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Usina de R$ 900 mil do 'prefeito mais novo de MS' está na mira do MP

Gestor de Rio Brilhante virou alvo após comprar e 'estacionar' modelo semelhante ao que a Capital precisou de consórcio, com outros quatro municípios, para operacionalizar e bancar os custos

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Eleito aos 26 anos, Lucas Centenaro Foroni, "o prefeito mais novo do MS" que chefia o Executivo em Rio Brilhante, está na mira do Ministério Público após aquisição de uma usina de asfalto pelo preço de R$ 900 mil virar alvo de notícia crime, isso porque o município queria "bancar" sozinho a produção de concreto, em um modelo em que a Capital, por exemplo, precisou de consórcio com outras quatro cidades para tocar em frente.

Como bem destacou o prefeito ainda na época da compra, em junho de 2021, a "usina processadora de concreto asfáltico usinado a quente, e espargidor rebocável", deveria reduzir em 40% o custo da pavimentação em Rio Brilhante.

Entretanto, ainda no final de 2022 o maquinário já era alvo de notícias entre a mídia local, que apontavam que esse maquinário sequer chegou a ser usado e estaria "estacionado" por cerca de 12 meses consecutivos sem uso desde a compra.

"A máquina adquirida nunca foi usada pelo Poder Público e encontra-se em lamentável estado de deterioração, conforme faz prova os documentos em anexo, em evidente ato de improbidade administrativa devido a efetiva lesão ao erário, perda patrimonial e dilapidação do bem público", aponta trecho da notícia de fato. 

Já em 31 de agosto do ano passado, foi determinado que o técnico da promotoria de Justiça encontrasse e constatasse por foto as atuais condições do maquinário, o que foi feito e assinado pelo profissional Valter Ribeiro dos Santos Júnior, em 04 de setembro de 2023. 

Conforme o técnico, a "usina de asfalto quente" foi localizada, dividida e armazenada em dois espaços diferentes, sendo que enquanto dois toneis estavam no terreno da chamada "oficina da Prefeitura", a parte central estava no terreno ao lado em uma propriedade particular. 

'Mirou no que viu'

A promotoria de Justiça solicitou ao município que fosse informada a situação do bem adquirido, se vem sendo realizadas manutenções periódicas, bem como se vem sendo utilizado. 

Em outubro do ano passado, o então secretário Municipal de Infraestrutura, Hugo Koji Suekame, detalhou que a ideia do Executivo ainda na época da compra era que a Prefeitura, através da pasta, "iria operacionar o equipamento com seu quadro profissional e aquisição de insumos para seu processamento". 

O município então buscou estudo ambiental e, em paralelo, realizou uma licitação para comprar os insumos necessários, com a ideia de produzir por conta própria o chamado Concreto Betuminoso de Usina à Quente (CBUQ), a que não atraiu interesse de nenhuma empresa e deu deserta. 

Com isso, o município partiu em busca de novos estudos de viabilidade de mercado, comparando as seguintes soluções: 

  1. | Produção por conta própria, equipe e materiais
  2. | Contratação de mão de obra qualificada para a produção do CBUQ
  3. | Concessão do espaço e equipamento.

Com base em uma produção estimada de 14.265 toneladas de concreto anualmente, o valor estimado a ser gasto pela Prefeitura para a produção seria de 8.424.909,00, segundo levantamento feito pelo setor de engenharia do município de Rio Brilhante. 

Se comparada com a terceirização da mão de obra, o gasto anual previsto nesse segundo, conforme o município, seria de R$ 9.976.085,1. 

Já para o 3º caso, o Executivo frisa que "não é possível calcular o lucro da empresa" pelos diversos fatores, que vão desde quantidade; demanda; variação de preços e custos.

"Porém, a Administração considerando o investimento na aquisição da usina, de R$ 766.869,81, estimam-se 5% de porcentagem mínima para a concessão, calculados sobre o valor estimado de produção", expõe o documento do secretário de infraestrutura. 

Levando em conta a estimativa de concessão de 5%, o valor médio anual previsto pela prefeitura é de R$ 421.245,45, fato que faria o município recuperar o investimento na compra da usina em aproximadamente 2,2 anos. 

"A alternativa da concessão é a solução mais viável, na qual estamos procedendo o processo administrativo licitatório, conforme, intenção de compra já enviado via memorando pelo Sistema 1doc", cita o documento assinado por Hugo Koji Suekame em outubro do ano passado. 

Enquanto isso...

Como mostrado pelo Correio do Estado, para adquirir um modelo dessa usina móvel de pavimentação asfáltica, mais pá carregadeira, a cidade de Campo Grande precisou aderir ao chamado "Consórcio Central MS", ao lado de outros quatro municípios. 

Através da união da Capital; Jaraguari; Dois Irmãos do Buriti; Terenos e Sidrolândia no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, os municípios desembolsaram R$ 5 milhões. 

Isso porque, por meio dessa usina, a promessa que vem junto, além de reduzir os custos, é "asfaltar uma rua inteira em dois dias". 

Nesse caso Campo Grande foi quem arcou com a maioria dos custos (80%), destinando R$ 4 milhões, enquanto os demais municípios desembolsaram: 

  • R$ 494,1 mil - Sidrolândia
  • R$ 224,1 mil - Terenos 
  • R$ 156,6 mil - Dois Irmãos do Buriti
  • R$ 125,2 mil - Jaraguari

Nessa empreitada é somado R$ 1,4 mi, destinados pela então Senadora, Tereza Cristina, para compra da máquina que espalha e nivela o asfalto enquanto acontece a pavimentação, conhecido como "vibro acabadora", fechando o ciclo de produção. 

Nessa estratégia do consórcio, a projeção de economia de 35% se dá ao fato de não ter incidência de impostos na transação - diferente do que seria com fornecedor privado - e como o consórcio não busca lucro há entrega do material ao preço menor. 

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SAÚDE

MPMS dá ultimato para prefeitura e Estado reduzirem fila de cirurgias eletivas

Executivo municipal e estadual terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação de cada poder

13/07/2024 09h00

Homem espera por atendimento de ortopedia no Centro de Especialidades Médicas na Capital

Homem espera por atendimento de ortopedia no Centro de Especialidades Médicas na Capital Foto: Gerson Oliveira

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu ultimato para a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado reduzirem a fila de espera de cirurgias eletivas e consulta médica em ortopedia, nas especialidades de pediatria, adulto e joelho. Os poderes terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação, sob pena de multa de R$10 mil por dia.

A iniciativa se deu através de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da prefeitura, devido a demora no agendamento da primeira consulta em especialidades médicas na Capital.

“Após inúmeras diligências, ficou evidenciada a existência de elevadas e irrazoáveis filas de espera para a primeira consulta e, para algumas especialidades, a demora para realização de primeira consulta chegou a perdurar por oito anos (neurologia) e em outras especialidades, pacientes aguardam meses e até anos para a realização de primeira consulta, como angiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, endocrinologia adulto, oftalmologia, ortopedia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia pediátrica, entre outros”, cita o documento do MPMS.

Em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar a demanda reprimida por consultas em ortopedia, especialmente a pediátrica, do joelho e adulta em Campo Grande. No entanto, após cinco anos, ainda não houve redução das filas de espera.

“Diante da permanência de grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde decorrente da inércia e/ou excessiva morosidade do Poder Público na superação das falhas estruturais que inviabilizam o acesso célere, em tempo oportuno, de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Estado, às consultas e cirurgias de que necessitam para a garantia do direito fundamental à saúde e à vida”, disse o MPMS na justificativa de instauração do inquérito.

O Ministério Público relata ainda que a saúde pública enfrenta uma demanda reprimida de 1.735 pacientes para ortopedia pediátrica, 3.424 pacientes para ortopedia adulto e 3.654 pacientes para ortopédica de joelho, totalizando 8.813 pessoas aguardando os procedimentos.

No requerimento assinado em abril deste ano, o MPMS determinou que o município e o Estado apresentassem um plano concreto de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera. Em junho, tanto o governo quanto a prefeitura apresentaram seus planos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou em documento que o governo implementou em maio de 2023 o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliou o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames. E este ano autorizou a realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde - Mais Saúde, Menos Fila.

Já a Procuradoria Geral do Município, apresentou um plano de ação fundamentado em três eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, e afirmou que vai encaminhar ofícios à instituições contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), que possuem habilitação em ortopedia, solicitando um cronograma anual de agendamentos para consultas e procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços.

CASOS

A espera por uma cirurgia eletiva pode durar anos, como foi o caso de Onofre da Silva, de 79 anos, que esperou 18 anos para realizar uma cirurgia no joelho. O idoso conta que só conseguiu realizar o procedimento após entrar com processo na Defensoria Pública.

“Foram 18 anos na espera por uma cirurgia de joelho, de prótese. Ultimamente, não estava mais andando, estava muito debilitado, e aí conseguimos pela Defensoria. Ficou um ano quase na Defensoria, mas resolveu e, hoje, ele está sem dor, está conseguindo fazer os afazeres e dormir”, contou a esposa de Onofre, Maria Aparecida Murakami Silva, de 75 anos.

No entanto, Adelina Vera, de 54 anos, é uma das centenas de pessoas que continuam na fila de espera. A serviços gerais relatou ao Correio do Estado que está a cerca de cinco anos tratando da coluna e à espera de cirurgia. Além da coluna, Adelina também faz tratamento para problemas que tem nos dois braços.
“A vaga (para consulta) demora muito tempo. Às vezes leva anos, oito meses, seis meses para conseguir. A gente fica aguardando em casa, quando dói muito vai na UPA, toma um remédio, até esperar a vaga”, relata a serviços gerais.

Adelina informa ainda que possui outras comorbidades como diabetes, e que quando tem crises de coluna, acaba tendo que ficar internada, devido às dores. Outra paciente que aguarda por consultas e cirurgia é Francilda Franceline da Silva, de 52 anos.

Há três meses, a atendente de balcão sofreu um acidente de moto, que causou uma lesão, que só descobriu porque fez um ultrassom que fez no particular, já que no posto de saúde fez um raio-x que não acusou nenhum problema.

“Eu queria essa consulta o mais rápido possível. Vou ver se entro na Defensoria pra ver se eu agilizo essa cirurgia do braço. Estou com um esfoliamento no braço e o tendão está arrebentado, parece que mais de 1.25. O tendão saiu do lugar e vai ter que fazer cirurgia pra colocar no lugar. É muita dor, eu estou tomando o tramol para dor”, comenta a atendente.
 

Franceline diz ainda que está parada devido ao acidente, e foi ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) para remarcar uma consulta que foi cancelada sem aviso prévio. A paciente terá que fazer cirurgia e 30 dias de fisioterapia depois do procedimento.
 

Saiba

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (13) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Tempo segue ameno e nublado

13/07/2024 04h30

Tempo nublado permanece no estado

Tempo nublado permanece no estado Gerson Oliveira

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Neste sábado (13), em grande parte do estado, a previsão indica tempo estável com sol e variação de nebulosidade. Porém nas regiões sul, sudeste e sudoeste o tempo fica mais fechado e as temperaturas ficam baixas. Poderá ocorrer poucas aberturas de sol.

Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 12°C e máxima de 21°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 11°C e 19°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 10°C e a máxima de 15°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 14°C e máxima de 27°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 16°C e 29°C. 

Anaurilândia terá mínima de 13°C e máxima de 23°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 10°C e máxima de 17°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 8°C e 13°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 10°C e máxima de 15°C. 

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