Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos irmãos Marcel Martins da Silva e Valter Ulisses Martins da Silva, residentes em Dourados, por tráfico internacional de drogas, em operação realizada pela Polícia Federal (PF) em 2017.

A investigação, que culminou na Operação Enigma, deflagrada em 2017, identificou que Marcel Martins seria um dos líderes da quadrilha, responsável pelo fornecimento das drogas, principalmente crack e cocaína, que entravam no Brasil por meio da fronteira de Ponta Porã com Pedro Juan Caballero.

Valter, naquela investigação, não era apontado como um dos líderes, mas também teria atuação, segundo a apuração da Polícia Federal, na organização criminosa armada que era voltada ao fornecimento de drogas.

Ao todo, foram 35 denunciados por envolvimento na quadrilha, que, após passar pela fronteira, levava a droga para o estado do Paraná, onde era escondida em casas para ser posteriormente comercializada.

Na época da operação foram cumpridos 28 mandados de prisão em Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os investigados se tornaram réus na Justiça Federal no Paraná e, após vários recursos, o caso foi parar no STJ, que no fim do ano passado negou um dos vários recursos ingressados pela defesa de Marcel Martins e manteve a decisão que o condenou a 15 anos e 11 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e organização criminosa armada.

No fim de novembro de 2025, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, negou “seguimento ao recurso extraordinário” ingressado pela defesa de Marcel.

“Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário contra decisões que negam o seguimento do recurso”, salientou ao fim da decisão.

Já o irmão dele, Valter Ulisses, foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão apenas por organização armada, e não por tráfico de drogas.

Apesar da decisão, ainda não foi decretado o transitado em julgado desta ação, por isso, os réus aguardam em liberdade.

OPERAÇÃO PRIME

A organização dos irmãos Martins, no entanto, voltou à pauta da Polícia Federal, só que desta vez em Mato Grosso do Sul, por tráfico internacional de drogas e armas, em 2024.

A PF descobriu que, após a Operação Enigma, os irmãos fizeram algumas modificações na organização criminosa.

Se em 2017 a PF do Paraná colocou Marcel como chefe do grupo, sete anos depois, quem assumiu esse papel foi seu irmão mais novo, Valter, que seria também quem manteria contato com os fornecedores de cocaína no Paraguai.

A Operação Prime, deflagrada em maio de 2024, ao mesmo tempo que a Operação Sordidum, focou a atuação da organização criminosa dos irmãos, que residiam em Dourados e, aos olhos da sociedade, portavam-se como empresários.

Matéria do Correio do Estado mostrou que Marcel Martins da Silva, inclusive, frequentava a igreja e chegou até a alugar uma das suas propriedades para a agremiação religiosa, além, claro, de recolher o dízimo. Casado, ele morava em um condomínio de luxo na cidade e tinha duas empresas.

“Para quem se relaciona com essas pessoas, com os líderes, principalmente na sociedade, são pessoas até religiosas. O chefe do terceiro grupo [Marcel], ele recolhia o dízimo, uma das propriedades dele era alugada pra igreja que frequentava e participava ativamente das atividades da igreja. Se apresentava como empresário na sociedade”, contou na época ao Correio do Estado o delegado da PF Lucas Vilela, que coordenou as Operações Prime e Sordidum.

Na ação, descobriu-se que a organização criminosa dos irmãos tinha laços com vários outros grupos grandes, como o clã da família Mota, de Ponta Porã. Eles tinham, inclusive, planos de exportar a droga que era comprada de produtores peruanos e de Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como Motinha, para a Europa.

Durante a operação de 2024, Marcel foi preso novamente, em sua casa, um condomínio de luxo em Dourados, já seu irmão Valter Ulisses conseguiu fugir para o Paraguai e não foi detido na época.

*Saiba

Segundo a investigação da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, há indícios de que os irmãos Martins, que comandavam esquema criminoso de tráfico de cocaína para estados do Sul do País e outros grandes centros, também trabalhavam com drogas sintéticas.

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A liquidação do Pleno, decretada pelo Banco Central nesta quarta-feira (18), e a reorganização dos ativos ligados ao cartão Credcesta não desobrigam os servidores que contrataram empréstimos consignados de continuar pagando as parcelas. Os contratos permanecem válidos e a cobrança segue normal.

A medida do BC retira o comando da instituição e nomeia um liquidante para vender ativos e pagar clientes. Na prática, o banco deixa de operar como instituição financeira, mas os contratos firmados permanecem em vigor.

Em Campo Grande, centenas de servidores estaduais e municipais fizeram empréstimos com o Credcesta. Os altos juros, da ordem de 4,5%, são alvo de uma verdadeira enxurrada de ações judiciais. Somente no ano passado foram ajuizadas 270 ações na Justiça contrra a instituição financeira. 

Segundo apurou a reportagem com pessoas a par do tema, o Pleno detinha parte dos créditos vinculados ao Credcesta, mas seu principal ativo era uma carteira de FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), com valor contábil estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões. A instituição não conseguiu vender essa carteira. No caso do Credcesta, parte dos créditos teria sido negociada.

O QUE ACONTECE COM O CREDCESTA

O Credcesta nasceu como um produto de crédito consignado estruturado em parceria com o Banco Master, que operava as carteiras já originadas e detinha o estoque de contratos firmados com servidores e beneficiários.

Posteriormente, a operação foi abrigada também no Banco Pleno, que passou a concentrar a estrutura ligada à marca e aos contratos que permitiam novas origens de crédito, especialmente em estados e municípios.

O arranjo societário separava as carteiras já originadas da estrutura de novas concessões.

O Master ficou com o estoque de contratos já gerados —ou seja, as dívidas antigas continuam sendo pagas à carteira vinculada ao banco de Daniel Vorcaro, agora sob responsabilidade do liquidante. Essa receita, formada pelas parcelas que os tomadores do Credcesta seguem pagando, compõe o fluxo financeiro da massa em liquidação.

Eventuais novos pedidos seriam processados pelo Pleno e permaneceriam sob sua titularidade. Com a liquidação, novas concessões dependem de reestruturação ou autorização futura.

Com a liquidação do Banco Master e do Banco Pleno, o Credcesta continua existindo como ativo financeiro. Os contratos já firmados seguem válidos e continuam gerando receita.

CONSIGNADO

Para quem reconhece o contrato com o Credcesta, nada muda:

O desconto em folha permanece. Taxa de juros, prazo e valor da parcela continuam os mesmos, salvo renegociação formal. A dívida não é cancelada pela liquidação do banco.

O que muda é a administração da carteira, que passa ao liquidante da instituição responsável por aquele contrato.

Caso haja transferência formal da titularidade do crédito para outra instituição, o devedor deve ser comunicado oficialmente.

Já quem identifica desconto indevido ou contrato não reconhecido pode contestar junto aos órgãos de defesa do consumidor. A liquidação não impede a apuração individual de irregularidades.

ATENÇÃO A GOLPES

Momentos de transição institucional costumam ser acompanhados por aumento de tentativas de fraude, segundo Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social e colunista da Folha.

"Todo cuidado é pouco em relação à abordagem, porque com o vazamento de dados, o pessoal mapeia quem são os clientes do banco e já começam a assediar para tentar fazer um terrorismo que o banco foi liquidado e termina aplicando golpes", diz Saraiva.

Ofertas de "quitação com desconto imediato" ou pedidos de dados pessoais sob pretexto de atualização cadastral devem ser encarados com cautela.

A orientação é confirmar qualquer informação diretamente com o canal oficial indicado pelo liquidante ou pelo banco que eventualmente assumir a carteira.

(Informações da Folha de S. Paulo)