O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar um possível esquema de promoção pessoal do prefeito de Pedro Gomes, Murilo Jorge (PL), com a contratação de um dono de portal de notícias para um cargo comissionado na prefeitura.

A investigação iniciou após o MPE receber uma denúncia anônima de que Paulo Siqueira da Silva, dono do site de notícias "Portal PNews" e funcionário público em cargo de confiança da prefeitura, utilizava pautas da administração pública para promover a figura política do prefeito em seu próprio jornal, utilizando inclusive publicações colaborativas com o perfil pessoal do prefeito.

Publicações em portais de notícias utilizavam figura de prefeito para promoção pessoal - Foto: Reprodução

O chefe do executivo, conhecido também por Delegado Murilo, devido à sua ocupação anterior antes de assumir o atual cargo, teria contratado Paulo Silva para exercer o cargo de Assessor II. No entanto, o servidor utilizava o horário do expediente na prefeitura para realizar publicações no perfil do portal de notícias. 

Anteriormente, as postagens colaborativas do perfil pessoal do prefeito, com o do jornal e o perfil oficial da prefeitura de Pedro Gomes, geraram a instauração de uma Notícia Fato, a qual foi investigada e retirou as publicações dos perfis.

Na época, o logo da prefeitura do município apareceu em postagem de um outro perfil de notícias, associando a imagem do Delegado Murilo e sua família ao logo da Prefeitura de Pedro Gomes.

Questionado pelo MPE por quem teria sido contratada a publicidade e qual o motivo da utilização do logo, o dono do site respondeu que a publicidade foi "cortesia" e o uso do logo foi um erro.

Nos autos ainda há publicações de outros perfis que também promoviam a figura do prefeito em forma de publicidade. Além do próprio perfil pessoal do prefeito com conteúdos de promoção pessoal em relação ao cargo de executivo municipal.

Foto: Reprodução

No inquérito civil, divulgado no Diário Oficial do MPE de hoje (13), foram apresentadas ao MPE uma série de imagens, em que o prefeito e seu vice eram destaques nas postagens do Portal PNews, associado ao servidor público Paulo Silva.

A utilização das figuras políticas representava a realização de obras ou ações da prefeitura, em que comumente são utilizadas imagens das obras, ou mesmo dos resultados dos serviços.

Com a investigação, os esclarecimentos do município trouxeram novas dúvidas, uma vez que Paulo Silva é servidor efetivo do município desde o ano de 2003, concursado pelo cargo de técnico de enfermagem e dono do Portal PNews desde 2011, o qual também é editor do jornal, e recentemente foi designado ao outro cargo.

Em 2025, ano que o prefeito iniciou seu mandato, o servidor foi destinado para o cargo comissionado de Assessor II da gestão do prefeito atual, e o MPE solicitou ao prefeito, que seja apresentado ao órgão no período de 10 dias:

• cópia do ato normativo que prevê a criação do cargo que o funcionário ocupa, bem como as atividades que devem ser realizadas por ele;
• registro do ponto do servidor desde sua nomeação;
• eventual justificativa para liberação de assinatura do ponto;

Foi registrado nos autos ainda que, mesmo após a instauração da notícia fato anteriormente, o servidor continuou as postagens durante o expediente, o que resultou na instauração do inquérito civil.

O caso investiga a irregularidade no exercício do cargo ocupado pelo servidor, devido à incompatibilidade apresentada até então com sua função pública e dono do portal de notícias, bem como a influência e interferência do prefeito no veículo, caracterizando improbidade administrativa ao atentar contra os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.

Pelas ruas do interior do Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (13), o Ministério Público do Estado (MPMS) deflagra uma segunda fase da chamada Operação "Auditus", contra falsos exames, através de seus grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ,e da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque. 

Ao todo foram cumpridos na manhã de hoje (13) um total de 17 mandados, sendo cinco de prisão preventiva e outros 12 de busca e apreensão, nos seguintes municípios: 

• Bela Vista 
• Bonito, 
• Guia Lopes da Laguna,
• Jardim e
• Nioaque. 

Toda essa investigação pelo Gecoc, em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nioaque, teve início com a apuração de fraudes que ocorriam em licitações executadas pela Prefeitura de Nioaque. Esses certames miravam a contratação de uma empresa para prestação de serviços de especialidades médicas: consultas, realização de exames e procedimentos médicos, como bem aponta o MPMS em nota. 

A primeira fase da Operação "Auditus" foi realizada em 1° de julho de 2025, quando dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em: Nioaque, Bonito e Jardim. À época, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul havia constatado que o potencial dano dos contratos suspeitos já era estimado em mais de R$3 milhões em um esquema entre 2019 e 2024. 

Feita análise das apreensões da primeira fase, somadas à diligências posteriores, os agentes puderam reunir elementos que comprovaram a "existência de um esquema criminoso estruturado", como descreve o Ministério Público. 

Segundo o MPMS, esse esquema criminoso estruturado funcionava com o direcionamento das contratações, o que em outras palavras significa que os pagamentos eram feitos e os serviços médicos não eram executados.

Esse direcionamento e desvio de recursos públicos eram todos feitos através de suborno de funcionários, como bem aponta o Ministério, com um sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. 

Efeitos do crime

Sendo que "Auditus" trata-se de um termo latim que faz referência à "audição", com a Operação batizada dessa forma em menção aos exames auditivos que eram apenas simulados como um dos meios para desvio do dinheiro. 

Foi constatado posteriormente, porém, que diversos outros exames e serviços médicos fraudados também foram englobados no esquema criminoso para terem seus valores sistematicamente desviados. 

Em balanço sobre os reflexos das práticas criminosas, nota-se um aumento de mais de mil por cento (1.713%) no gasto com tais serviços médicos, no recorte feito pelo MPMS entre 2022 e 2025. 

"Ao passo que o total de 83% (oitenta e três por cento) dos exames e consultas pagos pelo Município foram simulados pelo grupo criminoso, composto por agentes públicos e privados, mediante a falsificação de documentos", complementa o Ministério Público em nota.

Além disso, a estimativa dos prejuízos aos cofres públicos somente em Nioaque já ultrapassa os quatro milhões de reais. 

Elementos coletados indicam inclusive a atuação na expansão do esquema criminoso para demais municípios, o que o Ministério classifica como continuidade e agravamento dessas atividades ilícitas. 

Até o momento não há identificação dos alvos dos mandados de prisão. 

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