Economia

SEMESTRE

Arrecadação de Mato Grosso do Sul cresce R$ 384 milhões no semestre

Previsão de receitas também foi ampliada em mais de R$ 293 milhões, de acordo com relatório de gestão

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Governo de Mato Grosso do Sul:

Desde o início da pandemia os estados apontam queda na arrecadação com impostos. 

Conforme o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL), publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (30), Mato Grosso do Sul conseguiu contornar as dificuldades e ampliou as receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em R$ 384,029 milhões no primeiro semestre de 2020 no comparativo com o mesmo período do ano passado. 

A previsão de receitas também foi ampliada em R$ 293,445 milhões.

Entre janeiro e junho de 2019, o Estado arrecadou R$ 4,295 bilhões com a principal receita do ente federado, o ICMS. 

Já neste ano, o primeiro semestre rendeu aos cofres estaduais R$ 4,680 bilhões, 8,9% a mais que no mesmo período do ano anterior, mesmo considerando os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Analisando o semestre imediatamente anterior – julho a dezembro de 2019 –, o aumento na arrecadação foi de 17,52%, ou R$ 697,393 milhões a mais em ICMS.

Quando considerada a receita com todos os impostos, além do ICMS, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outros impostos, taxas e contribuições, o Estado recolheu R$ 5,875 bilhões no primeiro semestre de 2020, contra R$ 5,567 bilhões angariados no mesmo período do ano passado – montante R$ 307,905 milhões maior durante os mesmos seis meses.  

Mensal

Em junho, a arrecadação total de impostos foi de R$ 903,729 milhões, a maior desde março, quando o ente federado angariou R$ 1,025 bilhão em impostos. 

Comparado ao mês imediatamente anterior, a ampliação foi de R$ 118,051 milhões. Em maio, Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 785,678 milhões com impostos contra os R$ 903,729 milhões em junho.  

No comparativo mensal, o aumento da receita com ICMS foi de R$ 114,214 milhões. Em maio, o Estado angariou R$ 649,572 milhões com o principal imposto; já em junho, foram R$ 763,786 milhões.

A previsão de receitas também aumentou. Segundo o demonstrativo, a estimativa inicial de arrecadação era de R$ 15,800 bilhões; a previsão atualizada é de R$ 16,093 bilhões, R$ 293,445 milhões a mais. Outra estimativa que aumentou é a de despesas: a dotação inicial era de R$ 15,800 bilhões, já a dotação atualizada é de R$ 16,336 bilhões, aumento de R$ 535,700 milhões.

Refis

O governo do Estado estabeleceu algumas medidas pontuais que interferem diretamente na arrecadação, entre elas o programa de regularização tributária (Refis do ICMS) e o programa Nota MS Premiada.

O Refis já negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. A edição teve início em dezembro de 2019 e foi prorrogada até 30 de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até o fim de junho foram negociados R$ 225 milhões, sendo R$ 150 milhões renegociados com a secretaria e outros R$ 75 milhões pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

“Com a prorrogação, estima-se um recebimento em torno de R$ 40 milhões”, informou a Sefaz por meio de nota.

A renegociação vale para créditos do ICMS, contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e obrigações acessórias. 

A primeira lei do Refis definia que a adesão poderia ser feita até 16 de março, prazo que foi estendido para 15 de junho e agora para 30 de setembro.

Pode aderir o contribuinte que tiver débito igual ou superior a R$ 1 milhão, e poderá parcelar em até 90 vezes, com 80% de desconto das multas e 60% de desconto dos juros de mora.

Nota

A implantação da Nota MS Premiada também ajudou a ampliar o faturamento com impostos. 

A campanha da gestão estadual passou a valer no dia 1° de janeiro. Desde essa data, a cada compra a partir de R$ 1, o consumidor tem direito de exigir o CPF na nota fiscal.  

De acordo com o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz, entre janeiro e junho foram emitidas mais de 30,5 milhões de notas fiscais com o CPF. 

“Nossa avalização desse programa é a mais positiva possível, mesmo considerando o período atípico de pandemia. Hoje temos 21% das notas emitidas com CPF, antes o percentual era de 8%. Ainda não temos números exatos sobre a arrecadação, mas o Estado teve uma ampliação da arrecadação entre 5% e 10% que, com certeza, deve-se à nota premiada. Todos os indicadores mostram o sucesso do programa”.  

A intenção do programa, conforme a gestão estadual, é evitar a sonegação de impostos e fazer com que o consumidor seja um fiscal. Como recompensa, ele concorre a R$ 300 mil em prêmios.

Ajuda federal

Mato Grosso do Sul já recebeu duas parcelas da ajuda federal para compensar as perdas. A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representa um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País. 

O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate a pandemia.  

O Estado vai receber, no total, R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões).

Oportunidade

Prefeitura de Campo Grande abre contratação temporária para a SEMED

Processo seletivo irá formar cadastro reserva, mas há possibilidade de contratação imediata

22/11/2024 13h30

Fachada Prefeitura Municipal de Campo Grande

Fachada Prefeitura Municipal de Campo Grande Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Prefeitura de Campo Grande anunciou a abertura de mais um processo seletivo para formação de cadastro reserva na Secretaria Municipal de Educação. O edital nº 21/2024, divulgado nesta sexta-feira (22), oferece oportunidades para o cargo de Assistente de Educação Infantil.

Detalhes

O cargo de Assistente de Educação Infantil exige:

  • Nível médio completo
  • Qualificação e experiência na área
  • Jornada de trabalho de 40 horas semanais
  • Remuneração mensal de R$ 1.900,00

Em caso de contratação imediata, o contrato terá validade até abril de 2025.

Inscrição

As inscrições estarão abertas de 22 a 29 de novembro de 2024. Os interessados devem seguir dois passos:

  1. Preencher a ficha de inscrição disponível no site oficial da Prefeitura de Campo Grande
  2. Enviar a documentação necessária para o e-mail [email protected]

Seleção

O processo seletivo será realizado em etapa única, consistindo na análise de títulos. Serão considerados os seguintes certificados:

  • Experiência profissional na área de Educação
  • Conclusão de nível superior em Educação
  • Cursos na área de Educação
  • Participação em conferências, palestras, seminários e capacitações
  • Curso de Primeiros Socorros

Critérios de desempate

Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

  1. Maior idade
  2. Hora, minuto e segundo de nascimento (se as datas forem iguais)
  3. Sorteio

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RELAÇÃO INTERNACIONAL

Pecuaristas de MS rechaçam boicote do Carrefour à carne e pedem retratação

Governador também condena decisão da multinacional francesa e defende a imagem do agronegócio sul-mato-grossense

22/11/2024 08h30

A carne bovina representa 11% da pauta de exportações de MS

A carne bovina representa 11% da pauta de exportações de MS Foto: Gerson Oliveira

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O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou que a empresa deixará de comercializar carnes provenientes de países do Mercosul, e a declaração do francês trouxe indignação aos pecuaristas e aos governantes de todo o Brasil. 

Os representantes do agronegócio de Mato Grosso do Cul condenaram as afirmações e acreditam que o dirigente da multinacional francesa precisa se retratar com os produtores do Mercosul.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou ontem que é um “absurdo” a declaração e o boicote à carne nacional. “Esse é o tipo de coisa que a gente quer combater, esses absurdos comerciais que transportam a relação para algo negativo”, disse o governador.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, corroborou que a decisão foi totalmente política, demonstrando uma ação privada de um determinado grupo e estabelecendo restrições comerciais ao Brasil.

“É uma decisão individual que pode gerar [um efeito dominó para] que outras empresas também façam o mesmo, para proteger o mercado europeu. Mas ela é totalmente descabida sob o ponto de vista das relações comerciais e diplomáticas entre os países”, afirmou Verruck ao Correio do Estado.

O efeito para Mato Grosso do Sul, segundo o secretário, é de que toda vez que há uma limitação de um determinado mercado, mesmo que seja de uma empresa só, há uma restrição do mercado como um todo. “Então é prejudicial, não vai ter nenhuma queda imediata em termos de preço, mas demonstra que toda essa política do Brasil de buscar ampliação de seus mercados pode ter restrições individuais do setor privado. Realmente é lamentável”, opinou.

PECUARISTAS

Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, esse embargo é um ato “meramente ideológico”, não tendo “nenhum motivo razoável” para impor tais restrições à carne produzida no Mercosul.

“O Brasil já se consolidou entre os principais produtores de proteína animal do mundo, garantindo a segurança alimentar de numerosas populações espalhadas pelos mais de 160 países com os quais mantemos estreitos laços comerciais, inclusive da União Europeia [UE]. A Acrissul reforça, portanto, o compromisso do agro brasileiro com a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade dos alimentos, fatores que têm sido considerados pelo mercado global para comprar e consumir a carne brasileira, o que atesta a sua qualidade. É preciso respeito às normais internacionais, e o Brasil tem feito a sua parte”, ressaltou em nota oficial.

Segundo o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore (Nelore-MS), Paulo Matos, a entidade repudia a declaração e destaca ainda a irrelevância da França no mercado brasileiro. 

“A França comprou 0,002% do total embarcado pelo Brasil neste ano. Porém, por outro lado, a UE tem uma importância maior para a exportação de carne bovina do Brasil, apesar de ainda ser modesta, com cerca de 2,2% dos embarques. Isso mostra que, mesmo com a insignificância da exportação francesa, essa declaração atinge a moral do produtor rural brasileiro, fazendo que outras empresas possam questionar a qualidade da proteína produzida aqui”, avaliou o representante dos pecuaristas.

Para Matos, a tentativa de desqualificar a carne produzida no Brasil cria um embaraço comercial entre os países do Mercosul. “Os criadores brasileiros exigem respeito, pois a declaração foi feita de maneira irresponsável e sem respaldo científico que justificasse tal decisão. A Nelore-MS aguarda a manifestação de reparo tanto do Carrefour Brasil como da França”, frisou.

A carne bovina representa 11% da pauta de exportações de MSEscreva a legenda aqui

EXPORTAÇÕES

Atualmente, a carne bovina é o terceiro produto da pauta de exportações de Mato Grosso do Sul e representa 11% de tudo que o Estado envia para outros países.

Conforme os dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), de janeiro a outubro, foram enviadas 215,8 mil toneladas de carne bovina do Estado para o exterior – uma alta de 38,3%, ante as 156 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2023.

No comparativo do volume negociado no período, a variação é de 37,3%, considerando que neste ano o volume negociado chegou a US$ 1,014 bilhão, enquanto em nove meses de 2023 foram negociados US$ 738 milhões.

No recorte específico do país europeu, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Mato Grosso do Sul embarcou 106 mil toneladas de produtos para a França, resultando em US$ 48,8 milhões em negociações. 

Para o analista do mercado exterior Aldo Barrigosse, é preciso cautela no atual momento. “Isso é o que chamamos de barreira comercial, com a finalidade de proteção aos produtores de carne europeus. Isso é muito ruim para o mercado mundial, pois o Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina. Porém, hoje o momento é de cautela para podermos tomar as medidas possíveis comercialmente. 

Observo que o presidente do Carrefour Brasil declarou que continuará comprando carne normalmente dos produtores brasileiros”, ponderou.

O CASO

Nesta quarta-feira, o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou que a empresa deixará de comercializar carnes provenientes de países do Mercosul, como o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Em uma carta destinada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores (FNSEA), e compartilhada em suas redes sociais, Bompard explicou que a decisão foi motivada pela insatisfação dos agricultores franceses. Eles protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reiterou a qualidade e o compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.

“Diante disso, [a Pasta] rechaça as declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, quanto às carnes produzidas pelos países do Mercosul. O Mapa lamenta tal postura, a qual, por questões protecionistas, influencia negativamente o entendimento de consumidores sem nenhum critério técnico que justifique tais declarações”, argumentou por meio de nota.

“O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul-UE. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, concluiu.

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