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União e Estado fazem oferta para CCR MSVia continuar responsável pela BR-163

Entre as regras do novo contrato estão a manutenção do pedágio e a obrigação de duplicar 68 km e fazer 63 km de faixa adicional

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A cada dia, a permanência da concessão da BR-163 com a CCR MSVia está mais madura. Para tanto, o governo federal e o governo do Estado elaboraram algumas regras para a nova pactuação do contrato com a concessionária.

Ontem, durante reunião realizada por videoconferência entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), e o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, o governo federal apresentou a proposta parcial definida pelo Ministério dos Transportes para a repactuação da rodovia.

Entre os pontos da modelagem do novo contrato de concessão da BR-163 estão a obrigatoriedade de duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

Além disso, o novo acordo também prevê a manutenção do atual valor da tarifa de pedágio nas praças de Mato Grosso do Sul. O valor, inclusive, foi reajustado no dia 18 de agosto – teve um aumento de 16,82%.
Para Hélio Peluffo, o projeto se tornou vantajoso, moderno e sem aumento de tarifa. 

“O governador Eduardo Riedel conseguiu, junto ao ministro Renan Filho, a manutenção da tarifa e que os investimentos aconteçam rapidamente”, afirmou o secretário após a reunião.

Na semana passada, o Ministério dos Transportes já havia publicado uma portaria que regulamentava o acordo consensual entre o governo federal e as concessionárias de todo o País. Entre as regras estava que a empresa que aceitasse permanecer não poderia cobrar valor superior ao estipulado no estudo de viabilidade da relicitação.

De acordo com o estudo de viabilidade técnica da Infra – empresa estatal que presta serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes –, encomendado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que foi apresentado no dia 20 de julho deste ano, em caso de relicitação da BR-163, os novos valores da tarifa poderiam ser de R$ 16,50 a cada 100 km.

Com o acordo com a CCR MSVia e essa regra definida na reunião de ontem, a tarifa não deverá ter mais mudanças. Porém, conforme o governo do Estado, novas reuniões com a ANTT serão realizadas para apontamentos de demandas dos 18 municípios atendidos diretamente pela BR-163.

MUDANÇA DE ROTA

A CCR MSVia ganhou o leilão para administrar os 845 km da BR-163, que liga Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com o município de Sonora, na divisa com o Mato Grosso, em 2014. 

A promessa era de que a rodovia seria totalmente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou apenas cerca de 150 km, o suficiente para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos de contrato.

A partir de 2017, não ocorreu mais nenhuma obra de duplicação. Após pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a concessionária informou, em 2019, ao governo federal que havia aberto mão de participar da relicitação da BR-163 para receber a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o governo federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163, uma vez que a empresa havia se negado a permanecer com a licitação. Entretanto, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em julho autorizou a assinatura do acordo consensual entre o governo federal e a CCR MSVia, mesmo após a concessionária ter desistido da licitação há alguns anos.

Com isso, um novo acordo vem sendo traçado entre as partes, mas ainda não foi divulgado quando ele efetivamente deverá ser homologado.

REUNIÃO

Além do governador e do titular da Seilog, também participaram da reunião a secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni, e Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Eliane Detoni avaliou a reunião como positiva. “O ministro vai nos encaminhar a proposta final e vamos conhecer em detalhes os avanços para este contrato. Já vimos alguns [avanços] significativos, como inovações regulatórias e o valor da tarifa, que nos preocupava fortemente. O governador, inclusive, deixou isso claro durante a reunião”.

A secretária especial afirmou que as demandas dos municípios por onde passa a rodovia no Estado serão avaliadas, assim como os avanços necessários para a BR-163. 

“Vamos avaliar o novo modelo, como vão ser os investimentos de partida, para que possam trazer maiores benefícios à população e a todos que trafegam na rodovia”, finalizou Eliane.

Identidade Sul-mato-grossense

MS faz 49 anos com 116 mil indígenas e diversidade cultural

Censo mostra presença indígena nos 79 municípios; historiador destaca influência de migrantes, países vizinhos e diferentes tradições

10/10/2026 17h32

 Pantanal de MS

Pantanal de MS Foto: Divulgação/DLR

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Mato Grosso do Sul completa 49 anos neste domingo (11), com uma identidade cultural construída por diferentes povos, tradições e influências de regiões brasileiras e países vizinhos. O Estado abriga 116.469 pessoas indígenas, a terceira maior população indígena do Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2022, e registra presença indígena em todos os seus 79 municípios. 

A formação cultural sul-mato-grossense vai além das imagens mais conhecidas do Estado, como o Pantanal, a música regional e o tereré. A proximidade com Paraguai e Bolívia, a migração de famílias de diferentes partes do País e a presença de povos originários contribuíram para a formação de hábitos, sotaques, manifestações artísticas e tradições gastronômicas que variam entre as regiões.

Em entrevista publicada pelo Correio do Estado, o historiador Roberto Figueiredo destacou justamente essa pluralidade ao abordar a identidade cultural do Estado.“Reforço uma frase da saudosa professora Glorinha, que disse que nós somos um povo que mistura tudo, gaúchos, mineiros, japoneses, paraguaios, bolivianos, nordestinos e árabes. É essa mistura que faz a nossa identidade cultural”, afirmou.

A formação do Estado reúne referências indígenas, fronteiriças, pantaneiras, rurais e urbanas, além de manifestações culturais trazidas por famílias que migraram para a região ao longo de diferentes períodos históricos.

Indígenas

O Censo de 2022 identificou 116.469 indígenas em Mato Grosso do Sul, contingente equivalente a cerca de 6,9% da população indígena brasileira. O Estado fica atrás apenas do Amazonas e da Bahia nesse indicador.

A presença indígena também está distribuída por todo o território estadual. Os 79 municípios registraram moradores que se declararam indígenas no levantamento do IBGE, embora a proporção varie bastante entre as cidades.

Japorã, no extremo sul do Estado, apresenta uma das situações mais expressivas: 57,81% da população municipal se declarou indígena no Censo. Paranhos e Tacuru também estão entre os municípios com maiores proporções de moradores indígenas.

Em números absolutos, Campo Grande reúne a maior população indígena do Estado, seguida por Dourados e Amambai. Isso evidencia que a presença desses povos não está restrita às aldeias ou às áreas rurais, mas também integra a realidade das cidades.

A distribuição territorial revela outra característica importante: em 2022, aproximadamente 64% da população indígena sul-mato-grossense vivia em áreas rurais, enquanto cerca de 36% residia em áreas urbanas. A diferença mostra a importância dos territórios tradicionais e, ao mesmo tempo, a presença crescente dos povos indígenas nos centros urbanos.

Os povos indígenas fazem parte da realidade social, cultural e urbana do Estado.

A discussão sobre o que define a identidade sul-mato-grossense não é recente. Desde a criação do Estado, artistas, escritores, pesquisadores e instituições culturais debatem quais elementos representam uma unidade federativa formada a partir de diferentes origens.

Essa trajetória mostra que a identidade cultural não se formou apenas a partir da divisão territorial. Ela foi sendo construída por artistas, comunidades, movimentos culturais e gerações que deram novos significados às referências locais.

Da divisão à formação de um Estado

A criação de Mato Grosso do Sul foi oficializada pela Lei Complementar nº 31, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel em 11 de outubro de 1977. A implantação efetiva ocorreu em 1º de janeiro de 1979, quando o novo Estado passou a funcionar administrativamente.

A divisão estabeleceu uma nova unidade federativa, mas não criou do zero as populações e as tradições que já existiam no território. A região possuía vínculos históricos com povos indígenas, comunidades fronteiriças, atividades rurais e centros urbanos que continuaram a influenciar a formação social e cultural sul-mato-grossense.

Quase cinco décadas depois, Mato Grosso do Sul tem 357,1 mil quilômetros quadrados e população de 2,76 milhões de habitantes, conforme o Censo de 2022. A extensão territorial e a distribuição dos moradores ajudam a compreender a diversidade entre regiões como o Pantanal, o sul de forte presença agropecuária, a faixa de fronteira e os centros urbanos.

Aos 49 anos, a história do Estado continua sendo construída pela convivência entre essas diferentes realidades. Mais do que um conjunto de símbolos, a identidade sul-mato-grossense reúne povos, memórias e tradições que se transformam ao longo das gerações.

Acesso a Serviços

Guarani facilita acesso de indígenas à perícia em MS

Marlene Ortiz atua na Polícia Científica desde 2024 e ajuda indígenas a compreender procedimentos

10/10/2026 15h13

Reprodução/Gov MS

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Um em cada quatro moradores de Amambai é indígena, realidade que torna a comunicação em guarani importante para o acesso a serviços públicos no município. Na Polícia Científica, a pedagoga e técnica de enfermagem Marlene Ortiz atua como ponte entre a comunidade e os profissionais durante atendimentos médico-legais, orientações sobre exames de DNA e emissão de documentos de identidade.

Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Amambai tem 9.988 moradores indígenas, o equivalente a 25,4% da população. Desde 2024, Marlene trabalha na Unidade Regional de Perícia e Identificação (URPI), por meio de parceria com a prefeitura, auxiliando pessoas que enfrentam dificuldades para compreender as orientações em português.

“Quando chegam aqui e encontram uma pessoa indígena, elas confiam mais. Conversam, tiram dúvidas e falam comigo”, relatou Marlene.

A atuação ocorre em situações que exigem compreensão de procedimentos técnicos e, muitas vezes, envolvem medo, insegurança ou sofrimento. Além de ajudar os usuários a entender as informações recebidas, ela auxilia os servidores a compreender o que é relatado em guarani.

missão de documentos

O apoio também é prestado no Núcleo Regional de Identificação, onde indígenas procuram atendimento para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesses casos, Marlene esclarece dúvidas e ajuda a explicar as etapas necessárias para a emissão do documento.

A necessidade de comunicação acessível tem relação com a realidade linguística do município. Amambai reconhece o Guarani Kaiowá como língua cooficial desde 2024, por meio da Lei Municipal nº 2.905.

A barreira do idioma pode dificultar a compreensão de orientações em serviços que exigem informações precisas, como os procedimentos periciais. Nesses atendimentos, Marlene auxilia na comunicação e no acolhimento, enquanto exames e produção de provas técnico-científicas continuam sob responsabilidade dos profissionais habilitados.

A unidade regional também recebe demandas de moradores de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, municípios do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Desenhos

A experiência anterior de Marlene com crianças, mulheres, gestantes e idosos da comunidade indígena também influencia a forma como conduz o acolhimento.

Ela recorda o caso de uma criança que resistia a interagir durante um atendimento. Em vez de insistir nas perguntas, sentou-se ao lado dela e começou a desenhar uma gatinha. A criança respondeu com outro desenho e, depois, conseguiu seguir para o exame.

“Quando a criança chega muito irritada, ela brinca e vai se acalmando. Depois dá para chamar para fazer o exame”, contou.

Em situações de violência e morte, o trabalho também envolve ajudar familiares a compreender os procedimentos e as informações repassadas pela equipe. A atuação é especialmente importante quando parentes chegam à unidade em busca de orientações após a morte de alguém da família.

“Se o meu povo indígena chega, já me procura. Talvez eu não esteja aqui, mas me chamam para conversar”, afirmou.

Para Marlene, o vínculo com a comunidade é parte importante desse trabalho. “Me colocaram aqui para ajudar a minha comunidade, mas também ajudo qualquer pessoa que precise. Eu gosto de ajudar. Se precisar, estou aqui”, finalizou.

 

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