Podem comemorar, o 'X' - antigo Twitter, voltou a funcionar nesta quarta-feira (09) e campo-grandenses já podem acessar a rede social. Suspenso desde o dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Morares determinou o retorno da plataforma ainda ontem (08).
A decisão foi motivo de comemoração na conta oficial do "X", confira:
O bloqueio da rede aconteceu depois que o CEO, Elon Musk fechou o escritório no Brasil após não cumprir uma ordem anterior de instituir um representante legal no Brasil. O prazo para atender essa determinação expirou às 20h07 do dia 29 de agosto.
O X também foi multado em R$ 18 milhões por não remover perfis que, segundo a Justiça, disseminavam informações falsas e realizavam ataques às instituições democráticas.
A empresa fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que o ministro Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.
A decisão incluiu uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teve um prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio da plataforma no Brasil.
Pagamento
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X "jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito" no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é "mera providência administrativa".
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Ordem
O método de intimação utilizado por Moraes, inédito na história do STF, também gerou polêmica. A intimação foi publicada diretamente na rede social, marcando a conta de Elon Musk, o que levantou questões sobre a legalidade e a contagem do prazo de 24 horas, que teria começado exatamente às 20h07 de quarta-feira (28), no momento da publicação.
Starlink
Além da disputa com o X, Moraes também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink no Brasil, como uma forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. A decisão foi baseada na alegação de que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. No entanto, especialistas em direito criticaram essa medida, considerando-a uma violação da autonomia patrimonial de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código Civil brasileiro.
Processo completo aqui.
