O Tribunal do Júri acolheu a acusação feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e condenou o comerciante Daniel Carlos Pereira à pena de 17 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

A Justiça reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além da pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão imediata em regime inicial fechado, o juiz também determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação à família da vítima.

O crime ocorreu em fevereiro de 2020, no município de Corumbá. Na ocasião, a vítima, Luciano Carlos de Jesus, foi atingida por disparos de arma de fogo após uma discussão relacionada ao pagamento de uma dívida de R$ 5 mil reais, decorrentes da compra de um imóvel, que vinha sendo quitada através da retirada de mantimentos em um estabelecimento comercial.

Daniel Carlos era o devedor de Luciano e o comerciante se recusou a autorizar o abatimento da dívida mediante a retirada de carnes em seu estabelecimento, o que resultou em uma discussão que evoluiu para disparos contra a vítima.

Mesmo durante a tentativa de fuga de Luciano, Carlos o perseguiu e efetuou novos disparos. O MPMS entende que esta atitude demonstrou frieza e desrespeito à vida humana.

Embora os advogados de defesa tenham alegado legítima defesa diante de um suposto ato da vítima de levar a mão à cintura com o intuito de sacar uma arma, a tese foi invalidada pelo promotor substituto Francisco de Salles Neto, que evidenciou que o ofendido estava desarmado e foi baleado pelas costas ao tentar escapar, fato corroborado pela perícia necroscópica e por imagens de segurança, elementos probatórios que garantiram a preservação de todas as qualificadoras perante o Tribunal do Júri.

Prisão domiciliar barrada

Logo após o crime e a decretação de sua prisão preventiva, em março de 2020, Daniel Carlos fugiu e permaneceu foragido por quase cinco anos, vindo a ser capturado apenas em janeiro de 2025, na Paraíba.

Em segunda instância, a defesa tentou a prisão domiciliar alegando quadro depressivo grave, a qual foi negada pelo parecer do procurador de justiça André Antônio Camargo Lorenzoni, que comprovou que o preso recebe atendimento médico adequado na prisão. 

A violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul ainda é uma crise crônica. Para ser combatida de forma mais eficaz, com prevenção e não reincidência, envolve ações em diferentes camadas de políticas públicas. Uma delas é a questão econômica, que ainda faz com que as vítimas sejam muito dependentes dos agressores. 

Esse fator, por exemplo, ocasiona a retirada de denúncias antes mesmo que haja tramitação judicial e acaba sendo uma forma de beneficiar o agressor e fomentar a impunidade. 

A constatação desse problema ocorreu a partir de uma pesquisa inédita, que identificou que 67% das vítimas que chegaram a acionar a polícia por conta de violência doméstica não tinham renda ou só conseguiam obter até R$ 1 mil por mês, valor abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00). 

Esse diagnóstico ainda revelou que 43,1% das vítimas sequer tinham atividade remunerada e outros 26% não tinham renda própria. Dentro desse contexto, 90% dessas mulheres ainda tinham filhos, ou seja, depois da denúncia, a subsistência delas e das crianças ainda seguia altamente atrelada ao recurso que o investigado pelo crime fornecia.

Todos esses dados foram divulgados oficialmente ontem, no Tribunal do Júri do Fórum de Corumbá, durante o lançamento dos estudos que resultaram nos livros “Panorama da Violência contra as Mulheres em Corumbá/MS (2020-2025)” e “Quando Sair de Casa Não É uma Opção: Dependência Econômica e Permanência na Violência Doméstica em Corumbá-MS”. 

Esses trabalhos têm como autores Dieimi de Souza Rufino, Lenita Maria Bernardo Estra Mendes, Nattielly Soria de Moraes e Vivian da Veiga Silva e foram elaborados dentro do Mestrado de Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a partir do Observatório de Inovação Social da Fronteira (Obisfron).

O levantamento ocorreu na Comarca de Corumbá, que abrange também Ladário, e é tratado como uma referência para o restante do Estado. 

A região fronteiriça com a Bolívia é a que tem um dos melhores aparelhamentos disponíveis em Mato Grosso do Sul para atender mulheres vítimas de violência e, por conta das particularidades locais, acaba servindo de modelo e análise para a aplicação de políticas públicas no restante de MS.

“Quando eu via que as mulheres relatavam que reatavam as relações [com o agressor] por conta dos filhos, pela questão da insegurança alimentar, eu supunha que poderia ser maioria, mas não tinha a certeza. Ver essa confirmação, e com índices muito altos, gerou um impacto grande para mim. Eu imaginava, mas não queria encontrar essa realidade, que agora os números respondem”, relatou a pesquisadora e servidora do TJMS Dieimi de Souza Rufino.

A alta dependência financeira ainda está atrelada a outros índices que reduzem muito outras perspectivas para as vítimas. A pesquisa identificou que mais de 70% das vítimas sequer terminaram o ensino básico. Nessas condições, a empregabilidade acaba se tornando um desafio ainda maior.

Durante o evento de lançamento da pesquisa, que contou com a presença de juízas, promotora, equipes que atuam na rede de atendimento a vítimas de violência doméstica, policiais militares e civis e representantes da Prefeitura de Corumbá, bem como da OAB-MS – Subseção Corumbá e da UFMS, ainda foi apresentado um panorama sobre oportunidades de emprego que poderiam apoiar as mulheres que precisam se livrar da dependência financeira dos agressores.

Entre as 273 vagas que foram identificadas a partir de três fontes de anúncio de trabalho na região fronteiriça, em 2025, apenas uma destacava oportunidade voltada de forma mais exclusiva para mulheres. 

“Tabulando os dados, foi possível verificar que a grande maioria dessas vítimas ainda se encontra no chamado período mais produtivo da vida adulta, entre 18 e 49 anos, quando se espera que as pessoas estejam concluindo estudos, formando a família, garantindo sua casa, os bens, na verdade é tudo que essas mulheres não têm. A preocupação maior delas é o que vai ter na mesa no dia seguinte se ela perder aquele homem que a agride, mas que é a única pessoa que consegue ter a renda formal para prover tudo”, analisou a pesquisadora.

ESTRUTURA

Os estudos ainda confirmaram que, mesmo com diferentes aparelhamentos para atender as vítimas, como é o caso de Corumbá, os números da violência só crescem. As demandas por medidas protetivas de urgência saíram de 520, em 2020, para 904, em 2025. Essa situação se manteve com crescimento contínuo.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgados ontem pelo Monitor da Violência Contra a Mulher, o Estado não registra um feminicídio há 15 dias, ainda assim, só neste ano, 27 mulheres foram mortas até este mês em Mato Grosso do Sul.