Cidades

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Uma assembleia, o exercício da democracia

Uma assembleia, o exercício da democracia

Redação

22/02/2010 - 03h32
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O primeiro trimestre do ano é muito importante para as cooperativas, pois é nele que ocorrem as assembleias gerais ordinárias. Para se entender melhor a importância deste evento, vamos começar sobre o que é assembleia. Segundo o dicionário Aurélio, assembleia é reunião de numerosas pessoas para determinado fim. Já nas cooperativas, isso é algo atuante no cotidiano. Dentro do cooperativismo, a assembleia geral dos cooperados é órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. As assembleias gerais podem ser ordinárias ou extraordinárias. Assembleia geral ordinária acontece uma vez por ano, nos três primeiros meses após o término do exercício social. O evento é o ponto alto do exercício da democracia em uma cooperativa que, por si só, já representa uma forma democrática de organização de pessoas. É na assembleia que os cooperados debatem e influenciam diretamente, através do voto, as questões fundamentais da cooperativa. Para que o desejo dos cooperados seja de fato respeitado, é importante que a assembleia conte com grande participação do quadro social. O cooperado tem que se sentir parte de todo o processo, tanto na hora de tomar decisões, quanto na hora de obedecer. Por isso, alguns assuntos são obrigatórios na ordem do dia, como: prestação de contas dos órgãos de administração, acompanhada do parecer do conselho fiscal, englobando relatório da gestão, o balanço e a demonstração das sobras ou perdas; destino das sobras apuradas; eleição dos componentes dos órgãos de administração e fiscal,se for o caso; fixação dos valores honorários, cédulas de presença dos membros dos conselhos de administração e fiscal; plano de expansão, investimentos e financiamentos, dentre outros. Já a assembleia geral extraordinária é realizada quantas vezes forem necessárias sobre assuntos importantes da sociedade cooperativa e poderá versar sobre temas de interesse da cooperativa, tais como: reforma do estatuto, dissolução da sociedade, fusão, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante; em casos especiais, eleição de nova diretoria e conselheiros; capitalização, etc. Todas as decisões tomadas na assembleia devem ser registradas na ata, que deve ser assinada pelo número de cooperados que o estatuto da cooperativa determina. As atas das assembleias gerais em que ocorrerem eleição de dirigentes, bem como alteração do estatuto social, devem ser registradas na Junta Comercial de MS. Por isso a participação de todos os cooperados é tão importante. É a instância máxima de uma cooperativa, quando se decide os rumos e os investimentos. Deixar de comparecer é abrir mão dos direitos e de cumprir o dever, pois afinal, o cooperado é dono da cooperativa.

BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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TRÂNSITO

PM autua 331 veículos trafegando em faixa exclusiva em um dia

Ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19)

17/07/2024 09h55

Táxis transitando em sua faixa exclusiva

Táxis transitando em sua faixa exclusiva MARCELO VICTOR

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Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) autuou 331 veículos por trafegarem na faixa exclusiva de ônibus, nesta terça-feira (16), nas avenidas Rui Barbosa, Duque de Caxias e Brilhante.

A ação faz parte da Operação Faixas Exclusivas da PMMS, que começou na terça-feira (16) e vai até sexta-feira (19), podendo se estender por mais dias. Com auxílio de drones, 30 militares participam da operação.

O objetivo é dar exclusividade aos veículos que necessitam desta faixa, como táxis, ônibus ou veículos de emergência.

A via dá mais agilidade e permite que veículos de urgência cheguem mais rápido no seu local de destino, levando em consideração de que dois minutos podem salvar a vida de uma pessoa.

É permitido utilizar a faixa apenas para conversões ou acessar imóveis do lado da via.

Segundo o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),a multa para quem trafega na faixa ou via de trânsito exclusivo é de R$293,47, sendo infração gravíssima e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o subcomandante do BPMTran, Everton Miller, faixas exclusivas auxiliam na redução de acidentes.

“A ideia é priorizar os veículos que necessitam dessa faixa, para prestar serviço a população em menor tempo, como veículos de emergência e também, prevenir acidentes pelo uso indevido da mesma pelos demais motoristas”, explicou o subcomandante.

Várias batidas, entre carro e ônibus, foram flagradas em corredores exclusivos. Veja:

 

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