Cidades

LGBTQIAPN+

Wanessa Camargo é contratada por R$150 mil para Parada da Diversidade em Campo Grande

O evento chega à sua 22ª edição e acontece neste sábado na Capital

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O governo do Estado de Mato Grosso do Sul desembolsou uma quantia de R$150 mil para a contratação da artista Wanessa Camargo como atração principal da 22ª Parada da Cidadania e Orgulho LGBTQIAPN+ de Campo Grande. 

O evento é promovido pela Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) e ocorre neste sábado (13) a partir das 13 horas na Praça do Rádio Clube. 

A confirmação da contratação de Wanessa foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8). De acordo com o documento, a artista fará um show de uma hora e meia a partir das 21h. 

A Parada é a maior festa da diversidade do Estado e conta com o apoio da Prefeitura de Campo Grande por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, da Secretaria de Estado da Cidadania, de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania e pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. 

Também apoiam o movimento a vereadora Luiza Ribeiro, a deputada Camila Jara e a senadora Soraya Thronicke. 

"A Parada é muito mais que festa, é resistência, visibilidade e afirmação de que a nossa cidade precisa ser para todes", escreveu Luiza Ribeiro nas redes sociais. 

Wanessa Camargo é cantora e compositora, dona de singles antigos como "Amor, Amor" e "Não Resisto a Nós Dois". Mais recente, ela lançou "Lábios de Navalha" e "Sozinha". 

Em sua apresentação na Parada, a artista deve trazer um repertório misturando os clássicos de sua carreira e suas novas produções, com um clima energizante que combina com a festividade. 

Violência

Em 2024, foram registradas 7 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em Mato Grosso do Sul. No Brasil, 291 pessoas da comunidade morreram no ano passado, 34 a mais que em 2023, quando foram 257 casos, segundo a pesquisa do Observatório do GGB (Grupo Gay da Bahia). 

As vítimas eram gays (165), travestis e mulheres transgêneros (96) lésbicas (1), bissexuais (7), homens trans (6). Conforme o estudo, outras 6 pessoas declaradas heterossexuais foram incluídas por terem sido confundidas com integrantes da comunidade ou por tentarem defender vítimas.

"Em um Estado onde os casos de LGBTfobia crescem a passos alarmantes, é urgente ocupar as ruas com orgulho, coragem e amor. Vamos mostrar que Campo Grande resiste, existe e celebra todas as formas de ser e viver!", escreve a organização do evento. 

Casamentos

O Boletim de Registro Civil divulgado no mês de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o número de casamentos entre parceiros do mesmo sexo aumentou 18,6% entre 2022 e 2023 em Mato Grosso do Sul. 

Em 2023, foi registrado o maior número de registros de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já registrado no estado, com 172 registros. O recorde era do ano de 2018, com 166 registros. 

Foram registrados no estado, em 2023, 63 casamentos entre homens. Já nas uniões entre mulheres, o número cresce para 109 casamentos. 

Em âmbito nacional, no ano em questão, houve 7 mil registros de casamento civil entre mulheres, um crescimento de 5,9% em relação a 2022, o que representa o maior aumento já registrado no IBGE em uniões homoafetivas, iniciado em 2013. 

Sobre os dados de união entre homens, foram 4.175 casamentos, uma queda de 4,9% com relação ao ano de 2022. 

Os números não dizem respeito a casos de união estável, somente aos números dos registros em cartório. 

Desde 2013, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi, praticamente multiplicado por três.

Em 2013, no início das apurações desta categoria, foram contabilizados 3.7 mil casamentos homoafetivos. Em 2023, o número total foi de 11,2 mil. 

O casamento entre mulheres representou 62,7% do total dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde o início das contagens, o número de uniões entre mulheres é maior do que entre homens. 

O ano de início da série do IBGE, 2013, é o mesmo ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, onde os cartórios são proibidos de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos. 

A decisão do CNJ veio juntamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) onde as uniões homoafetivas são igualadas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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