Nos 464,8 quilômetros da Malha Oeste entre Campo Grande e Corumbá existem 1.071 pontos com irregularidades, o que corresponde a uma deficiência de manutenção a cada 430 metros, de acordo com a última Inspeção Técnica Programada de Via Permanente e Faixa de Domínio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada entre os dias 16 e 20 de março deste ano. São passagens em nível ilegais, dormentes podres, invasão de prédios, ocupação da linha férrea, matagais, buracos, trilhos furtados, entre outros problemas. Há trechos em que o problema se estende por mais de 1 km.
Essas constatações resultaram em quatro novas autuações para a concessionária Rumo, que administra os 1.973 Km da linha de trem, entre Mairinque (SP) até Corumbá.
As notificações foram expedidas no dia 19 do mês passado, após Inspeção Técnica no trecho Indubrasil – Corumbá e Ramal de Porto Esperança, com multas que podem variar entre advertência, 500 vezes e 10 mil vezes o valor básico unitário ou 10% do valor da renda mensal do arrendamento ou do valor do prejuízo causado, “o que for maior, a título de multa não compensatória, além de responder pelas perdas e danos.”
Além desta confirmação de irregularidade, o relatório da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo (Cofer-SP), apresentado no dia 17 de abril, aponta novas irregularidades.
São 18 novas deficiências em 15 pontos, entre elas cinco invasões, nas estações de Camisão e de Palmeiras e em outros trechos; instalação de placas de publicidade na faixa de domínio; vagões abandonados avariados e sucateados; juntas dos trilhos aberta ou desligada; lixo sobre a via; dormentes podres; matagal sobre a linha férrea e pátio de manobra; queda de barreira; invasão de área de estacionamento e de manobra por caminhões; drenagem deficiente; lastro contaminado e alinhamento de trilhos que está precário.
INFRAESTRUTURA
No mesmo documento consta que “a Concessionária não zelou pela integridade da infraestrutura da via permanente, da faixa de domínio, e demais ativos ferroviários vinculados à concessão”, explicando que com o fim do transporte de minério de ferro entre Antônio Maria Coelho e Porto Esperança, em dezembro de 2025, não há mais circulação de comboios de carga em toda a Malha Oeste, com exceção de um curto segmento com cerca de 10 km operado pela Ferrovia Oriental da Bolívia entre o Terminal da Transaço e a Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa).
Em uma das notificações é afirmado que “ao mesmo tempo [da desativação], constatou-se um progressivo desmonte da já reduzida estrutura de pessoal e de equipamentos destinada à manutenção da via permanente, bem como o abandono da vigilância da faixa de domínio e ativos ferroviários”.
Os fiscais destacam que desde outubro de 2025 não circulam autos de linha entre o trecho de Palmeiras e Agente Inocêncio e que desde março deste ano também não circulam veículos ferroviários entre o Indubrasil (em Campo Grande) e a Estação Palmeiras, com isso, a vegetação está cobrindo “rapidamente a via permanente”.
Outra notificação foi emitida por causa de invasões na faixa de domínio que se intensificaram em razão da paralisação da operação por falta ou inexistência de vigilância patrimonial no trecho entre Corumbá e Ramal de Porto Esperança.
A equipe de fiscalização constatou uma invasão recente entre o km 849,750 e o Km 849,900 por barracos e construções precárias.
Já sobre o ramal de Ladário, o documento afirma que permanece abandonado com segmentos sem trilhos e com invasões na faixa de domínio, inclusive por ruas asfaltadas. Muitas das passagens em nível estão com trilhos cobertos pelo asfalto.
O segmento entre os pátios de Albuquerque e Agente Inocêncio recebeu cerca de 4 mil metros de trilhos TR-45 retirados “ilegalmente pela própria concessionária”, segundo a autuação.
NOTIFICAÇÃO
Também do dia 19 de maio foi emitida outra notificação, na qual é afirmado que “a equipe de Fiscalização constatou que a Concessionária não realizou os serviços de regularização das Passagens em Nível (PNs).
Conforme o Anexo B do Relatório permanecem pendentes 214 PNs e 31 passagens em nível de pedestres (PNPs) deficientes/irregulares.
Também permanecem pendentes 750 pontos/segmentos com irregularidades relativas a deficiências na manutenção da via permanente.
Ademais, conforme item 4.8 do citado relatório, verifica-se que o número de acidentes por ano aumentou de dois para cinco entre 2024 e 2025, e que o volume transportado passou de 2.181.946 toneladas brutas em 2024 para 2.315.567 [toneladas brutas] em 2025, aumento de 6,12%”, informou a notificação.
Mesmo com as constantes autuações e multas nos últimos anos, os fiscais emitiram nova notificação porque desde 2014 a Rumo só resolveu 8 dos 1.079 pontos com irregularidade.
“Verifica-se, portanto, que apesar de a Concessionária ter sido reiteradamente notificada para a correção das irregularidades ainda pendentes, o porcentual de regularização é inexpressivo, o que demonstra o não atendimento das medidas de segurança exigidas pela ANTT”.
O especialista em Regulação da ANTT, Celso Katahira, afirmou nas autuações que “identificou-se que a concessionária fiscalizada não cumpriu disposições legais, regulamentares ou contratuais pertinentes, o que enseja a instauração de Processo Administrativo para apuração de infração”, solicitando “providências cabíveis”.
Mesmo com esta fiscalização, a ANTT tem programado uma nova vistoria na linha férrea em virtude do encerramento do contrato de concessão, que acontece hoje.
O objetivo é levantar a real situação para definir o valor de indenização, a ser pago ou a receber da concessionária.
Estudos prévios da autarquia apontam que o valor a ser desembolsado pela Rumo pode chegar a R$ 8,1 bilhões.
