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SEMESTRE

Arrecadação de Mato Grosso do Sul cresce R$ 384 milhões no semestre

Previsão de receitas também foi ampliada em mais de R$ 293 milhões, de acordo com relatório de gestão
31/07/2020 09:30 - Súzan Benites


Governo de Mato Grosso do Sul:

Desde o início da pandemia os estados apontam queda na arrecadação com impostos. 

Conforme o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30), Mato Grosso do Sul conseguiu contornar as dificuldades e ampliou as receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 384,029 milhões no primeiro semestre de 2020 no comparativo com o mesmo período do ano passado. 

A previsão de receitas também foi ampliada em R$ 293,445 milhões.

Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 4,295 bilhões com a principal receita do ente federado, o ICMS. 

Já neste ano, o primeiro semestre rendeu aos cofres estaduais R$ 4,680 bilhões, 8,9% a mais que no mesmo período do ano anterior, mesmo considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Analisando o semestre imediatamente anterior – julho a dezembro de 2019 –, o aumento na arrecadação foi de 17,52%, ou R$ 697,393 milhões a mais em ICMS.

Quando considerada a receita com todos os impostos, além do ICMS, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros impostos, taxas e contribuições, o Estado recolheu R$ 5,875 bilhões no primeiro semestre de 2020, contra R$ 5,567 bilhões angariados no mesmo período do ano passado – montante R$ 307,905 milhões maior durante os mesmos seis meses.  

Mensal

Em junho, a arrecadação total de impostos foi de R$ 903,729 milhões, a maior desde março, quando o ente federado angariou R$ 1,025 bilhão em impostos. 

Comparado ao mês imediatamente anterior, a ampliação foi de R$ 118,051 milhões. Em maio, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 785,678 milhões com impostos contra os R$ 903,729 milhões em junho.  

No comparativo mensal, o aumento da receita com ICMS foi de R$ 114,214 milhões. Em maio, o Estado angariou R$ 649,572 milhões com o principal imposto; já em junho, foram R$ 763,786 milhões.

A previsão de receitas também aumentou. Segundo o demonstrativo, a estimativa inicial de arrecadação era de R$ 15,800 bilhões; a previsão atualizada é de R$ 16,093 bilhões, R$ 293,445 milhões a mais. Outra estimativa que aumentou é a de despesas: a dotação inicial era de R$ 15,800 bilhões, já a dotação atualizada é de R$ 16,336 bilhões, aumento de R$ 535,700 milhões.

 
 

Refis

O governo do Estado estabeleceu algumas medidas pontuais que interferem diretamente na arrecadação, entre elas o programa de regularização tributária (Refis do ICMS) e o programa Nota MS Premiada.

O Refis já negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi prorrogada até 30 de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de junho foram negociados R$ 225 milhões, sendo R$ 150 milhões renegociados com a secretaria e outros R$ 75 milhões pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

“Com a prorrogação, estima-se um recebimento em torno de R$ 40 milhões”, informou a Sefaz por meio de nota.

A renegociação vale para créditos do ICMS, contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e obrigações acessórias. 

A primeira lei do Refis definia que a adesão poderia ser feita até 16 de março, prazo que foi estendido para 15 de junho e agora para 30 de setembro.

Pode aderir o contribuinte que tiver débito igual ou superior a R$ 1 milhão, e poderá parcelar em até 90 vezes, com 80% de desconto das multas e 60% de desconto dos juros de mora.

Nota

A implantação da Nota MS Premiada também ajudou a ampliar o faturamento com impostos. 

A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1° de janeiro. Desde essa data, a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal.  

De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, entre janeiro e junho foram emitidas mais de 30,5 milhões de notas fiscais com o CPF. 

“Nossa avalização desse programa é a mais positiva possível, mesmo considerando o período atípico de pandemia. Hoje temos 21% das notas emitidas com CPF, antes o percentual era de 8%. Ainda não temos números exatos sobre a arrecadação, mas o Estado teve uma ampliação da arrecadação entre 5% e 10% que, com certeza, deve-se à nota premiada. Todos os indicadores mostram o sucesso do programa”.  

A intenção do programa, conforme a gestão estadual, é evitar a sonegação de impostos e fazer com que o consumidor seja um fiscal. Como recompensa, ele concorre a R$ 300 mil em prêmios.

Ajuda federal

Mato Grosso do Sul já recebeu duas parcelas da ajuda federal para compensar as perdas. A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representa um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País. 

O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate a pandemia.  

O Estado vai receber, no total, R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões).

 

Felpuda


A lista do Tribunal de Contas de MS, com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros de quando exerceram cargos públicos, está deixando muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!