De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o Brasil ocupa a posição de campeão mundial em vazamento de dados, só no ano passado (2022), houve 2,8 bilhões de registros de informações pessoais expostas de forma indevida.
Além disso, a cada minuto, mais de 400 brasileiros são vítimas de vazamentos de dados pessoais na internet, segundo um levantamento divulgado pela empresa holandesa de segurança de dados, Surfshark.
Em 2022, o BC informou que quase 140 mil chaves Pix foram vazadas, o ocorrido afetou pessoas físicas e jurídicas. Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro, já que são dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos. O Banco Central já registrou cerca de quatro episódios como este.
Apesar de o Banco Central informar que os dados vazados não colocam em xeque a segurança informacional dos usuários, esses episódios são sintomáticos, sobretudo porque o dinamismo das redes tende a expor a fragilidade da segurança de dados nas redes. Fato que levou a criação da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) -, fundada em 14 de agosto de 2018.
O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Rauali Kind Mascarenhas, conta que os dados pessoais expostos por vazamentos podem ser utilizados por terceiros não apenas para que sejam aplicados golpes, mas também para fins de comercialização. Rauali conta que a LGPD surge para tentar coibir golpes e/ou crimes em rede.
A LGPD constitui uma lei recente que visa a regulamentação do tratamento de dados online por instituições privadas. Mesmo com a regulamentação, tanto os golpes quanto os episódios de vazamentos de dados continuam a crescer no Brasil.
Uma jornalista de Campo Grande, de 24 anos e que preferiu não se identificar, passou pela situação de ter seus dados expostos em rede. O episódio aconteceu após o computador da jornalista ser infectado por um malware, ela conta que o antivírus não identificou o objeto suspeito.
“Aí como foi pelo notebook, minhas senhas estavam salvas. Eles tiveram acesso às redes sociais e número do meu cartão de crédito virtual. Aí começaram a soltar mil coisas de bitcoin, pelo Twitter, Instagram e Gmail. Conteúdo fishing, para pegar outros desavisados. Tentar fazer uma compra no meu cartão, mas por sorte, o banco bloqueou”, afirma a jornalista.
Por fim, a campo grandense conta que, apesar do susto, conseguiu resolver os problemas de privacidade e o banco estornou os valores que haviam sido utilizados em transações indevidas, ela afirma que “depois eu troquei as senhas e reativei autenticação de dois fatores nas redes sociais”.
Previna-se
Nessa conjuntura, Rauali discorre sobre algumas das melhores maneiras de se proteger diante do universo das redes. São práticas que contribuem para a garantia da segurança do usuário na internet, a fim de prevenir que seus dados sejam vazados, mas também para que se previnam de golpes online.
“Primeiro, não utilize computadores de terceiros. Sempre preferir utilizar o seu próprio computador. A gente não sabe se tem um vírus instalado. Mesmo que sejam contados de um amigo. Basta ter um vírus para que os dados sejam apropriados por terceiros”, alerta.
O delegado orienta que, além de não utilizar computadores de terceiros, os usuários não devem efetuar cadastros em sites suspeitos, não seguros e que não apresentem selos de segurança na barra de navegação. O selo consiste em um cadeado, disponível nos navegadores e que informa se o site pode ser confiável.
“Se tiver o cadeado fechado é porque aquele site é seguro. Se não tiver o cadeado fechado e sim aquele cadeado vermelho aberto é porque o site não é confiável. Então evite acessar sites não confiáveis”, afirma, Rauali.
Rauali afirma que, em atos de compra online, onde o consumidor/usuário/internauta, de forma ativa, preenche os campos de compra com dados pessoais, dados de cartões e afins, é importante que o consumidor opte pelo cartão de crédito temporário. Essa ferramenta dos aplicativos de banco consistem em ajudar o usuário a gerar um cartão virtual de apenas uma compra.
“Outra dica importante é ter muito cuidado onde o usuário digita seus cartões de crédito. Hoje em dia os aplicativos de banco permitem gerar um cartão virtual para uma compra apenas. Sempre preferir utilizar esse cartão virtual na primeira compra em lojas online”, afirma.
O Procon/MS também apresenta algumas orientações para a garantia da privacidade e da segurança dos usuários em rede. A advogada do Procon/MS, Patricia Mara da Silva, afirma que a internet constitui um oceano de informações e que, nesse contexto, os usuários devem se atentar à alguns pontos, sobretudo ao efetuar compras em lojas online.
“A internet é um um oceano, né? E o consumidor deve ter algumas cautelas. Por exemplo, se estiver diante da compra e aquisição de produtos online, ele deve checar as informações de segurança, de site e tudo mais. Para poder comprar e adquirir algo na rede”, pontua.
A advogada continua: “primeiro, antes de fazer compra no site, pesquisar se o site é confiável ou não, se aquele canal de venda é confiável ou não”.
Para Patrícia, o consumidor que busca a aquisição de serviços e produtos em rede se encontra em uma situação de hipervulnerabilidade.
“Infelizmente como o consumidor é é hipervulnerável nesse mercado (o online) convém identificar o nome da empresa, né? Verificar nos sites de reclamação, entrar em contato com o PROCON. Ele pode ligar pro PROCON e perguntar se há reclamações em face dessa empresa. Porque não é o fato da empresa estar no mundo virtual que ela está desobrigada”, orienta.
Por fim, a advogada discorre que o consumidor tem respaldo, caso caia em golpes e em situações de dados expostos de forma indevida.
O delegado da PCMS, Rauali, orienta que, em casos onde o usuário desconfie que seus dados foram expostos, de golpes, ou que sinta-se lesado ao realizar compras online, é importante que o usuário registre um Boletim de Ocorrências para que a Polícia Civil possa estabelecer um campo de investigação a fim de identificar os responsáveis.
Núcleo de Investigação
Diante do contexto do aumento de crimes online que envolvam tanto o vazamento de dados, quanto os golpes em rede, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) criou o Núcleo de Análise de Crimes praticados através de Tecnologia de Informação e Comunicação e de Inteligência (NATICI). O Núcleo objetiva o combate aos crimes virtuais praticados por meios eletrônicos.
O núcleo é um setor investigativo de inteligência policial, a fim de promover técnicas adequadas que possam analisar os meios eletrônicos utilizados pelos criminosos. O delegado da PCMS, Rauali, discorre acerca da importância e do papel que esse núcleo investigativo desempenha, nos contextos de vulnerabilidade que a internet e as redes sociais podem apresentar aos usuários.
“Uma boa prática que a gente tem percebido em vários outros estados e eu acredito que é o futuro para a investigação. Porque cada vez mais a gente tem crimes sendo praticados pelas redes sociais, pela internet”, afirma.
Além disso, o investigador conta que há uma peculiaridade na investigação de crimes online: “porque a gente precisa de inclusive do apoio de outras polícias, porque muitas vezes os criminosos fazem vítimas em outros estados, então nós precisamos de atuação em mais de um estado da federação”.
Por fim, o delegado conta que o núcleo significa uma evolução para o campo investigativo, já que contribui para que os suspeitos de crimes online (antes escondidos no anonimato) sejam identificados.
“Criando essa rede, aumenta a efetividade na hora de investigar e identificar mais rápido quadrilhas ou criminosos que praticam crimes online em diferentes regiões do país, inclusive identificar outras vítimas daquela associação criminosa”, finaliza.
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