A Concessionária Rumo acumula R$ 105,363 milhões em autuações pelo abandono dos 1.973 quilômetros da Malha Oeste. Entre 2021 e 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou 74 multas por falta de manutenção da faixa de domínio, abandono de imóveis ferroviários e deterioração da via permanente.
O caso mais recente ocorreu em Campo Grande, onde um empreendimento imobiliário ocupou área da ferrovia e retirou trilhos e dormentes.
Relatórios da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária São Paulo (Cofer-SP) apontam que a situação da Malha Oeste é de “completo abandono” por parte da concessionária.
Segundo os fiscais, as equipes de manutenção e vigilância patrimonial foram desmobilizadas e praticamente não há prestação de serviço, exceto em um trecho de cerca de 10 quilômetros na fronteira com a Bolívia.
A ANTT constatou ainda trechos sem trilhos, construções irregulares sobre a via permanente, aterros rompidos e material rodante sucateado ou transferido para outras malhas da empresa.
Entre as irregularidades está a retirada de quatro quilômetros de trilhos do ramal de Ladário, em setembro do ano passado, para utilização em outro trecho de Corumbá. A infração resultou em multa de R$ 2,1 milhões. Também foi constatado o abandono de 436 quilômetros da linha férrea entre Campo Grande e Três Lagoas.
Durante inspeções, os fiscais encontraram dormentes deteriorados, bueiros rompidos, o prédio de manutenção do Indubrasil abandonado, invasões da faixa de domínio e passagens de nível construídas sem autorização.
Os relatórios apontam que grande parte dos bens imóveis da concessão, como estações, pátios ferroviários e edificações, encontra-se em estado de abandono. A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços verificou ainda que os bens móveis também foram negligenciados.
Dos 17 veículos sob responsabilidade da concessionária, todos aparecem nos documentos apresentados pela empresa com status de “não localizado” e estado de conservação “inexistente”, conforme inventário elaborado pela ANTT.
A fiscalização verificou ainda que a oficina de manutenção de locomotivas e vagões e o posto de abastecimento do Indubrasil estão sem vigilância patrimonial, destruídos, saqueados e com equipamentos incendiados ou desaparecidos.
Um caminhão chegou a ser furtado sem que a concessionária comunicasse o fato aos órgãos competentes.
A concessionária Rumo acumula 74 autuações por abandono - Foto: Gerson Oliveira/Correio do EstadoCASO
Uma das situações reveladas pelo Correio do Estado ocorreu na saída para Três Lagoas, em Campo Grande. No mês passado, a ANTT autuou a Rumo por não fiscalizar a área onde foram retirados trilhos e construída uma passagem de nível sem autorização por um condomínio de alto padrão.
Ao vistoriar o local, a agência concluiu que a incorporadora realizou intervenções na área e que a concessionária “deixou de promover as medidas necessárias à proteção dos bens arrendados”, abandonando completamente o trecho ferroviário.
Segundo o relatório, a invasão e a retirada dos trilhos tornaram impossível a retomada da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Por isso, a Rumo foi autuada em 22 de abril e poderá pagar multa equivalente a 10% do valor da renda mensal do arrendamento ou do prejuízo causado, além de responder por perdas e danos.
Os valores das autuações constam em Nota Técnica da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer). O documento informa que os processos administrativos sancionadores contra a Rumo somavam cerca de R$ 80 milhões em novembro de 2024.
Entretanto, relatório da Houer Consultoria e Concessões, contratada pela Infra S.A. como verificadora independente da concessão, apontou montante ainda maior: R$ 105,3 milhões em multas acumuladas.
O valor segue em revisão por causa de mudanças promovidas pela Instrução Normativa nº 1/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
