsável pelo Daily Check do PS-VPB)

William Schmidt Agatz - gerente do Centro de Controle Operacional da empresa (CCO);

Juliano Flores Pacheco - gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC); Gerente do MCC (Maintance Control Center)

Raphael Limongi de Figueiredo - chefe do CCO; também aparece nos depoimentos como piloto-chefe e chefe de tripulação; Chefe do CCO (centro de controle operacional)

Marcel Sarquis Moura - diretor de Operações;

Tiago Passucci Morani - gerente de Engenharia e inspetor-chefe;

Carlos Alberto Costa - diretor de Manutenção;

Eric Consoli - diretor Técnico

Rafael Gimenez Rodrigues - piloto-chefe e responsável pelo Programa de Monitoramento de Dados de Voo (FOQA)

David da Costa Faria Neto - diretor de Segurança Operacional;

José Luiz Felício Filho - Diretor Presidente da Voepass

O relatório afirma que José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass, era quem "efetivamente" deveria agir para "interromper o cenário de omissões que a companhia aérea vivia quanto à manutenção e operação das aeronaves".

A PF também encaminhou uma cópia do relatório à Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo para fins de análise quanto a possível ocorrência do crime de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de algum integrante da da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Antes, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), já havia apontado falhas da Anac, que não teria aproveitado no processo de gestão de risco "condições latentes identificadas". Segundo a investigação, houve falta de supervisão sobre práticas informais na empresa.

Diálogos registrados na caixa-preta do avião da Voepass mostram que a aeronave apresentava falhas recorrentes não sinalizadas pelas tripulações. Segundo a PF, a causa do acidente foi a perda de controle em voo causada pelo acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo do avião e da não execução tempestiva e adequada de procedimentos necessários para falha no sistema degelo, degradação de performance, condições severas de gelo e estol (perda de sustentação).

O relatório revelou que os pilotos sabiam sobre a falha no sistema de degelo. Durante o voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o alerta AIRFRAME FAULT (sinal para falhas no sistema de degelo) foi acionado oito vezes e a tripulação realizou resets do dispositivo ao menos cinco vezes.

Piloto: Ó lá o gelo, o gelo foi embora agora, finalmente, escutei um barulho aqui, foi o gelo que voou. (Comentário realizado na aproximação de Cascavel).

Copiloto: Muito bom, comandante.

Após o pouso, o piloto afirmou:

Piloto: Chegamos vivos.

Piloto: Ufa, chegamos vivos.

Para a Polícia Federal, os registros demonstram um "comportamento sistêmico de falhas", uma vez que diversas mensagem ocorreram em sequência e se repetiram em intervalos de poucos segundos.

"Quando as tripulações dos voos anteriores deixaram de registrar falhas do sistema de degelo, permitiram que discrepâncias repetitivas e críticas permanecessem ocultas, contribuindo para que o sistema de degelo pneumaticamente comandado continuasse operando com intermitências não sanadas", destacou a PF.

No voo que terminou com a queda, a tripulação comparou a aeronave a um "Fusquinha" ao comentar sobre falhas.

Piloto: É o Airframe que deu fault, pode tirar, pode tirar, pelo menos a gente já sabe que tá... [fudido]

Copiloto: Olha a situação, se bem que não tá reportado isso aí, mas pra gente não pegar gelo teria que ir no 110, né? (110 é referência ao nível de voo FL110)

Após o comentário, é emitido um sinal sonoro de detecção de gelo

Piloto: Foi só eu falar. O avião escutou. Esse avião parece aquele Fusquinha, Herbie lá, Herbie, filme bem antigo.

Em seguida, a tripulação comenta sobre a presença de bastante gelo e reclama sobre a aeronave.

Copiloto: Bastante gelo [ali]

Piloto: Éh

Copiloto: Ligar o airframe

Piloto: Essa bosta não tá funcionando, né?

Copiloto: É

Copiloto: Gelo

Em seguida, uma série de alertas são emitidos: Performance Degradada, Increase Speed e estol (perda de sustentação), até o último alerta sonoro, que sinaliza proximidade do solo.