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Usina de R$ 900 mil do 'prefeito mais novo de MS' está na mira do MP

Gestor de Rio Brilhante virou alvo após comprar e 'estacionar' modelo semelhante ao que a Capital precisou de consórcio, com outros quatro municípios, para operacionalizar e bancar os custos

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Eleito aos 26 anos, Lucas Centenaro Foroni, "o prefeito mais novo do MS" que chefia o Executivo em Rio Brilhante, está na mira do Ministério Público após aquisição de uma usina de asfalto pelo preço de R$ 900 mil virar alvo de notícia crime, isso porque o município queria "bancar" sozinho a produção de concreto, em um modelo em que a Capital, por exemplo, precisou de consórcio com outras quatro cidades para tocar em frente.

Como bem destacou o prefeito ainda na época da compra, em junho de 2021, a "usina processadora de concreto asfáltico usinado a quente, e espargidor rebocável", deveria reduzir em 40% o custo da pavimentação em Rio Brilhante.

Entretanto, ainda no final de 2022 o maquinário já era alvo de notícias entre a mídia local, que apontavam que esse maquinário sequer chegou a ser usado e estaria "estacionado" por cerca de 12 meses consecutivos sem uso desde a compra.

"A máquina adquirida nunca foi usada pelo Poder Público e encontra-se em lamentável estado de deterioração, conforme faz prova os documentos em anexo, em evidente ato de improbidade administrativa devido a efetiva lesão ao erário, perda patrimonial e dilapidação do bem público", aponta trecho da notícia de fato. 

Já em 31 de agosto do ano passado, foi determinado que o técnico da promotoria de Justiça encontrasse e constatasse por foto as atuais condições do maquinário, o que foi feito e assinado pelo profissional Valter Ribeiro dos Santos Júnior, em 04 de setembro de 2023. 

Conforme o técnico, a "usina de asfalto quente" foi localizada, dividida e armazenada em dois espaços diferentes, sendo que enquanto dois toneis estavam no terreno da chamada "oficina da Prefeitura", a parte central estava no terreno ao lado em uma propriedade particular. 

'Mirou no que viu'

A promotoria de Justiça solicitou ao município que fosse informada a situação do bem adquirido, se vem sendo realizadas manutenções periódicas, bem como se vem sendo utilizado. 

Em outubro do ano passado, o então secretário Municipal de Infraestrutura, Hugo Koji Suekame, detalhou que a ideia do Executivo ainda na época da compra era que a Prefeitura, através da pasta, "iria operacionar o equipamento com seu quadro profissional e aquisição de insumos para seu processamento". 

O município então buscou estudo ambiental e, em paralelo, realizou uma licitação para comprar os insumos necessários, com a ideia de produzir por conta própria o chamado Concreto Betuminoso de Usina à Quente (CBUQ), a que não atraiu interesse de nenhuma empresa e deu deserta. 

Com isso, o município partiu em busca de novos estudos de viabilidade de mercado, comparando as seguintes soluções: 

  1. | Produção por conta própria, equipe e materiais
  2. | Contratação de mão de obra qualificada para a produção do CBUQ
  3. | Concessão do espaço e equipamento.

Com base em uma produção estimada de 14.265 toneladas de concreto anualmente, o valor estimado a ser gasto pela Prefeitura para a produção seria de 8.424.909,00, segundo levantamento feito pelo setor de engenharia do município de Rio Brilhante. 

Se comparada com a terceirização da mão de obra, o gasto anual previsto nesse segundo, conforme o município, seria de R$ 9.976.085,1. 

Já para o 3º caso, o Executivo frisa que "não é possível calcular o lucro da empresa" pelos diversos fatores, que vão desde quantidade; demanda; variação de preços e custos.

"Porém, a Administração considerando o investimento na aquisição da usina, de R$ 766.869,81, estimam-se 5% de porcentagem mínima para a concessão, calculados sobre o valor estimado de produção", expõe o documento do secretário de infraestrutura. 

Levando em conta a estimativa de concessão de 5%, o valor médio anual previsto pela prefeitura é de R$ 421.245,45, fato que faria o município recuperar o investimento na compra da usina em aproximadamente 2,2 anos. 

"A alternativa da concessão é a solução mais viável, na qual estamos procedendo o processo administrativo licitatório, conforme, intenção de compra já enviado via memorando pelo Sistema 1doc", cita o documento assinado por Hugo Koji Suekame em outubro do ano passado. 

Enquanto isso...

Como mostrado pelo Correio do Estado, para adquirir um modelo dessa usina móvel de pavimentação asfáltica, mais pá carregadeira, a cidade de Campo Grande precisou aderir ao chamado "Consórcio Central MS", ao lado de outros quatro municípios. 

Através da união da Capital; Jaraguari; Dois Irmãos do Buriti; Terenos e Sidrolândia no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, os municípios desembolsaram R$ 5 milhões. 

Isso porque, por meio dessa usina, a promessa que vem junto, além de reduzir os custos, é "asfaltar uma rua inteira em dois dias". 

Nesse caso Campo Grande foi quem arcou com a maioria dos custos (80%), destinando R$ 4 milhões, enquanto os demais municípios desembolsaram: 

  • R$ 494,1 mil - Sidrolândia
  • R$ 224,1 mil - Terenos 
  • R$ 156,6 mil - Dois Irmãos do Buriti
  • R$ 125,2 mil - Jaraguari

Nessa empreitada é somado R$ 1,4 mi, destinados pela então Senadora, Tereza Cristina, para compra da máquina que espalha e nivela o asfalto enquanto acontece a pavimentação, conhecido como "vibro acabadora", fechando o ciclo de produção. 

Nessa estratégia do consórcio, a projeção de economia de 35% se dá ao fato de não ter incidência de impostos na transação - diferente do que seria com fornecedor privado - e como o consórcio não busca lucro há entrega do material ao preço menor. 

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Trânsito

Sob efeito de álcool, motociclista bate em caminhão estacionado e morre em Campo Grande

Esta é a quarta morte de motociclistas em menos de uma semana; no ano, número já chega a 27

14/07/2024 11h48

Homem chegou a ser encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu e morreu horas após o acidente

Homem chegou a ser encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu e morreu horas após o acidente Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Morreu na madrugada deste domingo (14) um motociclista, identificado apenas como João Vítor, de 27 anos, que havia se acidentado por volta das 20h45 do último sábado (13), na Rua Anita Garibaldi, na altura entre as ruas Dr. Fausto Pereira e Adriano Metelo, em Campo Grande.

Segundo Boletim de Ocorrência, que foi registrado apenas nesta manhã, João Vítor teria colidido com a moto em um caminhão que estava estacionado, e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em estado grave.

Consta ainda no boletim que os socorristas relataram que o paciente estava sem capacete e alcoolizado. A morte foi confirmada cerca de 5 horas após o atendimento inicial, no início da madrugada.

Quarta morte em
menos de uma semana

Os últimos dias têm sido violentos no trânsito de Campo Grande. A morte de João Vítor é a quarta registrada em menos de uma semana.

Relembre:

Terça-feira (9): pela manhã, um motociclista atingiu um carro Renault Logan no cruzamento da rua Dolor Ferreira de Andrade com a Rui Barbosa. A via possui sinalização eletrônica, que estava desligada no momento do acidente. Com o impacto da batida, a vítima foi arremessada e o capacete saiu, o que deixou o quadro ainda mais grave.

O homem, que não teve a identidade revelada, chegou a ser socorrido e reanimado, mas morreu antes de chegar ao hospital.

Quarta-feira (10): dois motociclistas morreram, em acidentes distintos, no trânsito de Campo Grande.

No início da manhã, José Carlos Miquilino, de 43 anos, morreu após bater em um caminhão que estava estacionado na Avenida Guaicurus, em frente a uma loja de Pisos e Revestimentos. O impacto foi tão forte que o motorista, que aguardava dentro do caminhão a abertura da loja, pensou que, na verdade, um carro havia se chocado contra o veículo.

"Eu escutei a batida (...) mexeu o caminhão. Eu estava sentado no banco, assustei. Achei até que era um carro que tinha batido. Foi muito forte", contou o motorista Vanderlei Theis, de 49 anos, ao Correio do Estado.

Vanderlei relatou ainda que desceu para prestar socorro, mas a vítima já estava imóvel, sem vida.

Durante a tarde, Roberto da Silva dos Santos, de 20 anos, colidiu com um caminhão no cruzamento entre a Avenida Senador Filinto Muller e a Rua Francisco dos Anjos, no Bairro Universitário.

Informações iniciais apontaram que os condutores seguiam no mesmo sentido da avenida, e que o acidente aconteceu porque o motociclista tentou a ultrapassagem no momento em que o caminhão fez uma conversão. A vítima morreu no local.

Número de motociclistas mortos
no trânsito volta a subir

Segundo a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), de janeiro a junho deste ano, 23 motociclistas morreram em acidentes no perímetro urbano de Campo Grande. O número representa um aumento de 9,5% com relação ao mesmo período do ano passado, quando 21 haviam morrido no trânsito da Capital.

O ano de 2023 havia sido de queda neste índice, já que 2022 teve 31 mortes de motociclistas no 1º semestre. Agora, o número de vítimas voltou a subir.

Confira o levantamento:

Ano Motociclistas Mortos
de Jan a Junho
2024 23
2023 21
2022 31
2021 23
2020 26
2019 24
2018 25
2017 21

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Cidades

BR-163 teve em média uma morte a cada cinco dias em 2024

No último fim de semana, sete foram vitimados na "Rodovia da Morte"

14/07/2024 10h54

Reprodução/Dourados News

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De janeiro à primeira semana de julho, acidentes no trecho sul-mato-grossense da BR-163 vitimaram 36 pessoas, número que corresponde a um óbito a cada cinco dias, e que faz jus ao título "rodovia da morte".

Apenas no fim de semana passado nos dias 6 e 7 de julho, foram registrados sete óbitos em dois acidentes, ambos envolvendo carros de passeio e carretas. No primeiro deles, na madrugada do sábado, o motorista de um Fiat Siena, que teria invadido a pista contrária, bateu de frente com o veículo de carga, no anel viário de Campo Grande. As três pessoas que estavam no carro, de idade entre 30 e 35 anos, morreram no local.

Na madrugada do domingo, quatro jovens, de idades entre 17 e 19 anos, morreram após o carro em que estavam invadir a pisca contrária e bater de frente com uma carreta, no km-300 da rodovia, entre Rio Brilhante e Dourados. 

Mais recente, no dia 12 deste mês, uma criança de 9 anos morreu na Santa Casa de Campo Grande, após ter sido atingida por uma peça que desprendeu de uma carreta, quebrou a janela do ônibus em que ela viajava e a acertou.

Se comparados os números do primeiro semestre deste ano (desconsiderando os últimos acidentes mencionados de julho), a BR-163 registrou mais acidentes do que no mesmo período do ano passado, mas menos mortes.

De janeiro a junho de 2023, foram registrados 330 sinistros, quantidade 17,5% inferior aos 400 sinistros registrados no mesmo período de 2024. No entanto, no ano passado os acidentes foram mais letais, com 33 mortes registradas, redução de 12,1% frente as 29 deste ano.

Mas, se compararmos com 2022, ano em que foram registrados 405 sinitros na BR-163 e 20 óbitos, o ano de 2024 se mostra mais letal.

Confira o levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente à primeira metade dos últimos quatro anos:

ANO SINISTROS ÓBITOS
2024 400 29
2023 330 33
2022 405 20
2021 366 30
2020 328 20

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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